O STF formou maioria na quinta-feira (21.set.2023) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. O Supremo Tribunal Federal iniciou em 15 de setembro, em plenário virtual, a votação de 3 ações que contestam a manutenção. Os ministros da Corte tem até a meia-noite desta sexta-feira (22.set) para depositarem seus votos.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, é a relatora da ação e defendeu o arquivamento do caso sem a análise do mérito. Segundo a magistrada, os pedidos não cumpriram os requisitos processuais mínimos. Acompanharam o voto os ministros: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também acompanhou a relatora, mas com ressalvas.
Mesmo com o impeachment sofrido em 2016, o Senado decidiu que os direitos políticos de Dilma seriam mantidos. Ela perdeu o mandato, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade ao editar 3 decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, além de atrasar o repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com a leis orçamentárias e fiscais.
Os direitos políticos da ex-presidente foram mantidos pelos senadores em uma 2ª votação. O pedido do PT para a manutenção dos direitos políticos foi atendido pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no Congresso Nacional.
produção de camarão na Paraíba em 2022 cresceu 15,7% em comparação a 2021. O dado deixa o estado como a 3ª maior produtora do país, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada nesta quinta-feira (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A quantidade produzida no estado, cerca de 7,2 mil toneladas, ficou atrás somente das verificadas no Ceará (61,3 mil t) e no Rio Grande do Norte (25,1 mil t).
Na série histórica, a produção paraibana de camarão tem registrado altas consecutivas desde 2016. Frente ao início da análise, em 2013, quando o total foi de 864 toneladas, houve aumento de 735,8%, no último ano.
Os principais produtores, no estado, foram: João Pessoa, responsável por 1,6 mil toneladas; Santa Rita, com 900 t; Mogeiro, com 600 t; e São Miguel de Taipu e Salgado de São Félix, com 500 t, cada. Ainda conforme a pesquisa, em 2022, o valor da produção de camarão, na Paraíba, foi de R$ 142 milhões. Esse montante representava 76,1% do valor da produção de toda a aquicultura no estado.
Caprinos
O rebanho de caprinos, na Paraíba, passou de 478 mil cabeças, em 2013, para 796,4 mil, em 2022 e, assim, registrou alta de 66,6%, conforme a PPM. O efetivo paraibano permaneceu como o 5º maior do país, inferior apenas aos constatados na Bahia (3,7 milhões), em Pernambuco (3,2 milhões), no Piauí (1,9 milhão) e no Ceará (1,1 milhão). Frente a 2021, houve aumento de 4,1%.
No estado, os municípios com os maiores rebanhos desse tipo, em 2022, foram: Monteiro, com 36,9 mil cabeças; São João do Tigre, com 27,9 mil; Sumé, com 27,4 mil; Serra Branca, com 26,4 mil e São Sebastião do Umbuzeiro, com 25 mil.
Bovinos
Nesse mesmo período, o rebanho de bovinos também cresceu. Com acréscimo de 30,7%, passou de aproximadamente 1 milhão de cabeças, em 2013, para 1,3 milhão, em 2022. Esse foi o maior número registrado para o estado desde 1989 (1,4 milhão de cabeças). Por outro lado, o efetivo permaneceu estatisticamente estável (0%) em relação a 2021.
A pesquisa também verificou aumento nos rebanhos de ovinos (99,7%) e de suínos (109,8%). Enquanto o primeiro aumentou de 389,5 mil cabeças para 777,7 mil, de 2010 para 2023, o segundo mais que dobrou, saltando de 137,4 mil para 288,3 mil. Por sua vez, o rebanho de galináceos apresentou o menor avanço percentual (13%), nesse comparativo, passando de 11,2 milhões de cabeças, para 12,6 milhões. Na comparação com 2021, as variações desses rebanhos foram, respectivamente, de: 4,5%, 4,3% e 4,3%.
