Category: Paraíba

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de chuvas para cidades paraibanas nesta quarta-feira (30).

Um alerta amarelo é abrangente para 50 cidades, do Agreste ao Litoral paraibano, com perigo potencial de chuvas intensas.

Já o outro é um alerta laranja válido para mais da metade do estado, o que inclui as regiões do Agreste, Cariri, Sertão e Alto Sertão, com perigo de chuvas intensas. Os alertas são válidos até às 10h desta quinta-feira (1°) e 8 municípios estão nas duas listas.

Para as cidades com alerta de chuvas intensas, há previsão de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h). Existe risco de de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Caso haja algum problema, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

G1 PB

O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), promotor de justiça Glauberto Bezerra instaurou, atendendo provocação do presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques, procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas referentes à publicidade no mercado de imóveis, bem como a existência de fraudes por meio de incorporações imobiliárias revestidas em forma de condomínios.

Entre as principais irregularidades podem estar: publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como  práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: multa, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.

Durante audiência na manhã desta terça-feira (29) no MP-Procon, foram tratadas outras demandas anteriormente levadas pelo Creci-PB.

Irregularidade na emissão de NF’s

“Também discutimos sobre a emissão de notas fiscais para construtoras por corretores de imóveis sem registro no Conselho como pessoa jurídica e até mesmo como MEI, e sugerimos uma reunião com representantes dos Sindicatos da Construção Civil de João Pessoa e da Paraíba, no sentido de alinhar esse procedimento e fortalecer a obrigatoriedade do Registro de Incorporação (RI) para a divulgação e comercialização de imóveis no Estado”, afirmou o presidente Ubirajara Marques.

Blog do BG PB

Estado publica decreto para renegociar impostos em atraso. Segundo o secretário de estado da fazenda, Marialvo Laureano, a medida estimula a regularização das empresas paraibanas. Saiba como fazer o parcelamento. pic.twitter.com/gF7Oao9TQY

— BLOGDOBGPB (@blogdobgpb) November 29, 2022

O Estado publicou hoje (29), no diário oficial o decreto criando o programa especial de parcelamento extraordinário do ICMS.

Segundo o secretário de estado da fazenda, Marialvo Laureano, a medida estimula a regularização das empresas paraibanas, principalmente as do Simples Nacional, de modo a evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento desse regime tributário.

Para isso, o Governo vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça uma nova negociação no mesmo ano.

As empresas em recuperação judicial podem fazer o parcelamento em até 84 meses e as demais em até 60 meses.

Blog do BG PB