MPPB

Ex-vereador Sérgio da SAC vira alvo de ação do MPPB por irregularidades no uso da verba indenizatória

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-vereador de João Pessoa, Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, mais conhecido por Sérgio da SAC, por irregularidades no ressarcimento no valor total de R$ 19 mil, recebidos da Câmara Municipal de João Pessoa, a título de verba indenizatória de atividade parlamentar (Viap).

De acordo com a ação, a partir de apuração realizada pela Promotoria de Justiça, ficou demonstrado que, entre os meses de janeiro a março de 2020, o então vereador solicitou o ressarcimento por despesas realizadas com a contratação de advogado e contador, que totalizaram R$ 19 mil, a título de verba indenizatória de atividade parlamentar (Viap).

O contrato com o advogado decorreu de previsão de atividades de consultoria e assessoramento jurídico interno, totalizando R$ 15 mil. Já em relação ao contador, a contratação derivou de cláusula destinada à consultoria e assistência contábil, somando R$ 4 mil. Entretanto, no decorrer da apuração, nem o ex-vereador nem os profissionais contratados conseguiram demonstrar que as tarefas realizadas estavam vinculadas à atividade parlamentar exercida, para justificar os pedidos de ressarcimento, conforme determina a Lei Municipal 13.908/2019, que instituiu a verba indenizatória.

A ação pede a condenação do ex-parlamentar ao ressarcimento integral dos danos materiais e extrapatrimoniais no total de R$ 38 mil, a serem corrigidos monetariamente. Também pede a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, com imposição das sanções de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 19 mil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo não superior a 14 anos.

Este é um dos casos que estão sendo apurados no âmbito da Promotoria de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público.

PBAgora

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Brasil

Liberação de R$ 4,1 bilhões esquecidos em bancos deve ficar para 2023

A segunda fase do programa do BC (Banco Central) para sacar dinheiro esquecido em instituições financeiras ainda não tem previsão para começar. A consulta ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estava prevista para ser retomada em 2 de maio, mas foi suspensa inicialmente por causa da greve dos servidores da instituição, que terminou em julho.

O BC afirma que as equipes técnicas da instituição estão promovendo melhorias no sistema. “O cronograma, a estimativa de valores e as demais informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente, com a devida antecedência”, afirmou a autoridade monetária em nota.

A segunda etapa do programa tinha previsão de liberar R$ 4,1 bilhões a pessoas físicas e jurídicas de todo o país. Ao todo, a estimava era disponibilizar R$ 8 bilhões na economia por meio do SVR.

Na primeira fase, encerrada em abril, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil de pessoas jurídicas.

R7

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Copa do Mundo

Portugal decide poupar paraibano Otávio contra a Coréia do Sul

 

Portugal já está com o passaporte carimbado para as oitavas de final da Copa do Mundo. Mas, até lá, a comitiva portuguesa ainda tem um compromisso na fase de grupos da competição. Às 12h desta sexta-feira, os lusitanos enfrentarão a Coreia do Sul, no Estádio Cidade da Educação. A meta é garantir a primeira colocação do Grupo H, mas também há cautela na comissão técnica em manter o plantel inteiro e sem desgaste físico para a fase de mata-mata. Com isso, um dos jogadores que serão preservados pelo treinador Fernando Santos para o embate diante dos coreanos é o meia paraibano Otávio.

Na estreia de Portugal na Copa do Mundo, contra a seleção de Gana, Otávio iniciou a partida entre os 11 titulares. Ainda naquele jogo, o meia foi substituído se queixando de dores na coxa direita. Já na vitória por 2 a 0 contra o Uruguai, o jogador do Porto sequer esteve no banco de reservas português. Agora, para o embate desta sexta-feira, Fernando Santos mais uma vez poupará o brasileiro visando 100% da recuperação 100% do atleta para as fases decisivas da competição.