Já entre os principais produtos de origem animal, o que apresentou o maior crescimento proporcional, de 2013 a 2022, foi o mel de abelha (123,3%) – passando de 160,1 toneladas, para 357,5 t. Em seguida, estavam as produções de: leite, com variação de 85,2%, de 157,2 milhões de litros para 291,2 milhões; e de ovos de galinha (74,8%), que passou de 34 milhões de dúzias para 59 milhões. Diante dos resultados observados em 2021, as expansões nas produções foram de: 15,1%, 11,1% e 5%, respectivamente.
Um relatório de Auditoria divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta para uma realidade preocupante: o avanço da desertificação na Paraíba. O trabalho examinou a política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
A constatação do conselheiro Fernando Catão, relator do processo, é a de que a política estadual de Combate à Desertificação não tem sido implementada.
“A auditoria constatou que áreas como Seridó oriental e Cariri ocidental estão em estado avançado de desertificação, sem recomposição da vegetação há, pelo menos, cinco anos”, lamentou Catão.
No relatório os auditores constataram que somente 18% dos municípios paraibanos (23 no total) consultados mantêm algum tipo de iniciativa para recuperar áreas devastadas. A consulta abrange 128 cidades.
Confira aqui o relatório do TCE na íntegra
Outros achados da Auditoria
A auditoria foi estruturada em cinco eixos para examinar a implementação das políticas de enfrentamento á desertificação, assim como outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
O estudo abrangeu o período compreendido entre os exercícios de2015 a2022.
Conforme o TCE, verificou-se não existir programas, projetos e/ou legislação na temática desertificação, na quase totalidade dos municípios do território do semiárido; ser incipiente a articulação entre Estado, os municípios e ONGS que atuam no território do semiárido para ações de combate à desertificação; e haver deficiência de capacitações sistemáticas em larga escala voltadas a gestores públicos dos municípios e comunidades locais, quanto ao tema desertificação.
O relatório alerta para o aprimoramento da legislação e fiscalização ambiental, por parte dos órgãos do Governo do Estado, no que tange aos grandes empreendimentos de energia renovável, na tentativa de definir critérios de implantação e medidas de mitigação de impacto negativo, tanto ambiental quanto social.
E cita os municípios atingidos com áreas desmatadas na implantação de usinas fotovoltaica, a exemplo de Santa Luzia, Malta e Coremas. Já os municípios de Congo, Picuí, Brejo do Cruz e Boa Vista, sofrem com área degradada pela atividade de mineração.
O TCE fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem Plano de Ação para implementação das seguintes recomendações: inserir a articulação dos estados do Nordeste em torno da Política de combate à desertificação na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste; Providenciar a revisão da Política Estadual de Combate à Desertificação e a atualização do PAE; Implantar a estrutura de gestão necessária à implementação da política de combate à desertificação; Adotar providências no sentido de instituir Fundo específico para o Combate à Desertificação.
O deputado federal e líder da bancada do Republicanos na Câmara, Hugo Motta é escolhido para relatar o projeto que torna todo brasileiro doador de órgãos após a morte, a não ser que manifeste preferência contrária em vida. Com a aprovação da urgência do texto na Câmara, o tema deve avançar nas próximas semanas.
O anúncio foi feito durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos, nesta quarta-feira (20).
“Recebi com muita alegria a responsabilidade de relatar esse projeto tão importante para o país. Sei que o Brasil enfrenta desafios tanto do ponto de vista geográfico, já que somos um país continental e desigual, quanto na questão da estruturação da rede de saúde e do incentivo à mão de obra qualificada para os procedimentos.”, disse Hugo.
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (21) para apurar um possível caso de tráfico internacional de drogas em João Pessoa.
De acordo com a PF, a investigação teve início após apreensão de encomenda postada em agência dos Correios da capital com destino ao Canadá.
A Receita Federal em São Paulo apreendeu a remessa postal com 5kg de Dimetiltriptamina, uma substância psicodélica considerada capaz de causar dependência fisica ou psíquica.
Na casa do envolvido, foram localizados 6 sacos de um pó escuro, totalizando cerca de 6kg. O material será submetido a análise pericial para detectar se neles consta o princípio ativo DMT.
O mês com o maior número de infrações aplicadas em 2023 foi Julho, que ultrapassou os 40 mil registros. Em seguida vem agosto, com mais de 33 mil notificações. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Blog do BG PB.
