Pelo menos 300 policiais militares da Paraíba ainda não se vacinaram contra Covid-19. Ao ClickPB, o presidente da Comissão de Ações de Prevenção para Covid-19 da Polícia Militar, coronel José Ronildo Silva, disse que houve uma redução da quantidade de policiais não imunizados. Eram 460 inicialmente. Nesta sexta-feira (03), confirmou que a corporação está realizando um trabalho de convencimento com a categoria.
“Estamos fazendo um trabalhando de convencimento diretamente com cada homem e mulher e dessas 460 nós estamos com uma média de 300”, afirmou o coronel. Ele contou ainda que as principais justificativas de não terem tomado a vacina são vários motivos. “Desde medo, não confiam na vacina, dizem que a China quer dominar o mundo, por problemas de religiosidade, alguns têm doenças, tem medo de tomar e piorar, e outros por convicção política mesmo”, revelou, em conversa com o portal.
Circulou informações de que o Comando Geral da Polícia Militar tinha afastado policiais que não tomaram a vacina contra Covid-19. No entanto, o coronel José Ronildo explicou que isso não aconteceu. “O afastamento se deu aqui em virtude da idade e de alguns policiais que apresentam comorbidades. Isso ocorreu independente deles terem tomado ou não eles foram afastados do serviço”, frisou, destacando que a idade dos afastados foi os que têm 60 anos.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão, o Comando aumentou o prazo para retorno. De acordo com os infectologistas, o prazo mínimo para imunização total é de 21 dias após a segunda dose. “Aqueles que tem mais de 60 anos sem comorbidade e tomaram as duas doses da vacina a gente está aumento o prazo de 30 dias para que ele volte para o serviço normal. Quem não tiver nessas condições para o trabalho não volta”, frisou.
Um princípio de incêndio foi registrado no início da manhã desta sexta-feira (3) no prédio da Funjope, localizado na esquina da Rua Duque de Caxias, no Centro da Capital paraibana. O Corpo de Bombeiro foi chamado para fazer o controle do fogo, que já foi controlado. O cheiro da fumaça ainda é muito forte no local.
As primeiras informações apontam que o fogo teria partido de um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado.
O fogo começou na hora em que os funcionários estavam chegando para trabalhar, mas ninguém ficou ferido.
Segundo o Sargento Alexandro, do Corpo de Bombeiros, o fogo ficou concentrado em dois cômodos, localizados na parte de baixo do prédio e comprometeu a parte elétrica do prédio. “O incêndio estava se estendendo, mas foi feita uma ação rápida, com uma entrada forçada, e foi feita a extinção do incêndio”, disse.
Clodomiro Frazão, síndico do Condomínio Águas da Serra, em Bananeiras rebateu as acusações feitas por proprietários do empreendimento, de que não haveria transparência na gestão. Segundo ele, todas as prestações de contas estão disponíveis no aplicativo ao qual todos os 680 proprietários têm acesso. “O que houve foi um erro na sucessão do Conselho Fiscal, que não respeitou as regras da Convenção e retirou o presidente eleito do Conselho. Por isso fez-se necessário ajuizar ações”, afirmou.
Eleito em 7 de março de 2020, com 98% dos votos, Clodomiro Frazão afirma que o problema do condomínio foi levado para o lado pessoal. “Este ano tive uma divergência com o Diretor de Golf e desde então minha vida virou um inferno. As denúncias são infundadas, uma vez que nosso condominio há dois anos não sofre reajuste, ao contrário, promovemos um desconto de 5% no valor da taxa paga e atualmente contamos com R$1,2 milhão em caixa para administrar”.
O síndico desafiou os condôminos a provarem desvios em sua gestão ” Sou um homem honesto e desafio qualquer um a provar desvio ou uso indevido de um real que seja, por mim”, finalizou.
Cinco dia após justiça negar pedido de dissolução sumária do Conselho Fiscal do Condomínio Águas da Serra, em Bananeiras, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, da Primeira Câmara Cível indeferiu os pedidos interpostos no Agravo de Instrumento no Processo Processo nº: 0812459-75.2021.8.15.0000 por Clodomiro Morais, síndico do empreendimento.
Para a desembargadora não compete ao judiciário intervir, previamente, no exame das decisões interna corporis que levaram os Membros do Conselho Fiscal a convocarem reuniões de seus membros. “Impende assinalar que não estando demonstrado o prejuízo que a realização da reunião do Conselho Fiscal poderia acarretar, incabível a sua suspensão ou cancelamento de sua convocação”, afirmou.
O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso. Cabe ainda recurso a ser apreciado em segundo grau.
Após veiculação de matéria, na quinta-feira (2), aqui no Blog do BG, informando a respeito da crise de transparência no Condomínio Águas da Serra, em Bananeiras, recebemos seis mensagens através de Whatsapp e quatro ligações de proprietários distintos, confirmando que existe sim uma crise e a exigência de transparência nas contas, reafirma o conteúdo da postagem do Blog do BGPB.
Segundo as denuncias recebidas, a administração utiliza-se das violações de direitos ao negar informações sobre a realidade financeira do Condomínio.
Nas mensagens, casos envolvendo falta de transparência são relatados, e que nem mesmo o Conselho Fiscal, eleito pela maioria dos 680 condominos, tem suas prerrogativas respeitadas, a eles sendo negados acesso a recibos de compras e despesas do Condomínio.
O blog do BG na Paraíba continua acompanhando as ações neste luxuoso empreendimento, prezando por transparência.
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas por fraude em licitação com verbas do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, no Agreste paraibano. Os supostos crimes foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação Papel Timbrado.
