Paraíba

João Azevedo descumpre promessa e não garante pagarmento do piso da enfermagem

A secretária de Administração do Estado, Jacqueline Gusmão, disse, nessa quinta-feira (19), que o governo da Paraíba poderá não pagar o piso da enfermagem neste mês de janeiro, como havia prometido o governador João Azevêdo (PSB). O motivo do não pagamento seria a falta de consenso entre o sindicato e o governo, que lançou a proposta de pagar apenas aos efetivos neste mês de janeiro.

Segundo Jacqueline, o Governo do Estado vem realizando estudos e levantamentos para encontrar um avanço na janela fiscal, que representa a capacidade de endividamento para pagar a categoria já que o Governo Federal não fez os repasses atribuídos por Lei pelo Congresso Nacional. Ela pontuou que, apesar da matéria ainda está em modulação no Supremo Tribunal Federal (STF), há um avanço por parte da gestão estadual para solucionar o impasse, porém, não há acordo com os sindicatos.

“O sindicato não aceitou os termos do Governo porque não contemplava a todos os servidores, efetivos e prestadores de serviços. A nossa proposta era de já agora em janeiro aplicarmos o piso para os efetivos e, em três ou quatro meses, tendo algumas outras definições, como o recurso de custeio para o acréscimo na folha [repasse do Governo Federal] e com o recadastro, uma necessidade de um levantamento mais aprofundado de quantos são, aonde estão trabalhando esses prestadores, seja pago”, disse.

A secretária disse ainda que uma nova rodada de conversas com os sindicatos deve acontecer e que, se houver avanço, o piso pode ser pago este mês, porém, não há nada garantido.

“Esperamos uma contraproposta por parte dos sindicatos e seguimos com essa negociação. Caso isso avance, ainda há um tempo para terminar janeiro, pode ser que ainda haja o pagamento em janeiro, mas não tenho como assegurar, pois, está sendo discutido com a categoria”, concluiu a secretária.

Fonte 83

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Esporte

Jogador Daniel Alves é preso na Espanha acusado de assédio sexual

Foto: Visionhaus/Getty Images.

O jogador brasileiro Daniel Alves foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20) por conta de um processo que responde por suposto assédio sexual, segundo a polícia de Barcelona.

Segundo a denúncia, que está na Justiça da Catalunha, uma mulher diz ter sido assediada por Alves durante uma festa da cidade no fim de dezembro. Ele nega.

O brasileiro, ex-lateral do Barcelona e convocado a seleção brasileira na Copa do Catar de 2022, foi detido após prestar depoimento na manhã desta sexta-feira em uma delegacia de Barcelona. De acordo com a rede de TV espanhola RTVE, Alves saiu de lá já detido em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial.

A polícia catalã ainda não informou o motivo pelo qual o jogador foi detido durante o depoimento – não havia um mandado de prisão inicial contra ele.

Denúncia

A denúncia que originou o processo foi feita por uma mulher de 23 anos que estava na mesma festa que Alves. A polícia da Catalunha afirmou que:

  • O suposto crime ocorreu na noite de 30 de dezembro de 2022, em uma boate em Barcelona;
  • A suposta vítima alegou que foi assediada por Alves no local, e se queixou com funcionários da boate;
  • A direção da discoteca chamou a polícia, mas quando os policiais chegaram ao local, o jogador já havia ido embora, de acordo com a denúncia;
  • A polícia da Catalunha abriu então um inquérito para investigar o caso e, há dez dias, denunciou o jogador à Justiça;
  • A Justiça então abriu uma investigação própria – na Espanha, juízes podem investigar um caso antes de levá-lo a julgamento;
  • Alves, portanto, ainda não é considerado réu.
  • Dias antes, em entrevista a um programa de TV na Espanha, Alves alegou que estava apenas dançando, sem invadir o espaço de ninguém.

