Brasil

Governo vai usar R$ 25,4 bilhões esquecidos das cotas do PIS/Pasep a partir de agosto

Foto: Adobe Stock

Após 5 de agosto, o governo federal vai utilizar o dinheiro esquecido das cotas do PIS/Pasep. Com um total de R$ 25,4 bilhões, o recurso está parado sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários.

A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.

Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não as sacou. Trabalhadores que já morreram podem ter o saldo sacado pelos parentes.

Mas, se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

R7

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Brasil

Lula é aprovado por 37% e reprovado 27%, aponta Datafolha

 

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) indica que: 37% dos entrevistados consideram o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ótimo ou bom 27% avaliam a gestão como ruim ou péssima 33% consideram o governo regular Segundo o Datafolha, 3% dos entrevistados não opinaram.

A pesquisa foi realizada entre segunda-feira (12) e quarta-feira (14). Foram ouvidas 2.010 pessoas em 112 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O levantamento foi feito quando o governo Lula está com quase seis meses de duração. Em relação à sondagem anterior, realizada aos 3 meses de mandato, houve variação dentro da margem de erro.

Na pesquisa feita entre os dias 29 e 30 de março, a aprovação de Lula era de 38%, e a reprovação de 29%. Naquela ocasião, 30% dos entrevistados consideravam o governo regular.

Comparação com Bolsonaro

Os números divulgados neste sábado são semelhantes aos da gestão Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente tinha seis meses de mandato, em 2019.

À época, Bolsonaro tinha 33% de aprovação, 33% de reprovação, e 31% dos entrevistados o consideravam regular. Na margem de erro, os dois aparecem empatados.

Segundo o Datafolha, os resultados de Lula no primeiro semestre deste ano são inferiores aos das avaliações dos primeiros seis meses de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995; e de Dilma Rousseff (PT), em 2011.

G1

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Brasil

Saiba como sair da malha fina para receber a restituição do IR 2023

Para acessar o portal, é possível seguir dois caminhos (Foto: Reprodução)

 

A Receita Federal deposita no dia 30 o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Para ter chance de receber o dinheiro, é preciso que a declaração tenha sido processada e não aponte nenhuma pendência.

Se a declaração contiver erros, ficará presa na malha fina, o que impede o contribuinte de receber o dinheiro da restituição.

Como saber se a declaração caiu na malha fina?
Entre no portal e-CAC pelo site https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login/.

Para acessar o portal, é possível seguir dois caminhos: criar um código de acesso (veja como criar um código neste link) ou entrar pela conta do portal gov.br (clique aqui saber como acessar via conta gov.br).

Já no portal, acesse o link “Meu Imposto de Renda”, pelo qual será possível conferir todas as informações relativas às declarações entregues nos últimos anos.

R7

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Brasil

TCU fará auditoria nos gastos de Lula com cartão corporativo

Lula vê com “preocupação” a extradição de Assange, fundador do WikiLeaks – Política – CartaCapital
O Tribunal de Contas da União fará uma auditoria nos gastos do governo Lula com cartão corporativo, diz a Folha.
O requerimento do pente fino, feito pelo deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis.

O cartão é um instrumento de pagamento, emitido em nome da unidade gestora e utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado.

O Antagonista

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Brasil

Bolsonaro só irá à CPI do 8 de janeiro se tiver necessidade, diz relatora

Foto: Sergio Lima/Poder 360

A relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), disse que só avaliará a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de acessar informações que possam levá-lo à eventual ligação com os atos praticados em Brasília no 8 de janeiro de 2023.

“Nós temos 180 dias e estamos numa 1ª fase. A convocação do ex-presidente só será materializada se houver necessidade. Se houver necessidade, é claro, a gente não vai prevaricar. Não deixarei de buscar essa convocação, mas isso aí é o rito processual. O acesso às informações que nos dará essa possibilidade ou não. Se for necessário, virá. Se não for necessário, não virá”, disse em entrevista ao site Poder360.

Na entrevista, a congressista tratou sobre os requerimentos de convocações aprovados pelo colegiado. Declarou ser “super necessária” a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, mas não no momento inicial dos trabalhos. O mesmo vale, segundo a senadora, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O colegiado aprovou na terça-feira (13) a convocação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas rejeitou a convocação do ex-ministro G.Dias e do ministro Dino.

Com informações de Poder 360

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Lula deve ter reuniões com parlamentares a cada 15 dias visando melhorar articulação política

Lula deve ter reuniões com parlamentares a cada 15 dias para melhorar  articulação política - Notícias - R7 BrasíliaFoto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar a frequência de encontros com deputados e senadores para melhorar a relação com o Congresso Nacional. O chefe do Executivo federal pensa em ter reuniões a cada 15 dias com os parlamentares para estreitar a relação com o Legislativo.

No mês passado, o Palácio do Planalto passou por dificuldades no Congresso, e a articulação política do governo foi criticada por parlamentares.

A insatisfação foi maior na Câmara, com a reclamação de falta de prestígio por parte do Executivo. A principal queixa tem sido a demora em liberar recursos para os congressistas aplicarem nas bases eleitorais e em oficializar nomeações para estruturas de segundo e terceiro escalões do governo. O mal-estar fez Lula cogitar mudanças na chefia de ministérios para melhorar a governabilidade.

