Decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, em sede de Recurso Especial, confirmou decisão favorável à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em face da entidade privada Academia de Comércio Epitácio Pessoa, para reintegração de posse de imóvel de propriedade da Universidade, ocupado irregularmente pela entidade privada. A ação em pauta foi proposta em 2013.
O prédio da UFPB, localizado no Centro de João Pessoa, está ocupado irregularmente há mais de vinte anos e a Universidade obteve a primeira decisão favorável ainda em 2014. A ação tramitou por várias instâncias até chegar ao STJ, quando foi definitivamente favorável à UFPB, de forma que o processo transitou em julgado. O prazo para a reintegração de posse é de 45 dias.
A Academia de Comércio Epitácio Pessoa ocupa o prédio da Universidade sem autorização da instituição e sem qualquer pagamento nem contrato válido para o uso. Diante da ilegalidade da ocupação, a UFPB tinha o dever legal de reaver o imóvel, e fez isso ajuizando a ação judicial há dez anos.
A Reitoria da UFPB esclarece que não recebeu qualquer solicitação de audiência da entidade privada para tratar sobre o assunto. A destinação que a UFPB dará ao imóvel será conforme a lei e o interesse público, não podendo, pela legislação brasileira, a Universidade ser conivente com a ocupação ilícita de patrimônio público.
O ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, na última sexta-feira (05), o pedido para que fosse trancada a investigação contra o prefeito de São Mamede, Dr. Jefferson, no âmbito da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal em março com o objetivo de combater fraudes e desvio de R$ 8 milhões em recursos públicos.
Dr. Jefferson é investigado pela suposta prática de crimes contra a Administração Pública e por crimes licitatórios no contexto de organização criminosa. Quando foi deflagrada, a operação cumpriu mais de dez mandados de busca e apreensão.
No pleito apresentado ao STJ, a defesa do gestor sertanejo alega que o inquérito em curso na Polícia Federal da Paraíba é ilegal, já que, segundo os advogados, os crimes apontados pela acusação envolvem recursos públicos municipais. Por isso, a competência não estaria sob a responsabilidade da PF, mas sim da Polícia Civil.
“Requer deferimento da ordem para determinar o trancamento do inquérito policial, conduzido por delegado da Polícia Federal com o encaminhamento do procedimento criminal para a Polícia Civil da Paraíba. Alternativamente, requer o reconhecimento da ilegalidade, por falta de atribuições, das investigações realizadas pela Polícia Federal”, argumenta a defesa.
O ministro do STJ, porém, disse que a ação impugnada foi proferida por um desembargador em decisão monocrática, não havendo manifestação colegiada do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que “inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não se trata de decisão de última instância”.
Operação Festa do Terreiro
A Operação Festa no Terreiro é um desdobramento da Operação Bleeder, deflagrada logo após o primeiro turno das Eleições 2022, em 14 de outubro. O nome é uma referência ao linguajar utilizado pelos investigados ao combinar o resultado de licitações.
A ação tem o objetivo de combater esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro que causaram prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 8 milhões.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) elaborou uma Nota Técnica de orientação aos prefeitos e prefeitas de como agir para garantia do pagamento do piso da enfermagem.
O projeto de Lei 05/2023, que trata sobre norma orçamentária para abrir crédito especial em favor do Ministério da Saúde, com o objetivo de subsidiar os estados e municípios de recursos a fim de possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional, deve ser sancionado pelo presidente da República nos próximos dias.
Para evitar problemas para os gestores, a Famup se antecipou e elaborou uma minuta de Lei para que os municípios possam se adequar a nova realidade, sem colocar em risco as contas públicas, condicionando o pagamento do piso ao recebimento dos recursos do Governo Federal.
Na Nota Técnica, a Famup destaca alguns pontos que devem ser levados em consideração. O primeiro destaca que não há outra interpretação senão a de que a lei proveniente do PLN 05/2023 apenas prevê a transferência de recursos aos Estados e Municípios limitados ao orçamento de 2023. O segundo ponto se refere a dúvida se as verbas oriundas do Ministério da Saúde serão suficientes para honrar com o pagamento do piso.
