O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir o retorno da Petrobras para o mercado de distribuição de combustível em seu plano de governo para a corrida eleitoral de 2026.
A possibilidade é debatida pelo governo federal em meio ao impacto da guerra no Oriente Médio.
A percepção do Planalto é de que a existência de um posto da Petrobras gera concorrência e minimiza o tabelamento de preços
Mesmo que a BR Distribuidora – vendida em 2019 para a Vibra Energia – controlasse apenas um terço do mercado, os preços que a estatal praticava serviam como referência ao consumidor e evitava que outras empresas cobrassem cifras abusivas, avaliam membros do governo.
Acontece, no entanto, que o contrato de venda da BR à Vibra, fechado em 2019, incluiu uma cláusula de não concorrência (non-compete).
Na prática, a Petrobras não pode criar ou operar uma nova rede de postos que compita neste mercado. A restrição é válida até meados de 2029.
Governo e postos
Desde o início do governo, a Esplanada dos Ministérios reclama que os cortes nos preços de combustíveis pela Petrobras demoram a chegar ao consumidor final.
Na última quinta-feira, ministros se reuniram com executivos para cobrar que seus postos repassem à ponta a nova redução de impostos e subvenção estabelecidas em resposta à guerra no Oriente Médio.
Além disso, Lula decidiu, num pacote de ações mirando o mercado de combustíveis, reforçar o papel da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em fiscalizar possíveis abusos neste mercado.
Além disso, o governo estabeleceu que os postos de combustíveis devem adotar sinalização clara e visível sobre a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção. A gestão ainda fixou multas de até R$ 1 bilhão àqueles que descumprirem regras.
O Brasil terminou a noite do Oscar 2026 sem conquistar estatuetas, mesmo concorrendo em cinco categorias. A premiação, realizada neste domingo (15), teve como grande vencedor o filme Uma Batalha Após a Outra, que dominou a cerimônia com seis prêmios, incluindo Melhor Filme e Melhor Diretor.
Entre os representantes brasileiros estava O Agente Secreto, que disputou quatro categorias: Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Ator — com Wagner Moura — e Melhor Elenco, que incluía Gabriel Domingues. Apesar da forte presença, a produção acabou sem troféus.
Outro brasileiro na disputa era Adolpho Veloso, indicado a Melhor Fotografia pelo trabalho em Sonhos de Trem. A estatueta, no entanto, ficou com o longa Pecadores.
Na lista dos destaques da noite, Pecadores somou quatro prêmios. Já Frankenstein, produção da Netflix, terminou a premiação com três estatuetas.
A possibilidade de o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, estar em preparação para fechar um eventual acordo de delação premiada tem gerado especulações desde que ele foi preso pela segunda vez, em meio às investigações da Operação Compliance Zero. A dimensão das consequências; a quantidade de possíveis envolvidos no esquema — em diferentes graus; e a recente troca de advogados aumenta os rumores em torno dessa negociação.
Preso desde 4 de março último, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília dois dias depois. Na última sexta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão dele, determinada pelo ministro da Corte André Mendonça. No mesmo dia da votação, o banqueiro trocou de advogados.
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini deixou o caso, sob alegação de “motivos pessoais”, e José Luis Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, assumiu o caso. Enquanto o primeiro costumava declarar publicamente que não pensava em firmar um acordo de colaboração, este último seria mais favorável à possibilidade.
Critérios e benefícios
Atualmente, o processo ao qual Vorcaro responde tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Um acordo eventualmente firmado teria de ser homologado por um magistrado, que analisaria as informações prestadas — além do nível de profundidade, interesse público e utilidade delas —, para decidir que tipo de benefício poderia ser concedido a Vorcaro.
Eles incluem:
Diminuição de um a dois terços da pena determinada ao colaborador;
Cumprimento da pena em regime semiaberto;
Extinção da pena; e
Perdão judicial (deixar de aplicar a pena).
Em 1999, a lei federal que dispõe sobre os programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas permitiu o uso da delação em processos que envolvam qualquer tipo de delito. E, em 2013, a legislação que trata das organizações criminosas estabeleceu as regras para que ocorra a colaboração premiada.
Esse meio de obtenção de provas requer que seja formalizado um pedido para o acordo, o que marca o início das negociações, cujo conteúdo terá de ser mantido em sigilo — a não ser por decisão judicial. Apesar disso, a Justiça também pode negar a homologação da proposta, mas terá de apresentar justificativas para isso.