A tendência é que Otávio esteja prontamente apto para a comissão técnica de Fernando Santos a partir das oitavas de final da Copa do Mundo. No Grupo H, Portugal já pode ser adversário do Brasil na próxima fase. Para isso, a seleção canarinha precisa avançar em primeiro, e a portuguesa, em segundo, ou vice-versa. No momento, brasileiros e portugueses lideram suas respectivas chaves. O Brasil enfrentará Camarões nesta sexta, às 16h, no Lusail Stadium, enquanto Coreia do Sul e Portugal farão o embate no Cidade da Educação, às 12h, também na sexta-feira.

Globoesporte

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Opinião

EDITORIAL O GLOBO: É erro grave a visão do novo governo sobre a Previdência

É um equívoco grave a forma como a equipe de transição encara a questão previdenciária. Pelas informações preliminares, a intenção é rever as regras da reforma da Previdência de 2019 em dois pontos: pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Se houver aumento em ambas sem redução equivalente noutras rubricas, estará contratado um aumento substancial num dos maiores gastos do Estado — mais gasolina para inflamar a já explosiva bomba fiscal armada para o início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

Parece inacreditável que os economistas ligados ao PT não entendam os desafios do Brasil. Com o aumento da expectativa de vida, os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saíram de 6% do PIB em 2002 para quase 10% no ano passado. Há vários anos a receita fica abaixo da despesa. O problema só tende a piorar com o envelhecimento da população.

Foi com o objetivo de começar a resolvê-lo que há três anos o governo Jair Bolsonaro, aproveitando negociações iniciadas na gestão Michel Temer, promoveu a reforma para aumentar o período de contribuição, elevar a idade mínima para aposentadoria e limitar o valor de pensões, entre outros pontos. Com a aprovação, calculou-se uma economia de R$ 1 trilhão no período entre 2020 e 2029. Caso o PT vá em frente com a ideia de alterar a reforma, aproximadamente 20% desse impacto positivo simplesmente virará pó.

Um novo governo deveria preparar uma nova reforma para enfrentar problemas não resolvidos pela anterior. Não falta o que fazer. Levando em conta as projeções demográficas, é preciso aumentar a idade de aposentadoria para homens, diminuir a distância nas regras para ambos os gêneros e elevar as idades exigidas no meio rural. Para não falar na barafunda de privilégios que restaram intocados, de professores a militares. O economista Paulo Tafner defende um gatilho automático para aumentar a idade de aposentadoria em função de dados demográficos.

Para justificar o aumento na pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, integrantes da equipe de transição alegam que a reforma prejudicou os mais pobres. É uma afirmação que precisaria ser embasada com dados. Caso seja comprovado que ela foi determinante no aumento da pobreza, a equipe de transição deveria identificar as famílias afetadas, dizer quem são e onde vivem. De posse de tais informações, seria possível analisar se há programas sociais capazes de atendê-las ou demanda para criar algum outro com novo foco. Daria para atacar assim o problema de quem realmente precisa de ajuda, sem criar uma nova regra que abarca todos, dura para sempre e agrava o déficit da Previdência.

A Previdência jamais deveria ser encarada como programa social. Ela tem outra finalidade, e um dos principais problemas do arcabouço previdenciário brasileiro é justamente cumprir uma função que não está na sua natureza. Desfazer essa confusão é um objetivo que a reforma de 2019 infelizmente foi incapaz de cumprir. Criar programas sociais com foco, separados da Previdência, deveria ser outra meta de quaisquer novas mudanças.

Lula prometeu na campanha que promoveria mudanças na Previdência. Se for em frente com o plano de sua equipe de transição, jamais poderá ser acusado de ter promovido um estelionato eleitoral. O estelionato será com as gerações futuras, que ficarão com a conta.