Por fim, o terceiro ponto aborda a preocupação no caso de descontinuidade da transferência de recursos a partir de 2024, sob o aspecto da irredutibilidade de vencimentos.
Segundo o presidente da Famup, George Coelho, a orientação feita por meio da Nota Técnica foi formulada para trazer orientações e também evitar que o pagamento do piso se torne um problema sério para os gestares. Ele destaca que o pleito da enfermagem é justo, mas que existe insegurança jurídica e orçamentária promovida pela sanção do PLN 005/2023.
O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (08), projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei.
Uma das suas principais diretrizes do Brasil Sorridente é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Para isso, a primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi ampliar o atendimento com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.
A Paraíba, no entanto, será o estado do Nordeste a receber o menor número de novas equipes do programa. O território paraibano terá o credenciamento de apenas oito equipes, enquanto estados como a Bahia e o Rio Grande do Norte, por exemplo, vão receber 365 e 71, respectivamente, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República.
Confira:
Fonte: Presidência da República
As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), sendo 12 na Paraíba, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
Brasil Sorridente
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai estar em João Pessoa no próximo sábado (13). A informação foi confirmada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
E pelo menos dois ministros do governo estarão para participar da audiência estadual para elaboração do Plano Plurianual (PPA).
A expectativa é que os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, estejam presentes.
A Paraíba será o quarto estado a receber a série de audiências. Os debates serão abertos na quinta-feira (11) pelo presidente Lula (PT) na Bahia. Na sexta-feira (12) os debates serão realizados em Alagoas e Pernambuco.
Em João Pessoa, o evento será no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, a partir das 10h. A plenária para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027 estava prevista para acontecer na capital paraibana, inicialmente, no dia 15 maio, mas foi antecipada.
O evento é no modelo do Orçamento Democrático e tem o objetivo, por exemplo, de ouvir a população para inclusão de demandas regionais à Presidência da República.
Um grupo de indígenas trancou na manhã desta segunda-feira (8) as três saídas do Centro Administrativo da Paraíba, em João Pessoa. A Polícia Militar está no local e negocia liberação dos portões.
Eles cobram a regulamentação salarial do cargo de Professor Indígena e uma pasta especifica para Educação Indígena.
Eles foram recebidos pela Secretaria de Estado da Educação, mas ainda não há resultado do encontro.
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou na manhã desta segunda-feira (8) a Operação Justiça Sangrenta para prender os envolvidos nas mortes de dois tratoristas na zona rural do município de Cubati, na região do Seridó paraibano. Naldinho e Jodeildo estavam no Sítio Golpe D’água executando serviços de cortes terra na tarde do dia 18 de abril quando foram assassinados.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão, 11 de busca e apreensão e duas armas de fogo ilícitas apreendidas.
De acordo com a delegada seccional de Juazeirinho, Dra. Mairam Moura, entre os presos, está Edson do Tomate, famoso empresário idealizador do Paredão do Tomate, uma festa que leva grandes paredões do som pelo interior da Paraíba e Rio Grande do Norte, que inclusive já contou com a presença do cantor Gusttavo Lima.
O empresário é também considerado o maior plantador de tomate da Paraíba e foi preso em sua casa, na cidade de Soledade, sob a suspeita de ser o mandante dos homicídios e os executores seriam dois pistoleiros da cidade de Taperoá, que foram presos.
De acordo com relatos da delegada, o alvo do assassinato seria apenas Naldinho, que ingressou contra Edson do Tomate na Justiça do Trabalho e ganhou uma ação no valor de R$ 40 mil. Porém, fez um acordo na própria Justiça Trabalhista para receber algo em torno de R$ 20 mil.