Homologação
Se homologado o pedido de acordo, nem as informações sobre as tratativas iniciais nem o documento que formaliza essa definição poderão ser divulgados pelas partes. Após o deferimento, os envolvidos deverão assinar um Termo de Confidencialidade, mas as investigações têm como continuar, a depender do que ficar estabelecido pela Justiça.
A lei também prevê que ocorram audiências para identificação ou complementação do assunto da delação, dos fatos que serão informados, bem como da definição jurídica, da relevância, da utilidade e do interesse público das informações a serem prestadas.
No caso em questão, os termos de uma eventual colaboração premiada seriam assinados por representantes da autoridade pública que firmará o acordo, por Vorcaro e pelos advogados dele.
Expectativas
Caso isso ocorra, o banqueiro terá de narrar “todos os fatos ilícitos para os quais concorreu [que praticou] e que tenham relação direta” com as possíveis fraudes relacionadas ao Master. A defesa dele também precisaria apresentar uma proposta de colaboração com acontecimentos “adequadamente descritos”; circunstâncias em que eles ocorreram; além de “provas e elementos de corroboração”.
Nos depoimentos que presta, o delator ainda renuncia ao direito de permanecer em silêncio e fica sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade. Fora isso, nenhuma sentença condenatória — entre outras medidas judiciais — pode ser definida com base apenas nas declarações do colaborador.
Os benefícios ao delator só serão concedidos por um magistrado se for possível alcançar um ou mais dos seguintes resultados:
A identificação de outros coautores dos crimes e participantes da organização, além das infrações penais praticadas por eles;
A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
A prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
A recuperação total ou parcial do produto ou do proveito dos crimes praticadas pela organização; e
A localização de eventual vítima com a integridade física preservada.
Considerada a relevância da delação premiada, o MP (Ministério Público) e a PF (Polícia Federal) poderão, ainda, manifestar-se favorável ou contrariamente à concessão de perdão judicial ao colaborador — mesmo que isso não conste na proposta inicial do acordo.
O prazo para oferecimento da denúncia pelo MP ou o processo ao qual o colaborador responda podem, também, ficar suspensos por até seis meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas exigidas pela delação.
Condições de homologação
Os magistrados não participam das negociações para fechar o acordo de colaboração premiada; só delegado de polícia, investigado e a respectiva defesa. Eventualmente, o MP poderá se manifestar, a depender do caso e, com a finalização dessa etapa, os documentos reunidos serão analisados por um juiz, que deverá verificar a regularidade e a legalidade do material, bem como a voluntariedade do delator.
O magistrado poderá, inclusive, pedir uma oitiva sigilosa do colaborador; anular a homologação da delação premiada se ela não atender aos requisitos legais; ou adequar a proposta ao processo analisado, com envio dos documentos de volta às partes e pedido de novas informações.
Depois disso, o colaborador pode ser ouvido pelo MP ou pela PF e até se retratar do acordo, sem ter as informações autoincriminatórias usadas exclusivamente contra ele pela Justiça. Já os possíveis réus delatados terão prazo para se manifestar, após o período de oitivas de quem os tiver acusado.
O delator conta com o direito de ter imagem ou informações pessoais preservadas; ser conduzido para sessões judiciais separadamente de coautores ou partícipes da organização criminosa investigada; participar de audiências sem contato visual com outros acusados; e cumprir pena em prisão diferente dos demais envolvidos.
Vale lembrar que acordos de delação homologados podem ser rescindidos em caso de omissão intencional sobre os fatos investigados ou de envolvimento em novas condutas criminosas relacionadas aos delitos apurados.
As transformações tecnológicas e digitais estão redesenhando o mercado de trabalho, mas a presença feminina nas áreas mais promissoras da economia ainda é reduzida no Brasil.
Um estudo da Fiemg (Gerência de Economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) mostra que as mulheres ocupam apenas 20,7% das chamadas “profissões do futuro”, enquanto os homens representam 79,3% dos vínculos formais nessas ocupações.
O rol de ocupações inclui áreas com grande potencial de crescimento, como especialistas em big data, engenheiros de fintech, profissionais de inteligência artificial e machine learning, desenvolvedores de software e especialistas em gestão de segurança digital.
Segundo o levantamento, só 0,6% das mulheres inseridas no mercado formal trabalham nessas ocupações, enquanto o percentual chega a 1,8% entre os homens.
