Author: Oscar Neto

Brasil

Bolsonaro terá que passar por cirurgia quando voltar ao Brasil, diz médico

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Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que passar por uma nova cirurgia quando retornar ao Brasil, segundo o médico Antônio Luiz Macedo, que trata do intestino dele desde a facada sofrida na campanha de 2018. A operação é um dos fatores que Bolsonaro deverá levar em conta na decisão de voltar dos EUA.

Macêdo afirma que o paciente será operado ainda em decorrência das sequelas do atentado, mas não antecipa detalhes e diz que espera o retorno dele ao país para marcar a data. A necessidade da operação é confirmada por pessoas próximas ao ex-presidente. Nova operação em território americano está descartada por causa dos altos custos.

Bolsonaro ficou internado nos Estados Unidos, nos dias 9 e 10 deste mês, por causa de uma obstrução intestinal, quadro a que ele está sujeito em razão da facada e das quatro cirurgias posteriores na região. Foi descartada a necessidade de operação, e o ex-presidente voltou para a casa onde está hospedado.

Na ocasião, ele indicou que daria continuidade ao tratamento no Brasil. “Eu vim [aos EUA] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”, disse à CNN Brasil.

Como o intestino de Bolsonaro ficou mais sensível, o órgão pode ficar com aderências (partes do órgão que ficam coladas), o que provoca a chamada suboclusão (quando o material digerido é impedido de passar normalmente pelas alças). As crises provocam desconforto e dores.

Painel – Folha de S. Paulo

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TJPB

Estado é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a homem preso por engano

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O desembargador Marcos William de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou o Estado da Paraíba a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a Severino Rodrigues da Silva Júnior, que em 16 de abril de 2019 havia sido preso por engano pela Polícia Civil da Paraíba. A decisão é desta terça-feira (24) e acontece depois de um recurso instaurando pelo advogado Olímpio Rocha, que responde também pela presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba.

O Estado, agora, poderá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda não se pronunciou se vai fazer isso.

Severino Rodrigues da Silva Júnior estava em seu local de trabalho, em Itaporanga, quando foi abordado por três policiais. Eles confirmaram a identidade dele e, de forma imediata, deram voz de prisão. O homem então foi levado para a Cadeia Municipal de Patos e no dia seguinte levado para a Central de Polícia de João Pessoa.

Teoricamente, ele respondia a um processo por tentativa de homicídio em Santa Rita, no ano de 2008, mas pouco tempo depois descobriu-se que o verdadeiro suspeito era um “quase homônimo” chamado Severino Rodrigues Silva Júnior, que inclusive morava no município da Grande João Pessoa.

A sentença de abril de 2022 ganhou repercussão na época. Isso porque o juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, admitiu em sua decisão que os fatos acontecidos eram graves, mas disse que o Estado não tinha culpa porque tudo não passara de uma “eventualidade da vida”. Em sua decisão, o juiz ainda condenou o homem preso injustamente a pagar 10% do valor da causa para fins de custas do processo.

Naquela época, o advogado Olímpio Rocha garantiu que iria recorrer da decisão. E, pouco menos de um ano depois, sai a decisão de segunda instância.

Na nova decisão, que reforma a primeira, o desembargador fala em “inequívoco abalo psicológico” contra Severino Rodrigues da Silva Júnior e classifica a prisão irregular como sendo “fato de alta gravidade”. Critica a expressão “eventualidade da vida” que consta na sentença original e reconhece a “falha estatal” no caso.

“O ato ilícito do Estado, que se descuidou ao qualificar o acusado, atingiu a liberdade individual e a honra do autor. Evidenciado, portanto, o abalo sofrido pelo apelante, uma vez que teve mandado de prisão expedido em seu nome por crime de tentativa de homicídio sem ter nenhuma responsabilidade sobre o fato, permanecendo detido por mais de 24 horas, sendo levado para duas cidades diferentes, algemado”, destaca o desembargador em um trecho da decisão.

