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Moraes libera leitura na prisão e Bolsonaro poderá reduzir pena com livros

Foto: Divulgação/STF via AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar do programa de remição de pena por leitura enquanto cumpre condenação no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no mesmo despacho que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro poderá abater até quatro dias da pena por cada livro lido e resenhado, com um limite anual de 48 dias. A autorização segue regras previstas na Lei de Execução Penal e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Distrito Federal, o programa é executado pelo sistema penitenciário local, responsável por definir os títulos disponíveis, acompanhar as leituras e avaliar as resenhas produzidas. Entre as obras que integram a lista autorizada está “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, que aborda o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar, além de clássicos como “Crime e Castigo”, de Dostoiévski, e “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell.

O pedido partiu da defesa do ex-presidente no início de janeiro e se soma a autorizações semelhantes concedidas a outros condenados pelos atos golpistas. Bolsonaro seguirá custodiado na Papuda enquanto aguarda a definição operacional do acesso ao acervo e o início formal das atividades de leitura.

Com informações do Poder360

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Brasil

Órgãos que apuram fraude no Banco Master viram alvo de pressão e inquéritos do Judiciário

Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo

Dois meses após a liquidação do Banco Master, os órgãos responsáveis pelas investigações passaram a ser alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Receita Federal, Coaf e Banco Central já foram formalmente acionados para explicar sua atuação. A Polícia Federal também entrou no centro das críticas após o ministro Dias Toffoli apontar “falta de empenho” e “inércia” nas investigações.

Ao autorizar a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do dono do banco, Daniel Vorcaro, e buscas contra o empresário Nelson Tanure, Toffoli determinou que as provas ficassem sob custódia do STF. Após reação de juristas, recuou e transferiu o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que liquidou o banco, alegando possível precipitação. A iniciativa extrapolou as competências do tribunal, que não pode rever atos regulatórios.

Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ficou acertado que a inspeção será limitada, sem acesso a dados sigilosos.

Segundo a Polícia Federal, o Banco Master emitiu R$ 12 bilhões em títulos falsos. Executivos foram presos e alvos de buscas. Em uma dessas ações, foi encontrado no celular de Vorcaro um contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Também veio a público que um fundo ligado ao banco investiu em um resort que já pertenceu a familiares de Toffoli.

Após essas revelações, Moraes abriu investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Coaf.

Receita Federal

A Receita afirma que não tem acesso a contratos privados e que qualquer consulta a dados sigilosos sem processo formal é passível de punição.

COAF

O Coaf, por sua vez, apenas monitora movimentações financeiras suspeitas e não realiza investigações nem tem acesso a contratos.

Banco Central

Já o Banco Central, responsável pela liquidação do Master, atua na fiscalização do sistema financeiro e é independente desde 2021, com mandato próprio para seus dirigentes.

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Brasil

QUAEST: Maioria dos brasileiros aprova interferência em outro país para prender ditador

Foto: XNY/Star Max/GC Images

Metade dos brasileiros considera aceitável que um país interfira em outro para prender um ditador, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (15). O levantamento aponta que 50% dos entrevistados concordam com esse tipo de ação internacional, enquanto 41% se dizem contrários e 9% não souberam ou preferiram não opinar.

O tema foi abordado no contexto da operação dos Estados Unidos que resultou na captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro, em 3 de janeiro. A ação teve aprovação de 46% dos brasileiros ouvidos, enquanto 39% desaprovaram a iniciativa americana. Outros 15% não souberam ou não responderam.

A prisão de Maduro ocorreu em uma operação conduzida por forças americanas em Caracas, descrita oficialmente como uma ação policial conjunta. O líder venezuelano já era acusado pelos EUA de crimes como narcotráfico, narcoterrorismo e conspiração internacional para o tráfico de drogas, acusações que se acumulavam desde 2020.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas presenciais realizadas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Com informações da CNN

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Oposição entra com pedido de impeachment contra Toffoli por atuação no caso Banco Master

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (14) um pedido de impeachment contra o ministro do STF Dias Toffoli, sob a acusação de crimes de responsabilidade relacionados à sua condução do caso que investiga fraudes no Banco Master. A iniciativa aponta supostas violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade, além de decisões consideradas atípicas e alinhadas à estratégia da defesa dos investigados.

Na petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, os parlamentares afirmam que Toffoli teria mantido uma “associação extraprocessual” com integrante da defesa, o que, segundo eles, comprometeria a imparcialidade do magistrado. O documento também critica a retirada do processo da primeira instância, a imposição de sigilo, o bloqueio do compartilhamento de informações com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.

Os senadores sustentam que a acareação, determinada durante o recesso forense e posteriormente revogada pelo próprio ministro, evidencia um desvio funcional. Para a oposição, a revogação não corrige a irregularidade, mas reforça a tese de que o ato carecia de respaldo legal desde a origem, configurando um vício grave na condução do processo.

