O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o Senado se manifestar sobre uma ação apresentada à Corte pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O parlamentar pede ao Supremo que seja mantida a data da próxima quinta-feira (8) para que ele deponha à CPI da Pandemia. Citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), Barros afirma que quer ser ouvido “o quanto antes” pela comissão.
A data inicialmente prevista foi adiada pela presidência da CPI, que espera ouvir técnicos e servidores relacionados para coletar evidências antes de ouvir o líder do governo e agendar o novo depoimento de Luis Miranda.
À CPI da Pandemia, Miranda relatou uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo afirmou aos senadores, o presidente teria atribuído a Ricardo Barros possíveis irregularidades na negociação para a aquisição da Covaxin pelo governo federal.
O líder do governo nega participação em irregularidades e disse não ter tido relação com as tratativas pela importação da vacina de origem de indiana contra a Covid-19.
Os bastidores da disputa pela vaga que está prestes a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, estão fervilhando em Brasília. Uma das articulações, inclusive, poderá guindar o paraibano Eitel Santiago à condição de procurador-geral da República. Esta movimentação, inclusive, vem ganhando força na agenda do atual PGR, Augusto Aras, amigo de longas datas do paraibano. Aras sonha com o cargo de Mello e há quem o veja em condições melhores que o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça.
A tese trabalhada nos bastidores é a de que Mendonça tem resistência dos senadores e a indicação do ministro “terrivelmente evangélico” poderia ficar congelada nas gavetas do Senado por conta disso. Nada muito diferente do ocorrido nos Estados Unidos, onde um nome apresentado por Barack Obama foi para a geladeira e sobrou para Donald Trump refazer a indicação e proceder a nomeação da conservadora Amy Coney Barrett para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Neste cenário, sobraria espaço para Eitel Santiago.
Algumas providências recentes adotadas por Aras apontam neste sentido. Eitel Santiago estava aposentado e ocupando a secretaria-geral da PGR. O atual procurador-geral da República, então, publicou um ato fazendo a “desaposentadoria” do paraibano. Reintegrado ao Ministério Público Federal, ele voltou a ocupar o cargo de subprocurador-geral da República. Mas não parou por aí. Na última sexta-feira (2), ele foi nomeado secretário de Relações Institucionais do Gabinete do PGR, uma função mais política.
O fato de não ser bem quisto por grande parte dos colegas não seria um empecilho para Santiago. Em 2017, quando disputou o cargo na eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ele ficou de fora da lista tríplice. Uma nova disputa vai ser iniciada nos próximos dias, porém, ninguém imagina que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vá se prender à lista, coisa que só aconteceu durante os governos petistas. Augusto Aras foi escolhido por Bolsonaro em 2019 sem constar na lista tríplice, vale lembrar.
Conta a favor de Eitel Santiago o fato de ser bolsonarista e pertencer a uma família que teve estreita relação com o regime militar. Ele se aposentou em 2017, após ser preterido na disputa pelo cargo de procurador-geral da República. Depois disso, disputou a eleição para deputado federal, mas conseguiu apenas 9.546 votos nas urnas e não foi eleito. No ano seguinte, já fora da política, assumiu o cargo na Secretaria-Geral da PGR, a convite de Augusto Aras. As articulações estão em curso, em Brasília, para o novo projeto. Resta agora saber se houve combinação com os russos.
Levantamento realizado pela Abraji(Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bloqueou 69 jornalistas e 6 veículos de comunicação no Twitter.
De acordo com a Abraji, até esta segunda-feira (5), o presidente bloqueou, em ordem cronológica, os veículos The Intercept Brasil, Diário do Centro do Mundo, Aos Fatos, Congresso em Foco,Repórter Brasil e O Antagonista. Os últimos 3 foram bloqueados em junho deste ano.
