Uma nova remessa de vacinas contra a covid-19 deve chegar nesta sexta-feira (16), de acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros. Em entrevista concedida à TV Cabo Branco na manhã desta quarta-feira (14), ele afirmou que serão recebidas 75 mil doses da vacina da AstraZeneca.
Na próxima semana, também devem chegar mais 47 mil doses, sendo 35 mil da Coronavac e 12 mil da Pfizer. Essa remessa deve chegar na segunda (19) ou terça-feira (20).
O secretário afirmou que a Paraíba recebeu menos vacinas do que o previsto neste mês de julho. Enquanto a previsão inicial era 1,1 milhão de doses para o estado este mês, o cálculo atual está em 800 mil doses. A expectativa é de que haja uma entrega mais regular de doses em agosto.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) protocolou mais uma denúncia contra o ex-governador da Paraíba e ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. A nova ação foi protocolada nesta quarta-feira (14), segundo informações obtidas pelo ClickPB. O crime apontado é a contratação de ‘codificados’ no Governo do Estado durante suas duas gestões como governador.
É exigida de Ricardo o pagamento de R$ 215.989.501,72 pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Consta na denúncia que os codificados atuaram por determinação do ex-governador Ricardo Coutinho.
Ainda conforme o relatório, “ocorreu nítido concurso material entre os pagamentos efetuados com base em cada CPF e/ou Conta Corrente codificado, considerando que a ordem inicial de pagamento efetuada pelo réu RICARDO VIEIRA COUTINHO possuía uma finalidade, um motivo de aumento de poder/vinculações, por meio de trocas, usando esse subterfugio como um ativo, tudo às expensas do erário. Nesse mesmo passo, há evidente continuidade delitiva quando de cada pagamento efetuado para cada CPF vinculado ao serviço público estadual sob a absurda e inconstitucional denominação de “codificado” (concurso material considerado cada CPF e continuidade delitiva13 quanto aos pagamentos mensais a cada servidor codificado).”
Nas conversas de WhatsApp anexadas à denúncia, são apresentadas provas para demonstrar o poder de decisão de Ricardo Coutinho sobre os codificados. “Mas tem de passar pelo nosso controle e decisão”, diz uma das mensagens. “Alexsandro Lucas – fez esse comentário agora. Ele é segurança no cine São João de CG. Demitir imediatamente. Avise a Lau. Empresa privada. Mande tirar agora”, determinou o ex-governador sobre um contratado que lhe insultou, em rede social, o chamando de “ladrão imundo”.
Foto: reprodução ClickPB
Pedidos do Gaeco/MPPB
O Ministério Público Estadual requer ,”por intermédio de seus representantes signatários, que seja a presente denúncia recebida e autuada com o Procedimento Investigatório Criminal acima epigrafado que a instrui, sendo, apó s a devida instrução criminal, proferida a competente sentença condenatória, conforme as provas e elementos de informação ora colacionadas, imputando ao réu RICARDO VIEIRA COUTINHO as penas dos arts. 299, parágrafo único, e 359-D do Código Penal, aplicando-se os artigos 69 e 71 do CPB (concurso material e crime continuado – conforme exposto na peça -), além das provas produzidas no transcorrer do processo, de tudo ciente este OÓ rgão Ministerial.”
Além disso, o Gaeco solicita que Ricardo Coutinho tenha “perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu como efeito da condenação – art. 92, inciso I, alínea a, do Código Penal”.
Na denúncia também consta o pedido de “fixação do valor mínimo para reparação dos danos (materiais e morais) causados pela infração, considerando os prejuı́zos sofridos pelo(s) ofendido(s) (art. 387, inciso IV, do CPP e como forma de se viabilizar o efeito do art. 91, I, do CPB), em valor a ser arbitrado por este juı́zo, mas, desde logo, sugerindo o MPE a quantia mı́nima de R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos) montante referente à soma dos valores impostos ao Estado com as condutas do réu, a tı́tulo de Contribuição Previdenciária dos Segurados e de Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador, em decorrência dos pagamentos ordenados aos servidores ilicitamente aceitos a titulo de codificados. O pedido e seu parâmetro se justificam, ainda, pela extrema gravidade do(s) crime(s) praticado(s), assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes do ilícito anterior são difusos e pluriofensivos (lesão à administração pública, a moralidade e, inclusive, a respeitabilidade do Executivo do Estado da Paraíba, sem falar dos reflexos negativos das ações da ORCRIM sobre a fruição de diversos direitos fundamentais da população paraibana, em área sensível e cara: educação).”
