A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhe mais informações à Suprema Corte sobre o processo movido pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão da Justiça Eleitoral que lhe imputou a pena de inelegibilidade.
A magistrada apontou que no processo há peças indispensáveis para o exame da ação, como as petições dos recursos extraordinários objetos da decisão de inadmissibilidade.
Ricardo é pré-candidato ao Senado e tenta uma brecha jurídica para que possa se candidatar a um cargo eletivo. Recém-filiado ao Partido dos Trabalhadores, Coutinho, seguindo o entendimento da Corte Eleitoral, está impedido de disputar a eleição de outubro.
Além da briga jurídica com a Justiça Eleitoral, o ex-governador deve ter as contas analisadas no próximo mês na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Se seguir o entendimento e a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Casa de Epitácio Pessoa poderá tornar Coutinho inelegível.
Abuso de poder econômico
Ricardo Coutinho (PT) foi reeleito govenador da Paraíba em 2014, mas condenado à pena de inelegibilidade por oito anos por abuso do poder político, com viés econômico, praticado no âmbito do programa Empreender PB.
O petista também foi condenado à pena de multa no valor de R$ 60 mil, em virtude da prática da conduta vedada consubstanciada na distribuição, durante o período eleitoral de 2014, de kits escolares contendo propaganda institucional.
O prefeito de Lucena, Leo Bandeira, não será afastado do cargo pelo escândalo de vacinação contra covid-19 com doses vencidas na população do município. A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal, com 7 votos por rejeição ao afastamento do gestor como chefe do Executivo municipal. Houve uma abstenção.
O vice-presidente da Câmara, vereador Arnóbio Franco, alegou que o entendimento em comum acordo com os parlamentares é que o afastamento seria um julgamento precipitado, já que o Ministério Público Federal (MPF) ainda não finalizou as investigações e, portanto, não há ainda qualquer responsabilização pelo caso.
“O não afastamento é devido ao já acompanhamento do Ministério Público e dos órgãos competentes que vão, brevemente, dar um parecer. Estamos aguardando a decisão deles, que são mais responsáveis e que vão se aprofundar mais nessa área, para que o resultado final seja feito da melhor forma possível e para não cometermos um erro nessa situação”, disse.
O autor do pedido de afastamento, vereador Jair das Chagas, não pôde votar. Ele afirmou, em tom de indignação, ao portal que cumpriu seu papel enquanto representante da população do município e que está “com a cabeça tranquila”.
“Eu acho que o papel de um vereador é isso, ouvir a população e não querer tapar o sol com a peneira. Imagine a situação: foram 4 mil pessoas vacinadas indevidamente, com vacina vencida. São mais de 4.500 vacinas vencidas recolhidas. Lucena foi antepenúltima cidade a buscar a vacina quando chegou na Paraíba. E aí, eles fecham os olhos para isso. Isso foi só o estopim”, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (4) que a indicação de dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 será mais importante do que a eleição para presidente neste ano. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente admitiu que não é possível mudar o país “de uma hora para outra”.
Em discursos e nas suas transmissões nas redes sociais, o presidente costuma associar a eleição para presidente à indicação de dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal.
“A gente está mudando, não dá para mudar de uma hora para a outra o curso de um transatlântico. Mais importante do que eleição para presidente são as duas vagas para o Supremo no ano que vem”, disse Bolsonaro.
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), uma empresa do ramo da construção civil da Grande João Pessoa foi condenada a pagar R$ 305 mil de indenização por danos morais coletivos por expor trabalhadores a riscos de acidentes. O nome da empresa, porém, não foi divulgado pelo MPT.
A sentença, assinada pela juíza do Trabalho substituta Mirella de Melo Cahu, ainda determina o cumprimento de 23 obrigações na execução de atuais e novas obras, entre elas, fornecer aos seus empregados, em quantidade suficiente e de forma gratuita, equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como oferecer treinamento quanto ao uso adequado.
As investigações do MPT concluíram que a construtora negligenciava normas de saúde e segurança do trabalho, colocando em risco a vida de trabalhadores e de pessoas próximas às obras, que ficaram vulneráveis a acidentes.
“Dois laudos técnicos de inspeções realizadas por analistas periciais do MPT, quatro termos de interdição ou embargos de obra e 15 autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho evidenciam que a empresa vem negligenciando, de modo reiterado, o cumprimento de normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, notadamente a Norma Regulamentadora nº 18, expondo a vida e a integridade física de seus empregados a graves riscos”, diz um trecho da ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Flávio Gondim.
Durante as investigações, o MPT tentou duas vezes firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a construtora, na tentativa de sanar as irregularidades por meio de acordo extrajudicial. Mas não houve acordo e a ação civil pública foi ajuizada, apontando diversas irregularidades em locais de trabalho. Em uma das obras vizinha a uma escola, foi constatado que não havia, por exemplo, redes de proteção, expondo alunos e professores ao risco iminente de serem atingidos por restos de materiais da construção.
