O presidente Jair Bolsonaro baixou o nível em transmissão de vídeo nesta sexta-feira (6/8) por meio das redes sociais. Bolsonaro chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de “filho da puta”.
Bolsonaro desembarcou em Santa Catarina onde participou de uma palestra com empresários e de uma cerimônia de entrega da Ordem da Machadinha. Ao chegar ao local para o último evento, o chefe do Executivo cumprimentou bolsonaristas, entre eles, um idoso que estava aglomerado na barra de contenção junto a outros apoiadores. O homem se emocionou ao tirar foto com Bolsonaro que pediu a seguranças que ele fosse retirado das grades e o acompanhasse.
Foi então que o mandatário disparou: “O filho da puta ainda trai gente dessa maneira. Aquele filho da puta do Barroso”. O vídeo foi apagado minutos depois pelo mandatário (veja reprodução abaixo).
🇧🇷 Em Santa Catarina, presidente Jair Bolsonaro novamente ataca Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral:
O vice-presidente estadual do MDB, Roberto Paulino, falou na manhã desta sexta-feira (6) que não foi convidado para encontro com o ex-presidente Lula e o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que aconteceu nessa quinta-feira (5), em São Paulo. Em um vídeo pelo jornalista Márcio Rangel, o ex-governador da Paraíba falou que desconhece os assuntos discutidos entre Veneziano e o ex-presidente.
Roberto Paulino acredita em uma aliança com o governador João Azevêdo e que projeto do partido é lançar o senador Veneziano como candidato em 2026. “Eu acho que nós vamos trabalhar o nome de Veneziano pra 2026. Esse aí é o meu projeto, a minha meta. Até porque quando entrei no governo, eu via muito isso. Então, está de pé. João Azevêdo tem uma simpatia muito forte com Veneziano e creio que é uma parceria que vai dar muito certo”, disse o ex-governador Roberto Paulino.
Na manhã desta sexta-feira (6), em entrevista a Band News Manaíra, Luciano Cartaxo disse que tem uma maior afinidade pelo poder executivo, pela capacidade de trabalhar mais pela população. Ele afirmou que a possível candidatura ao governo do estado em 2022 ainda está sendo construída com as lideranças partidárias e paraibanos, mas não revelou ainda quando a decisão deve ser tomada.
A disputa pelo Senado Federal também não foi descartada pelo ex-prefeito da capital.
Em entrevista a Rádio BandNews FM Manaíra, nesta sexta-feira (6), o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, falou que o atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, poderia ter feito algo diferenciado em comemoração ao aniversário da capital. “Passou praticamente em branco. Se juntar uma política que dizia que o governador do estado e prefeito da “Paraíba” [cidade] juntos iam fazer mais por João Pessoa, no dia do aniversário da cidade, o que conseguem entregar é um letreiro onde já existia”, criticou o ex-prefeito.
Ainda durante a entrevista, Cartaxo disse que, em comemoração, a capital paraibana poderia ter tido mais investimento em várias áreas, como habitação e infraestrutura, por exemplo. “Há capacidade de ter investimento, melhorar a vida do povo. Então, achei muito tímida esse presente pra cidade de João Pessoa. É aquela mania, né, de tá funcionando, desmancha pra fazer outro pra dizer que é da atual gestão,” disparou Luciano Cartaxo.
Foi aprovado nessa quinta-feira (5), durante sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 286 votos a favor, 173 votos contra e duas abstenções. A aprovação contou com voto de deputado paraibano. Quatro votaram contra e outros sete se ausentaram da votação, porque faltaram à sessão.
Confira abaixo como votou a bancada da Paraíba:
SIM
Hugo Motta (Republicanos)
NÃO
Gervásio Maia (PSB)
Edna Henrique (PSDB)
Frei Anastácio (PT)
Damião Feliciano (PDT)
AUSENTES
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Efraim Filho (DEM)
Julian Lemos (PSL)
Leonardo Gadelha (PSC)
Wilson Santiago (PTB)
Wellington Roberto (PL)
Ruy Carneiro (PSDB)
Em entrevista ao Mais PB, o deputado Gervásio Maia (PSB) disse que “o governo Bolsonaro segue seu plano de desmonte e entrega para a iniciativa privada.” Ele finalizou dizendo que a ação sinaliza um grande retrocesso. “A venda de mais uma empresa histórica, que garante nossa soberania nacional. Foi uma grande derrota para o povo brasileiro”, lamentou Gervásio Maia.
O presidente Jair Bolsonaro disse nessa 5ª feira (5) que é direito do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, cancelar a reunião com os chefes de Poderes. Afirmou, porém, que não critica o tribunal, mas, sim, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. As informações são do Poder 360.
