O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a pagar uma indenização, no valor de R$ 10 mil pela má prestação do serviço e falta de acessibilidade a uma passageira cadeirante no embarque e desembarque das aeronaves.
A parte autora é portadora de necessidade especial, usuária de cadeira de rodas, e adquiriu passagens áreas para a cidade de Salvador-BA, com saída em 30/08/2017, onde realizou um procedimento cirúrgico na bexiga, e retornou em 14/09/2017.
A passageira relata nos autos que experimentou situação vexatória e transtornos em razão da falta de acessibilidade, vindo a ser carregada nos braços por funcionários da Companhia, ocasião em que o cinto de segurança que estava solto ficou preso à cadeira e lhe causou um estrangulamento. Acrescentou que não lhe foi prestado o atendimento médico necessário.
Em suas razões recursais, a empresa alegou que a ação não gerou prejuízos de ordem psicológica, pelo que, em seu entender, não se justifica a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
A passageira também recorreu, objetivando a majoração do montante arbitrado a título de danos morais, para que a parte contrária fosse condenada ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 30 mil.
No entendimento do relator, é dever da prestadora do serviço indenizar o consumidor como forma de compensação. “O dano moral daí decorrente resta suficientemente demonstrado nos autos, notadamente pelos fatos já narrados, e, considerando a falta de assistência que deveria ter sido prestada. Entendo que o montante de R$ 10 mil, arbitrado na Sentença, é suficiente para atender os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as circunstâncias do caso, a capacidade econômica das partes, o caráter pedagógico da condenação, a vedação ao enriquecimento ilícito e a extensão do dano suportado, não carecendo de qualquer modificação”, pontuou.
A Azul pode recorrer da decisão.
Se encerra nesta quarta-feira (31) o prazo para que contribuintes paraibanos declararem o Imposto de Renda (IR). Segundo o delegado da Receita Federal, Hamilton Sobral, até hoje ainda havia cerca de 17 mil pessoas que não enviaram os dados. “Acreditamos que até o final do dia de hoje atingiremos a nossa previsão, que é de 408 mil declarações”, afirmou. Em razão do período, o sistema da Receita pode congestionar por conta do volume de acessos no site oficial./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/B/0/IAgEgYTjWBdUZ5CowOQA/dsc5934.jpg)
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