De acordo com as investigações do MPT, a construtora condenada executou, ao longo dos últimos 20 anos, a construção de mais de 10 edifícios residenciais, de pequeno, médio e grande porte na Grande João Pessoa, alguns deles com mais de 20 pavimentos. Foram constatadas irregularidades em canteiros de obras, que empregavam mais de 50 trabalhadores.
Com a decisão judicial, proferida em outubro passado, a empresa deve cumprir todas as normas de saúde e segurança do trabalho em seus atuais e futuros canteiros de obra. “A atitude da parte ré ensejou danos à esfera da dignidade dos trabalhadores, desrespeitando direitos sociais como saúde, segurança, trabalho, bem como a proteção à integridade física, direitos assegurados ao cidadão como patamar mínimo civilizatório”, sentenciou a juíza Mirella Cahu, em sua decisão.
No caso de constatação de descumprimento das obrigações, após novas fiscalizações ou perícias, haverá multa no valor de R$ 50 mil por cada obrigação descumprida pela construtora. A sentença transitou em julgado no último dia 17 de janeiro.
Na ação civil pública, o procurador Flávio Gondim destacou que “a Classificação Nacional de Atividades Econômicas atribui à construção civil grau de risco 4, nível máximo nessa escala”, justamente devido aos enormes riscos inerentes à atividade das construtoras. Ele destacou, ainda, que a construção civil está entre os setores, no Brasil, com maior número de acidentes de trabalho com mortes. Para o procurador, por meio de ações como esta, é possível agir preventivamente para evitar acidentes graves de trabalho e preservar vidas.
A Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) avalia a possibilidade adotar o retorno das aulas na instituição de forma remota ou híbrida, em virtude o aumento de casos de Covid-19 no estado. Conforme a Resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as aulas do período 2021.2 terão início no dia 21 deste mês.
“Estamos dialogando com os gestores acerca da conjuntura atual, a exemplo da reunião realizada no dia de hoje com pró-reitores e diretores de Centro para ponderar sobre o aumento de casos de Covid-19 na Paraíba”, diz a nota da entidade.
O Consepe será convocado a se pronunciar, reunindo todos os seus conselheiros, avaliando a possibilidade de adotar a forma remota ou híbrida no primeiro mês de aulas (21/02 a 20/03/2022), considerando a necessidade de aulas práticas demandadas por alguns cursos, ainda segundo a instituição.
A UFPB informou que os dados epidemiológicos da pandemia serão acompanhados semanalmente, verificando a possibilidade de retorno ao formato presencial a partir do dia 21 de março, respeitando os protocolos de biossegurança. “À medida que outras decisões forem sendo tomadas, a comunidade universitária será devidamente informada pelos canais oficiais da Universidade Federal da Paraíba”, esclarece.
O Comitê Científico do Consórcio do Nordeste, que reúne governos estaduais da região, recomendou nesta quinta-feira (3) o cancelamento do feriado de carnaval em todos os estados e a definição de regras para impedir a realização de festas privadas.
Na avaliação do comitê, a manutenção dos feriados de carnaval pode estimular pessoas a irem às ruas. Novas aglomerações poderiam ampliar a circulação do vírus na variante Ômicron, piorando o quadro da pandemia nos estados.
Na avaliação do grupo, a proibição deve se estender às festas privadas e shows, pois também provocariam aglomerações.
“O comitê Científico tem clareza sobre as dificuldades políticas e os prejuízos econômicos decorrentes da medida. Porém, o mais importante no momento é salvar vidas. Naturalmente, após o término da pandemia, novos feriados extraordinários poderiam ser criados pelos governos”, defendeu o grupo.
Por fim, o comitê reforçou a importância de ampliar a vacinação, com campanhas de incentivo e de esclarecimento contra mensagens falsas acerca dos imunizantes. A nota também lembra a necessidade de manter medidas como distanciamento social e uso de máscaras.
No texto divulgado, o órgão do Consórcio destacou a explosão de casos no Brasil a partir da chegada da variante Ômicron, sobretudo no início do ano, com a ampliação de novos infectados de “forma exponencial”.
“O número diário de novos casos já é cerca de três a quatro vezes maior que o do pico registrado em junho de 2021, e continua em ascensão. No momento, é impossível prever com segurança quando o novo pico será alcançado e qual será a duração da nova onda”, diz o texto.
O carnaval já foi cancelado em capitais com festejos tradicionais, como Salvador, Recife e Olinda.
O Banco Central informou nesta quinta-feira (3) que houve vazamento de dados de “natureza cadastral” relacionados com o PIX de clientes da instituição financeira Logbank Soluções em Pagamentos S/A.
