A 1 mês do recesso do Congresso, os deputados alinhados ao governo federal correm para tentar articular a aprovação de 2 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis.
“A prioridade do governo é resolver a questão dos combustíveis votando as PECs”, afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Pela Constituição, as sessões legislativas devem ser realizadas até 17 de julho. O recesso parlamentar só é suspenso caso não seja aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na próxima semana, a expectativa é que os deputados analisem a PEC 16, ainda em tramitação no Senado, que compensa o Distrito Federal e os Estados que zerarem a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gás de cozinha, gás natural e diesel; e reduzirem a 12% para o etanol.
O texto propõe o repasse de R$ 29,6 bilhões divididos em 5 parcelas, com o 1º pagamento efetuado em agosto. Se promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC será válida até 31 de dezembro de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que não irá “bater em retirada” em relação aos questionamentos que as Forças Armadas têm feito ao processo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em discurso durante um culto evangélico em Manaus, o presidente negou que queira dar um golpe e diz que entregaria o poder “em eleições limpas”.
— Eu não vou bater em retirada, nós vamos até o final. Veio o sr. Fachin que eleições são questões para forças desarmadas. Ué, me convidou para entrar na tua casa, só vou sair daqui depois que comer um salgadinho e tomar uma tubaína — afirmou.
As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, para compor a Comissão de Transparência Eleitoral e, desde então, fizeram 12 recomendações para o Tribunal em relação às eleições. Bolsonaro, entretanto, tem afirmado que o Tribunal ignorou as decisões.
Um relatório produzido pelo ministro Edson Fachin, entretanto, apontou que apenas uma das sugestões foi rejeitada. Segundo Bolsonaro, após o convite feito por Barroso no ano passado, ele participou de uma reunião com o então ministro da Defesa, Braga Netto, em que afirmou que não aceitaria que as Forças Armadas servissem de “moldura” para a fotografia das eleições de 2022.
— Apresentamos uma dúzia de sugestões que dá para resolver muita coisa. Ainda não perfeito, mas era o que podíamos apresentar. O que o TSE fez? Começou a ignorar as Forças Armadas, dando a entender que seria bom a gente se retirar — afirmou Bolsonaro neste sábado.
Durante o discurso, Bolsonaro negou que tenha o objetivo de dar um golpe para permanecer no poder e disse que suas críticas não são causadas por um possível medo de uma derrota nas eleições de outubro. O presidente afirmou ainda que entregaria o poder, mas fez questão de frisar a condição de “eleições limpas”.
— Entrego sem problema nenhum. Como diz, numa eleições limpas. Como diz um ditado por aí. Na democracia é comum perder uma eleição. Mas não podemos perder a democracia numa eleição — afirmou.
Bolsonaro lembrou que, durante os protestos de 7 de Setembro de 2021, quando chegou a dizer que não cumpriria mais decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, muitos dos seus apoiadores defenderam medidas mais drásticas.
De acordo com o presidente, dias após os atos, em ligação entre ele e o ministro, na presença do ex-presidente Michel Temer, os dois fizeram um acordo de pacificação que incluía a promessa de Bolsonaro de cessar seus ataques à Corte e a promessa de Moraes de arquivar os inquéritos sobre os atos antidemocráticos no Supremo.
— A carta eu assinei, vocês viram. Eu me descapitalizei politicamente. Fui ofendido por palavras as mais variadas possíveis. Mas o que eu conversei com o Alexandre de Moraes foi uma pacificação, eu entro com a carta, ele entrava com outras coisas. Entre elas, em poucas semanas, o arquivamento dos inquéritos de fake news e atos antidemocráticos. Ele cumpriu algo? Não — afirmou Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado que conversou com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), para abrir na segunda-feira (20) uma CPI para investigar a Petrobras. Ainda de acordo com ele, o governo vai resolver “o problema” da empresa.
“Conversei ontem com o líder do governo e o presidente da Câmara para a gente abrir uma CPI segunda-feira, vamos para dentro da Petrobras”, disse ele durante o ato de unção apostólica do Ministério Restauração, em Manaus. Após o fim da frase, Bolsonaro foi aplaudido pela plateia.
O presidente tem defendido a instauração de uma CPI para investigar a formação de preços de combustíveis pela empresa. Bolsonaro tem criticado a Petrobras por reajustar preços diante da alta do petróleo no mercado internacional. A empresa, que importa combustíveis para suprir a demanda do mercado doméstico, segue desde 2016 os preços internacionais, mas tem espaçado os reajustes.
A estatal anunciou ontem aumento de 5,2% na gasolina e de 14,2% no diesel, considerando o preço cobrado nas refinarias. Bolsonaro criticou o reajuste ainda ontem, bem como Lira.
“É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem. Só no primeiro trimestre, foram R$ 44 bilhões de lucro, nunca visto na história”, disse Bolsonaro neste sábado, afirmando também que todo mundo está sentindo o peso da inflação e dos preços de combustíveis. “E na lei das estatais está escrito que essas empresas têm que ter também um fim social.”
