O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que policiais militares e civis passem a utilizar câmeras no exercício da função. A recomendação foi destinada ao secretário de Segurança e Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao delegado geral da Polícia Civil e também deve ser enviada ao governador João Azêvedo. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba e com a Procuradoria do Estado para obter respostas sobre a recomendação, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.
Segundo a recomendação, os policiais devem usar as câmeras quando estiverem realizando prisões em flagrante, preventiva ou temporária em casas de acusados, ou ainda durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. De acordo com o Ministério Público, a recomendação considera diversas razões, como o recebimento de decisões judiciais da Vara de Entorpecente da Capital anulando provas do processo criminal e absolvendo réus por falta de idoneidade sobre a droga apreendida na casa dos acusados.
Os promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), órgão responsável pela expedição do documento, explicaram que cabe ao Estado provar que a entrada policial na residência foi feita com o livre e voluntário consentimento do morador, e que não houve nenhuma forma de coação.
O documento também pede que a secretaria observe às contratações públicas para efetivar a aquisição das câmeras no menor tempo possível. As autorizações dos moradores para a entrada de policiais em residências devem ser gravadas por qualquer dispositivo, ainda segundo a recomendação.
Blog do BG com G1 Paraíba
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