De acordo com a instituição, dados cadastrais vinculados a 2.112 chaves PIX, contendo o nome do usuário, o CPF, a instituição de relacionamento e o número da conta, foram vazados. Esse foi o terceiro vazamento de informações relativa ao PIX, sistema de transferência de recursos do Banco Central em tempo real.
O BC informou, ainda, que as pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas “exclusivamente por meio do aplicativo de sua instituição de relacionamento”.
“Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, acrescentou.
A instituição admitiu que a exposição das informações “pode ser utilizada para aplicação de golpes de engenharia social, como, por exemplo, o golpista tentar persuadir a vítima de que é um funcionário do banco para tentar obter as credenciais de senha do usuário”.
O presidente Jair Bolsonaro, durante visita a Rondônia nesta quinta-feira (3), disse prever a troca de 11 dos 23 ministros que devem deixar o governo para disputar as eleições em outubro.
“Temos previstos, no momento, 11 ministros que vão disputar eleição. Obviamente que vamos ter ministérios-tampão”, afirmou Bolsonaro.
Segundo ele, a dança das cadeiras será no fim de março. “Dia 31 de março, um grande dia, é um pacotão: 11 saem, 11 entram. Da minha parte, vocês só vão saber via ‘Diário Oficial da União'”, disse.
Sobre o comentário “Perdemos o Peru”, que fez em junho do ano passado, quando Pedro Castillo liderava a contagem de votos nas eleições, Bolsonaro afirmou que está “tudo superado”.
“O que acontece: nós queremos uma América do Sul livre, liberdade de expressão, liberdade de imprensa para todos aqui. Logicamente que esse encontro aqui tem a ver com isso, nós podemos só ter boa relação se a democracia imperar de fato no seu país. Tudo superado”, disse.
Questionado sobre a suposta pressão da diplomacia americana para que desistisse de uma viagem à Rússia prevista para este mês, em função do aumento de tensões por conta de tropas russas próximas à Ucrânia, Bolsonaro respondeu:
“Brasil é Brasil. Rússia é Rússia. Faço um relacionamento com o mundo todo. Assim como se o Joe Biden me convidar, estarei nos Estados Unidos com o maior prazer”, respondeu.
A pressão americana, reportada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, parece ser parte de uma iniciativa global dos Estados Unidos para isolar a Rússia em meio a preocupações com um possível conflito na Ucrânia.
A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3) trouxe os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas na Polícia Civil. Por ocasião da realização das provas, e tendo em vista as medidas de proteção à transmissão do coronavírus adotadas pelo Cebraspe, o candidato deverá seguir alguns procedimentos.
Entre as medidas, deverá comparecer ao local de aplicação usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, de modo a possibilitar a troca de sua máscara a cada duas horas; armazenar as máscaras usadas em saco plástico transparente, que deverá ser trazido pelo candidato; permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas; submeter-se à verificação da temperatura corporal para acesso ao local de aplicação.
A comissão organizadora do concurso 2021 da Polícia Civil da Paraíba contabilizou 95.442 inscritos no certame. Desses, 2.561 são declarados portadores de alguma deficiência. As provas para os cargos de delegado e perito serão realizadas no dia 13 de fevereiro. Para os demais cargos, os exames serão aplicados no dia 20 de fevereiro. De acordo com Hugo Lucena, este é o maior concurso público já realizado pela Polícia Civil da Paraíba.
São oferecidas 1.400 vagas, distribuídas entre todos os cargos de nível superior da instituição. A concorrência do concurso da Polícia Civil da Paraíba foi divulgada, na tarde desta quarta-feira (2), pela assessoria de comunicação da própria instituição. O cargo mais concorrido é o de perito oficial odonto-legal, de área geral, com mais de 201 inscritos para uma vaga. A função de delegado é a segunda mais concorrida, com mais de 184 inscrições para uma oportunidade.
O desembargador Leonardo José Videres, da Justiça do Trabalho, proibiu o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas da Paraíba de promover qualquer movimento que proíba a entrada de motoristas nas garagens de ônibus que não queiram trabalhar.
O magistrado também determinou que os manifestantes não poderão reter os veículos nas garagens ou vias públicas, sob a pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Além disso, o Sindicato não poderá paralisar totalmente as atividades nos horários de pico do transporte coletivo de segunda a sexta-feira das 6h às 9h30 e das 16h30 até às 19h, devendo ser mantidos em atividade 70% da quantidade de ônibus que circulam em tais horários.
Já aos sábados, os coletivos precisam ter a frota mínima de 70% nas ruas das 6h às 09h30 e das 11h30 às 13h30. Nos demais horários, de segunda a sábado e aos domingos, deverão circular 50% da quantidade de ônibus que operam em tais dias.
A decisão atende a um pedido do Sintur. Mais cedo, motoristas impediram a circulação de coletivos até ás 7h, o que causou transtornos para quem precisava sair de caso e é usuário do transporte público de passageiros.
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