O Globo

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Brasil

Sob o governo Lula, ação da Petrobras pode cair 40% na Bolsa, diz BTG

Pouco (ou nada) se sabe sobre o futuro da Petrobras, companhia que tem o governo como seu maior acionista. Com a mudança na cadeira presidencial, é possível, e bastante provável, que a empresa também sofra uma radical virada em seu comando.

Embora a visibilidade sobre os rumos da Petrobras seja “a menor em anos”, o banco BTG Pactual tem um palpite sobre o que pode acontecer.

A julgar pelo que tem sido dito pela equipe de transição de Lula, a petroleira deve mudar sua política de preços, abandonando total ou parcialmente a paridade com o exterior, além de fechar a torneira de distribuição de dividendos aos acionistas.

Na prática, isso reduzirá o retorno dos dividendos (medido por um indicador do mercado financeiro chamado dividend yield, que calcula a proporção de distribuição de lucros em relação ao preço da ação) de 27% para 11%.

“Comentários recentes de Jean Paul Prates, coordenador de energia no governo de transição e cotado a novo CEO da Petrobras, nos levam a crer que o pagamento de lucros será reduzido para 25%, que é o valor mínimo exigido pela legislação brasileira para companhias abertas”, dizem os analistas Pedro Soares e Thiago Duarte, do BTG, em relatório.

A influência na política de preços, que pode reduzir as receitas da Petrobras em médio e longo prazo, e a mudança nos dividendos devem derrubar as ações da petroleira, negociadas com os códigos PETR3 e PETR4, em até 40% na Bolsa de Valores brasileira.

Metrópoles

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Paraíba

Detran-PB suspende transferência de veículos de outros estados

A direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) comunica que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados será suspenso a partir do próximo dia 9, com retorno em 2 de janeiro de 2023. A suspensão tem o objetivo de evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de licenciamento e de IPVA aos usuários.

A exemplo dos anos anteriores, o usuário deverá pagar os débitos do veículo no estado de origem, para conclusão do serviço junto ao Detran da Paraíba.

Já os Certificados de Registros de Veículos (CRVs) com vencimentos nesse período tramitarão sem a incidência da multa referente ao vencimento do recibo de compra e venda do veículo até 30 dias após vencido.

Blog do BG PB

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Brasil

‘CNN Brasil’ demite mais de 120 profissionais e fecha filial no RJ

CNN Brasil demitiu mais de 120 profissionais nesta quinta-feira (1º), incluindo apresentadores, repórteres e analistas. Além dos cortes, a emissora também fechou a filial no Rio de Janeiro. Continuam a operar as sedes em São Paulo e em Brasília.

Monalisa Perrone, uma das principais jornalistas da empresa, foi demitida. Leia a lista dos profissionais que já tiveram o desligamento confirmado:

  • Monalisa Perrone – apresentadora;
  • Glória Vanique – apresentadora;
  • Sidney Rezende – apresentador;
  • Roberta Russo – apresentadora;
  • Marcela Rahal – apresentadora;
  • Fernando Molica – analista;
  • Kenzô Machida – analista;
  • Alexandre Borges – analista;
  • Heloísa Vilela – correspondente nos EUA;
  • Isabella Faria – repórter;
  • Danúbia Braga – repórter;
  • Bruna Ostermann – repórter;
  • Lucas Câmara – diretor de relações institucionais;
  • Frank Alcântara – vice-presidente de novos negócios; e
  • João Beltrão – diretor de jornalismo de São Paulo.

O processo de demissões durou cerca de 12 horas para que todos os profissionais fossem desligados. A ideia era fazer tudo de uma vez num dia apenas, pois a emissora acha que assim o trauma seria mais bem absorvido pelos funcionários que seriam mantidos.

O Poder360 apurou que, dos 5 principais apresentadores, apenas Perrone entrou na lista de cortes. Continuam na CNN:

  • William Waack;
  • Daniela Lima;
  • Márcio Gomes; e
  • Rafael Colombo.

A jornalista e CEO, Renata Afonso, já havia sido demitida. Seu salário mensal era de R$ 650 mil.

