Ministério público pede na justiça retorno das aulas na rede pública

07/07/2021 05h40

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para que o Tribunal de Justiça da Paraíba declare a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.396, do dia 02 deste mês, que proíbe as aulas presenciais nas escolas das redes públicas em todo o Estado.

O objetivo da ação é garantir o retorno das aulas de forma segura, seguindo os protocolos sanitários, bem como os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da igualdade de acesso ao ensino entre os alunos da rede pública e privada. Essa última está autorizada a funcionar, em sistema híbrido, do ensino infantil ao fundamental I e II.

O órgão argumenta que, passados mais 15 meses desde o reconhecimento do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus, “a evolução informacional e a experiência administrativa já não permitem medidas drásticas”, como o fechamento das escolas, sem fundamentação específica, com base nos dados atualizados e concretamente indicados pelas autoridades públicas.

A instituição alega também que a interrupção das aulas presenciais da rede pública não está levando em consideração o avanço da vacinação da população e alerta para o risco da atual situação, uma vez que já se calcula que pelo menos 30% das crianças e adolescentes que estão sem aulas presenciais não voltarão mais à sala de aula, e que muitos outros sofrerão rupturas definitivas na sua capacidade de aprendizagem.

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Brasil

Ex-assessor aciona Polícia Federal para acareação com Janones sobre rachadinha no gabinete

30/11/2023 10h33

Ex-assessor quer acareação com deputado Janones Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados

O ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) Fabricio Ferreira de Oliveira vai apresentar uma ação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) para que seja realizada uma acareação entre ele e o parlamentar sobre a investigação de eventual prática de rachadinha. O congressista nega as acusações. A acareação é uma espécie de confronto de versões entre as partes envolvidas em um processo.

A informação foi dada ao R7 por Oliveira. Nesta semana, foram divulgados áudios que revelam que o parlamentar organizou um esquema de rachadinha, em que parte do salário de servidores seria utilizada para pagar despesas de campanha. A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião após os funcionários tomarem posse.

O deputado é alvo de pedidos de apuração do crime de caixa dois. O motivo é a diferença entre a afirmação do próprio parlamentar sobre prejuízos financeiros com a campanha para a prefeitura da cidade mineira, em 2016, e o montante declarado à Justiça Eleitoral. Para justificar o pedido de parte do salário de servidores a fim de bancar despesas eleitorais, Janones disse ter gastado R$ 675 mil. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração oficial é de R$ 200.566,44 com despesas de campanha.

R7

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Brasil

Oposição protocola pedido de CPI para apurar abuso de autoridade por parte do STF e TSE

30/11/2023 08h40

Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado. O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. O requerimento ressalta que o STF e o TSE cometeram abuso de autoridade em três ocasiões: 1 – no caso da busca e apreensão no endereço de empresários, por terem compartilhado mensagens em aplicativo; 2 – no caso da determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de terem financiado atos antidemocráticos; e 3 – no caso da censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores. Deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.

R7

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Brasil

Governo empenha R$ 17 bilhões em emendas parlamentares às vésperas de votações prioritárias

30/11/2023 08h10

Imagem Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas feito com exclusividade para a CNN.

A reforma tributária foi a matéria que, de longe, mais custou aos cofres públicos. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o governo destinou R$ 8,6 bilhões. Desses, R$ 5,3 bilhões foram empenhados apenas no dia 5 de julho, véspera da votação no plenário da Câmara.

Na mesma semana, foi aprovado o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal.

Para efeito de comparação, o valor empenhado é próximo dos R$ 9,1 bilhões destinados a todo o orçamento para custeio e investimentos no município de Campinas em 2023. A cidade é uma das maiores do estado de São Paulo e tem mais de um milhão de habitantes.

O arcabouço fiscal, que instituiu um novo limite de gastos para o governo federal, foi a segunda matéria mais “custosa” para aprovação. Entre a votação no plenário da Câmara, do Senado e, depois, o retorno para a Casa Baixa para validar alterações ocorridas no caminho, foram empenhados cerca de R$ 4 bilhões de reais para os parlamentares.

CNN Brasil

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Polícia

Gaeco investiga integrantes do MST que expulsavam moradores para formar alianças com facções criminosas, na Paraíba

30/11/2023 07h32

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Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a operação “Hemera”. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa. As investigações apontam que integrantes de um grupo criminoso se passavam por lideranças sociais para estabelecer alianças com facções criminosas. Vários integrantes do Movimento Sem Terra (MST) da Paraíba estão sendo alvos da ação. O objetivo, segundo o Gaeco, era invadir territórios, tanto públicos quanto privados, expulsando moradores para expandir o domínio territorial. Os suspeitos vão responder por estelionato, falsidade ideológica, invasão de propriedade, furto de energia, organização criminosa, além de outros crimes conexos. Blog do BG PB

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Brasil

Mesmo se governo apresentar alternativa, veto à desoneração deve cair, avaliam parlamentares

30/11/2023 06h18

Imagem Foto: Foto: André Borges/EFE

Mesmo com a apresentação de um projeto alternativo à desoneração da folha de pagamento, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta deve ser derrubado “com facilidade” pelo Congresso, avaliam deputados e senadores. Dez frentes parlamentares se uniram para garantir a derrubada já na próxima sessão do Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o governo nem sequer começou a articular uma proposta alternativa. Ele disse que, mesmo se houver uma, ainda assim a ideia é manter o movimento para garantir a vigência do projeto aprovado pela ampla maioria dos deputados e senadores. “Dificilmente uma proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, justificou.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro deste ano. Se não for prorrogada, a avaliação de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de perda de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

R7

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Brasil

Ex-assessor cita repasse de R$ 4.000 a Janones em suposta rachadinha

30/11/2023 06h17

Imagem Foto: Reprodução

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado, nesta quarta-vez (29.nov.2023), por outro ex-assessor de participar de um suposto esquema de “rachadinha“. Fabrício Ferreira de Oliveira divulgou áudios gravados em maio de 2020 em que ele e um colega, que ele identifica como o também ex-assessor Alisson Camargos, conversam sobre ter que entregar uma quantia em espécie de seu salário a Janones.

