Judiciário

Estado é condenado a realizar reforma em escola de Campina Grande

O Estado da Paraíba foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a realizar a reforma e construção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, localizada no bairro Liberdade, em Campina Grande. o prazo estipulado é de 180 dias.

Entre o problemas que o Estado deve sanar estão a eliminação das goteiras/vazamentos e infiltrações em toda unidade escolar, construção do auditório, realização de reparos nas paredes, pintura, teto, piso, portão e muro, reforma nos banheiros e construção dos banheiros exclusivos para professores e servidores, implantação e execução do projeto de segurança e proteção contra Incêndio, bem como reforma da cozinha e construção do refeitório.

Caso a determinação não seja cumprida, pode ser cobrada uma multa de R$100 mil por cada mês de atraso na iniciação das obras, devendo ser inicializadas no prazo de 180 dias.

Ao recorrer da decisão, o Estado da Paraíba alega que a sentença se equivocou quanto às persistências das deficiências elencadas pelo Ministério Público, estando a escola em plena condição de funcionamento. Assevera que a sentença deve ser reformada, ao argumento de que o magistrado de 1º Grau ultrapassou os limites de sua competência, pois os atos em questão estão inseridos dentro da esfera de discricionariedade do Poder Executivo pela limitação de natureza orçamentária.

No exame do caso, a relatora do processo, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, observou que os entes públicos não podem se esquivar de sua obrigação constitucional em assistir a seus cidadãos, principalmente, no que se refere à educação, direito fundamental do ser humano, negando-se a fornecer o básico de uma escola.

“Para garantir educação aos cidadãos, é preciso que o Estado implemente medidas mínimas que garantam a eficiente manutenção do aluno na escola capaz de assegurar o comparecimento de crianças e jovens no ensino, máxime quando tal direito/dever é previsto em tanto na Constituição Federal, como na própria Lei Orgânica do Estado”, pontuou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

MERCADOR FENÍCIO: Operação da PF mira contrabando internacional de cigarros na PB e mais sete estados


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) uma operação contra diversas organizações criminosas especializadas no contrabando de cigarros e que praticavam crimes de lavagem de dinheiro.

Cerca de 250 policiais federais cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 04 prisões preventivas expedidos pela Justiça Federal, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Patos, Sumé e nos Estados do Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Também foram sequestrarados bens móveis e imóveis obtidos em virtude das atividades delituosas e o bloqueio de valores na ordem de R$ 1 bilhão, demonstrando o grande poderio econômico das organizações criminosas desarticuladas.

Os trabalhos investigativos constataram que os crimes vinham sendo praticados há aproximadamente dez anos, em razão da identificação e mapeamento das atividades tanto operacionais, quanto financeiras dos grupos criminosos. Os responsáveis pela organização operacional das atividades ilícitas, adquiriam os produtos no exterior e introduziam no Brasil de forma clandestina, além de realizar o transporte, armazenamento e distribuição em diversos pontos do território nacional a atacadistas e varejistas.


No tocante ao eixo financeiro, os integrantes realizavam a lavagem de capitais e efetuavam a retirada do País
dos recursos provenientes dos crimes de contrabando. O contrabando de cigarros, segundo dados das empresas do setor, movimenta aproximadamente 50% do mercado e, portanto, causa um grande prejuízo à  sociedade em face do não pagamento de impostos além de impossibilitar uma maior geração de empregos.

Ainda, é uma questão de risco à saúde da população, visto a não existência de controle acerca dos produtos utilizados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas, os quais, somados, têm pena máxima de 29
anos de prisão.

O nome da operação faz uma alusão aos mercadores fenícios que buscavam novas rotas para seus produtos, o que remete à característica de atuação das organizações criminosas que utilizavam embarcações para o transporte de produtos ilícitos, buscando o mercado do Nordeste e passaram a dominar a distribuição de cigarros ilegais na região.

Uma coletiva a imprensa na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba deve dar mais detalhes sobre a operação, às 10h.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Brasil

Conselho de Ética cancela reunião que votaria quebra de decoro de Wilson Santiago

Foi cancelada por falta de quórum a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados convocada para esta quarta-feira (9). No encontro seriam analisados processos disciplinares contra o deputado Wilson Santiago (Republicanos) e outros cinco parlamentares. Ainda não foi marcada uma nova data.

O paraibano é acusado por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A investigação é oriunda da Operação Pés de Barro, deflagrada no fim de dezembro do ano passado pela Polícia Federal e teve o gabinete revistado por policiais federais.

Segundo a PF, as investigações apuraram pagamentos de “propina” decorrentes do superfaturamento das obras da Adutora Capivara, sistema que se estende do município de São José do Rio do Peixe a Uiraúna, no sertão da Paraíba. As obras, contratadas por mais de R$ 24 milhões, teriam distribuído propinas no valor R$ 1,266 milhão.

O colegiado da Câmara vai apurar se a conduta do parlamentar se enquadra em quebra de decoro. As penalidades previstas vão desde censura (verbal ou escrita) a perda de mandato.