No entanto, de acordo com o inquérito policial, Naldinho foi morto a mando de Edson do Tomate por vingança por ele ter entrado na Justiça para reaver os seus direitos, sendo alvejado por vários disparos de arma de fogo enquanto trabalhava.
A Operação Justiça Sangrenta foi deflagrada pela PC e nos cumprimentos dos mandados, contou com as participações da Polícia Militar (PM), Grupo de Operações Especiais (GOE), Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e Delegacia de Homicídios de Campina Grande.
Sob o argumento de que o critério para se determinar a prisão seria “ilegal”, a defesa dos sócios da empresa Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrício Campos, informou nesse domingo (7), durante entrevista a TV Record, que os foragidos só devem se apresentar a justiça após revogação do pedido.
O casal tem um mandado de prisão preventiva em aberto por supostos golpes envolvendo criptomoedas. A Braiscompany, empresa sediada em Campina Grande, seria considerada pelo Ministério Público como uma pirâmide financeira.
O advogado de defesa de Antônio Neto e Fabrícia Campos, Santiago Schunk, do escritório Nelson Wilians, considera o pedido de prisão do casal abusivo e argumentou que outras empresas também passaram casos parecidos.
“Antônio Neto e Fabrícia estão aguardando o reconhecimento da ilegalidade da prisão deles, para se apresentarem e esclarecerem todos os fatos. Temos notícias de grandes empresas que faliram e você não nota nenhum sócio ligando, pedindo empréstimo, ao contrário, o empresário sempre acredita que no dia seguinte a empresa vai ter um dia melhor que o dia anterior”, disse, em entrevista à Record.
Antonio Neto e Fabrícia Campos são considerados foragidos pela Justiça desde fevereiro deste ano, quando uma operação da Polícia Federal incluiu a Braiscompany numa operação que apurava crimes contra o sistema financeiro.
Dezeoito açudes ultrapassaram a capacidade máxima de armazenamento de água e estão sangrando na Paraíba, de acordo com dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). A recarga nos reservatórios ocorreu a partir do registro de chuvas intensas nas últimas semanas no estado.
De acordo com o levantamento, outros 64 reservatórios estão com volume dentro da normalidade.
Confira abaixo a lista dos reservatórios que estão com a capacidade máxima:
Araçagi (Mamanguape); Bartolomeu I (Bonito de Santa Fé); Bom Jesus (Carrapateira); Cachoeira dos Alves (Itaporanga); Cachoeira da Vaca (Cachoeira dos Índios); Cafundó (Serra Grande); Carneiro (Jericó); Cochos (Igaracy); Olho D’água (Mari); `Paraíso (São Francisco); Pimenta (São José de Caiana); Pitombeira (Alagoa Grande); Roçado (Conceição); Santa Rosa (Brejo do Cruz); São Gonçalo (Sousa); São José I (São José de Piranhas); São José II (Monteiro) e Vazante (Diamante) e Vídeo (Conceição).
A média de mortes por arma de fogo na Paraíba supera a média nacional, segundo levantamento com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Ministério da Justiça, neste domingo (7).
A publicação reúne, além dos números de assassinatos, quantidades de postos de coleta da Campanha do Desarmamento realizada pelo governo federal.
De acordo com o levantamento, a Paraíba tem 10 postos da Campanha do Desarmamento, distribuídos em João Pessoa, Campina Grande e Patos. A média estadual de mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes é 17,97. A média nacional é 15,37 mortes.
Os estados brasileiros com mais assassinatos por arma de fogo concentram as menores quantidades de postos de coleta da Campanha do Desarmamento.
Sergipe, estado com o maior índice de mortes por arma de fogo (33,76) tem apenas quatro postos de coleta. O Rio Grande do Norte, com índice de 33,71, tem apenas dois pontos de entrega de armamentos, assim como o Amapá, que tem índice de 30,62 assassinatos por arma de fogo.
Os números foram captados por meio do cruzamento de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O R7 questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto aos critérios para determinar a quantidade de postos por estados, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.
