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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.

De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.

“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.

A Polícia Militar prendeu 124 suspeitos de roubos, furtos, crimes contra a vida, violência doméstica e outros oito crimes, nesse fim de semana, durante as ações e operações de reforço da segurança, que foram realizadas em todo o estado. Entre os presos, 14 deles eram considerados foragidos da Justiça.

Da sexta até o domingo (19), a PM realizou 1.545 atendimentos à população, dos mais diversos tipos. O balanço foi divulgado pela Coordenadoria de Estatística e Avaliação (EM/7) e aponta ainda que foram recuperados 21 veículos (carros e motos) que estavam com queixa de roubo ou furto.

Armas apreendidas – A Polícia Militar registrou um aumento de 23,8% do número de armas apreendidas, nesse fim de semana, em comparação com o fim de semana passado. Da sexta-feira (17) até o fim da noite desse domingo (19), foram retiradas de circulação 26 armas de vários calibres, em 18 cidades.

As apreensões aconteceram nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Gurinhém, Massaranduba, Mulungu, Pocinhos, Solânea, Santa Inês e outras 10 cidades, sendo a capital a que mais teve armas apreendidas, com oito unidades, no total.

A Polícia Militar chegou a 2.108 armas apreendidas, já este ano, na Paraíba, através de ações de abordagens, incursões e operações das mais diversas para combater crimes – que tem as armas de fogo como principal instrumento. No estado, os policiais que realizam apreensão de arma de fogo são bonificados com valores entre R$ 600 e R$ 1.500, de acordo com o tipo de armamento.