A Câmara dos Deputados decidiu suspender por seis meses o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em votação realizada nessa quarta-feira (10). O placar foi de 318 votos a 141. A pauta inicial previa a cassação definitiva, que tornaria o parlamentar inelegível por oito anos, mas um destaque apresentado alterou a pena após articulação que indicava que não haveria votos suficientes para a cassação.
A decisão ocorre um dia depois de Glauber ter sido retirado à força da cadeira da presidência da Casa, onde realizava um protesto pacífico contra o julgamento de seu próprio processo. O plenário rejeitou a tentativa de retirar o caso da pauta. Antes da votação, o deputado afirmou que seguiria defendendo suas posições: “Eu estou deputado federal. Sou militante socialista e serei por toda a minha vida”.
A suspensão surgiu como alternativa construída entre parlamentares, diante do impasse. O processo contra Glauber estava parado desde abril, quando o Conselho de Ética recomendou a perda do mandato por suposta agressão a um militante do MBL em 2024. O caso envolveu um chute, que o deputado nega ter sido agressão deliberada, alegando ter sido provocado com ofensas pessoais enquanto vivia o luto pela morte da mãe.
Com a decisão, Glauber mantém o mandato, mas ficará afastado de todas as atividades legislativas pelos próximos seis meses, enquanto o PSOL avalia as medidas políticas e jurídicas que adotará após o resultado.
O Senado resolveu enfrentar o STF e pediu, nesta quarta-feira (10), que o Supremo suspenda a decisão do ministro Gilmar Mendes que, na prática, dificulta qualquer tentativa de impeachment contra ministros da própria Corte. A liminar de Gilmar mudou a Lei do Impeachment, de 1950, e tirou do cidadão comum o direito de denunciar magistrados por crime de responsabilidade — deixando essa função exclusiva para o procurador-geral da República.
Além disso, o ministro elevou o número de votos necessários para abrir um processo de impeachment: saiu da maioria simples e passou para dois terços dos senadores, um patamar quase inalcançável no cenário político atual.
Para o Senado, essa mudança unilateral cria insegurança jurídica e interfere diretamente em um projeto que já tramita no Congresso para atualizar as regras de impeachment.
No pedido enviado ao STF, a Casa quer que a decisão de Gilmar seja suspensa até que os parlamentares votem o novo texto na Comissão de Constituição e Justiça. O Senado também pede que o STF cancele a sessão marcada para esta sexta (12), quando a Corte iria confirmar ou derrubar a liminar — o que, segundo senadores, poderia atropelar o trabalho legislativo.
A advocacia do Senado afirmou que a intervenção do ministro cria “zonas de dúvida” e pode gerar “assimetria” nas regras enquanto o Congresso finaliza um novo projeto.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal. Dos doze deputados paraibanos, apenas seis votaram: Cabo Gilberto (PL), Romero Rodrigues (Podemos), Ruy Carneiro (Podemos) e Mersinho Lucena (PP) disseram sim à proposta. Já Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) foram contrários.
O impressionante é que metade da bancada paraibana simplesmente “sumiu” durante a votação. Entre os ausentes estavam Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos) não votaram.
O presidente estadual do PSD, Pedro Cunha Lima anunciou nesta terça-feira (9), sua desistência da pré-candidatura ao Governo da Paraíba.
“Todo o meu agradecimento por tudo até aqui. O momento tem apontado para novos caminhos. Vou continuar trabalhando para que haja a manutenção da unidade das oposições. Apesar do cenário de disputa posto, mesmo não sendo candidato, sigo com um propósito firme de continuar no necessário ativismo por uma educação que permita novos projetos de vida nesse mundo ainda tão desigual”, disse Pedro nas redes sociais.
No comunicado, Pedro revelou que vai priorizar a vida acadêmica, mas descartou o afastamento da política.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se afastou da liderança do PL Mulher por recomendação médica, segundo informou o partido. A sigla explicou que Michelle já enfrentava problemas de saúde que pioraram após a prisão de Jair Bolsonaro e as “injustiças” contra a família, afetando sua imunidade e levando médicos a determinarem pausa imediata nas atividades partidárias.