O processo contra Wilson Santiago foi aberto no Conselho de Ética em abril deste ano, a pedido do Novo. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado o afastamento do mandato do deputado, mas a Câmara derrubou a decisão em fevereiro de 2020. Além de Wilson Santiago, o Conselho também vai analisar a conduta dos deputados Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA) e Soraya Manato (PTB-ES).

Também estava em pauta a instauração de  um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).

Com informações de Jornal da Paraíba

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

URGENTE: TRE cassa mandato de vereadores em Sapé por fraude em cota de gênero

Bomba caseira é explodida na Câmara Municipal de Sapé, na PB | Paraíba | G1
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou hoje, (09) a chapa de vereadores do Cidadania de Sapé por fraude a cota de gênero. O recurso apresentado contra a chapa, após decisão em primeira instância que rejeitou o reconhecimento de fraude, foi apreciado pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior que alertou para a necessidade da “verdadeira atuação feminina”, afastando as falsas candidaturas que beneficiam outros interessados.

O Pleno do TRE-PB deu provimento ao recurso, reconhecendo a prática de fraude a cota de gênero com candidaturas fictícias, apontando que Vanessa Silva de Sousa e Cristhianne de Barros Tavares se candidataram sem interesse efetivo de concorrer ao cargo de vereadora.

Ficou comprovada a ausência de realização de campanha, de movimentação financeira e votação zerada.

Para o juiz Ferreira Júnior, “resta evidente, portanto, que nunca houve por parte da senhora Cristhianne de concorrer ao pleito. Quanto a candidata Vanessa Silva de Sousa, tem-se igualmente que, embora possua perfil ativo no Facebook, ela não fez nenhuma divulgação de sua candidatura em uma eleição marcada pela pandemia do novo coronavírus e pela intensificação da propaganda no âmbito digital.”

ClickPB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

“BUJÃO” SECOU: Paraíba enfrenta racionamento de gás de cozinha, diz sindicato

A Paraíba entrou nesta quarta-feira (9) em racionamento na venda do gás de cozinha. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás GLP da Paraíba, o problema é registrado em outro estados do Nordeste, como Bahia e Pernambuco.

O Sinregás-PB explicou que unidades da refinaria no estado da Bahia estão passando por manutenção, logo foi necessário ajustar os prazos originalmente previstos para retomada de produção.

Além de afirmar que esse problema não tem ligação com protestos que continuam em alguns lugares do Brasil, Marcos Antônio ainda disse que a previsão para normalizar a situação é no fim do mês de novembro.

Portal T5

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

GESTÃO IRREGULAR: João Azevedo ignora decisões do TCE-PB e terá contas reprovadas novamente

O Tribunal de Contas da Paraíba marcou para o próximo dia 24 de novembro o julgamento das contas de 2020 do governador da Paraíba, João Azevedo. A expectativa é que elas sejam reprovadas, já que em maio deste ano, o Ministério Público de Contas emitiu um parecer contrário à aprovação por causa das graves irregularidades encontradas.

No documento assinado pelo Procurador-Geral Bradson Camelo, entre as irregularidades encontradas está a persistência de grande número de “codificados” na estrutura administrativa do Estado. Segundo Bradson, não houve redução no número de “codificados” durante o exercício de 2020, pelo contrário, houve aumento no quantitativo dos quatro primeiros meses do exercício de 2021.

Codificados são servidores contratados verbalmente, sem formalização por escrito do termo de ajuste, nem registro na folha de pagamento. A situação desses prestadores de serviço é irregular e viola as mais básicas normas que disciplinam a gestão de pessoal, notadamente, no que se refere ao ingresso mediante aprovação em concurso público.

Além disso, João não aplicou 25% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos e transferências na Educação, que são obrigatórios e estabelecidos pela Constituição Federal.

Esta será a segunda derrota do governador no Tribunal de Contas do Estado. Em maio deste ano, a Corte reprovou as contas de 2019 com as mesmas irregularidades encontradas em 2020, como o pagamento a 89 mil codificados, na ordem de R$ 235 milhões, além do descumprimento do percentual mínimo com Saúde e Educação, e pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Cabo Gilberto tem conta do Twitter suspensa pela justiça


O deputado federal  eleito Cabo Gilberto (PL) teve sua conta no Twitter retida por determinação da Justiça, nesta terça-feira (8). Durante sessão na Assembleia Legislativa, Cabo Gilberto criticou a “censura” e a “ditadura da toga”. “Os parlamentares estão sendo cassados das redes sociais”, afirmou.

Cabo Gilberto faz parte da base aliada de Bolsonaro e compartilhou imagens de bolsonaristas que protestam contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No último domingo, o ex-candidato a vice-presidente, Marcos Cintra, que disputou a eleição na chapa de Soraya Thronicke (União Brasil), teve sua conta suspensa no Twitter. No mesmo dia, os deputados federais Coronel Tadeu (PL-SP) e Major Vitor Hugo (PL-GO) também perderam suas contas.

