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A Paraíba efetivou 45 prisões na 2ª edição da Operação Maria da Penha, entre o fim dos meses de agosto e setembro. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por coordenar a operação, a ação tem como objetivo prevenir e combater a violência contra a mulher. Além das prisões, também foram concedidas 278 medidas preventivas

No período, também foram registrados 286 boletins de ocorrência. A operação ocorreu nos 26 estados e no Distrito Federal e, contou, ainda, com a participação das Polícias Civis e Militares. A ação visa ainda difundir os canais de denúncia para incentivar o registro da violência e fomentar políticas públicas.

Em todo o país, a Operação Maria da Penha resultou na prisão de 12.396 pessoas por agressões domésticas ou feminicídios e na adoção de 44.833 medidas protetivas de urgência. Mais de 72.520 boletins de ocorrência foram registrados.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados com a maior quantidade de ligações para o número 190 da Polícia Militar, relacionadas à violência doméstica, com 9.416 e 5.197, respectivamente.

A primeira edição da Operação Maria da Penha foi deflagrada em 2021, quando 127 mil mulheres foram atendidas pelas forças de segurança. No Brasil, foram contabilizadas 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Crimes

A Operação visa coibir e punir crimes de feminicídio e violência doméstica e familiar. O primeiro ocorre quando a agressão contra a mulher alcança a morte e, nesses casos, a pena para este crime é de 12 a 30 anos de prisão.

A violência pode ocorrer em três situações: em ambiente doméstico, praticado por uma pessoa com ou sem vínculo familiar, incluindo aquelas esporadicamente agregadas; no âmbito da família, relativa à comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Ainda na tipificação de crime de violência contra a mulher, incluem-se cinco tipos de prática: a violência física; a violência psicológica; a sexual; patrimonial; e moral.

Denúncia

Qualquer pessoa que presencie ou saiba de um caso de violência doméstica ou familiar pode lançar mão dos canais de atendimento especializado ou de denúncia geral para delatar uma agressão. Destaca-se o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também esclarece dúvidas sobre os direitos da mulher e locais físicos de atendimento mais próximos das vítimas, como: as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira.

Os canais de atendimento 190 e 197 também acolhem denúncias referentes à violência doméstica e familiar ou qualquer tipo de violência. Todos funcionam 24 horas por dia, durante toda a semana.

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