Com o afastamento, o encontro nacional do PL Mulher, que aconteceria no próximo dia 13 no Rio de Janeiro, foi empurrado para abril de 2026. O partido informou que Michelle cumprirá o período inicial de licença e passará por nova avaliação antes de voltar às agendas políticas.
O afastamento veio também dias após Flávio Bolsonaro anunciar sua pré-candidatura à Presidência em 2026, escolhida pelo pai sem aviso prévio à própria Michelle — que chegou a ser cotada para disputar o Planalto, mas agora deve focar numa possível candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. A declaração de Flávio reorganizou o tabuleiro da direita e aumentou a pressão sobre o núcleo familiar.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que sua candidatura à Presidência em 2026 é definitiva e que só recuará caso Jair Bolsonaro esteja “livre e nas urnas”. Em entrevista publicada nesta segunda (8), ele declarou que a derrota do presidente Lula (PT) no próximo pleito seria a única forma de “salvar” o pai da prisão, reforçando que não há chance de apoiar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Flávio disse ter alinhado sua decisão diretamente com Tarcísio, que garantiu apoio, e afirmou que sua pré-candidatura reacende a militância bolsonarista. Ele se apresenta como uma versão “mais moderada” do ex-presidente e cita divergências públicas, como a adesão à vacina contra a covid-19. O senador também mantém diálogo com Paulo Guedes e promete retomar o projeto econômico do ex-ministro, com foco em controle de gastos e metas para a dívida pública.
O parlamentar voltou a condicionar qualquer negociação sobre anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 à elegibilidade do pai, negando que haja “chantagem”. Para ele, impedir a reeleição de Lula e libertar Bolsonaro são objetivos ligados. No campo da segurança pública, afirmou defender medidas “radicais” inspiradas em El Salvador, com endurecimento das penas e tolerância zero contra criminosos perigosos.
Ao comentar as investigações sobre o caso das rachadinhas, Flávio voltou a negar irregularidades e classificou o episódio como “espuma”. Ele foi denunciado em 2020 por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por supostos repasses de salários de assessores ao ex-auxiliar Fabrício Queiroz quando era deputado estadual no Rio.
Quando a Câmara dos Deputados abriu uma investigação preliminar, e em seguida, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que para investigar o acúmulo indevido de cargos públicos – com suspeita de funcionário fantasma – no gabinete do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o parlamentar ignorou todos os ofícios direcionados, nominalmente a ele, que solicitava explicações sobre as irregularidades. A omissão perdurou durante anos, até que o caso passasse a ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A insistência do colegiado da Câmara em buscar explicações específicas de Aguinaldo Ribeiro tinha um motivo. Ninguém, nem mesmo a chefe de gabinete do parlamentar, conhecia a mulher lotada na Paraíba, nem mesmo explicar o que, de fato, ela fazia. Em depoimento, esses mesmos comissionados disseram que somente o deputado paraibano poderia explicar, melhor, a rotina de trabalho, horários e atividades que Solange Oliveira Mota desempenhava.
A mulher acumulou o cargo de secretária parlamentar de Aguinaldo Ribeiro ao de auxiliar de limpeza em uma escola estadual na cidade de Sapé (PB), em uma jornada de 40 horas semanais, durante outubro de 2015 e dezembro de 2016. À época, ela tinha remuneração bruta de R$ 5,3 mil da Câmara dos Deputados; já do governo da Paraíba, eram R$ 880 mensais.
Documentos do PAD obtidos pela coluna, que foram encaminhados ao TCU, mostram que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar registrou em ata de reuniões ao longo dos anos que até então Aguinaldo Ribeiro não tinha respondido os memorandos. Além disso, cópia e comprovantes de envio destes documentos foram juntados ao processo. Procurado para comentar a suposta omissão, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele já prestou todos os esclarecimentos ao tribunal de contas.
