Author: Oscar Neto

Em uma série de recursos à decisão de Moraes, os advogados do Twitter, do Telegram, do Tik Tok, do Google (dono do YouTube) e da Meta (dona do Facebook e do Instagram) afirmaram que a determinação fez censura genérica a conteúdos que muitas vezes são lícitos.

As empresas queriam que as decisões do STF apontassem de forma clara o conteúdo que é ilegal para que as publicações fossem derrubadas pontualmente, e não que seja ordenado o bloqueio de páginas inteiras.

Entendem, no geral, que não se pode determinar a remoção de postagens que não ferem as instituições ou reproduzem fake news, e que impedir usuários de publicarem novos conteúdos é “censura prévia”.

A sessão do plenário virtual começou após o segundo turno das eleições, no último dia 4, e se encerrou ao fim desta sexta-feira (11). Nesse modelo de julgamento, os ministros depositam seus votos no sistema do STF durante um determinado período.

Moraes negou os recursos, sob a alegação jurídica de que as empresas não apresentaram “argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados” em sua decisão.

O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, exceto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos têm se manifestado nos processos contra o bloqueio de perfis de redes sociais, uma bandeira que também é do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ter seguido o voto de Moraes e criticado os ataques do PCO às instituições, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, defendeu que o tema dos bloqueios integrais de perfis em redes sociais seja tratado, em outro momento, no plenário físico.

“A relevante questão constitucional suscitada pela parte recorrente reclama maiores reflexões e um debate mais aprofundado no âmbito desta Suprema Corte”, afirmou Rosa.

“Cuida-se de tema sensível envolvendo pontos de atrito entre valores constitucionais, ora situados em rota de colisão, que ainda não se acha maduro o suficiente para receber, neste específico procedimento cautelar, ora sob julgamento eletrônico, uma solução definitiva desta casa”, afirmou a ministra.

Já Kassio, em seus votos contrários à decisão de Moraes, afirmou que “as redes sociais servem como ferramenta ou instrumento de preservação da democracia e diálogo aberto e direto da sociedade, e, dela (o povo), com o parlamentar”.

“Sem isso, corremos o indesejável risco de nos distanciarmos da liberdade de expressão e liberdade de pensamento; valores que devem ser protegidos por esta Suprema Corte”, afirmou.

Mendonça, que também votou pelo desbloqueio, afirmou que, para remover conteúdo da internet, “cabe o apontamento específico de cada conteúdo ilegal para a exclusão, caso a caso, da respectiva postagem ou vídeo”.

Nesta sexta-feira, o Supremo também concluiu julgamento de recurso relacionado à derrubada do perfil de Ivan Rejane Boa Pinto, militante bolsonarista de Belo Horizonte preso em julho. Apenas Kassio e Mendonça, novamente, discordaram do posicionamento de Moraes.

No pedido feito ao STF contra a decisão de suspensão do perfil de Ivan Rejane no Twitter, a rede social afirma que, “a despeito do integral cumprimento à determinação”, entende que o bloqueio integral da conta viola leis e a Constituição.

Ao decidir pelo bloqueio dos conteúdos do PCO, Moraes também incluiu o partido no inquérito das fake news, que investiga ainda o presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus apoiadores.

À época, Moraes deu cinco dias para que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, fosse ouvido pela Polícia Federal.

A decisão do ministro foi tomada após o perfil do partido no Twitter se referir ao ministro como “skinhead de toga” que, em “sanha por ditadura”, “retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições”. O partido, que se define como “verdadeiramente revolucionário e comunista”, ainda pediu a “dissolução do STF” na postagem.

Segundo Alexandre de Moraes, “o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, TikTok)”.

Ele disse que isso amplia “o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito”, atingindo “o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.

Folha de S. Paulo

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) solicitou, nesta sexta-feira (11), abertura de procedimento investigatório para apurar o suposto apagão de documentos de computadores da Presidência da República dias após o resultado das eleições.

