Category: Paraíba

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) publicou nota técnica na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado que proíbe o uso de barba e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos na Paraíba.

A decisão colegiada ocorreu no dia 2 de julho e destaca a importância do aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos para a perfeita promoção e proteção da saúde da população.

“…mesmo não podendo a empresa “determinar um padrão na aparência do empregado, sob pena de violar os direitos de personalidade do trabalhador”, havendo justificativa para a restrição – no caso a norma da Anvisa proibindo o uso de barba por manipuladores de alimentos, “o trabalhador não pode recusar a adequar-se às exigências singulares do ramo em que labora, sob pena de violar obrigação inerente ao contrato de trabalho”, diz trecho da norma.

A pretensão é cumprir a legislação vigente em todo o território nacional no tocante à proibição do uso de barbas e de adornos pessoais, como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício das atividades profissionais.

MaisPB

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba instaurou inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos para apurar supostas práticas fraudulentas no setor de consórcios. Duas empresas respondem na 6ª Vara Criminal da Capital pelos crimes de estelionato e associação criminosa, relacionados à prática fraudulenta na aquisição de consórcios envolvendo. De acordo com a portaria do MP-Procon, os consumidores foram induzidos ao erro ao aderirem a contratos de consórcio, quando, de fato, acreditavam realizar a aquisição de financiamento para móveis e/ou imóveis.

O inquérito vai aprofundar as investigações das reclamações de diversos consumidores recebidas no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para que haja a reparação dos danos causados aos consumidores lesados.

A omissão de informações sobre taxas de administração, prazos de contemplação, critérios de sorteio e lance, bem como a falsa promessa de facilidades na contemplação, configuram práticas enganosas que prejudicam os consumidores e comprometem a integridade do sistema de consórcio.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a obrigação de fornecer informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

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O Governo da Paraíba autorizou a celebração de parcerias de incentivo a geração de empregos para reeducandos do Sistema Prisional do Estado. A aprovação da Lei 11.613/2019 foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (4), a iniciativa é mais uma ação do projeto de ressocialização das pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da pena.

Com a publicação do Decreto nº 45.230, foram definidos os procedimentos a serem adotados para seleção de empresas privadas que pretendam empregar reeducandos para exercer atividades no interior de unidades do sistema penitenciário. Constam no documento as formalidades para o chamamento público e os fluxos a serem adotados, além de definir obrigações para entidades parceiras, formas de incentivo e toda uma gama de direitos atribuídos às pessoas privadas de liberdade que terão acesso ao trabalho durante o cumprimento da sua pena.

De acordo com o decreto, haverá uma primeira fase, que pode ser qualificada como fase de habilitação, na qual as empresas que se interessarem e se adequarem aos termos do instrumento convocatório poderão apresentar as documentações e condições exigidas, dentre as quais: anteprojeto de adaptação da edificação, regularidade fiscal e trabalhista, alvarás, investigação social e proposta de plano de trabalho e capacitação. A segunda fase passará pela análise documental. A terceira e última fase do chamamento consistirá na parte de análise e ajustes do anteprojeto de adaptação física.

O Decreto ainda estabelece critérios claros para avaliação e julgamento das propostas, percebendo-se a preocupação do Estado com as questões de segurança do trabalho e das instalações.

O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, destacou que, ao longo da construção da legislação regulamentadora as equipes da Seap já vinham trabalhando na identificação dos espaços adequados para implantação das atividades, na elaboração dos projetos e no planejamento das ações envolvendo o trabalho prisional, facilitando a adoção dos próximos passos. “Nosso objetivo, nesse momento, é dar viabilidade ao programa, delimitando as ações iniciais e produzindo com a maior brevidade os instrumentos convocatórios para o chamamento público”, comentou.

O gestor da Seap acredita que a regulamentação trará significativos avanços para o sistema prisional paraibano, “especialmente considerando essa nova visão que a gestão do governador João Azevêdo vem adotando, ao determinar que fossem priorizadas ações que visem a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.

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O prefeito de Dona Inês, no Agreste da Paraíba, Antônio Justino de Araújo Neto, teve seu mandato extinto pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (3). A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a inelegibilidade do prefeito, decorrente de um processo de 2016, levou o presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, a determinar a extinção do mandato.

O vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva, foi acionado para assumir o cargo.

O prefeito foi condenado por crimes eleitorais, incluindo a prática de conduta vedada e abuso de poder político com viés econômico, como distribuição de bens e valores. As penalidades incluíram a cassação dos diplomas dos candidatos beneficiados, uma multa de R$ 60.000, e a inelegibilidade do prefeito e de uma secretária municipal por oito anos.

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O cantor Biliu de Campina permanece internado na ala da UTI Laranja do Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga, em Campina Grande. O artista passou por um procedimento cirúrgico de Craniectomia Descompressiva na última quinta-feira (27) e segue em estado grave.