O comportamento de Aguinaldo Ribeiro diante do PAD foi levado em conta pela área técnica do TCU, que pediu responsabilização do parlamentar diante do caso que gerou danos aos cofres públicos. “A Comissão que o parlamentar foi instado, por diversas vezes, a se manifestar sobre as atividades laborais e a forma de cumprimento da jornada de trabalho da referida servidora, tendo optado pelo silêncio”.
Conforme revelou a coluna, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou parecer da área técnica que buscava responsabilizar Aguinaldo Ribeiro pela irregularidade, deixando todo o ônus para a ex-secretária parlamentar. A mulher foi multada em R$ 20 mil, e terá que reembolsar os cofres públicos em mais de R$ 160 mil, corrigidos pela inflação.
O que disseram funcionários de Aguinaldo Ribeiro à Câmara dos Deputados
Ao longo da investigação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), funcionários lotados no gabinete de Aguinaldo Ribeiro, em Brasília, e na base dele, na Paraíba, foram unânimes em dizer que só o deputado poderia explicar com clareza a rotina de trabalho de Solange Mota, uma vez que não conheciam e nunca falaram com a mulher.
A chefe de gabinete do parlamentar, responsável por atestar a frequência dela e dos demais comissionados, disse ainda que não havia relatório de prestação de contas mensais sobre as atividades desempenhadas.
Pelo tipo do cargo que ocupam no Legislativo federal, os secretários parlamentares trabalham 40 horas semanais e são dispensados de bater ponto. Ainda assim, eles têm a frequência de trabalho atestada pelo parlamentar ou pessoa do gabinete designada pelo político.
Diante da falta de conhecimento dos comissionados de Aguinaldo Ribeiro sobre as atribuições de Solange Mota, a Comissão, encaminhou, quatro vezes, memorandos ao parlamentar, cobrando explicações sobre quais atividades ela desempenhava na Paraíba.
O político, no entanto, ignorou todos os ofícios do colegiado. Os memorandos foram encaminhados ao parlamentar em 2017, 2019, 2020 e 2021.
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O deputado federal só rompeu o silêncio diante do TCU, após a corte de contas investigar o caso de Solange Mota. Ele disse que ela era responsável, entre outros pontos, por articular e contatar lideranças regionais na Paraíba.
A Câmara dos Deputados considerou a mulher culpada na conclusão do PAD, ainda em 2022, ou seja, anos após ter sido exonerada do gabinete parlamentar. Ela também recebeu punição de destituição de cargo em comissão, ou seja, não pode ser nomeada para função pública federal.
No relatório final da Comissão, o colegiado reportou a suposta omissão e recusa do parlamentar em explicar o horário de trabalho de Solange Mota e quais atividades ela desempenhava. A área técnica do TCU usou essa informação, além do fato dos servidores apontarem que só Aguinaldo Ribeiro sabia dos horários e atividades de Solange.
A Comissão concluiu que a ausência de manifestação do gabinete do deputado sobre a jornada, horários e atividades da servidora indicava que o exercício do cargo estadual se deu em “completo prejuízo da contraprestação laboral devida à Câmara dos Deputados”
O Colegiado afirmou que competia ao deputado informar ao servidor responsável por atestar frequência “qualquer ocorrência verificada em determinado mês, como, por exemplo, faltas ou atrasos injustificados”.
Dessa forma, o colegiado não enxergou, por exemplo, responsabilização da chefe de gabinete dele. Para o colegiado, ficou claro que ela não sabia que Solange Mota acumulava cargos. O TCU também não viu ilegalidade na ação da chefe de gabinete do parlamentar.
Quando o caso passou a ser analisado no TCU, Aguinaldo Ribeiro afirmou que nomeou a mulher de boa-fé e que não sabia que ela tinha outro emprego na administração pública e, quando soube, tomou providências.
Documento obtido pelo MetrópolesGabinete de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) encaminhou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ofício em que informam à Solange Mota para que ela regularize a própria situação
Quanto ao expediente de Solange Mota, em sua defesa, Aguinaldo empurrou a responsabilidade para a sua chefe de gabinete. De forma geral, o parlamentar reiterou que não havia como atribuir-lhe qualquer irregularidade na forma ou horários dos serviços de Solange Mota, pois a apuração da suposta ausência de contraprestação era responsabilidade do chefe direto.