O pedido também cita a decisão de Toffoli de manter sob custódia do STF todo o material apreendido na operação da Polícia Federal realizada hoje, medida classificada como excepcional e fora do padrão do processo penal brasileiro. Segundo a petição, ao centralizar a condução da investigação e impor sigilo rigoroso, o ministro teria extrapolado suas atribuições, o que motivou a ofensiva da oposição no Senado.

Com informações da CNN

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Governo investirá R$ 85,4 mil em Smart TVs para cinema e música em presídios federais

Foto: Arquivo

O governo federal vai investir R$ 85,4 mil em 40 Smart TVs para exibir filmes e músicas nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima. Cada unidade, incluindo a de Mossoró (RN), receberá oito televisores 4K de 50 polegadas, todos com acesso à internet controlado.

A iniciativa faz parte do programa ReintegraCINE, que substitui a antiga Cinemateca com DVDs e VHS por conteúdo digital.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que a modernização é necessária para acompanhar “avanços tecnológicos” e que o acesso será restrito, com seleção de presos e programação aprovada pela direção e Conselho Disciplinar.

Os aparelhos custam R$ 2.135 cada e vêm com suportes de teto, conexão via Wi-Fi e cabo, múltiplas entradas HDMI e USB, além da desativação de comandos por voz. A entrega está prevista para fevereiro de 2026.

A Senappen garante que os presos não terão acesso direto à internet, e tudo será monitorado com protocolos rigorosos de segurança.

O programa é defendido como modernização de atividades recreativas e educativas já previstas na Lei de Execução Penal. Mas para críticos, o gasto levanta a velha pergunta: será que R$ 85 mil em Smart TVs é prioridade em presídios de segurança máxima?

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Brasil

Mansão vira base de Lulinha em Brasília e expõe elo com lobista investigada

Foto: Reprodução

Quando está em Brasília, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, costuma se hospedar em uma mansão de alto padrão no Lago Sul, área nobre da capital federal. O imóvel, localizado na QI 26 e com vista para a Ponte JK e o Lago Paranoá, é usado pela lobista Roberta Luchsinger e passou a ser tratado nos bastidores como o “QG” do filho do presidente Lula (PT).

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Antes de ser ocupada por Roberta, a casa era utilizada pelo presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, com aluguel estimado em R$ 25 mil mensais. Mesmo morando atualmente em Madri, na Espanha, Lulinha mantém vínculos com o endereço, que segue sendo frequentado por um homem que se apresenta como seu “secretário”. Em dezembro, após ser alvo de busca e apreensão na operação Sem Desconto, da Polícia Federal, Roberta chegou a publicar uma foto no local, destacando estar sem tornozeleira eletrônica.

Mensagens apreendidas pela PF mostram a lobista orientando o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a descartar celulares, além de citar diretamente Lulinha em conversas sobre investigações e desgaste público. A relação entre os dois também aparece em registros oficiais de visitas conjuntas ao Ministério da Saúde, onde representaram uma empresa de telemedicina, e nas redes sociais, onde Roberta se declara próxima da esposa de Lulinha.

Apontada como peça-chave na ligação entre o filho do presidente e o Careca do INSS, Roberta Luchsinger ostenta luxo nas redes, mas acumula ao menos R$ 315 mil em dívidas cobradas judicialmente. Há suspeitas de ocultação de patrimônio, incluindo o desaparecimento de uma Range Rover penhorada pela Justiça. Em nota, a defesa da lobista afirmou que não comenta processos em andamento e garante que eventuais decisões judiciais definitivas serão cumpridas.

Com informações do Metrópoles

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Eduardo compara prisão de Bolsonaro e Maduro e diz: “Tenho inveja”

Foto: Beto Barata

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) comparou a prisão do pai, Jair Bolsonaro (PL), com a do ditador Nicolás Maduro, que está sob custódia do governo norte-americano após os Estados Unidos invadirem a Venezuela no começo do mês

Eduardo postou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (12) dizendo que o ex-presidente vive sob condições mais restritivas em cela na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, do que o venezuelano em prisão nos EUA.

“Eu tenho inveja do Maduro, porque quando você pensa que algo pode acontecer com Maduro, com certeza ele vai receber assistência médica adequada”, disse.

Em seguida, Eduardo Bolsonaro relembrou a recente queda do pai e uma suposta demora de atendimento médico. O ex-deputado ainda criticou a necessidade de aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para Bolsonaro ir ao hospital.

Eduardo também disse que Bolsonaro teria demorado 20 horas para receber atendimento médico e que o socorro só teria chegado no dia seguinte à queda.