O presidente disse ainda que o lucro da petroleira é abusivo. “Ninguém quer interferir nos preços, mas esse spread, esse lucro abusivo, a diretoria, seus presidentes, seus conselheiros poderiam resolver”, afirmou ele. “O que vocês sentem, no bolso, se fosse só no Brasil, poderia me culpar, mas é no mundo todo.”
Bolsonaro disse que a diretoria da Petrobras, que decidiu pelo reajuste, não pensa no Brasil, e que virou um “Petrobras Futebol Clube”. O atual presidente da companhia, José Mauro Coelho, já foi demitido pelo presidente, mas não entregou o cargo.
O sucessor, Caio Paes de Andrade, secretário de desburocratização do Ministério da Economia, ainda precisa ser aprovado pelas estruturas internas da companhia e também ser eleito para o conselho de administração.
No evento deste sábado, Bolsonaro atribuiu a queda de valor de mercado da Petrobras no pregão de sexta-feira, de cerca de R$ 30 bilhões, ao reajuste que a companhia anunciou. “Acredito que na segunda-feira, com a CPI, vai perder outros 30 (bilhões de reais)”, comentou ele.
Inconformado com a forma como o atual governo da Paraíba tem tratado o Republicanos, um dos maiores partidos do Estado, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC) fez questão de manifestar solidariedade e condenou o desprezo com que lideranças da legenda têm sido tratadas pelo governador João Azevêdo, a exemplo de Hugo Motta, presidente do diretório regional do Republicanos, e do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, entre outros parlamentares de expressão nacional, diversos prefeitos e vereadores.
“O Republicanos será muito bem-vindo à oposição na Paraíba. Mesmo estando em campos opostos até agora, temos mantido uma relação respeitosa com o partido e com seus líderes no Estado. Estamos de braços abertos para dialogar sobre um futuro melhor para a Paraíba”, disse Ruy, durante reuniões de trabalho no interior do Estado.
“A falta de diálogo e de respeito são marcas do governo do PSB. Prova disso é que sequer consegue hoje montar uma chapa majoritária e já perdeu diversos aliados de peso por incompetência política e por não ter obras e ações de peso para mostrar à população”, acrescenta Ruy.
“Este governo é marcado pela inércia, pela lentidão. Perdeu o apoio de Veneziano, perdeu Efraim, perdeu a candidatura de Aguinaldo ao Senado, e está prestes a perder uma legenda com o porte do Republicanos, que hoje comanda um dos Poderes do Estado e deverá fazer a maior bancada na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa”, ressalta.
Na avaliação de Ruy, o governo de João Azevêdo há muito tempo não tem o que apresentar de concreto à população paraíbana. “É uma gestão que vive do passado, que vive de papel, assinando ordem de serviço, que não fez o dever de casa em relação à recuperação dos empregos e ao sofrimento da maioria das famílias em todas as regiões”, criticou Ruy.
Em um vídeo o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, (Republicanos) afirma que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) é um traidor e não é fiel a ninguém.
“Quem tem esse costume de traição é Aguinaldo, que na véspera da contagem dos votos de Dilma, ele estava contando os votos da presidenta Dilma, e no outro dia votou contra ela”, afirmou Galdino.
Segundo Galdino, Aguinaldo Ribeiro é “doutor” em traição.
Ele ainda garantiu que o Republicanos, partido que integra não tem costume de trair ninguém. No sublime torrão paraibano, a fama da família Ribeiro é de “traidora”.
Quem viver, viverá, o desfecho dessa novela envolvendo o governador João Azevêdo e deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
Adriano Galdino (Republicanos), é um crítico ferrenho da aliança do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), com o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB).
De acordo com Galdino, Aguinaldo tem “esvaziado” a base do governador e imposto seus projetos pessoais.
As diretrizes para o programa do PT surpreenderam negativamente. Confirmaram declarações recentes do ex-presidente, principalmente sobre a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista. Repisaram ideias que fracassaram, como a de expandir despesas públicas que promoveriam o crescimento e, em seguida, elevariam a receita, compensando o aumento dos gastos e do endividamento do Tesouro. Haja equívoco!
Antes, Lula recorreu a um raciocínio torto. Para ele, em vez de falar em “responsabilidade fiscal para garantir dinheiro a banqueiro, nós temos de discutir responsabilidade social para pagar a dívida com o povo trabalhador”. Por aí, não se deveria pagar a dívida pública. As diretrizes foram criticadas por analistas da economia e por editoriais de jornais, mas a declaração sobre a dívida passou em branco.
Ao insinuar o calote, ele cometeu erro comum entre os que atribuem aos bancos o papel de financiadores únicos do governo federal. Na verdade, segundo o Tesouro Nacional, em março último eles representavam 29,5% do total. Assim, mais de 70% vêm de fundos de investimento, fundos de pensão, entidades de previdência privada, investidores externos e outros grupos, inclusive pessoas físicas que aplicam no Tesouro Direto.
O calote atingiria, portanto, brasileiros que pouparam para sua aposentadoria e investiram seus recursos no mercado financeiro. Alcançaria também estrangeiros que acreditaram nas instituições e na seriedade do governo, bem assim parcela expressiva dos eleitores de Lula. Ele mesmo, provavelmente, tem parte de seus recursos aplicada em títulos públicos, ainda que não o perceba.