O vice-presidente de conteúdo, Américo Martins, fez um acordo com a emissora. Mudou-se para Londres, na Inglaterra, onde será repórter e analista.

Já os contratos do apresentador Pedro Andrade (Entre Mundos) e do analista Boris Casoy vencem em janeiro e não serão renovados.

Leandro Karnal, que chegou a ser mencionado nesta 5ª feira por alguns veículos como um dos demitidos, será mantido.

No Rio de Janeiro, continuam contratados 4 repórteres: Leandro Resende, Pedro Duran, Rafaela Cascardo e Raquel Amorim. Esses profissionais devem usar e guardar os equipamentos em casa e trabalhar em home office. Uma produtora, também a partir de casa, vai dar assistência aos profissionais.

Poder360

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Brasil

Balança comercial brasileira tem saldo positivo de US$ 6,6 bilhões em novembro

A balança comercial brasileira teve saldo positivo (superávit) de US$ 6,675 bilhões em novembro, conforme anúncio feito nesta 5ª feira (1º.dez) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. No mês, portanto, as exportações totalizaram US$ 28,164 bilhões, configurando uma alta de 30,5% na média diária (MD), em comparação com o mesmo período do ano passado; e as importações somaram US$ 21,489 bilhões – queda de 5,5% na MD.

A MD da corrente de comércio (US$ 2,483 bilhões) teve alta de 12% frente à registrada em novembro de 2021. Segundo Herlon Brandão, subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, o valor das exportações no mês passado é o maior para novembro na série histórica e “fruto de um crescimento tanto de volume quanto de preço”.

No período dos 11 primeiros meses deste ano, a balança comercial teve saldo positivo de US$ 58,025 bilhões. Ou seja, as exportações totalizaram US$ 308,82 bilhões, alta de 19,9% na MD em comparação com janeiro a novembro de 2021; e as importações somaram US$ 250,795 bilhões, crescimento de 25,5% na média diária.

O governo acrescenta que o aumento nas exportações no último mês “foi puxado, principalmente, pelo crescimento da agropecuária, indústria extrativa e indústria de transformação”. A venda de produtos do primeiro setor para fora do país totalizou US$ 5,09 bilhões (+60,8% na MD, ante a de novembro anterior). A dos produtos do segundo, US$ 7,04 bilhões (+33,4% na média diária). E a venda do terceiro, US$ 15,83 bilhões (+21,5% pelo mesmo critério).

No décimo primeiro mês do ano, o envio de produtos do Brasil para a China cresceram, assim como em outubro. De acordo com Brandão, “isso inverteu o sinal da exportação para a China, que agora passa a ser de um pequeno aumento de 0,2% no acumulado do ano”. Em novembro, o Brasil importou menos dos Estados Unidos (18,4%) e Canadá (35%), e mais da China (7,1%).

SBT News

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Brasil

Lula quer convidar Maduro para posse, mas portaria de Bolsonaro impede entrada do venezuelano no país

O modelo de convite que será enviado a líderes estrangeiros para participarem da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está pronto e aprovado, confirmaram fontes do governo de transição. A lista será longa, e um dos presidentes que Lula pretende incluir está atualmente impedido de entrar no Brasil por uma portaria de 2019, assinada pelos então ministros da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo: o venezuelano Nicolás Maduro.

A relação com a Venezuela vai mudar drasticamente com a volta de Lula ao poder. O autoproclamado governo interino de Juan Guaidó deixará de ser reconhecido como legítimo e, ciente disso, sua embaixadora no Brasil, Maria Teresa Belandria, já informou ao corpo diplomático estrangeiro em Brasília sua decisão de encerrar sua missão no país em 26 de dezembro. Belandria, reconhecida como embaixadora legítima da Venezuela em 2019, decidiu sair antes da posse de Lula, ainda como embaixadora, seguindo as regras do protocolo diplomático e por sua própria decisão, sem esperar uma ação do governo eleito.