“Olha, prezado ministro Fux, o senhor se basear na imprensa brasileira, o senhor está desinformado. Há velho ditado que vale para o Brasil: se não lê jornal, não tem informação. Se lê, está desinformado”, disse Bolsonaro em live transmitida em suas páginas oficiais nas redes sociais.
Fux cancelou uma reunião entre os chefes dos Três Poderes depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que “a hora” de Alexandre de Moraes “vai chegar” e voltar a colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral. O anúncio foi feito durante a sessão plenária do Supremo realizada nesta 5ª feira (5), horas antes da “live”.
“É um direito dele [Fux] fazer a nota. Ele havia me convidado para a reunião de chefes de Estado. Sem falar comigo, resolveu cancelar. Deixar bem claro, ministro Fux, na minha palavra aqui não tem nenhum ataque ao Supremo Tribunal Federal, zero”, disse. E completou: “Se o senhor não tiver alguém para te informar do que eu falo aqui, eu lamento”.
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso auditável no Brasil, rejeitou nessa quinta-feira(5) o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC poderá ser avocada pelo plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, explicou.
O deputado disse ainda que a sinalização também vale para outra proposta que altera regras eleitorais, a PEC 125/11, que impõe a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, o chamado “distritão puro”.
“Todas as duas [comissões] estão perto do prazo. Uma está com 30 sessões e a outra está com 35, todas bem perto de estourar o prazo”, afirmou.
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) publicou, no inicio da noite desta quinta-feira, (5), uma foto em suas redes socais ao lado do ex- presidente Lula e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.
“Estive, com renovada alegria, um encontro com o ex-presidente Lula e a presidente do PT Gleisi Hoffmann. Instantes suficientes para falarmos sobre questões diversas. Agradecido a carinhosa e generosa atenção do Presidente”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (5) o cancelamento da reunião que haveria entre os chefes de poderes.
A decisão de se fazer a reunião dos poderes foi anunciada em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.
Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros e, nesta quarta (4), chegou a ameaçar agir fora da Constituição. O presidente tem dito frequentemente, inclusive, que pode não haver eleições em 2022 se não houver voto impresso, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes.
Ainda no discurso, o presidente do STF afirmou que “o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”.
As declarações de Fux nesta quinta-feira foram uma reposta aos ataques de Bolsonaro ao tribunal e à ameaça do presidente da República de que pode agir fora da Constituição.
A ameaça foi feita por Bolsonaro nesta quarta, mesmo dia em que ele foi incluído como investigado no inquérito das fake news. A inclusão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
A Justiça julgou procedente uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Sobrado, George Coelho – atual presidente da Famup; a ex-servidora, Ayanne Vanuzy Costa de Souza, e o ex-secretário municipal de Educação, Joilson Pereira da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa referente à nomeação de uma ex-servidora que não exerceu efetivamente os cargos, sendo um caso de servidor “fantasma”.
A ação foi ajuizada em 2017 e a sentença foi publicada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Na ação o MP alegou que foi constatado que a ex-servidora fora nomeada para quatro cargos distintos na Prefeitura de Sobrado, entre 2013 e 2016, mas que efetivamente não exerceu tais cargos. Ela teria recebido mais de R$ 65 mil nesse período.
De acordo com o MP, Ayanne Souza foi nomeada como assessora de controle interno (de 28 de janeiro de 2013 a 25 de junho de 2013); secretária de obras e serviços urbanos (de 25 de junho de 2013 a 25 de julho de 2013); chefe de gabinete (25 de julho de 2013 a 10 de novembro de 2014) e diretora pedagógica (de 10 de novembro de 2014 a 18 de maio de 2016).
A sentença
Na sentença o magistrado destaca que as provas documentais e as testemunhas ouvidas no processo comprovam que a ex-servidora não ocupou os cargos para os quais foi nomeada, desde 2013. Conforme os depoimentos prestados, os funcionários do alto escalão do Município, bem como recepcionistas do local onde a ex-servidora deveria exercer suas atividades, sequer possuíam reconhecimento de que aquela prestava serviços para prefeitura.
“Entretanto, apesar de não ter exercido suas atividades, é incontestável que tenha recebido todos os valores inerentes aos vencimentos dos cargos, causando prejuízo ao erário, de forma dolosa”, afirma o juiz na sentença.
Condenação
Ayanne Souza foi condenada a ressarcir o erário quanto aos valores dos pagamentos indevidos e efetuados ilegalmente, devidamente corrigidos desde a data da efetivação; ao ao pagamento de multa civil no valor de 30% do valor recebido, devidamente corrigido; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Já o ex-prefeito e o ex-secretários foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de 30% do dano causado a ser liquidado na fase de cumprimento de sentença; e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.
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