Author: Oscar Neto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (24) que um projeto de lei que trata da volta do imposto sindical não será aprovado na Casa Baixa. O tema é de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer a imposição de uma “contribuição compulsória” dos trabalhadores aos sindicatos.

“Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos”, afirmou Lira, durante debate realizado pela CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Lira deixou claro que o Congresso tem a maior parte dos representantes como conservadores e liberais e que não vai aprovar o que considera como “retrocessos”, seja na sua gestão ou na de seu sucessor –caso seu indicado seja eleito– na presidência da Casa Baixa.

“Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos”, declarou o deputado.

Poder360

Foto: MARCELO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

O Disque 100 registrou 66.551 casos de violência contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses deste ano (91 dias), numa média de uma vítima a cada dois minutos. Em relação ao mesmo período de 2023, houve uma alta de 26,8%. A maior parte envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento exclusivo do R7 no painel de monitoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com os dados, pelo menos 21 mil denúncias relatam violência que acontecem há mais de um ano contra os adolescentes e as crianças, sendo a maioria praticada dentro da residência onde a vítima mora com o agressor e denunciada por terceiros. Os dados levantados pela reportagem também revelam que 19,1 mil vítimas são crianças com menos de 5 anos.

De acordo com a psicóloga clínica Alessandra Araújo, as crianças muitas vezes não conseguem identificar a violência que sofrem, interpretando gestos autoritários como demonstrações de carinho. Por isso, é importante que os adultos ao redor estejam atentos a mudanças comportamentais, como tornar-se mais retraída ou agressiva.

R7

Foto: Reprodução

O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na terça-feira (23).

O cargo vai lhe render um salário mensal de R$ 86,5 mil, totalizando R$ 1,2 milhão ao ano. A remuneração, que será paga ao novo conselheiro por quatro anos, ainda exclui benefícios, como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida.

A indicação de Vital do Rêgo Neto à Assembleia-Geral da CCEE foi feita pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), com o endosso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Vital Neto é também sobrinho do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a indicação de última hora surpreendeu as empresas do setor. Vital Neto disse que, “por força do convívio político”, sua família tem “relação amistosa” com o ministro Alexandre Silveira, a quem agradeceu pela “confiança depositada em seu trabalho”.

Já o pai, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal e ministro do TCU, afirmou que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com sólida formação acadêmica e reconhecida trajetória profissional. Vital Filho já foi réu na Lava Jato, em 2020, sob a suspeita de receber R$ 3 milhões em propinas da empreiteira OAS.

Vital Neto venceu com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade.

Ele possui graduação em Direito pela UNB, mestrado em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e foi assessor da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Revista Oeste

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.

O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.

O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.

No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.

Volta do DPVAT

A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.

A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.

Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.

Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.

CNN

Foto: Reprodução

O governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja utilizar ferramentas de inteligência artificial para monitorar sua popularidade nas redes sociais usando um contrato de R$ 197,7 milhões a ser firmado neste ano pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) para a comunicação digital da gestão do PT. As quatro vencedoras da licitação serão divulgadas nesta quarta-feira (24).

Como publicamos no último dia 17, trata-se da maior licitação da história da Esplanada para o setor de comunicação. Quatro agências ou consórcios serão escolhidos entre 24 licitantes. A proposta não leva em consideração o menor preço, e sim a melhor técnica. Cada uma teve que propor uma campanha para combater a desinformação e as fake news.

O certame inclui 14 serviços divididos em 77 produtos. O uso da inteligência artificial será implementado na análise de “emoções” e “sentimentos” dos brasileiros nas redes sociais.

O Globo