O detalhe importante é que nesses dois meses, 42 novos radares foram instalados na cidade e começaram a multar no início do mês, o que fizeram disparar o número de multas aplicadas na capital paraibana.
Atualmente, 65 equipamentos estão espalhados por toda a cidade.
O bairro dos Bancários é onde as infrações de trânsito foram mais registradas na capital paraibana neste ano. Segundo um levantamento obtido por exclusividade pelo Blog do BG PB, foram quase 33 mil multas registradas pelos agentes da Semob-JP.
O cruzamento das avenidas Bancário Sérgio Guerra com a Francisco Timotéo de Souza, lidera o ranking com mais de 21 mil multas aplicadas.
No mesmo bairro, o cruzamento da Av. Monsenhor Walfredo Brandão com a Rosa Lima dos Santos teve mais de 12.800 multas.
Segundo o levantamento obtido pelo Blog do BG PB, excesso de velocidade superior a máxima permitida em até 20% é disparada a infração mais aplicada pelos agentes da Semob-JP, com quase 117.00 notificações.
Em seguida vem ‘Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% até 50%’ com 26.185 registros. Já estacionar em local ou horário encerra o TOP3 com 6.628.
Estacionar o carro em local de passeio e deixar de usar o cinto de segurança completam o TOP5 das infrações mais registradas.
A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa já aplicou 188.222 multas até setembro deste ano. As informações constam em um relatório que o Blog do BG PB teve acesso com exclusividade.
De acordo com os dados, em média foram aplicadas de 20.193 multas por mês, o equivalente a 718 por dia e 29 por hora.
Os autos de infração foram emitidos tanto por agentes de mobilidade quanto por equipamentos eletrônicos de monitoramento do tráfego, como radares de aferição de velocidade e câmeras.
A Vexa Acabamentos, empresa especializada na produção de pisos e painéis vinílicos, irá gerar cerca de 200 empregos diretos e terá um investimento de R$ 50 milhões em sua instalação. O empreendimento será implantado em uma área de 242 mil m², em Mata Redonda, em Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A formalização da viabilização da instalação da empresa que em sua etapa já contará com uma unidade fabril de 27 mil m² foi feita hoje com a presença do governador João Azevêdo e do diretor presidente da empresa, José Nilson Crispim Junior.
Para o governador João Azevêdo, a atração da empresa é fruto do resultado dos investimentos em infraestrutura e equilíbrio da gestão fiscal que tem garantido segurança jurídica aos investidores, que encontram um ambiente favorável de negócios.
“A atração de mais uma empresa representa mais geração de emprego, renda e desenvolvimento e tenho certeza de que esse novo empreendimento contribuirá com o fortalecimento da economia do nosso estado, que está situado no centro do Nordeste, em uma localização estratégica para o escoamento da produção”, frisou.
O piso vinílico, é um produto de fácil instalação e dentre os seus benefícios estão à praticidade, versatilidade de aplicações e melhor custo-benefício. Dentre as suas produções estão os pisos vinílicos de diversas dimensões e especificações para usos residenciais, comerciais e industriais com produção total de 3,5MMm²/ano.
Já na primeira etapa de implantação, a fábrica demandará anualmente 3.600 toneladas de resina de PVC, 10.285 toneladas de carbonato de cálcio e 1.200 toneladas de plastificantes, estabilizantes e agentes de fluxo.
O objetivo da empresa é atender o mercado nacional e internacional e, para isso, já pretende iniciar a sua operação no primeiro semestre de 2024.
“Iniciamos com a pesquisa de mercado nacional, posteriormente, o mercado internacional, como Espanha, Alemanha e China, conhecendo o universo do processo produtivo, indústria de equipamentos. Após isso decidimos continuar investindo na Paraíba e implantar a fábrica aqui na Grande João Pessoa, em Mata Redonda, distrito de Alhandra. Agora em outubro já iniciaremos a construção da fábrica, em dezembro, os equipamentos já estarão aqui e as operações começam em abril do próximo ano”, afirmou José Nilson Crispim.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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