“Aplicada subsidiariamente aos que exercem o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, o controle da frequência, bem como a distribuição da carga horária cabe ao chefe imediato e não ao Parlamentar”, escreveu a defesa dele.
Documento obtido pelo MetrópolesRelatório da Câmara dos Deputados lista motivos para que chefe de gabinete de Aguinaldo Ribeiro não seja responsabilizada, e fala em “precariedade de vínculo funcional”.
Quais argumentos da área técnica do TCU que pediu responsabilizaçao de Aguinaldo Ribeiro
A Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial, ou seja, área técnica do TCU, concluiu que Aguinaldo Ribeiro “permitiu pagamentos de remuneração a comissionada sem a comprovação do cumprimento das tarefas laborais” por parte da então secretária parlamentar.
Parte do parecer, no entanto, foi rejeitado por Bruno Dantas, que acatou os argumentos do parlamentar da Bancada Evangélica responsabilizando somente Solange Mota.
“A questão central a ser dirimida, em relação a esse responsável, é se a responsabilidade pela ausência de contraprestação laboral de um secretário parlamentar pode ser diretamente imputada ao deputado federal em cujo gabinete o servidor está lotado, ou se a existência de uma estrutura administrativa intermediária, formalmente estabelecida por normas internas, atenua ou afasta essa responsabilidade”, escreveu o ministro do TCU relator o caso.
O voto de Bruno Dantas é do dia 25 de junho e foi aprovado pelo plenário da Corte. Em agosto, a defesa de Solange ingressou com embargos de declaração, alegando erros e vícios no processo condenatório, o que foi, definitivamente, rejeitado por Dantas em 3 de setembro.
Para a área técnica, o ponto central não estava no cumprimento da jornada de trabalho por Solange Mota, mas pelo fato de não ter ficado comprovado “qualquer contraprestação de serviço” dela.
Nesse sentido, os técnicos do TCU relacionam o que chamaram de “inúmeras evidências trazidas” pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar formada no âmbito da Câmara dos Deputados que investigou o caso.
“Inclusive, caso se tivesse demonstrado que Solange de Oliveira Mota havia prestado os serviços – mesmo tendo acumulado ilicitamente os cargos – poderia até ser afastado o pedido de restituição, já que esta somente é devida quando não houver contraprestação de serviços, mesmo na hipótese de se comprovar o exercício de jornadas de trabalho superiores a 60 horas semanais”, diz trecho do parecer da área técnica do TCU.
Reprodução/TCUParecer da área técnica do TCU sobre Aguinaldo Ribeiro; argumentos foram rejeitados pelo ministro Bruno Dantas do TCU
No relatório produzido pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, o colegiado afirmou que as folhas de frequência de Solange Mota, atestadas pela chefe de gabinete de Aguinaldo Ribeiro, sem qualquer verificação da jornada ou atividades, eram “materialmente incapazes de comprovar a efetiva contraprestação laboral”.
O colegiado afirmou ainda que a jornada de trabalho dela na escola pública “tornava materialmente impossível a contraprestação laboral simultânea ao cargo federal” entre outubro de 2015 e 1º de dezembro de 2016.
Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa de Aguinaldo Ribeiro afirmou que “ela desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora”.
Solange Mota, por sua vez, não retornou aos contatos da reportagem.
A então auxiliar de limpeza trabalhou no gabinete do político paraibano de outubro de 2015 a abril de 2019. O TCU notificou o gabinete do parlamentar em agosto de 2017. A irregularidade, de acúmulo de cargos públicos por parte de Solange, foi levada em conta pela Corte de Contas entre outubro de 2015 a dezembro de 2016, período em que esteve nomeada na escola estadual.
Ainda por recomendação do órgão, a Câmara dos deputados instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o assunto. Solange Mota pediu exoneração da Secretaria de Educação da Paraíba em novembro de 2016.
Para o TCU ficou comprovado que a mulher ocultou da Câmara dos Deputados o vínculo público estadual dela na declaração de posse. Solange Mota vai ter que devolver ainda R$ 8,90, corrigidos pela inflação, que ela recebeu em abril de 2019 a título de”férias indenizadas”.
