Category: Economia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (19) que o plenário da casa votará na próxima terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia.

No Twitter, Lira disse que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com a alteração, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%.

Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse em um post na rede social.

O deputado também anunciou duas reuniões de líderes de partidos para discutir o tema, que ocorrerão na próxima semana.

“Vamos ter a oportunidade de discutir o abuso dos impostos que se referem aos serviços de telecomunicações, energia, transportes, combustíveis”. “Vamos ver um debate altivo com a participação tanto da Câmara quanto do Senado e outros poderes”.

O anúncio ocorre na mesma semana em que Lira disse que a Câmara deve discutir um projeto de lei que suspenderia as altas já anunciadas nas contas de luz em alguns estados em 2022.

O deputado participou de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da Aneel para falar sobre o tema e a tramitação de um projeto de lei, o PDL 94/22, que busca suspender o reajuste de 23,99% nas contas de luz no Ceará.

Autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que pretende realizar alterações no texto para suspender também aumentos em outros estados, como Alagoas, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. No dia 3 de maio, a Câmara aprovou a tramitação do PDL em regime de urgência, acelerando a sua análise e votação.

Ele ressaltou que, por mais que os reajustes sejam contratuais, poderiam ser minimizados em um “momento ainda de grande dificuldade”, após a retirada em abril da bandeira de escassez hídrica, que cobrava um valor adicional nas contas de luz.

Não é a primeira vez que a Câmara analisará projetos ligados à cobrança de ICMS nos combustíveis. Em meio à alta nos preços desses produtos, a Casa aprovou em março um projeto que mudou as regras de cobrança do imposto, com uma alíquota única em todos os estados. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN

A equipe econômica do governo federal está elaborando um plano de estímulo ao emprego que prevê uma forte redução da contribuição dos patrões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), revelou nessa sexta-feira (13/5) o jornal Folha de São Paulo. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia não se pronunciaram sobre a notícia.

O plano, de acordo com a apuração da Folha, é reduzir o depósito mensal que os empregadores fazem, de 8% para 2% do salário, e cortar a multa paga na demissão, de 40% para 20% do total do FGTS.

A flexibilização do contrato de trabalho regido pela CLT seria feita por meio de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo com validade imediata, mas que depois precisa ser votado pelo Legislativo. A Folha informa ter tido acesso a três minutas (versões) dessa possível MP.

“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, diz o texto, que se repete nos três documentos, ainda segundo o jornal.

O jornal informa, por fim, que essa flexibilização está em fase de estudo e que não há uma decisão final tomada.

Metrópoles

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teve um lucro líquido recorde de R$ 12,9 bilhões no 1º trimestre de 2022. O resultado foi publicado nesta quinta-feira (12).

O lucro é 32% maior que o registrado no mesmo período de 2021 e o melhor para um trimestre da história do BNDES. O resultado foi influenciado pela venda de ações da JBS e do recebimento de dividendos da Petrobras.

O BNDES disse que, mesmo excluindo fatores não recorrentes como as operações de desinvestimento da carteira de renda variável, o banco registrou um lucro líquido recorrente de R$ 5,5 bilhões no 1º trimestre. O resultado é 128% maior que o do mesmo período de 2021.

O resultado recorrente foi puxado pelo recebimento de dividendos e do aumento dos produtos de intermediação financeira. O produto de intermediação financeira atingiu R$ 4,9 bilhões no trimestre, impactado pela alta da taxa básica de juros, a Selic.

Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o resultado do 1º trimestre reflete a estratégia do banco de reduzir a exposição em fatores de risco para investir em produtos inovadores e de mais impacto para a sociedade.

“Os resultados continuam estáveis, robustos e sólidos, na linha do que vem implementando de redução do risco de mercado da carteira de ações para uma atuação de mais impacto na ponta e diversificação da atuação do banco em produtos e serviços”, afirmou Montezano.

A carteira de crédito do BNDES alcançou R$ 442,9 bilhões no 1º trimestre. Os desembolsos foram de R$ 14,8 bilhões no período e 39,2% desse valor foi destinado ao financiamento da infraestrutura.

PAGAMENTOS AO TESOURO

O BNDES pagou R$ 3,6 bilhões ao Tesouro Nacional nos 4 primeiros meses de 2022. Desse valor, R$ 1,6 bilhão diz respeito ao acórdão firmado com o TCU (Tribunal de Contas da União) para a devolução de empréstimos tido como irregulares que foram contraídos de 2009 a 2014.

