Category: Polêmica

O SBT teve de pagar uma indenização cerca de R$ 348 mil a uma empresa que foi alvo de uma reportagem feita em 1994 por Celso Russomanno no programa “Aqui Agora”.

Em 23 de maio de 1994, o telejornal acusou a empresa Construtel de aplicar um golpe contra moradores de um condomínio na periferia de São Paulo, desrespeitando os prazos e as condições para a implantação de um sistema de telefonia comunitário. A empresa processou o SBT declarando que os termos do contrato estavam sendo cumpridos. “Com linguajar chulo, frases de efeito e imagens que não correspondem à realidade, a reportagem fez afirmações levianas e inverídicas sobre a instalação do sistema”, afirmou a empresa à Justiça.

O valor da indenização estava depositado em uma conta judicial desde 2012. No final do mês passado, o juiz Felipe Poyares Miranda determinou, com o fim do processo, que o dinheiro seja transferido para a empresa.

Blog do BG com UOL

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a ex-amiga do casal Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank indenize os dois no valor de R$ 183.582,20 por “ter se aproveitado da confiança” deles.

Isabela Brito Guerra foi processada por Giovanna Ewbank na 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que emitiu o mandado de execução. A mulher pediu a quantia em dinheiro a Bruno e Giovanna, em novembro do ano passado, para supostamente investir em imóveis via leilões judiciais e prometeu repartir o lucro entre eles.

Segundo Giovanna, a “amiga de extrema confiança” praticou estelionato após eles emprestarem o dinheiro e Isabela não participar de nenhuma arrematação de imóveis. A atriz alegou que Isabela teria se “aproveitado da confiança dos amigos para se apropriar do dinheiro entregue por eles”. Isabela já foi condenada pela Justiça a 1 ano e 2 meses de reclusão em regime aberto. O processo foi feito por Giovanna Ewbank em abril deste ano, e a decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Negrão no dia 17 de maio.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, que uma lei sancionada em 2017 liberando a venda e consumo de alguns remédios usados contra a obesidade é inconstitucional. O entendimento majoritário entre os ministros do STF foi o de que o Congresso não poderia ultrapassar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e liberar os medicamentos.

A ação questiona a lei 13.454 de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, medicamentos que inibem o apetite e são usados no tratamento contra a obesidade.

A lei foi sancionada por Rodrigo Maia, que ocupava provisoriamente a Presidência da República durante a ausência do então presidente, Michel Temer, após o texto ter sido aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

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