Em nota divulgada no último dia 6, a PF disse que o ex-presidente teria caído durante a madrugada e batido a cabeça em um móvel da cela. Depois, Moraes autorizou a ida de Bolsonaro ao hospital, para onde ele foi transferido por volta das 11h da manhã, realizou exames e foi diagnosticado com traumatismo craniano leve. Ou seja, não teria demorado 20 horas para o ex-presidente receber atendimento médico, como diz Eduardo.

CNN

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CASO MASTER: Ação de Lula pavimentou diálogo entre TCU e Banco Central

 

Foto: Reuters

A conversa que ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12) entre o presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, deve inaugurar uma nova fase na condução do caso, avaliam ministros da corte.

O entendimento é que, a partir de agora, a condução do processo se dê de maneira dialogada, estancando o embate entre o relator Jhonatan de Jesus e o BC.

De acordo com relatos feitos sob reserva, a decisão do presidente Lula de entrar em campo foi determinante para que o diálogo pudesse ocorrer. Na semana passada, Lula conversou com auxiliares e manifestou preocupação com o andamento do caso, dizendo temer um impacto no mercado financeiro e ressaltando a importância de uma defesa aberta da atuação do BC.

Os recados de Lula chegaram a Vital do Rêgo. Nos bastidores do TCU, ministros falam em um “enquadro” do presidente do TCU, resultando em uma mudança expressiva na condução da crise.

A mudança de clima no TCU sobre o caso Master teve como pano de fundo também a forte pressão dentro da própria Corte.

Diversos integrantes do tribunal passaram a criticar duramente a postura de Jhonatan de Jesus, criticando também o aval inicial dado por Vital do Rêgo à ideia de realizar uma inspeção no processo de liquidação do Master conduzido pelo Banco Central.

Ministros manifestavam internamente forte preocupação com a credibilidade do TCU, apontando para um possível impacto na capacidade da Corte de conduzir outros casos de grande repercussão nacional.

CNN

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VÍDEO: Wagner Moura ataca Bolsonaro no Globo de Ouro e diz que extrema direita é “eco da ditadura”

Vídeo: Reprodução/X

Recém-consagrado com o Globo de Ouro, Wagner Moura fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao comentar a importância de o cinema brasileiro continuar abordando o período da ditadura militar. Em entrevista após a premiação, o ator afirmou que o autoritarismo ainda é uma ferida aberta no país e associou diretamente o bolsonarismo aos resquícios do regime militar.

“A ditadura ainda é uma cicatriz aberta na vida brasileira. Isso aconteceu há apenas 50 anos”, disse Moura. Segundo ele, o Brasil viveu recentemente uma prova de que esse passado não ficou para trás. “De 2018 a 2022, tivemos um presidente de extrema-direita, fascista, que é uma manifestação de ecos da ditadura”, declarou.

Para o ator, a permanência desses valores no cenário político mostra que o tema segue atual e necessário. “A ditadura ainda está muito presente no cotidiano brasileiro. Então temos que continuar fazendo filmes sobre isso”, afirmou, defendendo o papel do cinema como instrumento de memória, denúncia e resistência democrática.

A fala de Wagner Moura ocorre no momento de maior projeção internacional de sua carreira e do cinema nacional, após a vitória histórica no Globo de Ouro. O posicionamento político explícito reforça o tom crítico do ator, conhecido por não evitar embates públicos e por associar sua trajetória artística à defesa da democracia e ao combate ao autoritarismo.

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Bolsonaro tem crises de vômito e azia na prisão, diz Carlos

Foto: Reprodução

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma piora no estado de saúde dentro da prisão, com crises de vômito, azia constante e dificuldade para se alimentar e dormir. Segundo ele, um médico precisou ser acionado para avaliar o quadro. Bolsonaro está preso desde o fim de novembro e cumpre pena de 27 anos e 3 meses após condenação por tentativa de golpe de Estado.

De acordo com Carlos, crises persistentes de soluço evoluíram para um quadro mais grave, que estaria provocando vômitos frequentes. A defesa do ex-presidente protocolou mais um pedido de prisão domiciliar humanitária no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não havia sido analisado até o momento da publicação. O ex-vereador também citou “grave abalo psicológico”, agravado pelo isolamento em cela solitária.

Carlos Bolsonaro divulgou uma imagem que, segundo ele, mostra o pai durante episódios de vômito e atribuiu os problemas de saúde a sequelas da facada sofrida por Jair Bolsonaro em 2018, durante a campanha presidencial. Na última sexta-feira (9), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o marido apresenta perda de equilíbrio ao se levantar, em razão dos medicamentos que vem utilizando.

O ex-presidente sofreu uma queda na cela no dia 6 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes negou, inicialmente, o pedido da defesa para realização imediata de exames fora da prisão. A ida ao hospital foi autorizada no dia seguinte, quando os médicos diagnosticaram traumatismo craniano leve, sem lesões cerebrais, e apontaram possível interação medicamentosa como causa da desorientação. Bolsonaro retornou à prisão no mesmo dia.

Com informações do Poder360

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