“Eu estive nesse lugar, e quem me conhece sabe que eu adoro dançar, mas sem invadir o espaço de ninguém, respeitando os espaços. E quando você vai ao banheiro não tem que perguntar quem está lá para usar o banheiro. Não sei quem é essa senhorita, nunca a vi. Nestes anos todos nunca invadi o espaço de ninguém sem autorização”, declarou o jogador, que se queixou também dos danos da denúncia à sua família.

Procurada pelo g1, a Justiça de Barcelona ainda não havia informado até quando Alves ficará detido até a última atualização desta notícia.

Por G1

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Brasil

Lula culpa integrantes da Lava Jato por morte de reitor da UFSC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19) durante encontro com reitores de universidades no Palácio do Planalto, que integrantes da Operação Lava Jato são responsáveis pelo suicídio de Luiz Carlos Cancellier Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. O caso ocorreu em 2017.

“Faz cinco anos e quatro meses que uma aberração aconteceu neste país: a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier”, disse Lula.

“Faz cinco anos que esse homem se matou, pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante e de pessoas insensatas, que o condenaram antes de investigar e julgar.”

Cancellier foi alvo da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato em Santa Catarina. A Polícia Federal chegou a anunciar que investigava desvios de R$ 80 milhões na Universidade Federal de Santa Catarina.

Os investigadores acusaram o reitor de tentar interferir nas investigações. Posteriormente, Cancellier foi afastado do cargo e preso. “Esse afastamento é um exílio”, disse o reitor, depois de ser libertado. “Moro a três metros da universidade. Saio de casa e tô dentro da universidade. Não posso entrar na ‘casa’ que convivo desde 1977, que conheço cada pedrinha daquela instituição.”

O Cancellier foi encontrado morto em 2 de outubro de 2017, em um shopping de Florianópolis, capital de Santa Catarina. A policia encontrou no bolso de Cancellier um bilhete escrito: “Decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal”.

Na época, pessoas próximas a Cancellier disseram que o reitor afastado iniciou um tratamento psicológico logo depois de deixar a penitenciária, no dia seguinte à sua prisão, para tratar sintomas de depressão.

Revista Oeste

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Brasil

Governo Lula quer ampliar formas de uso do cartão corporativo; Especialista projeta riscos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu consulta pública para a sociedade opinar sobre regras de uso do cartão corporativo ou cartão de pagamento do governo federal.

Pela proposta em análise, o governo quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como “contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil”.

O governo também quer habilitar o uso do cartão para o pagamento de micro e pequenas empresas.

E sugere ainda que sejam proibidas as compras de artigos de luxo e prevê a divulgação de notas fiscais.

O cartão atualmente pode ser utilizado, por exemplo, para pequenas compras de material e despesas em viagens.

O aviso do chamamento foi publicado nesta terça (18) e os interessados têm até a próxima sexta (25) para enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa +Brasil.

No endereço eletrônico, é possível ver a proposta de minuta e fazer sugestões para cada um dos itens.

A proposta foi apresentada pela nova pasta criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), resultado do desmembramento do Ministério da Economia em quatro: Fazenda, Planejamento, Gestão e Indústria e Comércio.

Segundo o ministério, o objetivo da consulta é trazer “mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo”.

Descontrole

Para Marina Atoji, diretora de projetos da ONG Transparência Brasil, a proposta de novas formas de uso do cartão corporativo pode aumentar o risco de descontrole.

“Até o momento, o cartão só podia ser usado para gastos pontuais, excepcionais. O novo decreto inclui compras feitas por inexigibilidade e dispensa de licitação”, diz Marina.

“Ao mesmo tempo em que é uma forma de agilizar o processo desse tipo de compras públicas e dar ao governo condições mais parecidas com as da iniciativa privada, parece aumentar o risco de descontrole. Especialmente porque não se indicam os critérios de quem pode portar e usar o cartão para essas situações”, acrescenta a especialista.

Ainda segundo Marina Atoji, a transparência das despesas nas regras sugeridas pela pasta precisa ser melhorada.

