Category: Economia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 4113/20, que prevê o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de Covid-19. O texto vetado busca evitar que as verbas para essas organizações sejam congeladas ou interrompidas.

Segundo o Ministério da Economia, a proposta cria despesas obrigatórias sem apresentar a estimativa dos impactos orçamentário e financeiro, infringindo assim o teto de gastos (Emenda Constitucional 95), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor.

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), o veto será analisado pelo Congresso Nacional. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem não precisa ser analisado pela outra.

O terceiro setor engloba organizações da sociedade civil (ONGs). O texto vetado trata daquelas discriminadas na Lei 13.019/14, com diversas áreas de atuação, e permite ainda a prorrogação de ofício dos convênios, desde que limitada ao período de vigência de medidas restritivas para combate ao novo coronavírus.

Agência Câmara de Notícias

Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (23) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 5 recebem o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Agência Brasil

Extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados é a primeira ideia legislativa feita por telefone, e não pela internet, que alcançou a marca de 20 mil apoios.  A sugestão legislativa (SUG 17/2021) foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será debatida pelo Senado. O autor da ideia é o cidadão Everardo Campos, do Rio de Janeiro.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), ouvidor-geral do Senado, o fato representa uma evolução importante na participação popular. “Seja um ribeirinho do interior do Brasil ou um cidadão de uma capital, todos são iguais e têm contribuições válidas para dar ao Senado e aos Senadores. A ouvidoria está aqui para ouvir todos os que nos procuram”.

O número da Ouvidoria é 0800 061 2211. Além de telefone e formulário pelo site, cidadãos também podem enviar suas ideias legislativas em vídeo, em Língua Brasileira de Sinais (libras).

Agência Senado

A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Agência Brasil

Termina no próximo sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho. Mensalmente, governo analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com a pasta, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania. “Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: ‘contestar’. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou a pasta.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

Agência Brasil

Relatório divulgado pelo Banco Mundial nesta terça-feira (20) afirma que a crise econômica causada pela pandemia deve provocar efeito negativo sobre empregos e salários no Brasil por nove anos. Conforme o relatório “Emprego em crise: Trajetórias para melhores empregos na América Latina pós-Covid-19”, os países da região costumam levar “muitos anos” para se recuperar quando há perda de emprego em crises econômicas.

Além disso, ressalta o documento, as “grandes sequelas” tendem a persistir na região por muitos anos, levando os países da América Latina à redução “longa e expressiva” dos índices de emprego formal. “No Brasil e no Equador, embora os trabalhadores com ensino superior não sofram os impactos de uma crise em termos salariais e sofram apenas impactos de curta duração em matéria de emprego, os efeitos sobre o emprego e os salários do trabalhador médio ainda perduram nove anos após o início da crise”, diz o relatório.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril e se manteve em patamar recorde, atingindo 14,8 milhões de pessoas.

‘Cicatrizes’

Ainda no relatório, o Banco Mundial afirma que a crise causada pela pandemia deve provocar “cicatrizes” mais “intensas” nos trabalhadores menos qualificados, isto é, segundo o banco, aqueles sem ensino superior.

Essas “cicatrizes”, diz o relatório, são aumento do desemprego; aumento da informalidade; e redução dos salários. “Na região da ALC [América Latina e Caribe], as cicatrizes são mais intensas para os trabalhadores menos qualificados, sem ensino superior”, diz o documento.