A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por entidades da sociedade civil.
Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança. A ministra ainda disse que não há omissão de Lira comprovada.
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora.”
A juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo, deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público indique bens passíveis de penhora da deputada Dr.ª Paula (Progressistas). O que for listado deverá ser usado para pagamento de multa decorrente de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em 2017.
O alvo do TAC é a contratação de servidores para a área da saúde de modo precário, sem realizar concurso público no município. Na época, Drª Paula era secretária de Saúde de Cajazeiras, na gestão do esposo, o prefeito José Aldemir. Também é alvo da ação o então secretário de Administração, Thyago Macambira.
Com o descumprimento do TAC, inicialmente a Justiça determinou a execução extra-judicial por descumprimento inicialmente contra o prefeito, que teve um veículo alvo de penhora, em abril deste ano. Também já foi penhorado um bem de Macambira. Desta vez, a mira é sobre os bens da deputada.
O valor da execução, conforme pedido na inicial, corresponde a importância de R$ 202.984,72. O título executivo, entretanto, possui cláusula prevendo multa solidária no valor de R$ 50 mil no caso de inadimplemento da obrigação e multa de R$ 1 mil reais por dia de atraso, no limite de R$ 150 mil.
José Ribeiro Rodrigues, secretário de Administração e Finanças de Mulungu, município de 9.500 habitantes na região de Guarabira, é o principal alvo da Operação Falso Latere, deflagrada na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal na Paraíba.
Documentos que o Blog teve acesso com exclusividade apontam José Ribeiro como suspeito de usar dois empregados da sua empresa, Cerâmica União Ltda, para se apropriar de recursos públicos municipais destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Os funcionários da empresa investigados são Jordan Antônio Machado e Edinaldo Francisco Bento. Eles também prestavam serviço ao município.
Parentes e laranjas
Conforme a denúncia, também foram realizados vários pagamentos a pessoas de vínculo familiar e da vizinhança de Jordan Antônio. São 12 parentes (primos, cunhados, sogro e sogra), e dois vizinhos, todos suspeitos de participação no esquema como “fantasmas”.
Os pagamentos questionados pela denúncia somam R$ 224.801,28 de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia.
Em que pesem outros vínculos, entre eles o de funcionário da Cerâmica do secretário de Finanças, diz o MPF na investigação, Jordan “foi contratado pelo Município, sem licitação, para prestar o serviço de motorista, “conduzindo profissionais da UBS IV para visitas domiciliares”, nas seguintes datas: 20/08/2019, 27/11/2019, 31/10/2019, 09/01/2020, 13/02/2020, 04/03/2020, 07/04/2020, 27/04/2020, 05/05/2020, 03/06/2020, 01/07/2020, 29/07/2020 e 11/08/2020. No total, recebeu pelos serviços supostamente prestados R$26.282,00 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais), sendo que a CGU verificou que R$ 19.542,00 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e dois reais) foram provenientes de recursos federais”.
O veículo que o investigado conduzia para o transporte contratado, de Placa QFD3023/PB, é de propriedade da sua esposa, Dayane Ferreira dos Santos, que também ocupa o cargo comissionado de Diretora da Escolar de Mulungu.
O MPF reitera na representação que a empresa Cerâmica União Ltda tem como sócio majoritário o também representado Secretário de Finanças e Administração do Município de Mulungu, José Ribeiro Rodrigues, “o que reforça a tese de que a prestação dos serviços na Edilidade foi simulada”.
Relações suspeitas
Tal qual Jordan, Edinaldo, também investigado, tem vínculo empregatício com a Cerâmica União Ltda desde 01/04/2012, com uma jornada semanal de 44 horas. O representado foi contratado sem licitação para prestar serviço como motorista, “conduzindo os profissionais do CAPES para visitas domiciliares” nas seguintes datas: 07/01/2020, 09/01/2020, 10/01/2020, 29/01/2020, 14/02/2020, 28/02/2020, 24/03/2020, 23/04/2020, 21/05/2020, 08/06/2020, 03/07/2020 e 04/08/2020.
Em razão dos supostos serviços prestados, ele foi remunerado com um total de R$ 10.958,00 (dez mil, novecentos e cinquenta e oito reais), sendo R$ 1.345,00 (mil trezentos e quarenta e cinco reais) de recursos federais provenientes do SUS (id. 4058204.8102855, fl. 6).
A peça apresentada pelo MPF diz que, embora as informações apresentadas pela CGU demonstrem que o representado trabalhava na empresa supramencionada como oleiro, ou seja, na fabricação de tijolos, e recebesse um salário de R$ 1.120,00 (cento e vinte mil reais), o veículo que utilizava para prestar serviços à Edilidade era um Fiat Cronos Drive (Placa QFD 3023/PB), adquirido em alienação fiduciária por R$ 51.593,00.
O carro em questão consta como de propriedade da esposa do representado, Ana Lúcia de Sousa Bento, sendo que o casal apresenta cadastro no Cadúnico e foi beneficiário do Bolsa Família até julho/2014.
Dessa forma, sustenta do MPF, “o patrimônio do casal, ou seja, o veículo, é incompatível com a sua renda, o que levanta a suspeita de ocultação de bens nos termos do art. 1º da Lei nº. 9.613/1998”.
Todas as informações constam na peça apresentada pelo MPF em Guarabira, despachada pelo juiz federal Rodrigo Carriço, que determinou busca e apreensão em endereços dos investigados. O magistrado também determinou a quebra do sigilo telefônico dos três investigados.