“Da forma como está, pode impor até retrocesso nas práticas atuais. O texto não exige expressamente a divulgação da identificação do portador do cartão (algo que é divulgado hoje) e deixa margem para que as despesas sejam divulgadas apenas de forma agrupada, e não individualizada, como é hoje”, afirmou.

G1

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Brasil

Americanas perde R$ 9,9 bilhões de valor de mercado em oito dias


Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Desde 11 de janeiro, quando a Americanas divulgou rombo bilionário, a perda de valor de mercado da empresa já alcançou R$ 9,9 bilhões. Após a Justiça aceitar nesta quinta-feira (19) o pedido de recuperação judicial, as ações da empresa na bolsa despencaram 42,53%, chegando a R$ 1.

A decisão da Justiça ocorreu oito dias após a empresa anunciar que havia encontrado rombo de R$ 20 bilhões ligado à conta de fornecedores e o presidente-executivo, Sérgio Rial, decidir deixar a companhia apenas dez dias de ter assumido o cargo. O valor a ser protegido das ações de credores, no entanto, chega a R$ 43 bilhões.

Nesse período, o tombo chega a 91,67%, de acordo com levantamento da Economatica. Antes do anúncio das “inconsistências contábeis”, as ações da Americanas na bolsa valiam R$ 12. No mesmo período, para comparação, a Ambev S/A caiu 4,35%; a Via perdeu 19,77%; e a Magazine Luiza registrou alta de 25,74%.

Os papéis da Americanas serão excluídos dos índices da B3, após o fechamento de sexta-feira, como norma que vale para qualquer empresa que entre em recuperação.

Após o fechamento do mercado acionário nesta quinta, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou a criação de uma força tarefa para investigar o escândalo, criando um canal de denúncias anônimas envolvendo a Americanas.

R7

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Paraíba

Consórcio Nordeste se reúne em JP em meio a investigação de fraude milionária na compras de respiradores

Os governadores do Consórcio Nordeste se reúnem nesta sexta-feira (20) em João Pessoa para discutir as pautas conjuntas que serão apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro ocorrerá no Centro de Convenções, a partir das 10h. 

Essa será a primeira reunião comandada por João como novo presidente do Consórcio Nordeste com os demais governadores da região, eleitos ou reeleitos em outubro do ano passado.

Na Paraíba, o grupo é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado sobre uma fraude milionária na compras de respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública durante o período de pandemia do Covid-19.,

No mês passado, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado.

O prejuízo ultrapassa os R$ 12,5 milhões de reais.

Blog do BG PB 

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Brasil

Danos ao Planalto, Congresso e STF chegam a R$ 18,5 mi; AGU quer bloqueio de bens de financiadores

Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Os danos causados ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) cheguem a R$ 18,5 milhões, segundo estimativas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em pedido para bloquear a quantia de quem financiou os atos de vandalismo no último dia 8. A solicitação foi feita nesta quinta-feira (19) à Justiça Federal no Distrito Federal.

Confira os prejuízos calculados:

Palácio do Planalto: R$ 7.978.773,07
Câmara dos Deputados: R$ 1.102.058,18
Senado: R$ 3.500.000,00
Supremo Tribunal Federal: R$ 5.923.000,00
TOTAL: R$ 18.503.831,25

Alguns danos, como os causados a obras de arte e a presentes de chefes de Estado, são inestimáveis.

No último dia 12, a AGU havia pedido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e de sete empresas, mas aumentou a quantia após as estimativas de prejuízo atualizadas por parte da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e do STF.

Os valores, segundo a AGU, precisam ser arcados não só pelos extremistas responsáveis pelos atos de vandalismo, mas pelos financiadores, que, segundo o órgão, devem responder “em regime de solidariedade” pelos danos.

R7

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Brasil

PP e PL ignoram Lira e Lula e negociam apoio a Marinho no Senado

A bancada do PP no Senado articula para apoiar o ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) no comando da Casa Alta. O acordo a favor do candidato do PL, de oposição ao governo petista, vai de encontro ao apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara.

