O Detran-PB é condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil por não dar baixa nos débitos de uma moto leiloada, e entregar o veículo ao arrematante.
Segundo o processo, a motocicleta foi arrematada em leilão realizado pelo Detran em dezembro de 2016 e somente após um ano, precisamente em dezembro de 2017, foi que o arrematante conseguiu transferir o bem para o seu nome, tendo em vista que a autarquia estadual não deu baixa, à época, nas pendências de pagamentos que constavam no sistema em nome do antigo proprietário.
“Denota-se dos autos que houve excessiva demora na transferência do veículo arrematado em leilão, precisamente um ano, haja vista a omissão administrativa quanto à devida baixa nas irregularidades que constavam no sistema antes da arrematação, fato que evidencia a desídia do Detran, caracterizando a má prestação do serviço, ensejando o dever de indenizar”, pontuou o relator do processo.
O relator acrescentou que a conduta da autarquia de trânsito acarretou a perda de tempo útil do autor, causando-lhe frustração da legítima expectativa de utilização dos bens arrematados em leilão público para o fim pretendido, o que ultrapassa em demasia o mero dissabor da vida cotidiana, sendo indiscutível o injusto aborrecimento e a série de transtornos acometidos ao arrematante, que, por mais de um ano, aguardou a solução do problema.
O professor da Universidade Federal Paraíba (UFPB) e advogado animalista, Francisco José Garcia, usou suas redes sociais para mencionar o caso do primeiro habeas corpus no país impetrado por uma égua. O animal, chamada “Fada”, pede ao poder judiciário que a ela seja garantido o direito de ir e vir constitucionalmente assegurado.
De acordo com o professor, esse animal, quando vivia sob os cuidados de seu antigo tutor, estava sob intenso sofrimento e maus tratos. Tomando conhecimento da situação, o Centro de Controle De Zoonoses (CCZ) de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, resgatou o animal e o acolheu.
A ONG Santuário das Fadas se interessou em ficar com a égua, mas, segundo Francisco José, o CCZ de Campos dos Goytacazes não quer liberar o animal para a organização. O motivo seria porque uma entidade que trabalha com equoterapia estaria interessada na égua. O professor se mostrou contrário.
“O animal que durante toda sua vida sofreu maus-tratos, e agora tem a chance de ir para o santuário corre o risco de ir para uma entidade trabalhar indefinidamente”, argumentou Francisco.
O professor da UFPB foi contratado pela ONG Brasil Sem Tração Animal, juntamente com as advogadas Thaísa Lima e Cíntia Adelino para que, representando a égua “Fada” possam ingressar com um habeas corpus, junto ao poder judiciário.
“Temos uma uma legislação farta, garantindo a dignidade animal, garantindo o direito da égua Fada. Então torcemos para que o resultado de habeas corpus seja positivo”, finalizou o professor.
Em busca de novos seguidores, uma funerária decidiu fazer um sorteio de ingressos para um show da dupla Maiara e Maraisa em homenagem a Marília Mendonça e a ação repercutiu negativamente nas redes sociais.
Venha participar deste sorteio incrível e ter sua diversão garantida neste feriado”, diz a legenda da promoção, que pede para que os interessados sigam a página, curtam a publicação e compartilhem nos stories.
Na imagem, a empresa usou uma foto de Maiara e Maraisa em um show.
Foto: Reprodução
“Assistência funerária com a dupla mais abalada pela morte da atualidade? Que falta de senso”, criticou um fã das cantoras. “É sério isso? Uma funerária fazendo sorteio neste momento? Vocês acreditam que isso é uma boa coisa?”, comentou outro internauta.
A empresa, que tem “funerária central” integrando o nome, procurou se justificar.
“O Plano vai muito além de serviços funerários, vale a pena dar uma conferida em nosso trabalho e caso tenha alguma dúvida, estaremos a disposição. Ótima tarde e que Deus o abençoe”.
Na descrição da página no Instagram, a Plano mútuo med funerária central diz que realiza os serviços de: assistência funerária 24h e cremação, descontos na área da saúde, empréstimo de materias ortopédicos, carro saúde, sorteio de brindes e velório 24h.
O feriado prolongado promete ser movimentado no Terminal Rodoviário de João Pessoa, que estima uma circulação de passageiros 44% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
A expectativa é que entre esta sexta-feira (12) e segunda (15) sejam registrados cerca de 25 mil embarques e 23 mil desembarques, segundo a Socicam, que administra o terminal.
Os destinos mais procurados dentro da Paraíba são Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, enquanto Recife e Natal lideram entre as cidades fora da Paraíba.
O terminal Rodoviário informou que serão colocados 18 ônibus extras para atender a demanda de passageiros e que está adotando todos os protocolos sanitários exigidos na proteção contra á Covid-19.