Para a coordenadora da Gerência de Economia da Fiemg, Juliana Gagliardi, o cenário é resultado de fatores estruturais que ainda limitam a entrada feminina nos setores mais tecnológicos da economia.
“As profissões do futuro estão concentradas em áreas intensivas em tecnologia, dados, software e inteligência artificial, setores que exigem formação específica e trajetória profissional mais técnica. Como a entrada feminina nessas áreas já é historicamente menor, a oferta de mão de obra feminina para esses postos também acaba sendo reduzida”, analisa.
Postos ameaçados
A especialista também destaca que há um efeito de trajetória ocupacional que influencia essa desigualdade.
“Muitas mulheres já estão inseridas em funções administrativas, de apoio e atendimento, que exigem outro tipo de qualificação e acabam gerando menor mobilidade para áreas tecnológicas”, explica.
Além de terem pouca presença nas profissões em expansão, as mulheres estão concentradas em ocupações com maior risco de retração.
Atendentes de serviços postais, caixas bancários, operadores de digitação e de caixa, além de assistentes administrativos, estão entre as funções com o declínio mais acelerado projetado até 2030.
De acordo com o estudo, 16,8% de toda a força de trabalho feminina formal está empregada nessas ocupações — mais que o dobro da proporção observada entre os homens, que é de 6,7%.
Ampliação de vulnerabilidades e desigualdades
Para Gagliardi, essa configuração cria uma dupla vulnerabilidade para as mulheres no mercado de trabalho diante das transformações tecnológicas.
“Quando a automação e a digitalização avançam sobre funções rotineiras, administrativas e operacionais, a tendência é haver perda de postos e transições ocupacionais mais difíceis para quem está concentrado nessas atividades. Como as mulheres são maioria nessas ocupações, o choque recai de forma desproporcional sobre elas”, constata.
Segundo a economista, esse cenário pode impactar diretamente a renda feminina e ampliar desigualdades. “Isso pode gerar maior rotatividade, mais migração para ocupações de menor remuneração ou maior instabilidade, e até aumento da informalidade. Como consequência, a desigualdade de renda entre homens e mulheres pode se aprofundar.”
A sub-representação feminina nas áreas tecnológicas também pode afetar o crescimento econômico do país. “Do ponto de vista econômico, isso significa usar mal uma parcela importante do talento disponível no país. Se os setores mais promissores são justamente aqueles ligados a dados, software, IA e segurança digital, e as mulheres participam pouco deles, o Brasil reduz sua base de profissionais capazes de atender à expansão dessas atividades”, avalia.
Para a especialista, ampliar a participação das mulheres nas áreas de tecnologia é fundamental para aumentar a competitividade da economia brasileira. “Quando metade da população participa pouco dessas áreas, o país fica com menor diversidade de competências, menor oferta de profissionais qualificados e menor potencial de inovação nas empresas”, observa.
Políticas de qualificação e requalificação
Gagliardi defende que políticas de qualificação e requalificação profissional podem ajudar a reduzir essa desigualdade. “É necessário investir em programas de capacitação, incentivo à formação em STEM e ações de requalificação profissional para reduzir a desigualdade de gênero e preparar a força de trabalho para as mudanças em curso no mercado.”
Formação em STEM é uma abordagem educacional e profissional que integra ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Segundo ela, essas iniciativas devem priorizar tanto a entrada de mais mulheres nas áreas tecnológicas quanto a transição profissional daquelas que hoje ocupam funções mais vulneráveis à automação.
“Essas ações devem focar não apenas em atrair e capacitar mais mulheres para as áreas tecnológicas em expansão, mas também em garantir ferramentas e oportunidades de transição profissional contínua para aquelas que hoje ocupam funções de apoio e atendimento ameaçadas de retração”, conclui.
A autorização concedida pelo ministro André Mendonça para que o empresário Daniel Vorcaro receba advogados sem gravação dentro de presídio federal começou a gerar repercussão no sistema de segurança pública. O caso passou a ser citado como precedente por detentos considerados de alta periculosidade.
Entre eles está Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital. A defesa informou que pretende usar o mesmo argumento adotado no caso de Vorcaro para pedir encontros com advogados sem monitoramento.
Especialistas e integrantes da área de segurança demonstraram preocupação com a decisão. O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo afirmou que flexibilizar regras em presídios federais pode enfraquecer o sistema e abrir espaço para pedidos semelhantes de criminosos ligados a facções.
