Enfermeiros de todo o Brasil devem realizar uma paralização geral na semana que vem em protesto contra a revogação da lei que aumenta os salários dos profissionais, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do ministro Luís Roberto Barroso.
A paralisação nacional prevista para a próxima semana é organizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que inclui entidades da categoria como a Federação Nacional dos Enfermeiros.
Até o momento, no STF o placar está em 5 a 3 para manter a suspensão do piso da categoria, mas esse placar ainda pode ser revertido a favor dos enfermeiros. Os ministros que votaram contra o aumento são: Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Estão a favor: André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
Ainda faltam votar: Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Logo após a suspensão de 60 dias do piso, imposta por Barroso, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou um estudo que mostra que mais de 32,5 mil profissionais da área de estratégia da saúde da família em todo o país podem ser demitidos, justamente porque as prefeituras não teriam como bancar o reajuste.
A mudança pode gerar ainda um impacto de R$ 10,5 bilhões de reais ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos. A região Nordeste do país seria a mais impactada, com uma perda de 37% dos profissionais.
Por enquanto, o STF formou maioria a favor da decisão de suspender o aumento do salário base de R$ 4.750. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros 50%.
O julgamento só será encerrado na sexta-feira, 16. No próximo dia 21 os enfermeiros prometem fechar a Avenida Paulista, em São Paulo.
Fotos: Alfredo Estrella / AFP e Marcelo Camargo / Agência Brasil
A nova pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (14) mostra que a vantagem de Lula sobre Jair Bolsonaro na corrida eleitoral caiu a oito pontos no 1º turno.
A dezoito dias das eleições, Lula caiu dois pontos, em relação ao último levantamento, e tem 42% das intenções de voto. Já Bolsonaro surge com 34%, estável. Ciro Gomes segue com 7% e Simone Tebet tem 4%. Os demais candidatos têm 1% ou menos. Os indecisos e os votos brancos e nulos somam 11%.
O instituto ouviu 2.000 eleitores em todo o país entre os dias 10 e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos.
O Boletim Focus desta semana trouxe a 12ª revisão consecutiva do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022. O movimento diverge do observado nas maiores economias mundiais, segundo um levantamento do Banco Central.
Apresentado pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, em agosto, os dados baseados no Focus e na mediana de estimativas reunidas pela Bloomberg apontam que apenas a América Latina e o Brasil tiveram alta ao longo do ano no PIB projetado para 2022.
O caso do Brasil
As revisões para o PIB brasileiro acabaram sendo maiores inclusive do que as feitas para América Latina, de 1,7 ponto percentual ante 0,7 p.p., respectivamente.
Juliana Inhasz, professora do Insper, ressalta que revisões são comuns, em parte porque os dados demoram para ser disponibilizados, mas também porque as projeções dependem da percepção sobre a situação econômica.
No caso do Brasil, ela atribui as revisões primeiro a um mercado potencial alto, que puxa as percepção de uma melhoria via mercado consumidor.
Além disso, cita uma perspectiva negativa para as economias desde 2020 apoiada em um risco político alto, que criou um cenário pessimista no mercado. “O que vê agora é que parte desse pessimismo não se materializou”, levando às revisões, diz a professora.
“O viés negativo era muito alto, e começa a se inverter porque os indicadores têm sido mais importantes que vieses ou situação política”, afirma.
Inhasz não acredita que o Brasil tenha sido beneficiado especificamente pela alta do petróleo, já que a produção costuma ser de um tipo mais barato, mas que pode ter ocorrido um impacto indireto pelas “políticas para reduzir impacto negativo da alta do petróleo, que ajudaram bastante”.
“Também tem questões de conduções de políticas para sair da pandemia. Há uma crítica sobre como outros países na América Latina conduziram isso, e isso cria também a percepção de que em alguns aspectos a condução brasileira não foi tão ruim”, afirma.
Já Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama, opina que os economistas estavam equivocados nas projeções no início do ano porque “não estavam captando exatamente o novo momento que estávamos vivendo, com reformas micro e o mercado de trabalho com uma expectativa melhor que efetivamente se concretizou”.
Na visão dele, as projeções focaram no lado de demanda, e não de produção, e por isso não captaram inicialmente a melhora indicada pela economia.
