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“Não é cabível o pagamento da bolsa desempenho aos integrantes da Guarda Militar da Reserva, visto que estes devem receber somente os benefícios de caráter pecuniário previstos na Lei Estadual nº 9.353/2011”. Com este entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0828627-23.2019.8.15.0001, oriunda da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

A parte autora alega que o Decreto nº 32.719/12, que regulamenta o pagamento da Bolsa Desempenho, exige como único requisito o exercício das atividades laborais perante o Poder Executivo e que os integrantes da Guarda Remunerada perceberam verba de caráter propter laborem paga somente aos policiais militares da ativa (Prêmio Paraíba Unida pela Paz). Asseverou que, ao ser convocado para retornar da Reserva Remunerada para o serviço ativo, passa a fazer jus às mesmas verbas previstas na estrutura remuneratória da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

O relator do processo foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Em seu voto, ele destacou que a Lei Estadual nº 9.353/2011, que instituiu a Guarda Militar da Reserva  (GMR), estabelece que, durante a permanência na Guarda, o Militar da Reserva fará jus aos seguintes benefícios: Bolsa Especial de Atividade Militar da Reserva, fardamento e equipamentos, armamento e equipamento de proteção individual, alimentação e diárias e transporte, quando em deslocamento para a realização de atividades fora da sede. Já o Decreto Estadual nº 32.299/11, que define normas sobre a Guarda Militar da Reserva, prescreve, em seu artigo 133, que fica vedado ao seu integrante perceber quaisquer vantagens pecuniárias e/ou gratificações percebidas pelo Policial Militar Ativo.

O jornalista e poeta Walter Galvão faleceu na madrugada desta quarta-feira (7), em um hospital privado de João Pessoa, aos 64 anos. Ele estava internado há mais de uma semana para tratamento de um câncer. O corpo será cremado na manhã de hoje.

Galvão atualmente ocupava a presidência da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Funesc). Foi secretário de Comunicação da Prefeitura de Conde, na gestão de Márcia Lucena (PSB), secretário de Educação e de Transparência na Prefeitura de João Pessoa, nas gestões de Ricardo Coutinho (PSB).

No jornalismo, sua principal atuação foi na edição dos jornais impressos Correio da Paraíba, O Norte e A União. Seus textos sempre voltados para críticas dos cenários econômicos, social e político do Estado e país. Também foi crítico de cinema e literário e era imortal na Academia Paraibana de Cinema.

Foi autor de diversos livros, como a compilação de artigos “É provocando que a gente se entende”, o ensaio analisando o álbum Som do Sim (Herbert Vianna) intitulado “O som diz sim” e o de poesias Silabário.

Também se destacou na cena cultural pessoense como cantor, fez parcerias em festivais locais com Carlos Aranha, interpretou a canção “Gavião” no álbum “O Jardim dos Animais”, de Paulo Ró.

PB Já 

Em entrevista ao Blog do BG, o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), não descartou uma composição com o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), para as eleições de 2022. Quando questionado sobre a parceria política, Cartaxo afirmou que “vai manter o diálogo com diversas forças políticas do estado”.

De acordo com o ex-prefeito, o seu grupo político ainda não esta na fase da montagem de chapa e da composição. O gestor afirmou ainda que ainda não tomou a decisão de qual cargo irá concorrer no próximo pleito.

Quando questionado sobre o prazo em que deve definir o seu futuro político, Cartaxo foi enfático e afirmou que até o fim do ano ele anuncia qual cargo irá disputar e com quem deve formar chapa.

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) inscreve a partir desta quarta-feira (7), para o concurso público com 326 vagas para contratação imediata. Há também milhares de vagas para formação de cadastro de reserva.

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de julho no site da organizadora (www.vunesp.com.br). As taxas de inscrição são de R$ 50 para cargos de nível médio, R$ 70 para cargos de nível médio/técnico e R$ 90 para cargos de nível superior. Só é possível concorrer a um cargo.

Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 1.500 por mês. Em alguns cargos, o pagamento é feito por plantão de 24 horas. Nesse caso, os valores variam de R$ 960 a R$ 1.100 por plantão.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 5 de setembro.

Confira o edital completo aqui, a partir da página 6

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para que o Tribunal de Justiça da Paraíba declare a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.396, do dia 02 deste mês, que proíbe as aulas presenciais nas escolas das redes públicas em todo o Estado.

O objetivo da ação é garantir o retorno das aulas de forma segura, seguindo os protocolos sanitários, bem como os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da igualdade de acesso ao ensino entre os alunos da rede pública e privada. Essa última está autorizada a funcionar, em sistema híbrido, do ensino infantil ao fundamental I e II.

O órgão argumenta que, passados mais 15 meses desde o reconhecimento do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus, “a evolução informacional e a experiência administrativa já não permitem medidas drásticas”, como o fechamento das escolas, sem fundamentação específica, com base nos dados atualizados e concretamente indicados pelas autoridades públicas.

A instituição alega também que a interrupção das aulas presenciais da rede pública não está levando em consideração o avanço da vacinação da população e alerta para o risco da atual situação, uma vez que já se calcula que pelo menos 30% das crianças e adolescentes que estão sem aulas presenciais não voltarão mais à sala de aula, e que muitos outros sofrerão rupturas definitivas na sua capacidade de aprendizagem.

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (07) o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Alagoa Nova, Ivaldo Moraes. Ele estava internado na Clínica Santa Clara, em Campina Grande, em tratamento devido a sequelas decorrentes da Covid-19.

No decorrer do tratamento Ivaldo teve um infarto, o que agravou ainda mais o seu estado de saúde. Mesmo assim, ele vinha seguindo com o tratamento. Porém, o seu estado de saúde se agravou e ele veio a óbito nesta quarta.

A família de Ivaldo Moraes ainda não decidiu detalhes sobre velório e sepultamento. Maiores informações no decorrer do dia.

Ivaldo Medeiros de Moraes era odontólogo e tinha 79 anos, completados no último dia 22 de junho. Foi vereador, presidente da Câmara Municipal e prefeito de Alagoa Nova; foi Secretário Municipal durante a gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego em Campina Grande e também exerceu mandato de deputado estadual.