A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.
Pedidos
A denúncia foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto. Ele pede a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado, assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo perante sociedade brasileira).
Foram denunciados:
Emanuelle da Costa Chaves Trindade – ex-gestora do FMS de Alagoa Grande
Adonis de Aquino Sales Júnior – dono da empresa “Adonis”
Sérgio Ricardo Pereira da Cruz – proprietário da empresa Safira
Antônio Alexandre Breckenfeld – proprietário da empresa “Colorado”
Acácio Marques Moreira – integrante do núcleo de operadores da Orcrim
João Patrício de Freitas Moreira – integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim
Juliana Ribeiro Veras Pinto – integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim
Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” – integrante do núcleo de auxiliares
Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa – integrante do núcleo de colaboradores
José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior – integrante do núcleo de colaboradores
Eric Guedes Marques
Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira – integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores
Entenda o caso
Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99,96 mil.
Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira.
Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas ‘fantasmas’ ou de fachada; licitação de ‘cartas marcadas’ (conluio entre empresários e agentes públicos); e ‘montagem’ do caderno licitatório.
Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, no prisma formal, do convite em questão, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.
Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.
Ainda conforme a denúncia, Emanuella da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande homologou licitação sabidamente fraudulenta.
Ações judiciais esquentam clima no Condomínio Águas da Serra, da cidade de Bananeiras. Em uma ação interposta por CLODOMIRO MORAIS FRAZAO, atual síndico, tinha por objetivo a dissolução sumária do Conselho Fiscal regulamente eleito em Assembleia Geral Ordinária, realizada em abril deste ano. No entanto, não obteve êxito. No último dia 27 de agosto, o juiz JAILSON SHIZUE SUASSUNA, da Vara Cível de Bananeiras indeferiu a ação judicial número 0800851-31.2021.8.15.0081.
Tal Conselho tem como funções a avaliação das contas do condomínio, sua exatidão e a correta aplicação dos recursos arrecadados e aprovados na previsão orçamentária periódica, além da análise das contas e emissão de parecer recomendando ou não a sua aprovação.
Com isso, o síndico Clodomiro fica obrigado a prestar informações ao Conselho e atender as recomendações feitas no que diz respeito a transparência quanto aos gastos e investimentos realizados com a taxa condominial paga pelos proprietários de lotes no Condomínio, ao longo dos últimos meses.
Esse impasse tem gerado um imbróglio que beira a baixaria por trás dos muros luxuosos do Águas da Serra.
Um catamarã ficou à deriva no Litoral de João Pessoa desde as 4h desta sexta-feira (3), quando um possível problema no motor da embarcação teria impedido que os tripulantes fizessem a condução. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros e o catamarã foi localizado por volta das 6h, na Ponta do Seixas. De acordo com os Bombeiros, a tripulação estava há cerca de 10 km da costa.
Conforme as informações iniciais do Corpo de Bombeiros, a embarcação estava com três pessoas à bordo, e uma equipe do Corpo de Bombeiros fez o trabalho de localização. Até as 6h30, os tripulantes ainda estavam sendo rebocados por um pesqueiro.
O catamarã teria saído da Praia do Jacaré e depois que os tripulantes perderam o controle da embarcação, foram, à deriva, até a Ponta do Seixas. O resgate será conduzido também para a Praia do Jacaré. Depois de concluída, a ocorrência será repassada para a Capitania dos Portos da Paraíba.
O secretário de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues e o secretário executivo, Ferdinando Lucena participaram de reunião com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, para definir a realização de uma prova da Stock Car na capital paraibana em 2022.
Além dessa prova, João Pessoa pode ser inserida no calendário do automobilismo nacional com a promoção de um mês de competições nos finais de semana, com provas de várias categorias, a exemplo da Stock Car, Porsche, entre outras.
À prova de Stock Car colocaria João Pessoa no cenário internacional do automobilismo, com ampla divulgação como destino turístico. O presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, Geovanni Guerra, afirmou que a cidade tem infraestrutura apropriada para sediar provas de qualquer categoria.
O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER) foi condenado a indenizar uma mulher no valor de R$ 70 mil, por danos morais, em virtude da morte de seu filho após colisão com um cavalo em rodovia estadual. Deverá também pagar uma pensão no valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, a partir do óbito até a data em que seu filho completaria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo até a data em que completaria 65 anos. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0000254-57.2014.8.15.0561, oriunda da Vara Única de Coremas. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.
Conforme o relator, os documento acostados aos autos provam que cabia ao DER fiscalizar o trecho onde ocorreu o acidente. “Entendo que restou caracterizada na espécie a responsabilidade civil da autarquia por omissão, havendo nexo causal entre o acidente e a conduta do DER, consubstanciada no dever de fiscalizar as rodovias e de impedir que animais fiquem soltos em suas imediações e invadam a pista”.
Prosseguindo em seu voto, o desembargador-relator ressaltou que o Departamento de Estradas e Rodagens tem a obrigação de fiscalizar as rodovias sob sua responsabilidade, impedindo, dentre outras coisas, que animais ingressem na pista. “Se o DER se omite nesse mister, caracterizada está a falha no serviço e o dever de indenizar a vítima pelos danos sofridos. É verdade que também tem responsabilidade o dono do animal, que deveria ter zelado para evitar o escape do semovente. Entretanto, não há identificação de quem é esta pessoa. E mesmo que estivesse identificada, o dever do apelado permanece hígido, podendo, se assim quiser, buscar seus direitos em ação regressiva”, pontuou. Da decisão cabe recurso.
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