O debate também envolve o direito ao sigilo entre advogado e cliente. A Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal a legalidade da gravação dessas conversas e defende que o monitoramento só ocorra em situações específicas, quando houver suspeita de envolvimento do próprio advogado em crimes.
O tema ainda aguarda decisão definitiva da Corte. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deverá ser analisado pelo plenário do tribunal após manifestações de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional.
A nova internação do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu a discussão sobre a possibilidade de prisão domiciliar. Após visita ao pai no hospital, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que a defesa deve apresentar um novo pedido à Justiça com base no agravamento do quadro de saúde.
Bolsonaro está internado na UTI do Hospital DF Star com diagnóstico de broncopneumonia. Segundo Flávio, a situação reforça a necessidade de acompanhamento permanente do ex-presidente por familiares ou profissionais de saúde, algo que, segundo ele, seria mais viável em casa.
A defesa pretende utilizar o episódio como “fato novo” para tentar reverter decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a concessão de prisão domiciliar humanitária. O pedido deve ser protocolado após a conclusão de um novo laudo médico.
De acordo com o senador, os medicamentos utilizados no tratamento podem provocar efeitos colaterais que exigem assistência imediata. A preocupação da família é que Bolsonaro possa sofrer algum mal-estar ou acidente sem que haja alguém por perto para socorrê-lo rapidamente.
Boletim médico divulgado neste sábado aponta que o ex-presidente permanece clinicamente estável, mas apresentou piora na função renal e aumento de marcadores inflamatórios. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, sem previsão de alta hospitalar.
Relatórios diários da equipe de saúde que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão mostram uma rápida evolução do quadro clínico antes da internação.
Os registros obtidos pela CNN começam na manhã de quarta-feira (11). Naquele dia, um profissional de saúde descreve Bolsonaro em bom estado geral e relata que ele chegou a fazer uma caminhada de 4,2 quilômetros.
Na mesma noite, o ex-presidente seguia sem queixas, sem episódios de soluço e com sinais vitais considerados adequados. A única observação fora do padrão foram “pequenos desequilíbrios” durante a caminhada.
O profissional registrou a necessidade de seguir avaliando um possível risco de queda.
Na quinta-feira (12), nos atendimentos da manhã e da tarde, os profissionais voltaram a registrar bom estado geral, com saturação de oxigênio normal e poucas crises de soluço.
O último atendimento foi anotado às 20h45 de quinta. A enfermeira responsável descreve Bolsonaro em estado “regular, lúcido e orientado”. Ela também registra que o ex-presidente havia caminhado 5 quilômetros naquele dia. A saturação de oxigênio, porém, já aparecia levemente mais baixa que nas medições anteriores: 93%.
A anotação seguinte no documento já é classificada como “registro de intercorrência”. A equipe médica da Papudinha relata que foi acionada às 6h45 pelos agentes penitenciários para avaliar calafrios apresentados pelo ex-presidente.
Segundo o relatório, Bolsonaro afirmou aos profissionais ter passado mal por volta das 2h da madrugada, quando sentiu náuseas e tremores. Ele negou vômitos ou sintomas respiratórios. No momento do atendimento, estava com febre e a saturação de oxigênio havia caído para 82%, nível considerado muito baixo.
Diante do quadro, os profissionais administraram medicação. Como a febre e a baixa saturação persistiram sem melhora, a equipe decidiu pela transferência para um hospital. Foi acionada uma ambulância do SAMU e comunicado o médico particular do ex-presidente, Brasil Caiado.
Todo esse procedimento, do acionamento da equipe da Papudinha à internação em hospital particular, durou cerca de duas horas. Os profissionais de saúde do presídio acompanharam Bolsonaro durante todo o processo e só retornaram ao batalhão ao meio-dia de sexta-feira.
No hospital, Bolsonaro foi diagnosticado com pneumonia bacteriana. O estado de saúde é considerado grave, embora estável. Ele permanece internado na UTI e, segundo o boletim médico mais recente, divulgado neste sábado, apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios.
O banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília, anunciou nesta sexta-feira (13) a troca de sua defesa.
Para o lugar do criminalista Pierpaolo Bottini, foi escolhido o advogado José Luís de Oliveira Lima, que já defendeu figuras políticas de destaque — como o petista e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-ministro de Bolsonaro, Walter Braga Netto, preso e condenado por participação na trama golpista.
Também conhecido como Juca, Oliveira Lima tem mais de 30 anos de experiência e reconhecimento no meio jurídico.
