O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou segredo de justiça no recurso movido pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (ainda PSB) para que as delações de Livânia Farias e Ivan Burity fossem anuladas.
Os advogados de Coutinho pediram sigilo após o Blog do Wallison Bezerra revelar, em primeira mão, que essa era uma tática para tentar levar toda Operação Calvário para instâncias superiores, o que poderia livrar Ricardo de investigações na Paraíba. Apesar de retirar o processo da esfera pública, Gilmar ainda não definiu sobre o mérito da ação. A Procuraria-Geral da República encaminhou um parecer contrário à tese da defesa.
A Prefeitura de Cabedelo vacina contra Covid-19, pessoas a partir de 24 anos sem comorbidades, nesta quarta-feira (04). Também segue sendo aplicada a dose de reforço para aqueles que já contam o tempo de intervalo previsto para cada vacina (28 ou 90 dias).
As pessoas que fazem parte de outros grupos prioritários anteriormente anunciados, mas que por algum motivo ainda não se vacinaram, também poderão ser imunizados.
As doses serão aplicadas no Cabedelo Clube, no Centro, das 8h às 14h; e no Colégio QI intermares, das 9h às 14h.
Para receber a vacina, é necessária a apresentação de um documento com foto e cartão SUS de Cabedelo.
Foi decretada, por sanção tácita do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, uma lei que obriga as operadoras de plano de saúde a autorizarem os testes de diagnostico da Covid-19 por RT-PCR, de forma imediata. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).
De acordo com a lei, a demora na autorização é abusiva e pode colocar em risco a vida do consumidor. Ainda segundo a publicação, a fiscalização do cumprimento no disposto na lei e a aplicação de multas ficará a cargo da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB).
O descumprimento pode acarretar penalidades e multas estipular em regulamentação própria e revertidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Foi divulgada nesta terça-feira (3) a programação da 46ª edição do Festival de Inverno de Campina Grande. Com o tema “A arte na transfiguração do real”, o evento ressalta a importância da cultura para a humanidade, principalmente nesse período de pandemia enfrentado pelo planeta.
A programação do festival vai trazer espetáculos de teatro, dança e cultura popular, além de shows de artistas da música paraibana e a mostra nacional de cinema. Em um formato hibrido, as apresentações vão acontecer no Teatro Municipal Severino Cabral, Feira Central e Praça da Bandeira, com transmissão ao vivo pelo canal do evento no YouTube. Também integram a programação oficinas e mesas redondas.
Segundo a organização do FICG, os interessados em assistir às apresentações de maneira presencial terão que retirar o ingresso antecipadamente, pois a quantidade de pessoas será limitada para respeitar as medidas de prevenção à Covid-19.
A abertura do Festival vai acontecer na sexta-feira, 20 de agosto, com as apresentações da Cultura Popular. A programação continua até o dia 24 de agosto e pode ser consultada nas redes sociais do evento. Para acompanhar as atividades do festival basta se inscrever no canal do evento no YouTube clicando aqui.
Estão abertas as inscrições para a capacitação gratuita “Análise e Interpretação de Dados e Informações Meteorológicas, Hidrológicas e de Qualidade de Água”, promovida pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). O minicurso será realizado ao vivo pela internet na próxima terça-feira (10), das 14h às 18h, e na quarta-feira (11) das 8h às 12h. Para se inscrever e obter mais informações, basta o interessado clicar aqui.
A Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP) realizará, nesta quarta-feira (04), às 9h, uma reunião com os articuladores das 14 Regiões de João Pessoa para tratar das eleições para o Conselho Municipal, que acontecerão no dia 15 de agosto. A votação será realizada com urnas eleitorais, que foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e, para isso, os articuladores receberão orientações específicas.
A Assessoria Técnica da SEPP vai repassar as informações sobre todo o processo eleitoral, onde os articuladores vão exercer as funções de mesários e fiscais para garantir a lisura do pleito.
Ao todo serão dez urnas distribuídas nas 14 Regiões da Participação Popular (RPP). De acordo com a Assessoria Técnica, por conta da proximidade de algumas regiões, não serão necessárias uma urna em cada região.