Além disso, o BNDES já aprovou o pagamento de mais R$ 17,3 bilhões ao Tesouro. O pagamento só aguarda aprovação do Banco Central e do Ministério da Economia para ser efetivado.

No total, o banco espera pagar R$ 34,3 bilhões ao Tesouro em 2022. Gustavo Montezano disse que o banco está “cumprindo na vírgula o acórdão” firmado com o TCU.

Segundo ele, uma devolução adicional chegou a ser estudada, mas “as condições de mercado para tal não estão atingidas”. A condição imposta pelo BNDES é de que o banco não tenha prejuízo por causa dos pagamentos ao Tesouro.

Poder 360

Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e redução dos impostos cobrados sobre as empresas.

“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara [dos Deputados], ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.

O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”.

Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.

A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a pedido do partido Solidariedade.

A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região.

Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário diferenciado, protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar os recentes lucros registrados pela Petrobras e pediu que a empresa não conceda novos reajustes nos valores dos combustíveis.

Segundo o chefe do Executivo, o Brasil pode não aguentar uma nova alta de preços. Durante visita à 23ª Feira Nacional da Soja, em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, ele pediu sensibilidade por parte da Petrobras, mas lamentou que alguns “nichos” espalhados pelo país estejam interessados apenas nos resultados da companhia.

“Esta semana, vocês estão conhecendo um pouco mais do que é a Petrobras aqui no Brasil. Temos nichos ainda, em nosso governo, espalhados por todo o Brasil, que não entenderam que todos nós estamos no mesmo barco. Eles sabem que o Brasil não aguenta mais um reajuste de combustível em uma empresa que fatura dezenas de bilhões de reais por ano às custas do nosso povo brasileiro“, queixou-se o presidente neste sábado (7).

Na última quinta-feira (5), Bolsonaro fez duras declarações contra a Petrobras, afirmando que o lucro obtido pela empresa no primeiro trimestre de 2022 foi “um estupro” e “um absurdo”.

Entre janeiro e março deste ano, a petroleira apresentou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões, alta de 3.718% em relação ao mesmo intervalo de 2021, quando os ganhos foram de R$ 1,1 bilhão.

Em mais uma tentativa para barrar a escalada da inflação, a taxa básica de juros do país, a Selic, voltou a subir mais um ponto nesta quarta-feira (4). O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, decidiu elevar o percentual de 11,75% para 12,75% ao ano no fim desta tarde.

Com isso, os juros básicos atingiram o maior patamar desde fevereiro de 2017, quando a taxa estava em 13%. É a décima alta consecutiva neste ciclo de aperto monetário, que começou em março de 2021, com a Selic na mínima histórica de 2%, acumulando 10,75 pontos de ajuste.

O choque de juros deste ciclo já é o maior desde 1999, quando em meio à crise cambial, o BC aumentou a Selic em 20 pontos percentuais de uma vez só.

Nesta quarta também o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, elevou a taxa básica de juros para o intervalo entre 0,75% e 1%, uma alta de 0,5 ponto percentual, justificando o salto da inflação no país. O Fed não fazia um aumento dessa magnitude desde maio de 2000.

O Copom afirmou que a decisão tem o objetivo de conter a inflação, atualmente a caminho de fechar 2022 acima do teto da meta pelo segundo ano consecutivo.

R7

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nessa sexta (29), em Brasília, que a bandeira tarifária de maio será verde para todos consumidores do Sistema Interligado Nacional, que abrange a maior parte do país. Assim, não haverá cobrança extra na conta de luz, segundo a agência.

Segundo a Aneel, devido às condições favoráveis de geração de energia, é a primeira bandeira verde anunciada para todos os consumidores desde o fim do período de escassez hídrica, que vigorou entre setembro de 2021 e abril deste ano.

Custo real

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

Agência Brasil

A partir de domingo (1º), o gás natural vendido às distribuidoras pela Petrobras estará 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade até 31 de julho, foi divulgado hoje (29) pela estatal.

Segundo a Petrobras, a variação do preço do gás natural se dá com base em fórmulas previstas em contratos públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo leva em conta as variações do petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio.

“A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, explicou a estatal em nota.

Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Nos últimos meses, houve uma grande elevação da sua cotação sob influência dos impactos da guerra na Ucrânia, entre outros fatores. O barril saiu de US$ 82 no início de janeiro, chegou a US$ 130 em março, e agora tem se estabilizado próximo aos US$ 105.

Reajuste não gera impactos para os botijões

Para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP), o reajuste não gera impactos. A medida deverá afetar principalmente moradores que consomem gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV).

Com informações Agência Brasil