A Polícia Civil procura por um idoso suspeito de estuprar e engravidar a neta de 11 anos, no distrito de Santa Gertrudes, em Patos, Sertão da Paraíba. As buscas se iniciaram na última terça-feira (21). Ele está com mandado de prisão em aberto pelo crime.
A titular da Delegacia da Mulher de Patos, Silvia Alencar, disse que a criança, que mora com seus avós, confessou que foi abusada sexualmente pelo seu avô. A avó da menina relatou às autoridades que a menor apresentou enjoos e teve que ser levada para uma unidade hospitalar da cidade.
Ainda de acordo com a delegada, após uma série de exames, os médicos descartaram a possibilidade de Covid-19 e em seguida fizeram exames que constataram que a menor estava gestante há um mês.
O mandado de prisão preventiva contra o idoso foi decretado pela comarca de Pombal em razão dos depoimentos e investigações, que apontam que ele abusava da menor há cerca de seis meses.
Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, nessa terça-feira (21). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) que ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500.
Os recursos do órgão foram cortados em mais da metade. Por outro lado, o texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, pauta considerada prioritária do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos de exoneração incluem auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal que atuam em cargos de confiança como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (22) um pedido de um advogado para suspender a aplicação da Lei estadual 12.083/2021 da Paraíba, que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, além de bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos similares no estado.
Segundo o ministro Humberto Martins, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19.
Humberto Martins alertou que a proteção da saúde pública deve ser reforçada com a propagação da nova cepa do vírus.
“Inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação como condição para se ter acesso às dependências de locais de acesso ao público, sejam eles públicos ou privados, tendo em vista tratar-se de medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis”, explicou o ministro.
O magistrado alertou que a proteção da saúde pública é reforçada com a notícia da propagação de “nova e perigosa cepa do vírus”, já presente no Brasil e com diversos casos já detectados.
No pedido, o advogado afirmou que a lei estadual desrespeita diversos direitos e garantias constitucionais, tais como a liberdade de locomoção. De acordo com o pedido apresentado, essa lei ignoraria a existência de pessoas que não podem tomar a vacina bem como aqueles que já contraíram o vírus e, desta forma, não precisariam ser vacinados por terem “imunidade natural” ao vírus.
Na visão do ministro, a lei paraibana se justifica no contexto de proteção da saúde das pessoas. “O princípio da precaução recomenda, nesse incipiente estágio processual, o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo paciente, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral”, concluiu.
Enquanto o governo federal debate a vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos contra a Covid-19, essa faixa etária segue em risco. No Brasil, 301 crianças morreram em decorrência da doença desde a chegada do coronavírus até o dia 6 de dezembro, o que, em 21 meses de pandemia, significa 14,3 mortes por mês, ou uma a cada dois dias.
A consulta pública sobre a vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos contra a Covid foi oficializada nesta quarta-feira (22) e preocupa especialistas em saúde.
Dados da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 mostram que 2.978 diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid ocorreram em crianças de 5 a 11 anos, com 156 mortes, em 2020. E em 2021, já foram registrados 3.185 casos nessa faixa etária, com 145 mortes, totalizando 6.163 casos e 301 mortes desde o início da pandemia.
Além dos casos de SRAG por Covid, até o último dia 27 de novembro, foram confirmados 1.412 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica associada à Covid-19 em crianças e adolescentes de zero a 19 anos. Destas, 85 crianças morreram, segundo a Conitec.
Com base nesses dados, a câmara técnica emitiu comunicado no último sábado em que apoia de forma unânime a vacinação em crianças: “Tendo em vista o recente parecer favorável por parte da Anvisa em relação ao pedido de autorização para aplicação da vacina desenvolvida pela fabricante Pfizer na população pediátrica entre 5 e 11 anos de idade no Brasil, a CTAI COVID-19 manifestou-se unanimemente favorável à sua incorporação na campanha nacional de vacinação, em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2021”.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para o dia 26 de janeiro o julgamento do recurso de reconsideração do ex-governador Ricardo Coutinho contra a reprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2017. O recurso constava na pauta da sessão desta quarta-feira (22) e foi retirado a pedido do ex-gestor.
Coutinho apresentou ofício ao relator das contas, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, afirmando que gostaria de participar do julgamento do recurso, mas que estava impossibilitado, já que se recupera atualmente de uma cirurgia no nariz.
Ele afirmou que necessitava de sete dias para uma plena recuperação. O pedido de adiamento foi acatado por unanimidade pelos conselheiros.
Em sessão realizada no mês de junho, o conselheiros emitiram parecer contrário à aprovação das contas. O voto do conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, foi aprovado à unanimidade pelos membros da Corte.
O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, rebateu o também postulante ao cargo pelo Podemos, Sergio Moro, que disse não querer participar de um debate com o pedetista. “Ele não quer debater comigo por isso, porque eu vou dizer que ele é um corrupto”, disse Ciro, que também chamou Moro de “estepe do facismo”, “bandidão despreparado” e “canalha rematado”.
A declaração veio um dia após o ex-juiz federal afirmar, em entrevista ao canal MyNews, que só aceitaria debater com o pré-candidato do PDT caso ele mudasse a sua “postura ofensiva e agressiva”. Na última semana, Ciro desafiou Moro para um debate em suas redes sociais.
‘O Ciro, primeiro, precisa largar essa postura ofensiva e agressiva para dialogar. […] Se for entrar em um diálogo com alguém que começa ofendendo, como ele tem feito, daí não é debate. Não agrega em nada”, disse Moro.