Enfatiza, por fim, que a indenização serve por um lado para “proporcionar um bem-estar compensatório pelo abalo sofrido” pela vítima presa injustamente, mas também para desestimular o Estado “a reincidir na prática ilícita”.

g1PB

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Mundo

MISERICÓRDIA: “Relógio do Juízo Final” acelera e o mundo fica mais perto do apocalipse, dizem cientistas

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O importante grupo de cientistas nucleares Bulletin of the Atomic Scientists anunciou nesta terça-feira (24) que o mundo está mais próximo do que nunca do seu fim. O grupo criou um mecanismo para alertar o planeta sobre os riscos de um potencial apocalipse: o “doomsday clock”, ou o relógio do juízo final – em uma tradução livre.

A lógica é simples. Quanto mais perto da meia-noite estiverem os ponteiros do relógio, mais próximo estará também o mundo do seu fim. Este ano, o grupo de cientistas notáveis anunciou que estamos a 90 segundos do fim do mundo, o mais perto que o relógio do juízo final já chegou da meia-noite desde sua criação, em 1947.

Um fator essencial para isso foram as ameaças da Rússia de usar armas nucleares contra a Ucrânia.
Como funciona o relógio do juízo final

O relógio é uma boa ideia de marketing para fomentar a discussão, mas não uma medição exata de quanto tempo ainda resta no planeta. Apesar da explicação simples, a posição dos ponteiros do relógio é determinada por uma série de cálculos matemáticos complexos que medem a probabilidade real de eventos catastróficos acontecerem.

Entre eles estão guerras nucleares, doenças epidêmicas e mudanças climáticas. O relógio foi criado logo depois da Segunda Guerra Mundial, quando os cientistas, entre eles o físico Albert Einstein, começaram a se preocupar com a corrida armamentista entre Estados Unidos e União Soviética.

Quando a contagem começou, o relógio estava a sete minutos da meia-noite. Em meio às tensões nucleares, o relógio chegou a marcar dois minutos para o fim do mundo, em 1953. Com o fim da guerra fria, voltou para 17 minutos.

Mas o refresco durou pouco e voltou a dois minutos no início deste século com o avanço das mudanças climáticas e ameaças nucleares da Coréia do Norte. Em 2021 e 2022, o relógio chegou a marcar 100 segundos para a meia-noite, por causa da pandemia da Covid-19 e dos riscos de uma nova corrida armamentista.

CNN

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Paraíba

Suspeitos de assassinar três policiais paraibanos são presos em Bayeux

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Após a morte do sargento da Polícia Militar, Welington de Melo, de 51 anos no Bairro das Indústrias, a PM conseguiu prender nesta terça-feira (24), os suspeitos de envolvimento nos assassinatos de policiais e ex-policiais que ocorreram na cidade de Bayeux, região Metropolitana de João pessoa.

Arnóbio Gomes, de 55 anos, Edemar da Silva Sousa, de 51, e Reginaldo dos Santos Lins, de 51 anos, foram mortos a tiros.

Um jovem de 20 e outro de 18 anos foram levados para a Central de Polícia e devem ficar à disposição da Justiça.

Já oas suspeitos de matarem o sargento Welinton ainda estão foragidos.

Relembre o caso: VÍDEOS: Militar é executado com tiro na cabeça em JP e morre durante procedimento de socorro que congestionou BR 101

Blog do BG PB 

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Brasil

Lula posta foto com ditador cubano e fala em restabelecer relações diplomáticas

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Foto: RICARDO STUCKERT/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nas redes sociais nesta terça-feira (24) uma foto ao lado do ditador cubano, Miguel Díaz-Canel. Os dois se encontraram em Buenos Aires, capital da Argentina, após reunião da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

A reunião desta terça marcou a volta do Brasil ao organismo, que tem a participação de Cuba e outras ditaduras, como Nicarágua e Venezuela. Ao registrar o encontro com Díaz-Canel, Lula disse que estava restabelecendo as relações diplomáticas do Brasil no mundo.

