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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, em meio a duas ações que questionam a constitucionalidade da norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar sobre o caso.

A decisão ocorre após provocação do PSol e coloca o texto, já promulgado pelo Congresso, sob análise direta do STF. A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas sofreu veto do presidente Lula em janeiro deste ano.

O veto, no entanto, foi derrubado pelo Congresso na última semana, o que levou à promulgação do texto por Alcolumbre após o prazo constitucional de 48 horas sem manifestação do Executivo.

A legislação abre brecha para revisão e possível redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros atos classificados como antidemocráticos. Entre os potenciais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já anunciou intenção de pedir revisão da pena de 27 anos e três meses.

A principal tese das ações em análise no Supremo é de que crimes contra a ordem constitucional, quando cometidos por grupos armados civis ou militares, são considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição.

Os autores alegam que a Lei da Dosimetria pode contrariar esse entendimento ao permitir flexibilização das penas.

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O chef e empresário gaúcho Marcos Livi afirmou que o teste da escala 5×2 em restaurantes e um hotel do Grupo Bah trouxe resultados negativos e acabou sendo abandonado.

Segundo Livi, a experiência ocorreu no primeiro trimestre deste ano em cinco restaurantes e no hotel Parador Hampel. Hoje, o grupo administra oito negócios e emprega mais de 150 pessoas.

De acordo com o empresário, a principal dificuldade foi manter a jornada semanal de 44 horas dentro do modelo 5×2, o que aumentou o tempo diário de trabalho.

“É óbvio que buscamos construir um convívio melhor para todos. Mas, com o momento atual brasileiro, com perda de poder econômico das pessoas e endividamento, isso gerou um efeito negativo, por isso recuei”, conta ele.

Livi afirmou que a mudança afetou principalmente funcionários com filhos ou rotina de estudos.

Ele também relatou:

• queda na produtividade;
• redução das gorjetas;
• aumento da necessidade de contratações para cobrir folgas.

Os estabelecimentos que participaram do teste foram Brique; Quintana Bar; Veríssimo Bar; Vistta; Cozinha Ana Terra; e Hotel Parador Hampel. Cada unidade conta com cerca de 25 funcionários.

Retorno ao modelo tradicional

O empresário disse que decidiu testar o sistema antes de uma eventual mudança na legislação trabalhista.

Ele defende que o empresariado tenha a “liberdade de escolha” e chama a medida endossada pelo governo Lula de “eleitoreira”. “Tomamos a estratégia de voltar ao modelo tradicional, o que deixou a equipe aliviada”, diz Livi.

Debate sobre a escala 6×1

O tema ganhou força no Congresso Nacional com discussões sobre o fim da escala 6×1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho.

Enquanto algumas empresas relatam vantagens no modelo 5×2 — como maior atração de candidatos e redução da rotatividade —, empresários também apontam desafios operacionais e aumento de custos.

Com informações de Folha de S. Paulo

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O governo federal anunciou a retirada da exigência de visto para turistas chineses que desejam entrar no Brasil por até 30 dias. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (7) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A decisão foi anunciada durante o 10º Salão de Turismo, em Fortaleza (CE), com foco no estímulo ao turismo e às relações comerciais entre Brasil e China.

A nova regra passa a valer a partir de 11 de maio de 2026 e segue o princípio da reciprocidade, já que a China também retirou a exigência de visto para brasileiros em 2025. A dispensa contempla viagens de curta duração para atividades turísticas, culturais, esportivas e visitas familiares, com validade até dezembro de 2026.

Segundo o Ministério do Turismo, a medida é estratégica para ampliar a presença do Brasil no mercado asiático. O fluxo de turistas chineses no país já apresentou crescimento superior a 30% no último ano, reforçando o potencial econômico da decisão.

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A Polícia Federal prendeu uma mulher suspeita de integrar um esquema de migração ilegal para os Estados Unidos que teria movimentado milhões de reais e envolvido centenas de vítimas. A Operação Travessia, que apura a atuação de grupos especializados em facilitar a entrada irregular de brasileiros nos Estados Unidos, foi deflagrada em Goiás.

Segundo a PF, o esquema teria movimentado cerca de R$ 45 milhões apenas em um dos núcleos investigados, utilizando empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos.

As investigações apontam que ao menos 477 brasileiros conseguiram entrar ilegalmente nos EUA com apoio das organizações, mas o número de vítimas pode ultrapassar 600.

A operação também cumpriu outros mandados de prisão e busca e apreensão em diferentes estados, além de incluir suspeitos na lista da Interpol. A Polícia Federal afirma que os grupos atuavam de forma estruturada, organizando toda a logística da viagem até a travessia irregular da fronteira.

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Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, fugiu da sua residência, em um carrinho de golfe, em Trancoso, destino turístico do extremo sul da Bahia. A fuga aconteceu poucos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF) em 14 de janeiro de 2026, data da segunda fase da Operação Compliance Zero.

Felipe Cançado Vorcaro é alvo de um mandado de prisão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7). A ação também mira o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o irmão dele, Raimundo Nogueira.

De acordo com informações obtidas pelo blog Camila Bomfim, o mandado de prisão de Felipe é temporário e será reavaliado em cinco dias. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça é baseada em indícios de que ele estaria atuando para esconder provas de fraudes financeiras ligadas ao banco.

Segundo as investigações, o primo de Vorcaro faz parte do núcleo financeiro-operacional do grupo. A suspeita é que ele participe de ações de lavagem de dinheiro, a partir de sociedades e fluxo de patrimônio.
Na decisão, André Mendonça apontou que os atos do primo de Vorcaro denotam “potencial acesso do investigado a informações privilegiadas”.

Fuga em carrinho de golfe

De acordo com a decisão, a fuga de Felipe Cançado Vorcaro aconteceu em “circunstâncias absolutamente incompatíveis com uma saída ordinária”.

O documento aponta que a casa foi encontrada pelos agentes da PF com o quarto aberto, ar-condicionado em funcionamento, roupas de cama desarrumadas e pertences pessoais deixados para trás.

“Contudo, paralelamente, verificou-se a ausência completa de dispositivos eletrônicos pessoais, notadamente aparelhos de telefonia e computadores, o que demonstra que a evasão foi acompanhada de retirada seletiva de objetos diretamente relacionados à investigação”.

O documento ainda afirma que Felipe Cançado se afastou da presidência da Green Investimentos S.A., cargo que ocupava desde 30 de novembro de 2021, no dia 19 de novembro de 2025, um dia depois da deflagração da primeira fase ostensiva da operação Compliance Zero.

Para a PF, o potencial acesso do investigado a informações privilegiadas o permitiu fugir em Trancoso minutos antes da abordagem policial (segunda fase) e adotar providências para ocultar sua posição no esquema (primeira fase).

G1