Ele acredita que reformas microeconômicas feitas pelo governo se uniram a uma retomada da economia com reabertura tardia, com junção da retomada tanto do setor de serviços quanto do mercado de trabalho.
Além disso, o economista destaca que o Banco Central foi rápido em perceber que a inflação estava saindo do controle, subindo juros antes da maioria dos países, o que acabou sendo positivo.
Hoje, a inflação caiu do pico em torno de 12% e o mercado já projeta um valor terminal no ano em torno de 6%, o que “mostra a qualidade do trabalho feito pelo BC”.
Espírito Santo vê espaço para novas revisões por parte do mercado. A Órama, por exemplo, projeta um crescimento de 2,7% em 2022, e o economista espera uma convergência das projeções para “algo em torno de 2,5%, talvez 3%”.
Mudança de cenário
Juliana Inhasz afirma que os países da América Latina sofreram mais com o processo de readaptação econômica durante a pandemia, com demora para reabrirem.
Isso criou um espaço para uma percepção negativa quanto à recuperação de suas economias, com previsões baixas para os PIBs.
Entretanto, o mercado “se surpreendeu porque a necessidade de reabertura, com as pessoas voltando a circular, criou espaço grande para a recuperação delas”.
“Esses países tinham e ainda têm uma demanda reprimida grande, e agora retomam o crescimento com um impulsionamento, o que melhora as previsões, até pela base ruim em 2020 e 2021”, explica a professora.
Ao ser questionado sobre corrupção durante a campanha de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega ter sido absolvido de todas as acusações a seu respeito. No entanto, um levantamento da CNN revela a existência de ao menos cinco denúncias contra o ex-presidente que foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não decretaram sua inocência.
Entre as 11 ações elencadas, movidas contra Lula por supostos crimes cometidos durante as gestões do PT à frente do Governo Federal, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.
Denúncias suspensas ou travadas pela Justiça
Caças Suecos
Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula para “suspender a tramitação” da ação contra o ex-presidente no caso dos aviões-caça Gripen.
O pedido considera a suspeição dos Procuradores responsáveis pela denúncia, o que a tornaria inaproveitável. Menciona os casos do “Triplex do Guarujá” e do “Sítio de Atibaia” como exemplos do mesmo processo.
De acordo com a acusação, Lula teria influenciado a então presidente Dilma Rousseff a comprar os aviões da empresa sueca SAAB em vez de optar pela francesa Dassault, o que configura tráfico de influência. O caso envolve outras acusações.
A suspensão se mantém até o Supremo definir sua conduta a respeito da ação, que pode tanto ser encerrada quanto retomada
Doações da Odebrecht ao Instituto Lula
Em setembro de 2021, Lewandowski suspendeu dois processos contra o ex-presidente Lula que apuravam supostas doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula. Ambos tramitavam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.
A justificativa para a suspensão dos processos veio após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro suspeito e parcial nas investigações da Operação Lava Jato.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia.”
Guiné Equatorial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu, em julho de 2021, uma ação que investigava Lula por lavagem de dinheiro.
Em denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) apontava que Lula teria usufruído “de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga pelo empresário Rodolfo Geo, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial”.
O MPF acusava o ex-presidente de ter recebido R$ 1 milhão do grupo ARG após intermediação de decisões do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em favor do grupo brasileiro.
O proprietário da instituição teria pedido ajuda de Lula entre os meses de setembro e outubro de 2011 para dar continuidade às transações comerciais entre a ARG e o governo da Guiné Equatorial
Linha de Crédito Odebrecht junto ao BNDES
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, trancou uma ação penal na qual Lula era acusado de fazer lobby a favor da Odebrecht por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em Angola.
A defesa do petista alegou que a denúncia se baseou em outra, conhecida como “Quadrilhão do PT”, em que ele foi absolvido pelo próprio MPF. Na decisão, o juiz argumentou que era contrassenso usar elementos de um processo que o Ministério Público Federal pediu absolvição do ex-presidente na ação.
“[…] assiste razão à defesa quando pugna que a denúncia se baseia, também, em um outro processo em que o requerente foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal […]”
A pesquisa PoderData realizada de 11 a 13 de setembro mostra que o cenário de intenção de votos para o 1º turno da sucessão presidencial ficou praticamente imóvel em uma semana. Lula (PT) lidera com 43%; Jair Bolsonaro (PL) tem 37%. As taxas são as mesmas da rodada anterior do PoderData. A diferença entre os 2 está em 6 pontos percentuais.