No dia seguinte à entrevista, em uma edição da sua série de lives no Youtube na terça-feira, Ciro rebateu a afirmação do ex-juiz e teceu duras críticas a Moro e à atuação dele na Lava-jato e como ministro do presidente Jair Bolsonaro.
“Ele não quer debater comigo por isso, porque eu vou dizer que ele é um corrupto. E, se ele acha que eu estou sendo agressivo, ele na verdade é um corrupto mentiroso. Porque ele, querendo aparecer, está puxando o Bolsonaro para debater. Ora, se eu sou agressivo, o Bolsonaro é o que? Francamente, o Sergio Moro mesmo é isso, esse bandidão despreparado, é um canalha rematado, eu não tenho a menor dúvida — disse o ex-governador do Ceará.
Ciro afirmou ainda que “o estepe do facismo, vamos dizer, o pneu sobressalente desse facismo bandido brasileiro chama-se Sergio Moro” e questionou a atuação do ex-juiz quando condenou o ex-presidente Lula, em 2017. Posteriormente, a condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou Moro parcial no julgamento do caso do triplex e que o ex-juiz não era competente para julgar os processos de Lula.
A Prefeitura de João Pessoa vai publicar um decreto nesta quarta-feira (22) para desapropriar o Hotel Tambaú, um dos principais símbolos do turismo da capital. O empreendimento está fechado e é palco central de uma batalha judicial entre um grupo potiguar e o advogado paraibano Rui Galdino.
A portaria declara que o hotel como utilidade pública para fins de desapropriação – transferência compulsória de propriedade para o poder público mediante indenização.
Segundo o texto, a desapropriação será efetivada mediante acordo ou judicialmente. Segundo a gestão municipal, além de garantir a preservação do local, demarcado como área de preservação e importância histórica, a desapropriação vai promover o “fomento do desenvolvimento turístico” da cidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as novas urnas eletrônicas que começaram a ser produzidas no Brasil em novembro deste ano. De acordo com o TSE, as máquinas são mais modernas e já serão utilizados nas Eleições Gerais do próximo ano.
Serão produzidos 225 mil novos equipamentos pela empresa Positivo Tecnologia, que ganhou o processo de licitação. As urnas são do modelo UE2020 e trazem novo design além da promessa de trazerem inovações e melhorias.
“Houve uma evolução muito grande em termos de arquitetura. Essa urna conta com terminal de mesários sensível ao toque, a bateria foi alterada para melhor. Nossa expectativa é que, por ter um custo de conservação muito menor que os modelos anteriores, a urna se pague diante do maior investimento financeiro feito pelo Tribunal”, declarou o coordenador de tecnologia eleitoral do TSE, Rafael Azevedo.
O TSE fez um investimento de 985,50 dólares por unidade da nova urna eletrônica. Durante o processo de licitação, a taxa de câmbio utilizada como referência para o preço final foi a do dia 17 de janeiro de 2020, quando um dólar estava cotado a R$ 4,1837. O orçamento foi feito em dólar porque, apesar de fabricada no Brasil, a maioria dos componentes eletrônicos do equipamento é importado.
Rafael Azevedo afirmou que a bateria da máquina não precisa de recarga, uma vez que acompanha toda a vida útil da urna, o que diminui custos de manutenção. As urnas eletrônicas também passam a usar pen drives como mídias de aplicação, o que facilita a logística, segundo o tribunal. O processador é mais rápido e o teclado possui duplo fator de contato, que permite detectar erros em caso de mau contato ou curto-circuito na tecla.
O perímetro criptográfico do novo modelo foi certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Isso significa que o programador e o código-fonte do equipamento atendem aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Além disso, Azevedo declarou que as urnas serão aprimoradas constantemente, principalmente em razão das alterações mercadológicas dos componentes eletrônicos e de computadores.
O TSE alegou que a licitação dos novos equipamentos tem como objetivo “dar continuidade à renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo necessário para suprir eventual crescimento do eleitorado”.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de Orçamento da União para 2022.
A comissão concluiu a votação após a rejeição de todos os destaques (propostas para mudar o texto) apresentados. Com isso, a peça orçamentária será votada ainda nesta terça-feira (21) em sessão do Congresso dividida em duas partes (uma de deputados; outra de senadores).
A aprovação na comissão mista se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para o financiamento de campanhas por meio do fundo eleitoral e sobre o reajuste para servidores – entre os quais, o da Polícia Federal.
No relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o valor total da despesa para o próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, a parte financeira.
Quando se consideram apenas os gastos primários, de gastos efetivos, sem contar a rolagem da dívida pública, o valor foi definido em R$ R$ 2,93 trilhões.
Para ter acesso aos resultados, os candidatos devem colocar o CPF e senha.
São 2.240 vagas imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva, para todos os estados e o Distrito Federal. A seleção foi destinada para o cargo de escriturário, com os nomes de relacionamento de agente comercial e agente de tecnologia.
Segundo o banco, as convocações serão realizadas preferencialmente de forma digital, via e-mail. O candidato que precisar atualizar seus dados poderá obter informações por meio do WhatsApp BB (61) 4003-5291 ou em uma das unidades de atendimento do Banco do Brasil.
A convocação dos aprovados deve ter início em janeiro, de acordo com o BB. A expectativa é que os classificados no cadastro de reserva comecem a ser chamados no segundo semestre.
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