Segundo O GLOBO apurou, a lista de venezuelanos proibidos de entrar no país pelo governo Bolsonaro inclui mais de 100 nomes, entre eles o de Maduro. Ela foi elaborada com base numa portaria ainda vigente: a Portaria Interministerial Número 7, de 19 de agosto de 2019, baseada, entre outros, em artigos da Constituição brasileira, resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e em declarações do extinto Grupo de Lima (criado em 2017 por 14 países para monitorar a crise em Caracas e, na prática, respaldar a oposição venezuelana).

O artigo 1º da portaria estabelece “o regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. A portaria informa, ainda, que ficaria a cargo do Itamaraty elaborar um “rol taxativo” das pessoas impedidas de entrar e encaminhá-la ao Ministério da Justiça. “As pessoas listadas no rol não poderão ingressar no território nacional”, diz o texto.

O assunto ainda não foi discutido em contatos entre o governo de transição e o Itamaraty, mas a decisão de convidar Maduro está tomada e o conflito deve surgir nos próximos dias. Fontes do governo de Jair Bolsonaro afirmaram que “a lista tem seus fundamentos e, para o atual governo, esses fundamentos não mudaram”.

A bom entendedor, poucas palavras. Se o governo Bolsonaro não retirar o nome de Maduro da lista — o que parece altamente improvável — o presidente venezuelano não poderá estar presente na posse de Lula. Poderia vir depois, se o governo eleito, uma vez no poder, anular a portaria.

Na posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, por um erro que custou caro ao diplomata que na época estava no comando do cerimonial do Palácio do Planalto, Maduro foi convidado. Quando o erro foi detectado, o presidente venezuelano foi retirado da lista, o diplomata foi afastado e o posto foi assumido pelo atual chanceler, Carlos França. O mesmo que, agora, como ministro prestes a deixar o cargo, deverá lidar com a questão Maduro.

Com informações de O Globo

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Brasil

Secretário de Bolsonaro garante volta da Operação Carro-Pipa em municípios da PB


O secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo, assegurou nesta quinta-feira (1°) que a operação carro-pipa será retomada nos 122 municípios paraibanos afetados com a paralisação do serviço. Ele garantiu “prioridade” ao estado.

O anúncio foi feito após audiência com o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), em Brasília.

O Ministério justifica a necessidade da renovação do estado de calamidade, esta feita desde semana passada pelo Governo da Paraíba. Hugo Motta afirmou que a questão agora passa a ser burocrática, restando o envio da documentação.

Responsabilidade é dos municípios, diz ministro

Após prefeituras paraibanas terem sido informadas sobre uma nova suspensão da Operação Carro-Pipa, nesta quinta-feira (1°), o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que a operação só será retomada depois que os municípios solicitarem o reconhecimento federal da situação de emergência.

Acontece que na Paraíba está em vigor um decreto editado pelo governador João Azevêdo que reconhece situação de calamidade devido à seca e estiagem. O documento foi assinado pelo gestor na semana passada e tem vigor pelos próximos seis meses.

O Ministério informou, porém, que a autoridade regional precisa solicitar a calamidade à Defesa Civil. “Com o decreto local, vigente, o ente federado precisa solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência à Defesa Civil Nacional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID e realizar todo o tramite necessário”, diz a pasta.

Decreto na Paraíba em vigor

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal reconheceu, por fim, a situação de emergência decretada em municípios paraibanos afetados pela estiagem. Portaria assinada pelo secretário Alexandre Lucas Alves foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial da União.

Conforme o decreto, a estiagem tem provocado prejuízos importantes e significantes às atividades produtivas da Paraíba, exigindo a ação do poder público estadual.

A partir do decreto o Governo poderá abrir crédito extraordinário, convocar voluntários, além de dispensar licitações contratos de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre.

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