Ciro Gomes (PDT) tem 8%. Simone Tebet (MDB) está em 5%. Os 2 também não registraram mudança em 7 dias. Felipe d’Avila (Novo) marca 1%. Na rodada anterior, não pontuava.
Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Padre Kelmon (PTB), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera (PSTU) não tiveram menções suficientes para pontuar. O PoderData também testou Pablo Marçal (Pros) porque a candidatura tinha um recurso não julgado no TSE na época que a pesquisa foi registrada. O coach, que deixou a disputa, também não chegou a 1%.
Esta foi a 1ª rodada da pesquisa PoderData realizada depois dos atos pró-Bolsonaro em 7 de Setembro. O levantamento, portanto, captou os efeitos das manifestações –ou, no caso do 1º turno, a ausência deles– na opinião pública.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados de 11 a 13 de setembro de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 298 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-02955/2022.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (14) multar em R$ 10 mil o candidato do PT à presidência por pedir voto antes de 16 de agosto, data de início oficial da campanha. O PDT e o postulante ao Planalto pelo Partido Novo, Felipe d’Avila, denunciaram Lula pela conduta durante o evento “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”.
Em Teresina, Lula pediu, em 3 de agosto, voto para si, para o candidato a Senador Wellington Dias, e para Rafael Fonteles, que concorre ao Palácio de Krenak.
“Eu queria pedir para vocês, cada mulher, ou cada homem do Piauí, que tem disposição de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington. Eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro, vote em mim, vote no Wellington, mas primeiro, vote no Rafael porque ele vai cuidar do povo do Piauí”, disse o ex-presidente aos eleitores piauienses.
A relatora da denúncia foi a ministra Maria Claudia Bucchianeri. A multa foi definida por unanimidade. Além disso, o candidato deve tirar o trecho em que pede voto no vídeo publicado do evento. O ministro Ricardo Lewandowski pediu que o vídeo fosse publicado na íntegra, uma vez que o período de campanha já está válido. Mas, os demais membros do tribunal discordaram da intervenção.
Durante o julgamento, o advogado Eugênio Aragão, representante da campanha de Lula, afirmou que ato foi direcionado a militantes do partido e não buscava votos.
“Não se tratava de buscar votos, não havia esse objetivo. Quem estava lá era a própria bolha da esquerda, que apoia a coligação. Tinha muito mais um discurso de motivar a militância para a campanha”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai se encontrar com rei Charles III no funeral da rainha Elizabeth II. Bolsonaro deixa o Brasil a caminho do Reino Unido no próximo sábado (17). No dia seguinte, domingo (18), haverá uma recepção oferecida pelo novo monarca.
Este não será o primeiro encontro entre as autoridades, que também se reuniram em 2019, quando Charles era príncipe. De acordo com a equipe de Bolsonaro, há espaço para que os dois tratem, em especial, da questão ambiental — alvo de atenção por parte do rei.
Um dos interesses do presidente deve ser falar sobre a oportunidade de atrair investimentos para a região da Amazônia. Além disso, Bolsonaro também pretende mencionar planos para afastar quem comete crimes na região.
O funeral da monarca ocorre na segunda-feira (19). Depois de participar da solenidade, o chefe de Estado brasileiro embarca para Nova York, onde participará da abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (20).
O homem preso em flagrante após matar a ex-mulher e o filho do casal de dois anos a tiros no Jardim Rodolfo Pirani, na zona leste de São Paulo, tem a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tatuada no braço esquerdo.
O autor dos disparos foi identificado pela polícia como Ezequiel Lemos Ramos, de 38 anos. Ele também possui o certificado de registro de CAC (Caçador, Atirador desportivo e Colecionador de armas).
Segundo informações da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo), Ramos atirou contra a ex-mulher, de 37 anos, e o filho, de 2, que morreram no local. O outro filho do casal não ficou ferido.
Um policial que estava na região de folga ouviu barulho de disparos de arma de fogo, e, na sequência, avistou o suspeito com uma carabina em punho. O militar foi em direção a Ramos, que alegou ter perdido a cabeça e resolveu então deitar no chão. O suspeito foi rendido e a PM da Força Tática, acionada. Um carregador com 31 munições intactas também foi encontrado no veículo dele, conforme o boletim de ocorrência ao qual o UOL teve acesso.