O que diz Aguinaldo Ribeiro
Leia a íntegra da nota da assessoria de imprensa do deputado federal:
A senhora Solange Oliveira Mota, no momento em que foi contratada como assessora parlamentar por este gabinete, apresentou declaração de não acumulação de cargos públicos. Ela desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora.
Assim, o Tribunal de Contas da União ao analisar o PAD instaurado pela Câmara dos Deputados entendeu pela inexistência de responsabilidade do deputado sobre o acúmulo de cargos da funcionaria Solange Oliveira Mota e o isentou de toda e qualquer responsabilidade, conforme Acórdão 1. 378/2025. Na decisão, o TCU julgou “suas contas regulares”.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ que se declarou o nome do pai para o pleito de 2026, só é visto como ideal para ser lançado pelo ex-presidente por 8% dos eleitores brasileiros. Preferem a ex-primeira-dama Michelle 22% e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), 20%.
Foi o que aferiu a nova pesquisa do Datafolha sobre a sucessão presidencial do ano que vem, na qual a direita se vê dividida com seu principal nome preso e inelegível, enquanto o campo da esquerda se concentra em torno do presidente Lula (PT).
Em julho, 23% citavam Michelle como o nome que deveria ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para concorrer à Presidência. O índice foi agora para 22%, oscilação na margem de erro de dois pontos do levantamento. Tarcísio tinha 21% e oscilou para 20%. O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) também variou, de 10% para 12%, enquanto o irmão de Flávio, o deputado exilado Eduardo (PL-SP), foi de 11% para 9%.
O instituto ouviu 2.002 pessoas de 2 a 4 de dezembro, antes, portanto, do anúncio de Flávio de que seria o candidato.
Escolhido por Jair Bolsonaro como pré-candidato à Presidência em 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou a aprovação da anistia como prioridade imediata. Ele cobra que o Congresso vote o projeto ainda este ano e pediu união das lideranças de direita.
Segundo Flávio, o texto — parado na Câmara — precisa avançar nas próximas semanas. A proposta enfrenta resistência do governo Lula. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já avisou que seu parecer vai adotar “dosimetria”, e não uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defende o PL.
Nos últimos dias, Flávio intensificou articulações e disse ter recebido apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para levar o tema adiante em 2026. Em setembro, ele já havia defendido a tramitação da anistia — posição oposta à do irmão Eduardo Bolsonaro, que só aceita o projeto se for totalmente amplo.
Após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos passaram a comparar publicamente o tratamento dado ao pai com o que Luiz Inácio Lula da Silva recebeu quando esteve detido. Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro têm usado as redes sociais para afirmar que o cerco imposto pela Polícia Federal ao ex-mandatário é mais rígido do que o aplicado ao atual presidente em 2018.
Em uma das publicações, Eduardo disse que Lula tinha acesso ao hospital Albert Einstein enquanto Bolsonaro, segundo ele, dependeria do Samu, acusando suposta intenção de “humilhar e exterminar”. Carlos também criticou as restrições de visitas, alegando que a família passa dias sem informações sobre a saúde do ex-presidente, e publicou que Lula recebeu mais de 500 visitas na época em que esteve preso em Curitiba.
Os filhos ainda apontam supostas diferenças na estrutura da cela e cobram que Bolsonaro tenha direito à prisão domiciliar. Porém, assim como Lula, Bolsonaro também está detido em uma superintendência da PF — no caso dele, a de Brasília — uma condição considerada diferenciada justamente pelo cargo que ocupou e pelo estado de saúde.
A principal divergência entre as situações é geográfica: Lula foi preso em Curitiba porque seu caso tramitava na Justiça Federal do Paraná, enquanto Bolsonaro cumpre ordem do STF, sediado em Brasília. Fora isso, ambos permaneceram sob custódia da Polícia Federal, com regras definidas por portarias internas e limitações semelhantes para visitas e estrutura de cela.
Foto: Evaristo Sá/AFP
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
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