Além de Bolsonaro, outras 3 autoridades ligadas ao presidente bloquearam 4 veículos, totalizando 10 empresas jornalísticas bloqueadas. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) bloqueou o UOL Confere e o Congresso em Foco. O deputado estadual Gil Diniz (sem partido-SP) também bloqueou o UOL Confere. Já o secretário especial da Cultura, Mario Frias, bloqueou a Ilustrada, caderno de cultura da Folha de S.Paulo, e outros jornalistas depois da publicação de uma série de reportagens sobre o desmonte de uma comissão da sociedade civil que analisava projetos no âmbito da Lei Rouanet.
O monitoramento dos bloqueios é realizado pela Abraji desde setembro de 2020. Ao todo, os dados indicam que, somadas todas as autoridades que impõem restrições a jornalistas nas redes sociais, já são 247 bloqueios. Esse número aumentou após a posse de Jair Bolsonaro. Até 2018, eram apenas 25 jornalistas banidos no meio, 5 deles pelo chefe do Poder Executivo. O levantamento da Abraji tem apoio da Open Society Foundations.
O Poder360 questionou a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência sobre o motivo dos bloqueios dos perfis dos veículos e jornalistas no Twitter. Até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
A CPI da Covid ouvirá nesta terça-feira (6) Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.
As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União(TCU).
Fiscal do contrato, Regina Célia autorizou a compra do imunizante enquanto a área de importação do ministério constatou problemas e indícios de fraudes.
Após seis meses de investimento, entre os meses de janeiro e junho de 2021, o Governo Federal entregou 51 obras de infraestrutura de transportes em todo o país. Ao todo, foram investidos mais de R$ 3 bilhões em novos empreendimentos e na retomada de obras paradas.
Destaca-se a entrega da ponte sobre o Rio Parnaíba, entre Santa Filomena (PI) e Alto Parnaíba (MA), na BR-235, obra realizada integralmente na atual gestão. Com investimento total de R$ 30 milhões, os trabalhos começaram em 2019 e foram concluídos antes do prazo previsto, com entrega em 20 de maio. O empreendimento resolveu um problema histórico em menos de dois anos.
Houve também a entrega de empreendimentos que estavam com as obras paradas há anos. Entre eles, está a conclusão antecipada da pavimentação de 102 km da BR-230/PA, a Transamazônica. Iniciada em 2013 e com diversas paralisações no histórico, a obra foi priorizada pelo DNIT em 2019. Em 2021, o trecho entre Itupiranga e Novo Repartimento foi entregue.
O programa de concessões do Ministério da Infraestrutura avançou. No primeiro semestre, 29 ativos públicos de infraestrutura foram concedidos à iniciativa privada, totalizando R$ 17,85 bilhões em investimentos contratados. Juntos, eles têm potencial para criar 338 mil empregos diretos, indiretos e efeito renda.
Jair Bolsonaro publicou no Twitter que uma autoridade brasileira, provavelmente do Judiciário, foi filmada fazendo sexo e está sendo chantageada para quebrar sigilos e decretar prisões arbitrárias.
Diz a mensagem do presidente da República:
“Vamos supor uma autoridade filmada numa cena com menores (ou com pessoas do mesmo sexo ou com traficantes) e esse alguém (‘Daniel’) passe a fazer chantagem ameaçando divulgar esse vídeo.
Parece que isso está sendo utilizado no Brasil (importado de Cuba pela esquerda) onde certas autoridades tomam decisões simplesmente absurdas, para atender ao chantageador (‘Daniel’).
Quando nada têm contra seu alvo principal, vão para cima de filhos, parentes, e amigos dos mesmos.
Inquéritos e acusações absurdas… Daí quebram sigilos, determinam buscas e apreensões, decretam prisões arbitrárias, etc”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse neste domingo que o país precisa buscar uma alternativa à polarização entre Lula e Jair Bolsonaronas próximas eleições presidenciais.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o tucano afirmou ainda neste domingo que Bolsonaro não terá mais seu voto:
“Isso significa Lula? Não, significa que o Bolsonaro não recebe meu voto.”