A Paraíba vai receber até o mês de agosto cerca de 2 milhões de doses de vacina contra a Covid-19. De acordo o secretário de saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, serão 800 mil doses em julho e 1,2 mil em agosto.
Ainda segundo o secretário, foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.063.529 doses. Até o momento, 1.467.240 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 596.289 completaram os esquemas vacinais, onde 547.213 tomaram as duas doses e 49.076 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 2.308.815 doses de vacina aos municípios.
Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios, ocupação de leitos e cobertura vacinal estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus.
Foto: Reprodução/Site da Prefeitura Municipal de Monte Horebe
O município de Monte de Horebe, no Alto Sertão da Paraíba, foi surpreendido na tarde desta terça-feira, dia 13 de julho de 2021, com a decisão do Juiz da 40ª Zona Eleitoral, onde determinou a cassação dos diplomas de mandatos eletivos de todos os vereadores eleitos e suplentes do partido MDB.
O partido Cidadania, através do diretório municipal de Monte Horebe, por meio dos advogados sousenses Pedro Lucas Alencar, Ivaldo Gabriel e George Petrúcio, propuseram uma a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em face do partido municipal Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Monte Horebe e todos os candidatos à vereadores desta mesma legenda partidária.
Os advogados narraram que a lisura das eleições municipais em Monte Horebe–PB foi totalmente comprometida pela fraude eleitoral, consubstanciada no lançamento de candidaturas fictícias com o objetivo de aparentar o cumprimento formal da regra do art. 10, §3º, da Lei n. 9.504/97, sem que as candidaturas existissem de fato concorrendo.
Com isso o magistrado sentenciou da seguinte forma:
“ACOLHO o pedido formulados na presente Ação de Investigação Eleitoral para o fim de tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido MDB do município de Monte Horebe e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão.”
Com essa decisão o Prefeito Marcos Eron deixará de possuir maioria na Câmara Legislativa do Município de Monte Horebe, sendo mantida a decisão, haverá novas eleições complementares no então município.
Em 3 meses os gastos da senadora Nilda Gondim (MDB), somente com despesas dos Correios e Telégrafos, chegou a R$ 24.474,99. O valor é equivalente ao envio de mais de 12 mil cartas comerciais, que hoje custa em média R$ 2,05 com até 20 gramas. Pelo visto a senadora está bem distante da tecnologia que facilita o tráfego de informações, inclusive de forma prática e bem mais econômica
E por falar em economia, o filho da senadora, que também ocupa uma vaga no senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), gastou “apenas” R$ R$ 5.355,99 pelo mesmo serviço e período.
E quem sustenta a tese de que as “mulheres gastam mais” é a senadora Daniella Ribeiro. Ela também não economiza nas postagens via sedex, telegrama e todas as demais formas tradicionais de se comunicar. Em três meses foram torrados R$ R$ 9.285,78.
Os três juntos enviaram para o espaço mais de R$ 39 mil reais só com postagens nos Correios.
Esses gastos foram registrados entre os meses de maio e julho deste ano.
Aja carta e comunicados enviados, né senador e senadoras?
Em face da matéria que ora comentamos, vale esclarecer o seguinte:
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) utiliza a verba de Correios e Telégrafos (a que tem direito durante o mandato parlamentar) para envio de publicações oferecidas pelo Senado Federal sobre relevantes legislações que enobrecem a cidadania. São elas: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, Vade Mecum, entre outras.
A senadora Nilda Gondim continuará o honroso trabalho de fornecer tais publicações às instituições e cidadãos que as solicitam junto ao gabinete – muitos dos quais sem acesso ou sem condições de adquirir este importante material.
A preocupação com a Educação e a Cultura sempre foi e sempre será uma constante no trabalho cotidiano e na atuação política de Nilda Gondim.
A Paraíba tem 408.440 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta terça-feira (13). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 8.815 no estado desde o início da pandemia. São 58 novos casos e mais 7 mortes na última atualização. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença e 222 cidades registraram óbitos.
Todos os casos confirmados desta terça-feira são casos de pacientes graves. Devido à instabilidade do sistema e-SUS Notifica, o boletim foi gerado sem os dados dos casos leves.