Foi eleito duas vezes entre os 100 brasileiros mais influentes pela revista Época e, conforme o site do escritório do qual é sócio, é diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e conselheiro da OAB-SP. Atualmente, é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Diferentemente de seu antecessor na defesa de Vorcaro, Oliveira Lima é visto como um advogado mais favorável a uma delação.
A troca, portanto, é um sinal de que os próximos passos de Daniel Vorcaro podem ser os de colaborar com as investigações, com a entrega de novas informações.
Foi nesta sexta também que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão preventiva de Vorcaro. O banqueiro afirmou à sua equipe de defesa que decidiu negociar um acordo de delação premiada.
Defesa de políticos
Juca já representou na defesa pessoas que atuam em campos opostos no xadrez político.Em 2012, foi advogado de José Dirceu no caso do Mensalão.Já no ano passado, defendeu Braga Netto no julgamento dos atos golpistas no STF, que culminou na condenação do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro a 26 anos de prisão.
Com acesso favorável na Suprema Corte, ele chegou a se encontrar com praticamente todos os ministros da Primeira Turma — que realizou o julgamento —, com exceção da ministra Cármen Lúcia.
Na época, queixou-se do fato de que a defesa não teve acesso integral aos autos e afirmou acreditar que o processo estava sendo acelerado — o que o impediu de analisar mais de 100 mil páginas da denúncia.
Mesmo assim, às vésperas do julgamento, o advogado afirmou ser contra manifestações — puxadas por bolsonaristas — de ataques ao STF.
“Eu não gosto de ataque ao Supremo Tribunal Federal. Eu não gosto de ataque aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu gosto de falar dessas questões nos autos […] Eu posso recorrer de uma decisão da Corte. Eu posso pontuar que entendo que a decisão está errada. Agora, atacar o Supremo Tribunal Federal, eu não vou fazer”, disse.
Sobre já ter atuado na defesa de pessoas de diferentes lados da política, ele afirmou, na mesma entrevista, que defender a esquerda “tem muito mais charme” e angaria um apoio público mais veemente de determinados setores.
“Como eu disse, atuo há 35 anos. Eu já defendi pessoas de uma ideologia mais à esquerda, como já defendi pessoas de uma ideologia mais à direita. E esse caso [o julgamento dos atos golpistas] me ensinou uma coisa: defender a esquerda é mais charmoso para a academia, para as entidades e para a própria imprensa. Tem muito mais charme”, afirmou.
As viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da comitiva brasileira geraram um gasto de R$ 19,9 milhões somente com hospedagem em 2025, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil obtidos por meio de documentos oficiais.
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles. De acordo com as informações, as missões chefiadas pelo presidente somaram 59 dias de compromissos em 16 países ao longo do ano. A viagem mais cara foi a realizada para Paris, em junho, que registrou despesas de R$ 6,34 milhões apenas em hospedagem para a delegação.
Outros deslocamentos também tiveram custos elevados. A ida a Nova York, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, somou R$ 2,92 milhões. Já a viagem a Moscou, em maio, teve gasto de R$ 1,92 milhão, enquanto a agenda em Tóquio, em março, registrou cerca de R$ 1,4 milhão.
O Itamaraty destacou que os valores divulgados dizem respeito exclusivamente às despesas de hospedagem das delegações presidenciais e não incluem outros custos das viagens, como transporte, segurança ou logística.
Na mesma resposta, o ministério também informou os gastos com imóveis diplomáticos mantidos pelo Brasil no exterior. Entre eles está um complexo diplomático em Berlim, cujo aluguel chega a cerca de 220 mil euros por mês, além de representações em cidades como Boston, Istambul e Seul, que também geram custos mensais para o governo brasileiro.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na ação, o MPF pede que o apresentador e a emissora paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O caso se refere a declarações feitas por Ratinho durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11), quando ele questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após representação apresentada pela própria deputada.
Segundo o MPF, as falas exibidas no programa configuram discurso discriminatório ao questionar a identidade de gênero da parlamentar e da comunidade trans.
Além da indenização, o órgão pede que o SBT retire o conteúdo do ar e adote medidas para prevenir novos episódios de discriminação em sua programação.
Ratinho se pronunciou nas redes sociais e afirmou que suas declarações fazem parte de “crítica política” e que não pretende ficar em silêncio. Já o SBT informou, em nota, que repudia qualquer tipo de discriminação e disse que as falas do apresentador não representam a posição da emissora.
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