Author: Vanessa Furtado

Quando o jurista André Mendonça escutou, 24 horas depois que o ministro Marco Aurélio de Mello passou à condição de aposentado, a confirmação da promessa que o presidente Jair Bolsonaro fizera a grupos de eleitores evangélicos de que teriam representação no Supremo Tribunal Federal (STF), pensou ter superado a parte mais difícil do processo. Afinal, notório saber jurídico nunca lhe foi problema — problema mesmo era vencer a forte concorrência de Augusto Aras, reconduzido à Procuradoria-Geral da República, do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ainda conviver com a hipótese de ser surpreendido por um nome de fora da disputa. Porém, já são quase três meses desde que seu nome foi anunciado, em 13 de julho, e o caminho rumo a mais alta Corte do país, antes ensolarado, tornou-se turvo e imprevisível.

Mendonça, que é pastor protestante, até tirou um período para se preparar à vaga. Deixou o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) e retomou os estudos apenas com a intenção de ficar ainda mais afiado para a sabatina no Senado. Era preciso, também, visitar os gabinetes dos senadores para cabalar votos, sobretudo os dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, o que foi feito. Esteve com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), próximo de Bolsonaro e ouviu dele que não havia empecilhos. Céu de brigadeiro.

Mas os dias passam e a data da sabatina não sai. Mendonça, por questão de princípios, voltou aos quadros da AGU, que dirigiu antes de assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. E não abandonou o projeto de ocupar a 11ª cadeira do STF.

O que, então, acontece para que o processo esteja emperrado? A explicação é de que há, nos bastidores do Congresso, uma junção de interesses de grupos políticos atuando no vácuo do desinteresse de Bolsonaro em trabalhar o nome do ex-ministro. Mendonça é visto como um jurista técnico, mas de perfil indefinido. Não se sabe como atuará no Supremo, se ao lado dos garantistas — como o do decano Gilmar Mendes e o de Ricardo Lewandowski — ou dos ministros sensíveis aos sinais da sociedade — como Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Correio Braziliense

Após o avanço do projeto de fusão, na semana passada, DEM e PSL agora unem esforços para trazer nomes de peso para disputar as eleições de 2022 nos dois estados com os maiores colégios eleitorais do país. Representantes de ambas as siglas desejam que o ex-governador paulista Geraldo Alckmin, de saída do PSDB, ingresse na legenda que resultará da união para concorrer novamente ao Palácio dos Bandeirantes. As primeiras indicações são de que o tucano está disposto a conversar. Em outra frente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, avalia deixar o Novo, e vem se aproximando do presidente do DEM, ACM Neto, com quem se reuniu em Brasília, segundo a colunista Bela Megale.

O GLOBO apurou que, na última quinta-feira, Alckmin se encontrou com Antônio Rueda, vice-presidente nacional do PSL. Antes, o tucano já havia conversado com dirigentes do DEM. Para integrantes das duas siglas, o tucano é um nome com mais musculatura política para disputar o governo de São Paulo do que o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), preferido do governador João Doria. Para seduzir Alckmin, DEM e PSL destacam que a fusão deixaria a legenda com o maior fundo eleitoral do país, angariando cerca de R$ 330 milhões em 2022, e o maior tempo de propaganda na televisão.

Além do apoio de Rueda, Junior Bozzella, vice-presidente do PSL de São Paulo, também defende a candidatura do ex-governador e sonha com uma chapa que tenha Garcia como vice:

— Tínhamos um projeto de candidatura própria em São Paulo com o Major Olimpio (senador que morreu de Covid em março deste ano). A ausência dele nos obrigou a recalcular. A discussão hoje é convergir com Rodrigo Garcia e com Geraldo Alckmin. O projeto de fusão faz com que possamos eleger de 30% a 40% de governadores do país. E a vinda de um nome de peso como Alckmin é importante, pois agrega musculatura na eleição majoritária e ainda fortalece a candidatura de deputados federais. Nessa união há um interesse de ambas as partes — afirmou Bozzella.

O Globo

Após convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O PL permitia que partidos políticos se unissem a fim de atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.

O projeto das federações partidárias foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente.

O texto aplicava à federação de partidos todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.

Ao vetar o projeto, o presidente alegou que a proposta inauguraria um novo formato de atuação partidária análogo à das coligações partidárias. O chefe do Executivo argumentou que em 2017 já foi aprovada uma mudança na Constituição vedando as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Com origem em uma comissão especial do Senado para discutir uma reforma política, que funcionou em 2015, a proposta foi enviada à sanção presidencial em agosto. Como tem origem em projeto do Senado, o veto será analisado a partir das 16h na reunião dos senadores. Se derrubado, o veto segue para deliberação de deputados na terceira parte da sessão prevista para começar às 19h.

Agência Senado

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Saúde em exercício, Rodrigo Cruz, estarão em João Pessoa na próxima terça-feira (28) para participar de um evento em alusão aos Mil Dias do governo Bolsonaro.

A comitiva chegará à capital paraibana no fim da noite desta segunda-feira (27).

Na terça, os auxiliares do presidente da República vão até ao Busto de Tamandaré, às 9h30, onde participarão do evento.

Na programação, há a previsão de serviços à população, vacina contra Covid-19, pronunciamento dos ministros e uma participação por meio de vídeo chamada do presidente Bolsonaro.

Haverá ainda a entrega de veículos do Ministério da Cidadania e assinatura de uma portaria, ainda não divulgada, do Ministério de Minas e Energia.

Mais PB

O ex-prefeito Dedé Romão, alvo de várias denúncias por irregularidade na sua gestão em Pedras de Fogo, teve as suas contas de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na aplicação de recursos federais aplicados no município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Os desvios alcançariam o valor de R$ 422.968,90. O TCU também condenou Dedé Romão a devolver cerca de R$ 150 mil valor aos cofres do FNDE e aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 6.850,00.

O Tribunal determinou que Dedé Romão realize o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais consecutivas, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante a Corte o recolhimento da primeira parcela, e de 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente.

Em seu despacho, o ministro-relator Raimundo Carreiro, pontuou: “A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor.”