Author: Oscar Neto

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e conhecido por ser um dos “pais” do Plano Real, criticou a indefinição dos nomes que farão parte da equipe ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em específico, o ministro da Fazenda e a irresponsabilidade fiscal em torno da PEC do Estouro.

“A irresponsabilidade fiscal, sobretudo quando enrolada na bandeira da governabilidade e da defesa da democracia, pode nos levar ao caos”, diz Franco na Carta Estratégia, publicada mensalmente pela Rio Bravo Investimentos.

Em outro trecho do documento, o economista reitera o alerta e destaca a coalizão que se desenha com o “centrão”, sem uma “associação programática” ou “com responsabilidade fiscal”.
Esse alerta precisa ser feito, pois a coalizão que se desenha, construída a partir de várias vertentes do chamado “Centrão” – inclusive incorporando o atual presidente da Câmara, o deputado Artur Lira –, não tem “vinculações históricas”, ou “associação programática”, com a responsabilidade fiscal”.

Na quarta-feira (7), a PEC do Estouro foi aprovada no plenário do Senado Federal, por 64 votos a 13. O projeto expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Além disso, ao comentar sobre o possível retorno do Ministério da Fazenda e outras pastas, Franco avalia que o presidente eleito deve retornar ao antigo desenho para “acomodar aliados”.

“O atual ministério da Economia, recorde-se, é fruto da união de cinco dos ministérios que existiam quando Lula foi presidente da última vez. Parece natural que Lula retroaja ao desenho original, inclusive para não sobrecarregar o titular e dispor de outros cargos para acomodar aliados”.

“De igual modo, é natural que o mercado financeiro reaja mal ao enfraquecimento e divisão da área econômica, especialmente no contexto de uma eleição que não tratou de economia e de um governo que começa, inclusive antes da posse, tirando férias da responsabilidade fiscal”, criticou o economista.

CNN

Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.

A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.

O FUST recebe 1% do faturamento de operadores de telecomunicações. Atualmente, os projetos a serem financiados com recursos não-reembolsáveis devem chegar a R$ 18 milhões e outros R$ 778 milhões deverão atender a projetos reembolsáveis, com contrapartida de estados e municípios, por exemplo. Contudo, este segundo valor pode chegar a R$ 1 bi, caso passe na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a dotação orçamentária do Fust, ainda neste ano.

De acordo com o MCom, o fundo foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

5G no Brasil

No final da cerimônia, foram entregues troféus para pessoas e empresas que contribuíram para os avanços da tecnologia 5G no país. Homenageado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, destacou o legado do atual governo. “Acredito que o saldo é positivo. Sempre destaquei que o Brasil não pode e não quer retroceder. Que o 5G fique funcionando nas escolas”, reforçou.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos.

No evento, o Ministério das Comunicações deu início à implementação de um programa que vai levar internet a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O Programa Internet Brasil, em parceria com o Ministério da Educação, prevê a distribuição de chips com pacote de dados, que distribuirá 10 mil chips já nesta primeira etapa.

Correio Braziliense

O Banco Central manteve os juros em 13,75%, mas deu um duro recado ao governo Lula no comunicado da reunião desta quarta-feira: disse que poderá voltar a subir a taxa Selic em caso de piora das expectativas de inflação e do dólar. E fez questão de enfatizar que está preocupado com a questão fiscal.

Isso fica claro em dois trechos do documento. No primeiro, diz que “O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e, em particular, seus efeitos nos preços de ativos e expectativas de inflação, com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.

No segundo, diz que “O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

No mercado futuro, os juros do país já estão em alta, por causa da falta de clareza da política fiscal do futuro governo. E no Boletim Focus o mercado financeiro vem aumentando as projeções para a Selic no ano que vem. Apesar disso, o cenário base ainda é de corte na taxa de juros. Se hoje está em 13,75%, o Focus estima que chegará ao final de 2023 em 11,75%. Há um mês, esse mesmo indicador estava em 11,25%.

O que tem preocupado não é a PEC da Transição, embora o valor pedido inicialmente tenha sido considerado excessivo. A principal queixa dos investidores é a falta de clareza do novo regime fiscal, já que o teto de gastos foi demolido no governo Bolsonaro. Isso o presidente Lula ainda não comunicou de forma efetiva. Ontem, Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda, disse que a proposta só será encaminhada em conjunto com uma reforma tributária.

Até lá, ficará a incerteza, com pressão sobre os juros.

Estadão