“Agora, vamos trabalhar para que não ocorra esse segundo turno [entre Lula e Bolsonaro]. Não é bom, não é positivo para o Brasil o retorno do Lula também.”
O Antagonista
Leite esteve hoje no Distrito Federal para se reunir com correligionários. Como antecipamos, o tucano começou a viajar o Brasil em busca de apoio para ser o candidato do PSDB em 2022.
Acontece neste domingo (4), um movimento em defesa da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, alvo de denúncias do âmbito da Operação Calvário.
O evento se chama “Liberta Márcia” e é organizado por lideranças políticas e artistas paraibanos.
O grupo, quer nada mais, nada menos, que a ex-prefeita seja inocentada. Além disso, eles pedem a retirada da tornozeleira eletrônica e a medida cautelar que a impede de circular.
De acordo com a programação, serão mais de 8 horas de eventos, entre políticos e culturais, que envolvem debates jurídicos, apoio político e apresentação musical. O evento será transmitido nas redes sociais de Márcia no Facebook e YouTube.
OPERAÇÃO CALVÁRIO
Márcia Lucena é suspeita de fazer parte da organização criminosa formada na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho. Ela havia sido presa preventivamente durante a 7ª fase da Operação Calvário, deflagrada no dia 17 de dezembro de 2019.
A ex-prefeita passou alguns dias na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, e foi solta após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TJPB ordenou que ela usasse uma tornozeleira eletrônica e impôs a medida cautelar restritiva de estar em sua casa todos os dias após às 20h e durante os finais de semana e feriados.
Este ano, o STJ revogou parte das medidas cautelares, mas não liberou ainda o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de que ela deixe a cidade.
O ministério Púbico da Paraíba deu continuidade a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – que apura denúncias de que partidos teriam utilizado candidaturas ‘laranjas’ para preencher cotas de gênero na disputa pela Câmara Municipal de Campina Grande.
No parecer, o Ministério Público opinou pela realização de perícia em áudios anexados ao processo e solicitou que sejam realizadas as audiências de instrução. Se a ação for considerada procedente, os vereadores que estão nos partidos investigados por candidaturas ‘laranjas’ podem perde o mandato.
As legendas citadas na ação são o Solidariedade, Pros e Democratas. Na Câmara de Campina cinco vereadores estão filiados a estas legendas e podem ser cassados. Os vereadores Waldeny Santana e Cledson Rodrigues (atual secretário de Esportes) estão filiados ao Democratas. Carol Gomes e Rui da Ceasa são do PROS e Saulo Noronha é filiado ao Solidariedade.
No parecer, o Ministério Público aponta que “de acordo com a investigante, as candidaturas de Marta Ambrósio do Nascimento, Virgínia Soares de Oliveira, e Maria de Fátima Dias de Lima pelo DEM; a de Lizandra Cristina Oliveira Leite, pelo Solidariedade; e a de Jéssica Mayara Paz Medeiros, pelo PROS, foram fictícias, uma vez que não obtiveram voto no dia das eleições, não realizaram campanha, além da ausência de despesa com publicidade e pedidos de votos, de forma explícita nas redes sociais, para outros candidatos durante a campanha”. As investigadas negaram quaisquer irregularidades e afirmam que desistiram da disputa por razões.
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesse sábado (3.jul.2021) sobre as manifestações contra seu governo registradas em diversas cidades do Brasil e do exterior.
Em seu perfil no Twitter, o chefe do Executivo publicou fotos de confrontosentre manifestantes e a polícia, em São Paulo, além de imagens de depredação de pontos de ônibus e de agências bancárias.
“Nenhum genocídio será apontado. Nenhuma escalada autoritária ou “ato antidemocrático” será citado. Nenhuma ameaça à democracia será alertada. Nenhuma busca e apreensão será feita. Nenhum sigilo será quebrado. Lembrem-se: nunca foi por saúde ou democracia, sempre foi pelo poder!”, escreveu Bolsonaro.
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