Não foi divulgado se os dois conversaram sobre as possíveis violações de direitos humanos em Cuba. A Anistia Internacional denuncia a perseguição aos opositores do regime ditatorial de Díaz-Canel.

Na segunda-feira (23), ao participar de uma reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, Lula prometeu que “fará um esforço” para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar projetos de países vizinhos. No passado, o banco financiou construtoras brasileiras em países da América Latina e África que foram foco de investigações anticorrupção na operação Lava Jato.

R7

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Brasil

Marina diz desconhecer gasoduto poluente na Argentina que pode ser pago pelo Brasil

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Por meio de seu gabinete, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), disse desconhecer o gasoduto Néstor Kirchner que o governo Lula poderá financiar na Argentina. A manifestação ocorreu após Marina ter sido procurado pelo Poder360.

Ontem, ao falar sobre o assunto, o petista não mencionou que o gás de xisto explorado na Argentina é muito mais poluente do que o encontrado no Brasil, nos poços de pré-sal, que não é usado porque aqui não há dutos de transporte no país.

“O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima não tem conhecimento sobre o projeto e da intenção do BNDES em financiá-lo. Trata-se de um empreendimento complexo que envolve riscos socioambientais significativos a serem devidamente considerados”, afirmou o gabinete de Marina.

A primeira fase do gasoduto Néstor Kirchner está concluída. Agora, o governo argentino busca recursos para continuar a obra, com 500 quilômetros, ligando os campos de óleo e gás da região de Vaca Muerta até San Jerónimo, na província de Santa Fé, possibilitando a exportação para o Brasil. Para extrair gás desse tipo de local é realizado um procedimento considerado muito danoso ao meio ambiente, porque é necessário quebrar o solo, num sistema conhecido em inglês como “fracking”.

A exploração de gás de xisto — o tipo de insumo da Argentina — não é regulamentada em território brasileiro e inclusive já foi objeto de decisões judiciais na Bahia e no Paraná que suspenderam as atividades de exploração por meio do faturamento em áreas leiloadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por O Antagonista

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Paraíba

OLHA O GATO: Energia furtada na PB em 2022 poderia abastecer toda a cidade de Patos por um ano

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Apenas em 2022, foram desviados 231 GWh em energia elétrica. Os números são preocupantes, já que esse valor seria suficiente para abastecer toda a cidade de Patos por um período de 12 meses. Para mudar essa realidade, a Energisa tem intensificado as ações de combate a furtos, uma das prioridades da concessionária para manter, principalmente, a qualidade no fornecimento de energia.

De janeiro a dezembro de 2022, por exemplo, foram investidos R$ 25 milhões nessa frente, tanto em ações de inspeções e regularizações quanto em tecnologia de identificação de fraudes. Os esforços têm trazido bons resultados. Em parceria com a Polícia Civil e o Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba, a Energisa recuperou, no ano de 2022, mais de R$ 21 milhões, sendo R$ 4,4 em impostos, cerca de 12% a mais que em 2021. Recuperados, esses valores poderão ser investidos em obras de manutenção e ampliação da rede elétricas, por parte da Energisa, e em políticas públicas do Governo do Estado, por exemplo.

Além de comprometerem a qualidade do fornecimento de energia, sobrecarregando o sistema elétrica, o popular “gato” e ligações improvisadas de energia põem em risco a segurança da população, já que os desvios não atendem os padrões de fornecimento, podendo ocasionar choques elétricos, curtos-circuitos e até mesmo incêndios. A população também pode sofrer com danos aos equipamentos elétricos devido à queda na qualidade da energia.