“As diretrizes do PT repisam teses fracassadas, como expandir despesas para promover crescimento”
Em 2003, após eleger-se, Lula desprezou visões erradas. Abandonou ideias equivocadas do programa do PT e deu continuidade à política econômica de seu antecessor. Os correspondentes ganhos de confiança preservaram a estabilidade macroeconômica e contribuíram decisivamente para o sucesso de seu governo.
Ainda é cedo para que essas promessas populistas se reflitam nos ativos financeiros. Até aqui, boa parte do mercado financeiro parece acreditar que o ex-presidente, caso vitorioso, se guiará pela sensatez econômica, como o fez em 2003. Não se sabe, todavia, até que ponto essa paciência resistirá aos disparates de Lula. Aos poucos, os agentes econômicos podem ligar as “diretrizes” aos desastrosos erros de administrações petistas.
Uma boa fonte pode ser o livro Para Não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil, organizado por Marcos Mendes, que aborda equívocos das últimas décadas. Em análise da obra, Edmar Bacha mostrou que as medidas implantadas e as que tiveram continuidade nos governos do PT respondem por 80% dos erros apontados no livro.
Lula precisa preparar-se melhor para abordar temas econômicos que parece não dominar. Se essas ideias forem postas em prática, causarão danos imensos. Como dizia o conselheiro Acácio, as consequências virão depois. Não serão boas para o país nem para seu eventual governo.
Coluna do economista Maílson da Nóbrega na revista Veja
O governador João Azevêdo resolver esquecer os problemas políticos da semana e foi aproveitar a abertura do São João de Bananeiras, no Brejo Paraibano, na noite dessa sexta-feira, 17. Em suas redes sociais, ele publicou vídeo dançando com a primeira dama, Ana Maria Lins.
O prazo para solicitação do voto em trânsito começa em 18 de julho, de acordo com o Calendário das Eleições 2022, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O recurso pode ser usado por brasileiros que não possam comparecer a seu local original de votação. Há duas possibilidades:
eleitores fora de seuEstado natal –podem votar apenas para presidente da República;
eleitores dentro de seuEstado natal – se estiverem em outra cidade, podem solicitar o voto em trânsito e votar para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual ou distrital.
A modalidade de voto em trânsito poderá ser solicitada até 18 de agosto. Só poderão ser indicadas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Brasileiros viajando ao exterior não podem requisitar o serviço.
COMO SE HABILITAR
Se já tiverem a informação com antecedência de onde estarão no dia das eleições, os cidadãos poderão procurar o cartório eleitoral para indicar onde pretendem votar. Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial. Não há a opção de solicitação pela internet.
LOCAIS DE VOTAÇÃO
Compete aos tribunais regionais eleitorais designarem até 15 de julho os locais de votação entre os que já existirem ou criá-los especificamente para receber eleitoras ou eleitores que desejam votar em trânsito.
A relação dos locais onde haverá voto em trânsito deverá ser divulgada nas páginas dos tribunais eleitorais até 17 de julho. A seção eleitoral que se destinar exclusivamente a essa modalidade deverá conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitoras e eleitores.
O ex-senador Efraim Morais (União Brasil) afastou, na noite desta sexta-feira (17), reaproximação do governador João Azevêdo (PSB) após recuou de Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) de proposta para disputar vaga no Senado pela chapa do socialista.
Em evento em Santa Cecília, Efraim Morais reafirmou apoio a pré-candidatura ao governo do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB).
“O foguete tá subindo, o foguete não tem ré, o foguete está com Pedro e irá para a vitória com Pedro até o fim da sua campanha”, disse Efraim Morais.
Essa semana se especulou uma volta de Efraim Filho (União Brasil) ao grupo do governador para ocupar a vaga de senador na disputa eleitoral. Em acordo com o Progressistas, o partido indicará a vice.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na noite dessa sexta-feira (17) que tem a possibilidade de mudar a “história” do STF (Supremo Tribunal Federal) em caso de reeleição. Mencionou as duas vagas que ficarão disponíveis com as aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambas em 2023.
“Quem se eleger presidente ou se reeleger bota 2 no ano que vem. Já se muda a história do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.
A declaração foi dada em Belém (PA), no evento em comemoração aos 111 anos da Assembleia de Deus no Brasil. Bolsonaro lembrou da promessa que fez aos evangélicos ao indicar o ministro André Mendonça para o STF.
“Vocês sabem quem são os 2 que eu indiquei. Um foi compromisso assumido em 2017 de indicar um terrivelmente evangélico. André Mendonça tem suas falhas como ser humano. Chegou, obviamente, indicado por nós, aprovado na sabatina do Senado, que não foi fácil. [..] O sistema queria outro nome”, disse.
Além de indicar Mendonça, que tomou posse em 16 de dezembro de 2021, Bolsonaro indicou também o ministro Nunes Marques, em 2 de outubro de 2020 – a posse foi realizada no mês seguinte, em 5 de novembro de 2020.
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