“Esse mês tenho que passar R$ 4.000 para eles. É aquele mesmo esquema, dar R$ 4.000 para Leandra e ela pega o dinheiro e passa para o André (Janones)”, afirma Oliveira na gravação.

A mulher citada é Leandra Guedes (Avante), ex-assessora do congressista. Ela foi secretária parlamentar de Janones de abril de 2019 a agosto de 2020. Atualmente, é prefeita de Ituiutaba (MG), cidade onde o deputado nasceu e berço do seu grupo político.

Ao Poder360, Fabrício de Oliveira disse que quem não repassava o dinheiro sofria represálias e era ameaçado de exoneração. Em uma das gravações, os ex-assessores indicam que teriam até o dia 14 do mês para fazer a entrega.

A quantia repassada por cada um dos funcionários variava e dependia do salário que recebiam. O vencimento de Oliveira, por exemplo, era de R$ 10.444, já Leandra, há mais tempo ao lado de Janones, recebia pouco mais de R$ 32.000.

Poder360

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STF

Veículos de comunicação podem ser responsabilizados por falas de entrevistados, decide STF

29/11/2023 19h49

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostravam que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a tese, é “vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Além disso, “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros analisaram um recurso extraordinário relativo a um episódio de 1995. À época, o jornal Diário de Pernambuco publicou uma reportagem na qual o entrevistado acusava o então deputado federal Ricardo Zarattini, morto em 2017, de ter participado de um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em julho de 1966. No episódio, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. Zarattini foi inocentado das acusações que envolveram o caso na década de 1980. A ação em análise pelo STF foi aberta pelo ex-parlamentar contra o noticiário.

Na primeira instância, o Diário de Pernambuco foi condenado a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil por danos morais. O periódico entrou com um recurso, e a segunda instância reverteu a decisão, por considerar o pedido de Zarattini improcedente. Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi favorável ao ex-parlamentar, mas reduziu o pagamento para R$ 50 mil.

O caso chegou ao STF em setembro de 2017, com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte, em 2021. Ele se manifestou antes de sair do Supremo e disse que “empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”.

R7

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Paraíba

VÍDEO: Aluna destrói carro e derruba muro durante prova do Detran para conseguir CNH na Paraíba

29/11/2023 18h31

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Uma publicação compartilhada por Portal BG PB (@blogdobgpb)

Uma aluna de uma autoescola perdeu o controle do veículo e bateu o carro, destruindo a área frontal do automóvel e uma parte da parede da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) em Piancó, no Sertão do estado. O caso aconteceu nesta quarta-feira (29).

A aluna estava fazendo a prova para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando perdeu o controle do veículo, saiu da pista e atingiu a parede.

Com o impacto, parte da parede ficou destruída, assim como a parte da dianteira do carro. A aluna não teve ferimentos, mas foi encaminhada para um hospital em Piancó, onde recebeu atendimento médico e foi liberada em seguida.

Com Clickpb

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Brasil

Saiba quem é a juíza de SC que gritou com testemunha em audiência

29/11/2023 17h59

A juíza catarinense Kismara Brustolin se tornou nacionalmente conhecida após viralizar um vídeo onde ela aparece gritando com uma testemunha e advogados durante uma videoconferência. Na gravação, ela exige ser chamada de “Excelência” e dispensa uma testemunha que aparenta não entender o pedido.

Atualmente, Kismara atua como juíza substituta na Vara de Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina. Natural de Caxambu do Sul, Brustolin foi estagiária na 1ª Vara Criminal de Chapecó.

A catarinense foi servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região por oito anos e meio. Também foi técnica e analista judiciário, atuando nas Varas do Trabalho de São Miguel do Oeste, Xanxerê, 1ª de Criciúma e no gabinete da juíza Lígia Maria Teixeira Gouvêa.

A magistrada tem graduação pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e especialização em Direito Processual Civil. Além disso, atuou no TRT/MS como juíza do trabalho substituta.

Metrópoles

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Polêmica

(VÍDEO) Passageiros reclamam inúmeros problemas na frota de ônibus de João Pessoa e vereador faz denúncia na CMJP

29/11/2023 17h07

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O vereador Marcílio do HBE (Patriota), de João Pessoa, utilizou o tempo na tribuna durante a sessão desta quarta-feira (29) para destacar as preocupações dos cidadãos em relação aos desafios enfrentados no transporte público da cidade.

Ele expressou a insatisfação dos passageiros, mencionando ônibus lotados, infestados de insetos e sujos, tornando desconfortável a experiência de viajar.

Além disso, o parlamentar apontou a ocorrência de ônibus lotados passando direto pelas paradas, ignorando quem aguarda há quase uma hora, principalmente nas linhas de ônibus do bairro de Mangabeira.

O parlamentar compartilhou relatos semelhantes de outros usuários de transporte coletivo na Capital que reforçava a baixa quantidade de frota.

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