Processo eleitoral – As eleições não serão abertas à população. Os conselheiros municipais titulares e suplentes serão eleitos pelos 369 conselheiros regionais já eleitos por moradores dos bairros e comunidades. Como as eleições serão eletrônicas, o resultado será divulgado em menos de duas horas.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civis públicas com pedido de tutela de urgência para que os Municípios de São Bento e Paulista sejam obrigados a promover retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede pública municipal no prazo máximo de sete dias, diante da necessidade de fazer cessar a situação permanente de violação de direitos das crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas municipais, obedecendo todos os protocolos de segurança. As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça de São Bento, Carlos Davi Lopes Correia Lima.
A ação nº 0801418-87.2021.8.15.0881, relativa ao município de São Bento, pede ainda que seja declarada a ilegalidade do artigo 8º do Decreto 1.274, de 18 de junho de 2021, em virtude da violação ao princípio da isonomia e ao direito fundamental à educação em padrões de igualdade de acesso e permanência na escola, nos moldes preconizados pela Constituição Federal.
Já a ação 0801419-72.2021.8.15.0881, relativa ao município de Paulista também pede que seja declarada a ilegalidade do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 25, de 18 de junho de 2021, do Município de Paulista, que veda o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino.
“A manutenção da suspensão das aulas presenciais e/ou do regime remoto tem pesado gravemente por mais de 16 meses contra crianças e adolescentes da rede pública, especialmente as mais vulneráveis, que, além de não possuírem meios de acesso nem mesmo ao ensino remoto, estão submetidas às mais variadas violações, que vão desde uma educação falha em momento importante para aprendizagem e desenvolvimento, assim como insegurança nutricional e alimentar, violências físicas e sexuais de toda a sorte, trabalho infantil, isolamento social e violências de ordem psicológica, situações tais que podem ser minoradas ou até resolvidas com o retorno às aulas presenciais”, argumenta o promotor nas ações.
O promotor de Justiça destaca que teve o apoio do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação na construção das ações.
Em um comovente depoimento, a cantora Walkyria Santos falou sobre a perda do filho e alertou pais e famílias sobre os males provocados por comentários na internet.
“Tenham cuidado com o que vocês falam, com o que vocês comentam. Vocês podem acabar com a vida de alguém”, escreveu a cantora em publicação em seu perfil no Instagram. Confira o vídeo abaixo:
O governador João Azevêdo inaugura, nesta sexta-feira (6),a sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPM) em Campina Grande e amplia o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para mais 34 cidades. O serviço atende mulheres com medidas protetivas de urgência deferidas ousolicitadas à Justiça e já funciona em 26 cidades do Estado, incluindo a Região Metropolitana de João Pessoa. Agora, com a expansão, o programa passa para 60 cidades atendidas.
O PIMP foi instituído por meio do Decreto n° 39.343, de 08 de agosto de 2019, a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
Acolhimento e monitoramento – O programa acolhe e monitora mulheres em situação de violência doméstica e familiar que solicitaram e/ou já estejam com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos. Funciona, diariamente, em regime de plantão, com efetivo da Polícia Militar e um corpo técnico de advogadas, assistentes sociais e psicólogas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. A equipe integrada faz o atendimento multiprofissional, visitas periódicas e rotas de monitoramento por parte da Polícia Militar, dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça.
A Prefeitura de João Pessoa continua com a campanha de imunização contra Covid-19, nesta quarta-feira (4), com aplicação da segunda dose das vacinas Astrazeneca (Fiocruz), para que quem tomou a primeira dose há 90 dias, e Coronavac (Butantan), para quem tomou a primeira dose há mais de 28 dias. Ao todo, são 14 locais de vacinação.
O agendamento será aberto às 19h desta terça-feira (3). Para receber a vacina, é necessário realizar o cadastramento prévio, o que pode ser feito através do endereço: https://vacina.joaopessoa.pb.gov.br/ ou pelo aplicativo Vacina JP.
Como tem ocorrido desde o início da utilização do aplicativo, quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendar o atendimento pode procurar um posto de vacinação para ter a orientação necessária para garantir sua dose. E conta ainda com o número 98600-4815 para tirar qualquer dúvida sobre o aplicativo ou o site.
Para receber a segunda dose, a pessoa precisa levar apenas o cartão de vacinação e um documento oficial com foto.
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