Entre as 27 unidades da federação, 13 tiveram aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 acima da média nacional, que foi de 1,2%, alcançando R$7,4 trilhões. Ao todo, 22 estados tiveram crescimento naquele ano. Os dados são das Contas Regionais 2019, divulgadas hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A maior alta no ano foi do Tocantins, que cresceu 5,2%, seguido por Mato Grosso (4,1%), Roraima (3,8%), Santa Catarina (3,8%) e Sergipe (3,6%). Pelo lado das quedas, a maior retração ocorreu no Espírito Santo (-3,8%). Pará (-2,3%), Piauí (-0,6%) e Mato Grosso do Sul (-0,5%) completam a lista das reduções e Minas Gerais ficou estável. As demais altas foram abaixo do índice nacional.
De acordo com a gerente de Contas Regionais do IBGE, Alessandra Poça, no Tocantins, que tem 0,5% de participação no PIB nacional, o crescimento foi puxado pela silvicultura. “No Tocantins, o crescimento é atrelado à elevação em volume de 278,2% na produção florestal, pesca e aquicultura, principalmente na silvicultura, impulsionada em grande medida pela extração de madeira em tora de eucalipto. Além disso, houve um crescimento do comércio no período”.
Entre os estados que apresentaram queda no PIB em 2019, no Espírito Santo e no Pará a retração da economia foi vinculada às indústrias extrativas, com redução na extração de minério de ferro. O Piauí apresentou queda na agricultura e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. Já no Mato Grosso do Sul, houve decréscimo na cadeia de produção da celulose, além do cultivo de soja e criação de bovinos e suínos.
Em Minas Gerais, Poça explica que a estabilidade se deveu à retração da extração de minério de ferro e da agropecuária, com a bienalidade negativa do café.
“A produção mineral teve queda de 45,6% em 2019 no estado, ocasionada pelo rompimento da barragem em Brumadinho e pela paralisação temporária na operação de várias minas por motivos de monitoramento e segurança. Isso foi determinante para a inflexão do volume desse grupo de atividades, visto que os demais agregados industriais apresentaram expansão no nível de atividade”.
Concentração regional
O Sudeste, que tem a maior participação no PIB nacional, diminuiu de 53,1% para 53%, com a desaceleração das economias fluminense e capixaba. Na passagem de 2018 para 2019, as regiões Norte (0,2 p.p.) e Sul (0,1 p.p.) elevaram suas participações, alcançando 5,7% e 17,2%, respectivamente.
Nordeste teve redução de 0,1 ponto percentual, respondendo em 2019 por 14,2% das riquezas produzidas no país. O Centro-Oeste se manteve no mesmo patamar de contribuição para a economia brasileira, com 9,9% do total.
Na análise de PIB per capta, o Distrito Federal se manteve na frente em 2019, com o valor de R$ 90.742,75, o que representa cerca de 2,6 vezes o valor médio do país, que é R$ 35.161,70.
Entre as unidades da federação, todos os estados das regiões Norte e Nordeste têm o PIB per capta menor do que o nacional, enquanto no Sul todos os estados estão acima.
No Centro-Oeste, apenas Goiás está abaixo da média nacional e, no Sudeste, Espírito Santo e Minas Gerais ficam abaixo.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, se reunirá na próxima semana no Texas com o bilionário americano Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX. O encontro com Elon Musk será na terça-feira, 16, na Starbase, a sede da SpaceX em Austin.
Faria está esperançoso de que Musk fará investimentos pesados em tecnologia no Brasil, a partir da implantação do 5G no país.
Uma das possibilidades envolve a instalação de uma rede sustentável para distribuir internet de alta velocidade na Amazônia. O encontro do ministro com o bilionário americano será na terça-feira, 16. Fábio Faria viajará para os Estados Unidos desde Glasgow, na Escócia, onde participou da COP26.
O aumento de casos de Covid-19 na Europa na última semana preocupa a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12/11), o diretor de emergências da entidade, Michael Ryan, afirmou que alguns países estão em uma situação tão complicada que, dificilmente, não terão que voltar atrás nas medidas de flexibilização.
“Na Europa, agora temos uma transmissão intensa”, disse Ryan. “Quanto mais intensas as interações sociais e quanto mais ocorrerem em lugares não ventilados, sem uso de máscaras, maior será o risco, principalmente, em nos países de baixa cobertura vacinal”, afirmou.
Aproximadamente 2 milhões de novos casos de Covid-19 e 27 mil mortos em razão da doença foram relatados no continente na última semana. Os óbitos representam mais da metade de todas as mortes que ocorreram no mundo no período.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que o novo coronavírus está se espalhando, principalmente, nos países da Europa Oriental, que possuem taxas de vacinação mais baixas. No entanto, também há crescimento de casos na Europa Ocidental, em países que registraram boa adesão e estão entre os melhores do mundo em relação à cobertura vacinal.