Após a cirurgia, Biliu foi entubado em ventilação mecânica. De acordo com o gerente médico do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, Bráulio Andrade, a equipe médica avalia reduzir a sedação utilizada no paciente.

Biliu internado 

O cantor Biliu de Campina, 75 anos, deu entrada no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande,

Segundo informações repassadas pela família do cantor, ele passou mal em sua residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e o socorreu para o Trauma.

Aos 75 anos, o músico, que carrega Campina Grande no seu nome artístico, passa por problemas de saúde. No último sábado (22), o cantor anunciou sua aposentadoria dos palcos. Ele ia se apresentar no Maior São João do Mundo, na sua terra natal, mas cancelou a agenda por motivos de saúde.

O cantor e compositor paraibano Biliu de Campina continua internado no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, com quadro de saúde grave.

Ele está internado desde a última segunda-feira (24), após ter um mal-estar e sofrer uma queda.

Nesta segunda-feira (1º), a gerente médica da unidade de saúde, Jaqueline Andrade, deu uma atualização sobre o quadro de saúde do cantor.

“É um paciente (em estado) grave, se encontra na nossa ala laranja, não intercorreu nas últimas 24 horas. Há uma previsão de uma traqueostomia no decorrer da semana e, no momento, ainda encontra-se em hemodiálise”, explicou a médica.

O hospital deve divulgar um boletim médico completo ainda nesta segunda-feira (1º).

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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, autuou 432 condutores durante blitzen realizadas no mês dedicado às festas juninas. Desse total, 100 foram flagrados dirigindo sob influência de álcool e 332 motoristas foram notificados por outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o relatório, foram realizados 1.061 testes de etilômetros, que resultaram na remoção de 87 veículos aos pátios do órgão e um motorista conduzido à delegacia. Cinquenta e dois agentes de trânsito foram responsáveis pelas ações, além do apoio das demais forças de segurança no Estado, conforme programado pelo Governo da Paraíba durante a Operação São João 2024.

Eles atuaram nas fiscalizações de trânsito com o auxílio de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones de sinalização e barreiras de sinalização retrátil.

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O São João 2024 de Campina Grande chega ao fim neste domingo (30). E no último dia de festa, Simone Mendes e Mari Fernandez sobem ao palco do Parque do Povo. Quem também se apresenta é o cantor Japãozin. Com 33 dias de duração, o Maior São João do Mundo começou no dia 29 de maio.

O São João 2024 de Campina Grande celebra os 160 anos da cidade. O destaque maior é a ampliação do Parque do Povo, que passou a ter quase 40 mil metros quadrados e foi interligado ao Parque Evaldo Cruz, o Açude Novo.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, os festejos juninos de 2023 geraram uma movimentação econômica de cerca de R$ 500 milhões. A expectativa é que este ano a movimentação econômica aumente cerca de 20%.

Um balanço preliminar da secretaria aponta que até o dia 23 de junho houve uma movimentação no comércio varejista de R$ 473 milhões.

Os shows no palco principal do Parque do Povo começam às 19h e seguem até as 3h. Os shows no palco cultural, nas ilhas de forró e na Pirâmide começam às 18h

Shows do São João de Campina Grande nesta neste domingo (30)

Simone Mendes
Mari Fernandez
Japãozin
Manim Vaqueiro

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Blog do BG PB com F5 Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai intensificar as viagens pelo país na próxima semana. A previsão de agenda inclui idas para, ao menos, seis estados brasileiros. Nas ocasiões, o chefe do Executivo vai anunciar investimentos e obras do governo federal. Além disso, o petista deve se encontrar com autoridades que serão candidatos nas eleições deste ano.

Os compromissos públicos serão realizados nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Feira de Santana (BA), Salvador (BA), Recife (PE), Brasília (DF) e Goiânia (GO). Entre as obras que devem ser anunciadas, estão: pedra fundamental de campus universitário, expansão da rede metroviária, entrega de unidades habitacionais, duplicação de rodovia e celebração da Independência do Brasil.

Durante o mês de junho, o presidente participou de agendas em São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Piauí e Maranhão. Os compromissos envolveram o anúncio de obras e investimentos do governo federal nessas cidades. As agendas contaram com a participação de políticos que são pré-candidatos nas eleições deste ano. Uma das intenções do petista é, então, dar foco e, assim, alavancar a imagem dos aliados.

Ainda neste mês, Lula participou de agendas na Suíça e na Itália. O primeiro país sediou reunião do Fórum Inaugural da Coalização para Justiça Social. O segundo, por sua vez, recebeu o encontro do G7, o grupo que reúne as sete maiores economias do mundo. O convite partiu da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Foi a oitava vez que o petista é convidado para participar de um encontro do G7.

Portal Correio