A ideia de encontros quinzenais é ouvir demandas e saber o que as legendas querem em troca para garantir votos ao presidente no Congresso. Durante reunião ministerial na última quinta-feira (15), Lula pediu aos integrantes do primeiro escalão rapidez nas nomeações feitas por partidos. Há pelo menos 400 postos vagos, e alguns nomes indicados há pelo menos três meses não foram efetivados no cargo.

Com informações de R7

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STF vai decidir se juiz pode atuar quando o advogado é seu parente

Foto: Wilton Junior / Estadão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram ontem a julgar uma ação que pode liberar magistrados de todo o País para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pede a derrubada de um trecho do Código de Processo Civil que prevê impedimento nesses casos.

A sessão ocorre em plenário virtual, longe das câmeras da TV Justiça, e mais discreto em relação aos julgamentos presenciais. Nesse modelo, os ministros apenas anexam seus votos ao processo. O julgamento estava empatado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O relator Edson Fachin votou contra a ação da AMB. O ministro afirmou que “há nada na norma” questionada pela entidade “que a torne impraticável ou que ofenda a garantia do devido processo legal”. “É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue.”

“Por isso, em casos tais, cabe ao magistrado e às partes cooperarem para a prestação da justiça íntegra, imparcial e independente. Reitero que o dispositivo distribui cargas de deveres não apenas ao juiz, mas a todos os sujeitos processuais”, disse. O voto foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Divergência

Gilmar Mendes abriu divergência e votou a favor do pedido da AMB. O ministro afirmou que “uma cláusula aberta, excessivamente abrangente”, como o caso da norma questionada pela AMB, “segundo a qual basta que a parte seja cliente do escritório para afastar o magistrado, não seja o melhor remédio para o combate” ao problema de um possível favorecimento de parentes em processos.

Terra com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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Queda na inflação não é obra do governo Lula, diz Mourão

Nesta sexta-feira (16), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que “a queda da inflação não é obra do governo”, escreveu em perfil no Twitter ao fazer referência ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para ele, a conquista se dá por causa do trabalho de “defesa” do real, moeda brasileira, feito pelo BC (Banco Central), além das reduções nos preços mundiais do petróleo e dos alimentos.

A inflação acumulada do Brasil, de janeiro a abril, foi de 2,7%, o 5º maior percentual entre os países do G20, com exceção da Austrália, que tem dados trimestrais. As maiores taxas para o período são da Argentina (31,9%), da Turquia (15,2%), da Alemanha (3%) e da França (2,8%).

Poder360

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Ministra do Turismo resiste a pedir demissão


Daniela do Waguinho
Foto: União da Câmara

Apesar da pressão do Palácio do Planalto, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, resiste a pedir demissão para abrir caminho à nomeação do deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) na pasta.

Daniela e seu marido, o prefeito de Belford Roxo (RJ), o Waguinho, têm dito a aliados não verem motivo para ela pedir exoneração. O argumento é de que o cargo é do presidente Lula, a quem cabe tomar a iniciativa de demitir.

O Planalto avalia que um pedido de demissão de Daniela seria parte da “saída honrosa” que Lula quer dar para a ministra. Além disso, pouparia o presidente de mais desgastes.

Ministros palacianos, no entanto, minimizam a resistência de Daniela em pedir para sair. “Normal ela dizer isso agora. Vamos trabalhar para isso”, afirmou à columa um ministro palaciano.

Igor Gadelha – Metrópoles

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Jair Bolsonaro declara que jamais participou de tramas golpistas

Defesa de Bolsonaro afirma que ex-presidente jamais participou de trama  golpista
Após a revelação de que a Polícia Federal (PF) encontrou no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um “roteiro de golpe” que incluía o afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a nomeação de um interventor, a defesa do ex-presidente afirma que ele “jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado”.

Veja a nota da defesa enviada para a imprensa:

“Os novos diálogos revelados pela revista Veja comprovam, mais uma vez, que o presidente Bolsonaro jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado.

Registramos, ainda, que o ajudante de ordens, pela função exercida, recebia todas as demandas – pedidos de agendamento, recados etc – que deveriam chegar ao presidente da República. O celular dele, portanto, por diversas ocasiões se transformou numa simples caixa de correspondência que registrava as mais diversas lamentações.” 

Mensagens golpistas no celular de Cid

No celular de Mauro Cid, teria sido encontrado um “roteiro de golpe”, que incluía o afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e a nomeação de um interventor para restaurar a “ordem constitucional”. As informações foram divulgadas primeiro pela revista Veja.

Além disso, foram identificadas mensagens do coronel Jean Lawand, sugerindo o golpe. O conteúdo trazia pedidos de Lawand para que Cid convencesse Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar no país, após a derrota nas eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira passada (7), também foi divulgada a informação de que uma suposta minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e textos que seriam destinados a dar suporte ao governo em um eventual golpe de Estado foram encontrados pela PF no celular de Cid.

A GLO é uma operação militar que permite exclusivamente ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em graves situações de perturbação da ordem.

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