“Infelizmente temos visto notícias frequentes de acidentes com a comunidade, ao tentar fazer esse tipo de ligação. Normalmente, quem pratica esse ato não tem conhecimento sobre eletricidade e nem utiliza os equipamentos de proteção necessários para trabalhar com a rede energizada. As equipes técnicas da Energisa passam por treinamentos específicos para mexer na rede elétrica com segurança”, alerta o gerente comercial da Energisa, Danillo Lélis.  

Como denunciar gato de luz

Caso suspeite desse tipo de prática, o cliente pode denunciar de forma anônima. A denúncia pode ser feita pelo Call Center 0800 083 0196 (ligação gratuita), em uma das agências de atendimento, na Gisa (opção 15), ou no site da Energisa (www.energisa.com.br).

Blog do BG PB

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Brasil

Petrobras aumenta preço da gasolina de R$ 3,08 para R$ 3,31

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (24) que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de R$ 0,23 por litro vale a partir de amanhã (25).

Por conta da mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

Segundo a estatal, o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Em 2016, a Petrobras passou a adotar um sistema de correção de preços que considera as variações da taxa de câmbio e o valor do barril de petróleo no mercado internacional. Também são considerados na fórmula custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.

Isso blinda a empresa contra intervenções políticas para segurar reajustes. Por outro lado, em tempos de instabilidade (como foi 2022 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia), a alta de preços acaba sendo quase constante e isso é sentido pelos consumidores de maneira direta.

Quando o PPI (Preço de Paridade Internacional) começou a ser adotado, em 2016, havia uma crise no preço do barril de petróleo. Mas a commodity valorizou e o preço subiu.

Só houve queda no valor da gasolina em 2020 e 2022. Em 2020, a pandemia de covid-19 reduziu as projeções de consumo e o preço do petróleo despencou. Em 2022, o teto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os reajustes da Petrobras, com a redução do preço do barril no final do ano frente aos patamares de fevereiro a agosto, levaram à queda.

O preço da gasolina caiu 1,2% na última semana, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na 2ª feira (23.jan). O combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional na semana de 15 a 21 de janeiro.

Poder360

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Sem categoria

Lewandowski suspende aplicação de regras do TCU para distribuição de recursos a municípios

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, (23), a aplicação das regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estabelecidas no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse dos recursos tem como base os dados do Censo de 2022 e leva em conta o tamanho da população – informação fornecida pelo IBGE.

O próprio instituto informou que, devido a atrasos, não foi possível concluir a coleta dos dados em todos os municípios para fazer uma divulgação prévia dos resultados da pesquisa até antes do fim do ano.

A decisão do ministro atendeu a um pedido do PCdoB, autor de uma ação no Supremo contra o ato do TCU, que fixou uma nova forma de cálculo do rateio das verbas.

Segundo o partido, sem os dados completos do Censo, municípios teriam seus repasses reduzidos para valores menores que os patamares de distribuição do FPM de 2018, que era até então o valor usado como base para a distribuição.

De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios, o prejuízo poderia alcançar R$ 3 bilhões, para 702 municípios. Com a decisão, o formato de distribuição volta a levar em conta os valores de 2018, para evitar perdas.

Lewandowski considerou que as mudanças “abruptas” na distribuição do dinheiro poderiam interferir no planejamento das cidades e na realização de políticas públicas.

“Ora, mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”, afirmou.

“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, concluiu.

Com informações do g1 e Tribuna do Norte

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Paraíba

Wilson Filho ignora TCE e dá parecer favorável pela aprovação das contas de João e Ricardo

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O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) entregou nesta terça-feira (24), os pareceres favoráveis a aprovação das contas relativas do governador João Azevêdo (PSB) em 2019, 2020 e 2021 e as do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) de 2016 a 2018.

Com a exceção de 2021 na gestão de João, todas haviam sido desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado sob a presidência de Fernando Catão.

Entre outros motivos está a contratação de servidores codificados, aqueles que não têm vínculo com o Estado, mas que recebem salários ao apresentar o CPF na hora do pagamento.

Blog do BG PB

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