A investigação nasceu de denúncia de vereadores de Mulungu. Servidores da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal participam das buscas e apreensões.
Policiais Federais, acompanhados de servidores da CGU, procederem a buscas em 04 endereços ligados aos investigados na cidade de Mulungu/PB, tendo os Mandados de Busca sido expedidos pela 12a Vara Federal na cidade de Guarabira/PB.
A investigação tem o objetivo de apurar um suposto esquema envolvendo uma rede de prestadores de serviço e servidores contratados “fantasmas” na Prefeitura Municipal de Mulungu/PB.
Segundo representação criminal formalizada por alguns vereadores do município mencionado, posteriormente aprofundadas por uma análise da Controladoria Geral da União – CGU, tais contratados “fantasmas” após receberem os valores os repassariam para um funcionário da empresa de um dos secretários municipais, tendo tais condutas já causado um total de R$ 224.801,28 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e um reais e vinte e oito centavos) de danos ao erário. Inclusive, recursos da saúde oriundos do Governo Federal para enfrentamento à COVID-19.
Foi verificado que os prestadores de serviços “fantasmas” contratados pela Prefeitura Municipal de Mulungu/PB, deveriam fazer serviços de apoio junto a Agentes de Saúde e da Vigilância Sanitária nas atividades de enfrentamento ao Coronavírus, tendo a apuração realizada encontrado indícios de que os serviços contratados não teriam sido prestados, sendo que posteriormente valores (ou parte destes) eram repassados a “operadores” que seriam funcionários de uma empresa do ramo cerâmico que seria de propriedade de um dos secretários municipais.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram na manhã desta quarta-feira (21) uma operação para combater o desvio de verbas públicas.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Mulungu, no Brejo.
A criança de 1 ano e 9 meses que foi baleada durante um tiroteio na noite do último domingo, (18), na cidade de São Miguel de Taipu, na Grande João Pessoa, segue internada em estado grave, no Hospital de Emergência e Trauma da capital.
A assessoria do Hospital de Trauma afirmou nesta terça-feira (20) que a criança perdeu um dos rins, já que o órgão teria sido explodido com o disparo.
O tiro também causou uma lesão no estômago, intestino delgado e intestino grosso da criança, provocando uma grande hemorragia e parte do intestino do menino precisou ser removido. O menino passou por uma cirurgia delicada e segue internado em estado grave.
O tiroteio também feriu dois adolescentes de 13 e 14 anos e um homem de 29 anos. Todas as vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os adolescentes foram socorridos para o Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity, o Ortotrauma de Mangabeira, onde passaram por procedimentos e já foram liberados.
Já o homem de 29 anos passou por cirurgia e segue internado no Hospital de Trauma de João Pessoa. O estado de saúde dele é regular e o paciente não tem previsão de alta.
A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.
Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.
Superfaturamento
Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).
Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).
A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Capital, sob a coordenação do delegado Bruno Victor, prendeu na manhã desta terça-feira, 20, em Bayeux, um foragido da Justiça conhecido por ser um dos maiores assaltantes de banco e grandes empresas na Paraíba.
Segundo o delegado Bruno Victor, o homem é conhecido por “Dom” e era um dos fugitivos do presídio PB1, em João Pessoa. “Ele vinha sendo monitorado pela DRE há algum tempo e hoje conseguimos localizá-lo na cidade de Bayeux com cerca de dois quilos de crack, realizando a prisão em flagrante”, disse.
Ainda segundo Bruno Victor, além de assaltos a bancos, o preso era o chefe de uma quadrilha responsável por assaltos a grandes empresas, como distribuidoras de alimentos e carros-fortes. Ele também estava com documentos falsos e já havia sido preso pela PRF no Rio Grande do Norte e foi trazido para a Paraíba, mas estava em livramento condicional.
“Com isso a Delegacia de Repressão a Entorpecentes passou a acompanhar suas ações. Nossos agentes identificaram que ele estava desenvolvendo o tráfico de drogas novamente, mesmo na condicional, e hoje fizemos a abordagem. Ele é extremamente perigoso, já trocou tiros com o GOE (Grupo de Operações Especiais) em outro momento, mas agora está de volta ao presídio”, concluiu.
A população pode colaborar com a Polícia Civil fazendo qualquer tipo de denúncia através do número 197 (Disque-Denúncia). A ligação é gratuita e anônima, o que garante o sigilo absoluto sobre a identidade do denunciante.
Um grupo de 4 pistoleiros armados invadiu, na noite deste domingo (18), uma ocupação urbana do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Recife (PE).
Segundo o MST, cerca de 300 famílias vivem na ocupação Nelson Mandela e foram surpreendidas pela chegada do grupo armado. O movimento denuncia que os homens agrediram militantes e fizeram disparos com arma de fogo, sendo que um morador da ocupação foi atingido na cabeça.
A Polícia Militar, de acordo com os militantes, teria se recusado a prestar socorro ao homem ferido. Fórum entrou em contato com a comunicação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que informou que vai apurar o caso para se posicionar na terça-feira (20).
“Chutaram meu rosto e deram um tiro que pegou na cabeça de um companheiro, que perdeu muito sangue e está internado. Em menos de um minuto chegou uma viatura da polícia, mas disseram que não iam fazer nada, que ali era cada um por si”, disse José Severino da Silva, dirigente local do MST. O homem baleado segue internado no Hospital da Restauração, na capital pernambucana.
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