Category: Polêmica

Os salários de presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores na Paraíba variam de R$ 3 mil a mais de R$ 20 mil. Os dados, levantados pelo ClickPB, são referentes ao mês de julho de 2021 e estão na plataforma Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Campina Grande lidera com a maior remuneração, enquanto o menor valor é pago ao presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Fagundes Ramalho, 3 mil. Nessa cidade, que fica no Sertão do Estado, tem 3.591 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 327,635 km², de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda de acordo com os dados do Sagres, há municípios, por exemplo, como Bonito de Santa Fé e São José de Princesa, em que não há variações salariais do presidente da casa legislativa e do vereador. Na plataforma não foi informado o nome do presidente da casa de Cachoeira dos Índios.

No entanto, ainda há casos em que os salários dos presidentes das Câmaras é o dobro da remuneração do vereador. De acordo com os dados, os valores pagos em julho de 2021, poderá conter valores referentes ao décimo terceiro salário, e não considera nenhum desconto, inclusive a antecipação.

Confira, aqui, a íntegra da lista.

Blog do BG com ClickPB

Levantamento da auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou que de janeiro a setembro/2021, a Secretaria da Comunicação Institucional do Governo do Estado (Secom) pagou R$ 19 milhões em publicidades veiculadas em portais, blogs, TVs e emissoras de rádios.  Das despesas empenhadas ainda restam ser pagos R$ 6.006 milhões. O relatório ( Doc – 77629/21) foi apresentado pelo presidente do TCE-PB,  conselheiro Fernando Catão, durante sessão do Pleno nesta quarta-feira (06).

Achados da Auditoria – Entre os gastos da Secom/PB, está à destinação de R$ 6, 9 milhões para 67 rádios; R$ 6,3 para veiculação em 12 TVs; R$ 3,1 milhões para pagamentos a 129 blogs e portais de notícias. E ainda, foram gastos R$ 5,5 milhões com produção; R$ 104 mil com criação; R$ 120 com veiculação em revistas e R$ 949,713  identificados como outras despesas.

De acordo com a planilha consolidada divulgada no relatório no Tramita, o TCE-PB tem como fonte o Portal da Transparência do Estado (disponível aqui)

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão disse que o relatório ficará anexado no processo de acompanhamento de gestão da Secom/PB.

GASTOS COM PUBLICIDADES NOS MUNICÍPIOS – Já o levantamento com base em gastos com publicidades nos municípios, no mesmo período, chegam a R$ 14.720.422 milhões. Seguindo o mesmo modo do Governo do Estado, a auditoria já iniciou o detalhamento também nas prefeituras municipais.

As contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a um convênio firmado com o Ministério da Previdência e Assistência Social e Combate à Fome, na época em que ele era prefeito de João Pessoa foram rejeitadas, no processo nº 007.147/2016-3, julgado na sessão de 14 de setembro, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o relator, o ministro Aroldo Cedraz, Ricardo deixou de justificar o não atingimento dos objetivos pretendidos. “Diante da ausência de elementos que demonstrem a sua boa-fé ou de outros excludentes de culpabilidade, não vejo outra alternativa senão rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelo gestor, julgar suas contas irregulares, condená-lo em débito pela parte referente aos recursos federais, além de aplicar-lhe a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992”, disse o relator. Ricardo terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 345.440,51 (valor atualizado do débito, com juros, em 24/9/2019). Deverá também pagar multa de R$ 45 mil.

O convênio tinha como destinação, promover a inserção social de agricultores familiares e periurbanos de João Pessoa, através de cursos de capacitação, apoio material e equipamentos necessários à produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroalimentares. Para a auditoria, a prefeitura de João Pessoa não conseguiu atingir o número de beneficiários pretendido no Plano de Trabalho. Além disso, a documentação apresentada na prestação de contas não demonstrou o alcance dos objetivos traçados.

Confira, aqui, a íntegra da decisão.

Blog do BG com ClickPB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária presencial e remota, nesta quarta-feira (06), rejeitou as contas da prefeitura de Monte Horebe, remanescente de 2015, sob a responsabilidade da ex-prefeita Cláudia Aparecida Dias, a quem foi imputado um débito decorrente de irregularidades na ordem de R$ 1.3 milhão. O valor deverá ser ressarcido, solidariamente, com as empresas beneficiadas pelos atos irregulares da gestora. (proc. nº 04126/16). Ainda cabem recursos.

No exercício, o mandato da ex-prefeita foi interrompido no período entre os dias 20 de julho e 09 de setembro, quando assumiu o vice-prefeito, Luciano Pessoa Saraiva, que teve suas contas julgadas regulares pelo TCE. No voto, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relacionou entre os inúmeros erros levantados pela Auditoria, déficit financeiro, contratações sem concurso, falta de controle de medicamentos, obras inacabadas e pagamentos de despesas não autorizadas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), hoje às 20h30, com outros integrantes do MDB. A interlocutores, o ex-senador ressalta que não se trata de um “evento político, mas uma reunião entre amigos”.

Dos convidados: José Sarney abriu mão para poder acompanhar Marly no hospital – a ex-primeira-dama foi internada dias atrás; o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por estar fechando o relatório da CPI da Covid, não deverá comparecer; Jader Barbalho não foi localizado; Jarbas Vasconcellos, que está doente, enviará em seu lugar Raul Henry; Garibaldi Alves, também afastado por saúde, enviará o filho Walter Alves; Ibaneis Rocha e Edison Lobão, confirmaram presença.

Também confirmou presença no jantar o senador Veneziano Vital do Rêgo, que aproveitou o convite e vai levar a mãe, senadora Nilda Gondim — ela assumiu a vaga de José Maranhão, que morreu de Covid em fevereiro.

Blog do BG com O Antagonista