Entre os estados com média superior à taxa nacional, apenas quatro têm pelo menos dez postos de coleta de armas: Bahia, Pernambuco, Goiás e Paraíba. Mesmo assim, a quantidade de pontos não é alta — a Bahia tem 15 locais disponíveis para entrega voluntária; em Pernambuco, são 14; Goiás e Paraíba têm 10, cada um.
Distribuição dentro dos estados
A distribuição dentro dos estados também é desigual. Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 177 (3%) contam com pelo menos um ponto de entrega voluntária de armamentos. A unidade federativa que tem postos em mais municípios é São Paulo (54), mas o número é inferior a 10% do total de municípios do estado (645).
Nos estados onde há poucos pontos de coleta de armas, a concentração está nas cidades centrais. Alguns estados contam com locais de entrega apenas nas capitais. É o caso de Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe.
Os locais de entrega não estão disponíveis publicamente. A reportagem conseguiu a lista após acionar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No total, há 621 postos de coleta espalhados pelo país.
A aba da Campanha do Desarmamento, no portal da Polícia Federal, afirma que o projeto é permanente, “não havendo mais prazo para entrega de armas de fogo mediante indenização”. As informações sobre os procedimentos para entrega, porém, não estão disponíveis.
Veja locais com pontos de coleta da Campanha do Desarmamento
Acre: Rio Branco;
Alagoas: Maceió;
Amapá: Macapá;
Amazonas: Manaus;
Bahia: Salvador, Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista;
Ceará: Fortaleza e Juazeiro do Norte;
Distrito Federal: Brasília, Guará, Sobradinho, Taguatinga, Núcleo Bandeirante e Samambaia (no DF, apenas Brasília é considerada município; as demais localidades são tidas como regiões administrativas);
Espírito Santo: Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus;
Goiás: Goiânia, Jataí e Anápolis;
Maranhão: São Luís;
Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis;
Mato Grosso do Sul: Corumbá, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã;
Minas Gerais: Uberlândia, Belo Horizonte, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Leopoldina, Sabará, Patos de Minas, Caratinga, Unaí, São João del-Rei, Paracatu, Patrocínio, Janaúba, Itajubá, Lavras, Barbacena, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Divinópolis e Contagem;
Pará: Belém, Altamira, Marabá e Santarém;
Paraíba: João Pessoa, Campina Grande e Patos;
Paraná: Cascavel, Maringá, Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Umuarama, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guarapuava e Paranaguá;
Pernambuco: Recife, Caruaru e Salgueiro;
Piauí: Teresina;
Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Niterói, Macaé, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo, Petrópolis, Sumidouro, Rio Bonito, Porciúncula, Angra dos Reis, Volta Redonda, Santo Antônio de Pádua, Nova Friburgo e Bom Jardim;
Rio Grande do Norte: Natal e Mossoró;
Rio Grande do Sul: Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Santana do Livramento, Santo Ângelo, Caxias do Sul, Bagé, Jaguarão, Passo Fundo, São Borja, Uruguaiana e Santa Vitória do Palmar;
Rondônia: Ji-Paraná, Vilhena e Porto Velho;
Roraima: Boa Vista;
Santa Catarina: Blumenau, Chapecó, Videira, Florianópolis, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville, Lages, Palhoça e Rio do Sul;
São Paulo: Araraquara, Jales, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos, Campinas, São Paulo, Araçatuba, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Mogi-Guaçu, Jaboticabal, Bauru, Cruzeiro, Assis, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Barueri, Diadema, Franco da Rocha, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Bragança Paulista, Praia Grande, Taubaté, São Bernardo do Campo, Caconde, Osvaldo Cruz, Presidente Bernardes, Bariri, Cotia, Marília, São Sebastião, Sorocaba, Atibaia, Barretos, Bebedouro, Jacareí, Adamantina, Carapicuíba, Catanduva, Dracena, Lins, Ourinhos, Tupã, Votuporanga, São Carlos, São João da Boa Vista, Registro, Guaratinguetá, Rio Claro e Vargem Grande do Sul;
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