A intenção do órgão é descobrir de quem partiu a ordem de formatação dos HDs e se a pasta promoveu a apuração de responsabilidade sobre eventuais causas e responsáveis pelo episódio, revelado pelo R7.

De acordo com fontes, os criminosos que atuam pela internet conseguiram acessar informações sensíveis e prejudicar o acesso aos arquivos armazenados nos servidores do órgão.

O sistema de informática da Presidência da República foi alvo de um ataque hacker no início da semana passada, o que levou a perda de arquivos e obrigou a formatação dos computadores. A investida teria sido por meio de um ataque de ransomware, quando os dados são criptografados, ou seja, trancados, e o acesso ocorre apenas mediante uma senha, da qual apenas os hackers têm conhecimento.

Diante do episódio, o MPF alerta que os fatos são graves e suficientes para instaurar uma investigação. Sustenta também que a Presidência da República não esclareceu se os computadores foram formatados, se os arquivos foram danificados ou apagados, se dados foram vazados ou perdidos e se houve investigação.

“Faz-se necessário, assim, para a adequada proteção do patrimônio público e para a segurança da informação constante de bancos de dados da maior relevância para o Estado brasileiro, que todas as circunstâncias do suposto ataque e da suposta formatação sejam apuradas, bem assim que os agentes públicos envolvidos na ocorrência sejam ouvidos, para melhor esclarecer os fatos, seus desdobramentos e consequências”, destacou o MPF.

Este tipo de ataque se tornou frequente contra órgãos públicos e no ano passado atingiu o Ministério da Saúde, o Ministério da Fazenda e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Procurada pela reportagem, a Polícia Federal informou que não comenta eventuais investigações em andamento e recomendou que a Presidência fosse questionada sobre o tema.

É comum que nos ataques deste tipo contra empresas privadas, organizações e governos, os criminosos peçam um valor para liberar os dados sequestrados. Geralmente, a exigência de pagamento ocorre por meio de moedas virtuais, já que é mais difícil localizar o destinatário.

Contatada na quinta-feira (10), a Presidência da República não falou sobre o caso. A reportagem procurou novamente o órgão e aguarda retorno.

R7

Nesta sexta-feira (11) o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, avaliou o atual momento econômico e as recentes declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o mercado financeiro. Para o economista, é fundamental que o petista abandone ideias de governos passados e passe uma mensagem de responsabilidade fiscal.

“A primeira providência é o Lula parar de falar em questões econômicas, porque ele está puxando no fundo de sua consciência as velhas ideias arcaicas do PT. Por exemplo, essa coisa que muitos dizem de que gasto é investimento, portanto não precisa ser controlado. Isso é uma estupidez completa, gasto é gasto em qualquer situação, não precisa de rótulo A ou rótulo B. Controlar o gasto em a ver com estabilidade fiscal, e a estabilidade fiscal é fundamental para preservar a estabilidade macroeconômica e a estabilidade macroeconômica é essencial para manter a inflação sob controle”.

“Inflação fora do controle prejudica essencialmente os pobres, que não tem como se defender da variação intensa dos preços. Está mais do que documentado e conhecido na economia brasileira. O Lula fez uma declaração absolutamente infeliz, mal pensada e fundamentada nas visões arcaicas do PT. Os economistas do PT, com algumas exceções, nunca reconheceram o fundamento essencial das finanças públicas, que é a restrição orçamentária. Existe um limite para fazer gastos. E se o gasto é feito sem a correspondente arrecadação de receitas ele vai impactar a dívida pública. E a dívida pública, e sua relação com o PIB, é o principal indicador de solvência do setor público. Esse é o indicador essencial que os investidores e avaliadores de risco olham, quando avaliam uma economia como a brasileira”, explicou.