O caso foi registrado no 49º DP (São Mateus), que realiza diligências para localizar e investiga se houve a participação de uma segunda pessoa no crime.
No vídeo que mostra o momento da detenção é possível observar imagens com o rosto de Lula no braço esquerdo de Ramos.
Repercussão
Após a repercussão do caso, nas redes sociais, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que é preciso proteger as mulheres e atribuiu a violência à política de armas do governo Jair Bolsonaro (PL).
“O incentivo à violência e a liberação, pelo governo federal, da compra, posse e porte de armas estão na raiz de crimes e tragédias como a que ocorreu ontem no Parque São Rafael, em São Paulo. O PT está solidário com os familiares das vítimas”, disse.
“Condenamos toda forma de violência, qualquer que seja a orientação política de quem a comete. Defendemos a apuração rigorosa do crime, para que a Justiça seja feita e tragédias assim não se repitam”, diz a nota.
Já o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticou aqueles que “querem jogar na conta do Bolsonaro”. Para o parlamentar, as pessoas “perderam o interesse” no caso após verem a foto do acusado, que aparece mostrando a tatuagem com o rosto de Lula.
Histórico
Ezequiel Lemos Ramos foi preso em flagrante em maio por ameaça de morte a mulher em Ponta Porã (MS), cidade em que morava na época. A Justiça lhe concedeu liberdade sob uso de tornozeleira eletrônica, mas o proibiu de se aproximar de seus familiares.
Para que a autorização da liberdade com tornozeleira eletrônica fosse autorizada, Ezequiel precisou concordar em não falar com sua ex-mulher.
Outrossim, a ofendida mudou-se deste Município para outro Estado da Federação, no dia 27 de maio (f. 221 e 235), o que que demonstra que o monitoramento eletrônico não é mais necessário porque a área de exclusão inicialmente delimitada não mais subsiste, diz Trecho da decisão.
O governo federal simplificou algumas medidas de controle adotadas em decorrência da pandemia de covid-19 para a entrada de estrangeiros no país, após publicar portaria nesta segunda-feira (12).
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o viajante não precisará mais cumprir uma série, mas apenas alguns dos requisitos necessários ao ingresso em território nacional.
Em nota, a Anvisa diz que a medida simplifica os controles hoje existentes, pois permite a qualquer viajante cumprir algum dos requisitos necessários. Segundo a agência, o visitante pode, por exemplo, optar por apresentar apenas o comprovante de vacinação, ou um teste com resultado negativo, ao chegar ao Brasil.
A Anvisa acrescenta que a recomendação é reiterada por posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ressalta que as “políticas para testes e quarentena devem ser revisadas regularmente”, de forma a garantir que sejam suspensas quando não mais necessárias.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedido de fazer propaganda eleitoral alegando ter criado o Pix.
O Pix foi lançado na gestão atual, mas começou a ser preparado no governo de Michel Temer pelo Banco Central e difundido em 2020. A equipe técnica do BC tem autonomia e não sofre interferência do Executivo para fazer seus projetos.
Na publicidade questionada pelo PDT e que passou no horário eleitoral obrigatório, Bolsonaro fala que seu governo criou o sistema de pagamentos.
Na decisão, a ministra afirmou que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de forma excepcional e necessariamente pontual.
“O caso em exame envolve suposta propagação de desinformação, comportamento que vulnera a “higidez e a integridade do ambiente informativo”, valores que justificam e legitimam a intervenção corretiva da Justiça Eleitoral”, disse.
Para a ministra, não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral.
“A identificação, no entanto, daquilo que possa ser enquadrado como conteúdo desinformativo traz significativos desafios. Reconheço que a desinformação não se limita à difusão de mentiras propriamente ditas, compreendendo, por igual, o compartilhamento de conteúdos com elementos verdadeiros, porém gravemente descontextualizados, editados ou manipulados, com especial intento de desvirtuamento da mensagem difundida, com a indução dos seus destinatários em erro”.
No caso, segundo a ministra, a publicação não tem “conteúdo manifestamente inverídico que gere grave desinformação, não se vislumbrando a alegada afronta à legislação eleitoral”.
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