Todos os óbitos aconteceram nas últimas 24 horas. Os pacientes eram um homem e seis mulheres, com idades entre 27 e 81 anos. A hipertensão e a cardiopatia foram as comorbidades mais frequentes. As mortes aconteceram nos municípios de Areia (1); Aroeiras (1); Bayeux (1); Brejo do Cruz (1); Itabaiana (1); Parari (1); Sousa (1).
A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 37%. Na região metropolitana de João Pessoa, 37% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. Em Campina Grande, o mesmo setor tem taxa de 37%. No Sertão, 47% dos leitos de UTI estão ocupados.
A campanha de imunização contra a Covid-19 de João Pessoa segue, nesta quarta-feira (14), na vacinação com a primeira dose para grávidas e puérperas (de parto recente) sem comorbidades, além da continuidade da segunda dose do imunizante Coronavac (Butantan) e Astrazeneca (Fiocruz).
As grávidas e mães recentes serão imunizadas, exclusivamente, na Policlínica Municipal das Praias, das 8h às 12h. Já a aplicação da segunda dose para os que serão imunizados com a Astrazeneca acontecerá no drive-thru montado no Mangabeira Shopping (também pedestres), das 10h às 15h, e da Coronavac (Butantan) no Lyceu Paraibano, das 8h às 12h.
Confira os postos de vacinação nesta quarta-feira (14)
Primeira dose
Grávidas e puérperas (das 8h às 12h)
Policlínica das Praias
Segunda dose
Astrazeneca/Fiocruz (10h às 15h) – para quem completou 90 dias
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adote ‘segredo de Justiça’ na reclamação em que pede a anulação das delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-secretário executivo do Turismo da Paraíba, Ivan Burity. O pedido ainda não foi apreciado.
Na ação, que o o Polêmica Paraíba teve acesso, a defesa alega que, “com base no dever constitucional de proteção à intimidade dos atores mencionados na inicial (art. 5°º, LX, da CF), especialmente em razão da natureza da documentação juntada (laudos psiquiátricos, cartas pessoais, entre outros documentos) e das menções a autoridades em exercício do mandato parlamentar, evitando-se, assim, constrangimentos desnecessários”, diz.
Além da suspensão das delações, o pedido ainda inclui a “anulação de todos os atos decisórios praticados inclusive dos próprios acordos de colaboração premiadas que foram firmados e dos elementos de prova deles decorrentes, por não preencherem os requisitos da legalidade e da voluntariedade”. O processo segue concluso para julgamento.
A Operação Calvário investiga um suposto esquema de corrupção no Governo da Paraíba, instalado na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, e que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos cofres públicos, mediante a arrecadação de propinas por meio de organizações sociais nas secretarias de saúde e de educação do estado. Para ler a petição, clique aqui.
Após a repercussão do caso do DJ Ivis, que agredia a ex-mulher Pamella Holanda e exposto por meio de reportagens publicadas pela coluna Leo Dias desde domingo (11/7), a jornalista Mariana Vieira, revelou durante o programa “Meio Dia RN”, da 96 Fm Natal/RN, ataques que sofreu no Instagram após uma crítica ao DJ Ivis. A ação fez com que ela perdesse a conta na rede social. Meses depois, o músico foi acusado de violência doméstica.
No mês de dezembro, do ano de 2020, a jornalista teria feito comentários sobre semelhanças entre o início de 4 músicas, do DJ Ivis. Na época o próprio DJ teria feito vídeos criticando Mariana, e juntamente com seus seguidores, denunciado o perfil da jornalista, que teve o perfil excluído da rede social. Veja o vídeo abaixo:
As contas da prefeitura de João Pessoa podem até serem quitadas dentro do prazo, mas despesas de imóveis em nome do prefeito Cícero Lucena precisaram ir a justiça para garantir o pagamento. Nos processos eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba, constam pelo menos 3 ações movidas contra o prefeito Cícero Lucena que implicam em dívidas de condomínio.
O primeiro processo, onde Cícero é réu, foi no ano de 2015, o Poder Judiciário da Paraíba, Juizado Especial Misto de Cabedelo, julgou o processo de correção monetária referente as taxas condominiais do Edifício Atol das Rocas, localizado na cidade de Cabedelo.
Os outros dois processos são dos anos de 2016 e 2018, estes analisados pelo Poder Judiciário da Paraíba, 2° Juizado Especial Cível da Capital, onde o edifício Tocantins, também cobra que o prefeito da capital pague suas taxas de condomínio atrasadas.
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