Blog do BG PB

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Judiciário

Terceiro acusado de matar ex-prefeito de Bayeux é condenado a 18 anos anos de prisão

O terceiro homem acusado de assassinar o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, nesta terça-feira (8). Gean Carlos Nascimento de Lima vai responder por homicídio qualificado. Outros dois homens envolvidos no crime já haviam sido julgados e condenados a 20 e 24 anos de prisão, respectivamente, em abril deste ano.

O ex-prefeito Expedito Pereira foi morto em dezembro de 2020, no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Ele andava sozinho quando um homem em uma moto se aproximou e atirou nele, fugindo logo em seguida.

De acordo com Daniel Alisson, advogado do acusado, a defesa ainda irá conversar com o acusado e a família dele para decidir se vai recorrer da decisão.

O ex-prefeito de Bayeux e ex-deputado estadual da Paraíba Expedito Pereira (MDB) foi morto após ser baleado em dezembro de 2020, em João Pessoa. Expedito andava sozinho pelo bairro de Manaíra quando um homem em uma moto se aproximou e atirou nele, fugindo logo em seguida.

Após dois meses do crime, a investigação policial concluiu que o sobrinho de Expedito Pereira planejou a morte do tio por dinheiro. Leon Nascimento teria sido o executor, enquanto Gean Carlos da Silva Nascimento teria ido buscar a moto e entregar a arma que foi usada no crime.

Segundo a polícia, os autores do crime agiram para encobrir outras ações cometidas pelos suspeitos contra a vítima, como gastos excessivos dos bens materiais e posse do patrimônio do ex-gestor.

José Ricardo Alves, sobrinho de Expedito Pereira, foi condenado a 20 anos de prisão em regime inicial fechado. Já Leon Nascimento dos Santos foi condenado a 24 anos de prisão, em regime fechado. Os dois foram condenados pelo crime de homicídio qualificado.

G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

ALERTA: Erosão ameaça o ponto mais oriental das Américas; especialista aponta risco do local perder o título

Cabo Branco | Julio França

A Ponta do Seixas, localizada na Praia do Seixas em João Pessoa, é considerada o ponto mais extremo oriental das Américas. A determinação do título aconteceu em 1949, a partir de avaliações e pesquisas encabeçadas à época pelo Serviço Geográfico do Exército.

Em relação ao processo erosivo, as causas estão relacionadas a aspectos naturais como o aumento do nível do mar, a intensificação das tempestades, o batimento de ondas durante a maré alta, entre outras coisas que podem determinar erosão em alguns trechos. E também as ações humanas, “como por exemplo, uso inadequado do solo, desmatamento, dimensionamento da manutenção inadequada da rede de drenagem de águas pluviais e obras de engenharia ao longo da linha de costa”, destacou o geógrafo Williams Guimarães.

Apesar da erosão agindo no local, o risco do local perder o título de ponto mais oriental das Américas é mínimo e só aconteceria daqui há alguns milhares de anos. Considerando o tempo cronológico, é pouco provável que isso aconteça em decorrência da “variação da dinâmica costeira peculiar para cada local”, afirmou Guimarães.

Dentre as principais soluções a fim de minimizar os impactos da erosão, estão as intervenções para “conter” a maré, dissipando a energia das ondas que causam a erosão, bem como a recuperação
da vegetação que contribui com “o escoamento superficial e a infiltração excessiva das águas pluviais”, disse Williams.

Por fim, a sociedade também deve ter consciência ambiental para habitar esses espaços, usando o solo racionalmente e cuidando dos ambientes costeiros, evitando a ocupação de áreas que já sofrem com fenômenos erosivos, por exemplo.

Com informações da União

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Paraíba

Deputado paraibano vai propor na COP27 que próxima edição seja no Nordeste

Fontes do piso da enfermagem serão definidas até o final do ano, diz Ruy  Carneiro - Blog do BG | PB

O deputado federal Ruy Carneiro (PSC-PB) vai apresentar na COP27 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima) uma proposta para realizar a COP30, em 2025, na região Nordeste do Brasil. O projeto será apresentado nesta quarta-feira (9). O evento deste ano é realizado no Egito.

O deputado paraibano reuniu dados de como saneamento básico e manutenção de rios melhoram a qualidade de vida da população em seu Estado. Eles serão mostrados em sua apresentação.

Segundo Carneiro, as ações de saneamento em curso no Nordeste e as iniciativas de energia eólica justificam a realização do evento na região. “A defesa de que a próxima COP seja sediada no Nordeste conta como ato político [do Brasil] de compromisso em uma contribuição significativa aos esforços globais para o enfrentamento da crise climática, além de ser importantíssimo para atração de desenvolvimento sustentável para toda a região”, disse.

A COP27 teve início no domingo (6) e vai até o dia 18. É comum que o nome do próximo país ou região a sediarem o evento seja divulgado no término.

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.