Cinco dia após justiça negar pedido de dissolução sumária do Conselho Fiscal do Condomínio Águas da Serra, em Bananeiras, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, da Primeira Câmara Cível indeferiu os pedidos interpostos no Agravo de Instrumento no Processo Processo nº: 0812459-75.2021.8.15.0000 por Clodomiro Morais, síndico do empreendimento.
Para a desembargadora não compete ao judiciário intervir, previamente, no exame das decisões interna corporis que levaram os Membros do Conselho Fiscal a convocarem reuniões de seus membros. “Impende assinalar que não estando demonstrado o prejuízo que a realização da reunião do Conselho Fiscal poderia acarretar, incabível a sua suspensão ou cancelamento de sua convocação”, afirmou.
O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso. Cabe ainda recurso a ser apreciado em segundo grau.
Após veiculação de matéria, na quinta-feira (2), aqui no Blog do BG, informando a respeito da crise de transparência no Condomínio Águas da Serra, em Bananeiras, recebemos seis mensagens através de Whatsapp e quatro ligações de proprietários distintos, confirmando que existe sim uma crise e a exigência de transparência nas contas, reafirma o conteúdo da postagem do Blog do BGPB.
Segundo as denuncias recebidas, a administração utiliza-se das violações de direitos ao negar informações sobre a realidade financeira do Condomínio.
Nas mensagens, casos envolvendo falta de transparência são relatados, e que nem mesmo o Conselho Fiscal, eleito pela maioria dos 680 condominos, tem suas prerrogativas respeitadas, a eles sendo negados acesso a recibos de compras e despesas do Condomínio.
O blog do BG na Paraíba continua acompanhando as ações neste luxuoso empreendimento, prezando por transparência.
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas por fraude em licitação com verbas do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, no Agreste paraibano. Os supostos crimes foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação Papel Timbrado.
A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.
Pedidos
A denúncia foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto. Ele pede a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado, assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo perante sociedade brasileira).
Foram denunciados:
Emanuelle da Costa Chaves Trindade – ex-gestora do FMS de Alagoa Grande
Adonis de Aquino Sales Júnior – dono da empresa “Adonis”
Sérgio Ricardo Pereira da Cruz – proprietário da empresa Safira
Antônio Alexandre Breckenfeld – proprietário da empresa “Colorado”
Acácio Marques Moreira – integrante do núcleo de operadores da Orcrim
João Patrício de Freitas Moreira – integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim
Juliana Ribeiro Veras Pinto – integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim
Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” – integrante do núcleo de auxiliares
Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa – integrante do núcleo de colaboradores
José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior – integrante do núcleo de colaboradores
Eric Guedes Marques
Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira – integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores
Entenda o caso
Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99,96 mil.
Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira.
Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas ‘fantasmas’ ou de fachada; licitação de ‘cartas marcadas’ (conluio entre empresários e agentes públicos); e ‘montagem’ do caderno licitatório.
Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, no prisma formal, do convite em questão, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.
Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.
Ainda conforme a denúncia, Emanuella da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande homologou licitação sabidamente fraudulenta.
Ações judiciais esquentam clima no Condomínio Águas da Serra, da cidade de Bananeiras. Em uma ação interposta por CLODOMIRO MORAIS FRAZAO, atual síndico, tinha por objetivo a dissolução sumária do Conselho Fiscal regulamente eleito em Assembleia Geral Ordinária, realizada em abril deste ano. No entanto, não obteve êxito. No último dia 27 de agosto, o juiz JAILSON SHIZUE SUASSUNA, da Vara Cível de Bananeiras indeferiu a ação judicial número 0800851-31.2021.8.15.0081.
Tal Conselho tem como funções a avaliação das contas do condomínio, sua exatidão e a correta aplicação dos recursos arrecadados e aprovados na previsão orçamentária periódica, além da análise das contas e emissão de parecer recomendando ou não a sua aprovação.
Com isso, o síndico Clodomiro fica obrigado a prestar informações ao Conselho e atender as recomendações feitas no que diz respeito a transparência quanto aos gastos e investimentos realizados com a taxa condominial paga pelos proprietários de lotes no Condomínio, ao longo dos últimos meses.
Esse impasse tem gerado um imbróglio que beira a baixaria por trás dos muros luxuosos do Águas da Serra.
