Author: Oscar Neto

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (10) que a PEC da Transição deve ser apresentada até esta sexta-feira (11). Ele se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com representantes da equipe de transição e com lideranças partidárias para tratar do assunto.

“Houve uma boa receptividade de todos os líderes. A equipe do governo saiu daqui e foi conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC”.

A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023. Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

Clareza

Segundo Marcelo Castro, ficou combinado que a PEC vai detalhar rubrica e valor, para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. Ele também disse que, depois de receber o texto, vai conversar com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário do Senado. Mais cedo, Castro já havia informado que a proposta começaria a tramitar pelo Senado. O relator lembrou que, por acordo, a votação na Comissão e no Plenário pode ocorrer no mesmo dia. A retomada da discussão da PEC com a lideranças deve ocorrer a partir de quarta-feira (16) da semana que vem.

Marcelo Castro ainda informou que a equipe de transição trabalha com o valor de R$ 105 bilhões para o total de recursos que ficará fora do teto. De acordo o senador, essa excepcionalização para os recursos do Bolsa Família será permanente e não apenas para o ano que vem.

Agência Senado

Os recentes acenos do presidente eleito neste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lideranças do Centrão inflamaram as articulações no Congresso Nacional para construção de uma base sólida de apoio ao governo petista a partir de 2023. É fato que o futuro mandatário não será capaz de governar sem o auxílio de partidos do centro político, e que o obstáculo à nova gestão é enorme.

Se, de um lado, Jair Bolsonaro (PL) perdeu as eleições presidenciais, do outro, o bolsonarismo saiu vencedor na composição do Parlamento. Não à toa o atual titular do Planalto alavancou a eleição das maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Foi o bom desempenho do PL nas urnas que acendeu, no partido, a vontade de comandar uma das Casas do Legislativo.

Lula sabe que terá de enfrentar uma oposição numerosa e barulhenta. Diante disso, trabalha nos bastidores com acenos ao Centrão na expectativa de conseguir demover a rejeição enfrentada dentro do Parlamento. Para isso, o petista decidiu incluir legendas, como PSD e MDB, na equipe de transição de governo; indicou apoio a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Presidência do Senado e deixou em aberto a possibilidade de endossar a reeleição de Lira para o comando da Câmara.

Ainda durante as tratativas, houve um primeiro contrato frustrado entre PT e Progressistas. Em paralelo, os petistas tentam avançar nas negociações com Luciano Bivar (PE) para angariar o apoio do União Brasil na composição da base governista para o próximo ano. O deputado federal por Pernambuco já afirmou que não será “de jeito nenhum” oposição a Lula.

Mesmo se convencer o partido a integrar o governo, o petista não terá unanimidade dos filiados. Grande parte dos correligionários, inclusive Bivar, são originários do PSL – partido que elegeu Bolsonaro presidente e fundiu com o Democratas para criação da atual legenda.

Hoje, é grande a relutância de parlamentares eleitos em apoiarem o governo petista, em outros casos é dada como impossível. Vale lembrar que entre os eleitos pela legenda está Sergio Moro (PR), algoz de Lula e responsável pela sua prisão no âmbito da operação Lava Jato.

Metrópoles

Os mercados reagiram muito mal às palavras de Lula nesta quinta-feira (10), com as quais contestou a necessidade de estabilidade fiscal diante da urgência das questões sociais. “Por que falar em cortar gastos?”, indagou Lula. E “para que fazer superavit”, insistiu.

Elas saíram da voz cada vez mais rouca de Lula durante mais de uma hora de discurso. E pareciam muito sinceras, diziam realmente o que ele pensa sobre economia.

E o que ele pensa nasce de uma primitiva confusão entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social — que ele colocou uma em oposição à outra –, quando na realidade não é possível em lugar algum cuidar do social sem cuidar do fiscal, nem a curto, nem a longo prazo.

Lula perguntou também por que existe meta de inflação e não existe meta de crescimento. É outro questionamento absurdo, pois a inflação compromete qualquer economia em qualquer lugar.

Faz parte do jogo quando os agentes de mercado se sentem frustrados ao ouvirem coisas das quais não gostam, como aconteceu hoje. Mas da frustração de expectativas a crise de confiança a distância não é tão grande assim.

Ela ocorre, a crise de confiança, quando as pessoas se convencem que um velho líder nada esqueceu, nem aprendeu. Lula não se pode dar ao luxo de dançar na beira dessa situação.

Em nota publicada nesta quinta-feira (10) o Ministério da Defesa afirmou que o relatório de fiscalização do sistema de votação não excluiu a possibilidade de fraude ou insconsistência nas urnas eletrônicas.

“Os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação;”, diz um trecho.

Veja nota completa:

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

– houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

– os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

– houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem. 

Blog do BG PB