O ex-ministro destacou que Lula diz inverdades quando afirma que as pessoas que se preocupam com o teto de gastos não se preocupam com as questões sociais do país: “Portanto, o Lula está completamente equivocado quando diz que as pessoas que não se preocupam com o teto de gastos não veem a questão social. É exatamente o contrário. A percepção das pessoas que analisam a economia brasileira, que assumem risco, é de que a estabilidade fiscal é fundamental para assegurar programas de amparo às populações menos favorecidas. Portanto, Lula não saiu do palanque. Ele já está eleito, ele não precisa disso, não precisa fazer um discurso irresponsável que fez ontem. Ainda no fim ironizou que o mercado está ‘nervoso’, está nervoso mesmo!”

“O mercado financeiro não é uma entidade, é um conjunto de pessoas que tem a responsabilidade de gerir os recursos dos outros. E evitar que as pessoas que investem percam com a inflação, ou com a insustentabilidade da dívida pública. É um discurso equivocado, invoca visões equivocadas do PT, na hora errada e no palanque. O Lula tem que pensar melhor no que for falar, porque agora ele já é o presidente eleito, ele não é um candidato ao voto dos ignorantes. Ele está falando para pessoas que conhecem isso: jornalistas, economistas e investidores. Ele pode queimar na largada o seu governo, se continuar com essa festa de declarações absolutamente desconjuntadas e fora da realidade fiscal”, criticou.

A respeito do Banco Central e do seu papel neste contexto econômico, Maílson da Nóbrega alertou que a instituição tem o trabalho dificultado quando o governo atua com uma política fiscal irresponsável em relação aos gastos: “Se o governo gastar mais do que dita a responsabilidade, isso vai ter uma queda de confiança, depreciação cambial e inflação. O instrumento do Banco Central é aumentar a taxa de juros, o que tornaria a vida dos pobres pior ainda. Só que tem um limite para isso. Quando a percepção dos mercados, dos economistas, avaliadores e políticos que entendem disso começa a indicar que é insustentável a situação fiscal, a fuga do mercado financeiro e de capitais produz o que os economistas chamam de dominância fiscal, em que o Banco Central fica atado na sua capacidade de defender a estabilidade da moeda”.

“O Banco Central percebe que, quanto mais ele aumenta a taxa de juros, mais a situação fiscal se agrava. Isso é um fenômeno conhecidíssimo no mundo da análise econômica. Mesmo com um Banco Central independente, isso gera inflação alta e sem controle. É um caso raro, mas a irresponsabilidade do governo e a execução de uma política fiscal inconsequente pode neutralizar a própria independência do Banco Central e a inflação foge do controle nessa situação. É muito perigoso o que o Lula está dizendo”, detalhou.

O economista sugeriu que outros nomes da equipe de transição como Pérsio Arida, André Lara Resende e Guilherme Melo falem pelo presidente eleito: “Porque essas pessoas conhecem o risco do desprezo à restrição fiscal”. Perguntado sobre as especulações a respeito do futuro Ministério da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que já ocupou a pasta, aposta que Lula deve indicar um “ministro político” e rejeitou a possibilidade de Fernando Haddad (PT) comandar o ministério: “Um ministro com conhecimento político, capacidade de articulação, experiência de governo e o assessoramento por um grupo de economistas renomados, experientes e de grande credibilidade. Eu acho que isso pode dar certo de novo (…) Não está escrito na pedra que o ministro da fazenda tem que ser um economista. Se você for para a Inglaterra, todos os ministros da Economia são membros do parlamento, são políticos”.

“Me surpreenderá se o Lula indicar um nome que seja hostil às visões do mercado financeiro. Você não pode confrontar o mercado financeiro, que trabalha em geral com avaliações de risco e uma certa racionalidade econômica. Por exemplo, eu não tenho nada contra o Fernando Haddad, é um nome de peso, professor universitário, tem doutorado em economia, conhece história, mas ele é um nome visto como perigoso pelo mercado financeiro, dado seu passado e as ideias que professou. A escolha do Fernando Haddad, se vier a acontecer, seria uma escolha que vai afetar negativamente as expectativas do mercado”, especulou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Jovem Pan