“As vacinas não substituem a necessidade de outras precauções. Não são vacinas ‘ou’, são vacinas ‘e’”, sinalizou Ghebreyesus, lembrando que os imunizantes reduzem o risco de hospitalização, doenças graves e mortes, mas não impedem totalmente a transmissão.
“Nenhum país pode simplesmente vacinar para sair da pandemia. Com a combinação certa de medidas, é possível para os países encontrar o equilíbrio entre manter a transmissão baixa e suas sociedades e economias abertas”, afirmou.
Uma nova vacina contra a Covid-19, desta vez comestível, está sendo desenvolvida por uma equipe de cientistas do Instituto Politécnico do Porto (IPP), em Portugal. De acordo com informações dos pesquisadores, o imunizante poderia ser ingerido em formato de iogurte ou suco de frutas.
A ideia surgiu ainda no início da pandemia e começou a avançar há cerca de seis meses. Prestes a finalizarem os ensaios in vitro, os cientistas planejam começar em breve os testes em animais, entre eles ratos, peixeis e uma espécie pequena de minhoca.
Segundo o biólogo Rúben Fernandes, um dos responsáveis pelo Laboratório de Biotecnologia Médica e Industrial (LaBMI do IPP), a particularidade do imunizante é ter por base plantas de frutos e probióticos geneticamente modificados – micro-organismos vivos benéficos à saúde humana. O pesquisador afirmou à agência Lusa que o projeto é “completamente inovador em Portugal”.
A expectativa dos pesquisadores é viabilizar a vacina entre seis meses e um ano, se usados apenas os probióticos. No caso dos frutos, a tendência é que demore mais, já que as plantas precisam crescer para que possam ser usados na indústria e transformados em suco.
Embora o foco seja na Covid-19, cientistas acreditam que, no futuro, a vacina possa interessar também para prevenção de outras doenças infecciosas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (11) que a Casa proponha um projeto de lei para tornar mais transparentes as emendas do chamado “orçamento secreto”. A declaração veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 2, a suspensão do pagamento desses valores aos parlamentares. Para Lira, a decisão da Corte deve ser cumprida, mas pode ser contestada. O deputado afirmou ainda que deixar o comando das emendas somente com o Executivo reduziria ainda mais a “discricionariedade”.
Segundo o presidente da Câmara, cabe aos deputados esclarecer mais ainda como são utilizadas as emendas após a decisão do STF, que ele classificou como uma “narrativa”.
“Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente” disse Lira ao jornal “Folha de S. Paulo”, em Lisboa onde participou de um evento de comemoração dos 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O parlamentar também destacou a importância das emendas para a “vida das pessoas” e pediu uma chance para “deixar o debate mais claro”.
“Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo no Brasil”, afirmou Lira.
Apesar de seu posicionamento alinhado ao governo Bolsonaro, no entanto, o presidente da Câmara se mostrou contrário à administração das emendas somente pelo Executivo. Para ele, isso só tornaria o processo ainda menos transparente.
“Aí sim que nem a imprensa, nem os deputados, nem a população saberão da discricionariedade” completou.
O discurso de Lira converge com o posicionamento dos parlamentares, que avaliam recorrer ao STF para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou, na noite desta quinta-feira (11), durante a tradicional live semanal, a nomeação de 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país. A formalização do ato está prevista para o ano de 2022. O mandatário negou que, com a “canetada”, vá “aparelhar” as cortes da Justiça.
“Estão temendo aparelhamento? Estão achando que vou aparelhar a Justiça? Qual a composição das atuais cortes? Quantos por cento foi indicado pelo PT ou outro partido?”, questionou o chefe do Executivo federal.
“Será que lá atrás conservadores foram indicados pelo PT? Caiu no meu colo, querem que eu faça o quê? Será por caráter técnico, tá?! Pode ter certeza disso. Não vai ter aparelhamento de nada, não, pode ter certeza. Vamos usar a caneta BIC para o bem”, salientou Bolsonaro.
Recentemente, o presidente chegou a dizer que tem 10% de si dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração faz referência ao ministro indicado por Bolsonaro, em outubro de 2020 – Kassio Nunes Marques, que assumiu na Corte a cadeira deixada por Celso de Mello.
“Eu indiquei um para o STF. Vamos considerar o presidente, que só em caso extremo tem uma participação mais ativa dele. São 10 que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do STF. Não é que eu mande no voto do Kassio, mas o que eu podia apresentar ao Senado, naquele momento, era o Kassio”, afirmou.
O mandatário da República frequentemente fala sobre a possibilidade de nomear dois ministros para a Suprema Corte em 2023, caso seja reeleito. Segundo ele, a indicação “mudaria” e “reformularia” o STF.
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