Há muita “sujeira” no luxo. Pelo menos é isso o que tem sido vivenciado nos ambientes internos do maior condomínio da cidade paraibana que respira ares europeus. Em Bananeiras, região do brejo, a administração do Águas da Serra, onde convivem o povo da nobreza e os bacanas, rachou. Uma verdadeira crise. Não financeira, mas falta de transparência na aplicação de recursos tem causado muita estranheza entre parte dos condôminos com a administração. Onde está o balanço financeiro? A prestação de Contas? Matemática simples para quem se propõe a administrar recursos cujo montante se equipara a uma cidade de pequeno porte.
E essa não tem sido um caso isolado. A fama de ser um dos mais luxuosos da região é também reconhecido por confusões recorrentes e até baixaria que passa longe dos storys nas redes digitais. A verdade não mostrada nas fotos com padrão imperial é que os condôminos não estão nada satisfeitos com a administração que vem sendo assumida nos últimos tempos. Uma verdadeira briga pelo básico que é transparência. O responsável administrativo e financeiro do Águas da Serra é o principal motivo da trincheira. O dinheiro tem saído do bolso dos condôminos, mas uma parte deles não sabe onde está sendo aplicado e isso tem elevado bastante o clima ameno da cidade de Bananeiras.
No Rio Grande do Norte, integrantes da CPI da Covid ficaram admirados ao analisarem um dos contratos que estão sob investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O contrato N° 80/2020 no valor de R$ 8,5 milhões, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com empresa de ambulâncias, para transporte de pessoas com Covid, exigia que os profissionais da equipe da ambulância do estado Potiguar tivessem a “bandeira do Estado da Paraíba bordado na manga do lado direito” do fardamento dos profissionais. Confira abaixo:
Imagem: Reprodução
A exigência chamou atenção da CPI e os parlamentares certamente imaginam que foi uma espécie de “copiou” e “colou” de entre documentos. Dessa observação surgiu então um questionamento: “pegaram exatamente um contrato do Governo da Paraíba para fazer o “copia” e “cola”?
O Presidente Jair Bolsonaro desafiou os ministros do Supremo a, no 7 de Setembro, comparecerem às manifestações e subirem ao carro de som para discursarem com ele. “Convido qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, provocou, apesar de, atualmente, o Supremo ter apenas 10 ministros, pois a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello não foi preenchida.
Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ainda, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”. Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “ninguém está acima da Constituição” e quem não se enquadrar nela “deve sofrer processo mais complexo”.
Em mais um gesto contra o STF, Bolsonaro voltou a dizer que, caso haja mudança no marco temporal de demarcação de terras indígenas — que deve ir a julgamento na Corte na próxima quarta-feira —, a agricultura pode sair prejudicada. E ameaçou não reconhecer a decisão do Supremo. “Tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é essa opção. É a que interessa ao povo e está do lado da nossa Constituição”, disse.
O deputado estadual Tião Gomes (Avante) tem feito graves acusações aos pré candidatos a disputa ao Governo da Paraíba.
Ele foi particularmente duro com o senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente estadual do MDB, a quem ele afirmou em entrevista a uma rádio da Paraíba que “está forçando a barra (…) Isso não é bom para a Paraíba (…).
“Veneziano toda semana chega (de Brasília) com uma novidade. Ele quer trabalhar em prol de si, e não da Paraíba. O que está se fazendo na Paraíba é a pré-candidatura de Veneziano (a governador), sonhando com o apoio de Cássio (Cunha Lima). Veneziano está construindo a sua candidatura. Se não der certo, ele quer a vice-governadoria para a sua mulher (Ana Cláudia). Esse pessoal não pensa na Paraíba, pensa neles”, afirmou o parlamentar.
Tião Gomes complementa ainda que “Não têm (Veneziano e Efraim) coragem de entregar os empregos e secretarias que têm no Estado. Esse povo é cheio de empregos. Para onde o governador João Azevedo vai esses homens vão atrás, mas não respeitam ele como líder. Querem o bônus, mas o ônus (do governo) não querem (…) Com divisão, não se vence”.
Ainda Tião Gomes: “Todo momento Veneziano cria um problema. Se estrutura uma candidatura a governador do MDB com o apoio do Democratas de Efraim Filho. Isso está certo? Não está! Isso é grupo? Não é! E todo mundo dentro do governo, mamando do governo; todo mundo levando obras do governo”.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um sujeito xingando e dirigindo diversas palavras ofensivas a uma atendente de um bar na Ilha de Santo Aleixo, em Pernambuco. A vítima de 20 anos registrou, nessa quinta-feira (26), um boletim de ocorrência por difamação na delegacia da cidade.
Ele chega a ser alertado por outra pessoa sobre perder a razão pela forma que estava tratando a atendente, mas ele diz que “está pagando”, ignora o conselho e segue ofendendo a mulher.
O homem seria um empresário, dono de uma pousada na região.
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