Lula tinha a expectativa de ter amplo apoio para a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, adversário de Marinho. O petista abriu mão de ter candidato ao comando da Câmara para apoiar a releição de Lira.

No Senado, o candidato do presidente é Pacheco, que também busca ser reconduzido no cargo. O combinado entre Lula e Lira, no entanto, foi deixado de lado ante as negociações entre PP e PL.

Um dos que encabeçam as articulações com o PL na Casa Alta é o senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

O 2º vice-líder do partido na Casa, Luis Carlos Heinze (RS), afirmou ao Poder360 que os senadores tendem a fechar questão a favor do PL.

Marinho calcula ter 25 votos a seu favor já com o PP completo. Nas contas de Pacheco, entretanto, ao menos metade da legenda o apoia.

A bancada do PP, que terá 6 senadores neste ano, se reunirá na 3ª feira (24.jan) para bater o martelo sobre o apoio ao ex-ministro. “Todos [senadores do PP] estamos comprometidos com Rogério Marinho, mas não é troca disso ou aquilo. Em princípio, já está fechado isso”, disse Heinze.

O PL –que tem a maior bancada de deputados– argumenta que ao apoiar Lira na Câmara seria natural receber o aceno de volta para o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Para o comando do Senado e de congressistas do PP, no entanto, o apoio do PL a Lira na Câmara não garante essa reciprocidade.

O Poder360 apurou que deputados do PP não reconhecem o acordo ventilado pelo PL. Dizem que os apoios na Câmara e Senado não são equivalentes e nem interdependentes. O eventual apoio do PP a Marinho poderia, no entanto, desgastar Lira junto ao governo Lula.

“Eu acho que [o acordo com o PL] não faz nenhum sentido porque o Marinho é adversário do governo. E o Lira tem o apoio do governo. O governo tem um compromisso com o Pacheco. Esse é o acordo que tem que ser cumprido”, declarou José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara.

Poder360

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Brasil

PSDB vai à Justiça por Planalto chamar impeachment de Dilma de ‘golpe’

Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O PSDB acionou a Justiça para impedir o governo federal de utilizar a expressão “golpe” em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A movimentação do partido ocorre após uma publicação feita pela atual gestão do Executivo em um site oficial que reforça a narrativa de que a petista sofreu um golpe em 2016.

O PSDB alega que o uso da palavra “golpe” nessa situação é inadequado e fere a Constituição Federal — que, em seu artigo 37, determina que a publicidade institucional tem que ter, entre outros, caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação.”

“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido na ação. “Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal.”

Assinam a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o vice-presidente jurídico do partido, o deputado Carlos Sampaio.

R7

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Judiciário

TJPB nega pedido de Pâmela e mantém guarda compartilhada do filho com Ricardo Coutinho

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou no final da manhã desta quinta-feira (19) o recurso impetrado pela ex-primeira-dama da Paraíba e suplente de deputado, Pâmela Bório, contra a decisão da 3ª Câmara Especializada Cível que tinha determinado a guarda compartilhada do filho da jornalista com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

O colegiado tinha acatado um recurso de Ricardo, ainda em 2021, para permitir que a criança pudesse ficar duas semanas consecutivas com cada gestor, desde que fosse assegurado o direito de visita dos pais durante o período em que o menor estivesse pernoitando no domicílio com outro genitor.

A desembargadora escreveu que “o agravo interno não é o recurso cabível para combater decisão colegiada, não merece ser conhecido. Este é passível de interposição apenas contra decisão monocrática do relator”.

Na semana passada, Coutinho informou que iria acionar a Justiça para pedir a guarda do filho, levando em consideração as imagens divulgadas por Pâmela durante os atos extremistas em Brasília, no último dia 08, com a presença da criança.

De acordo com a defesa do ex-governador, no pedido ele alega o “grave crime cometido pela genitora, levando o menor a ser partícipe do ato delituoso” como argumento para obter a guarda.

MaisPB

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