STF

Moraes multa Telegram em mais de R$ 1 milhão por não bloquear conta de Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social Telegram em R$ 1,2 milhão por não seguir a determinação da Corte de bloquear a conta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A penalidade acontece após a rede solicitar, por meio de ofício, que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere da decisão. O Telegram tem um prazo de cinco dias para efetivar o pagamento.

O aplicativo de mensagens foi intimado pelo STF a bloquear as contas de usuários por divulgarem falsas informações. As contas a serem bloqueadas pertencem aos influenciadores Monark e Paula Marisa e o deputado federal eleito em Belo Horizonte, Nikolas Ferreira.

O Telegram cumpriu parcialmente o bloqueio dos canais dos influenciadores, mas solicitou que a decisão sobre o deputado fosse reconsiderada.

Na decisão que aplicou a multa, o ministro afirma que a empresa, ao não cumprir a determinação judicial, questiona a autoridade da Corte e que, como uma entidade privada que atua no Brasil, ela “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, afirmou Moraes.

Na decisão, o ministro afirmou ainda que “o descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.

Procurado pela CNN, o deputado afirma que “hoje o Brasil basicamente está proibido de discordar” e que é “lamentável e muito perigoso o que está acontecendo”.

CNN

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Brasil

PL, PP e Republicanos fecham bloco para apoiar Rogério Marinho no Senado

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fechou na noite desta quarta-feira (25) um acordo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para fechar um bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho a presidência do Senado.

Todos se reuniram na sede do PL para fechar o acordo, que deverá ser anunciado oficialmente neste sábado.

Somados, eles reúnem 23 senadores. Para ser eleito, ele precisa de 41 votos.

O favorito na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do Palácio do Planalto.

Em conversa com a CNN no dia 17 de janeiro, Marinho sinalizou que a linha de sua campanha é apostar na eventual falta de condições de Pacheco de liderar o Senado frente ao fortalecimento do Judiciário.

“Houve invasão de prerrogativas por parte do Judiciário. Hoje você vê alinhamento do Judiciário com o governo Federal e a vitória do Pacheco manterá isso”, afirmou.

Nos cálculos do Partido Liberal (PL), hoje Pacheco conta com 34 votos e Marinho tem 31.

Portanto, existem 16 votos a serem conquistados.

CNN Brasil

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Paraíba

Pamela Bório retorna às redes sociais e defende volta da monarquia

A suplente de deputada federal e ex-primeira dama da Paraíba, Pâmela Bório (PSC) reapareceu após participação nos ataques antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Nas redes sociais, a ex-primeira-dama da Paraíba pediu “impeachment e monarquia já”.

Pâmela fez a postagem nesta quarta-feira (25), e deu a declaração ao compartilhar a opinião de Luiz Philippe de Orléans e Bragança, deputado federal pelo Partido Liberal. O parlamentar é o único descendente da família imperial a ocupar um cargo político de relevância desde a Proclamação da República.

Veja:

Portal T5

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Mundo

Homossexualidade não é crime, mas é pecado, diz papa Francisco

O papa Francisco defendeu a descriminalização da homossexualidade e disse que a Igreja Católica deve acabar com “leis injustas” que afirmam o contrário. Em entrevista à Associated Press publicada nesta quarta (25), porém, o pontífice reforçou a posição doutrinária que trata a homossexualidade como pecado.

“Ser homossexual não é crime”, disse ele. “Não é crime. Sim, mas é um pecado. Tudo bem, mas primeiro vamos distinguir um pecado de um crime. Também é pecado não ter caridade com o próximo.”

Em 2013, seu primeiro ano à frente da Igreja Católica, Francisco se declarou inapto a rejeitar homossexuais que buscassem o conforto de Deus. “Quem sou eu para julgar?”, disse à época. A fala encheu católicos LGBTQIA+ com a esperança de serem acolhidos sem ressalvas no seio da instituição.

Oito anos depois, Francisco deu sinal verde para o Vaticano divulgar a diretriz para que clérigos não abençoe uniões entre pessoas do mesmo sexo. “Deus não pode abençoar o pecado”, diz o documento da Congregação para a Doutrina da Fé, que formula normas para os fiéis da maior vertente cristã do mundo.
Lá fora

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Na entrevista, Francisco reconheceu que lideranças católicas em algumas partes do mundo ainda apoiam leis que criminalizam a homossexualidade ou discriminam a comunidade LGBTQIA+. “Esses bispos precisam ter um processo de conversão”, afirmou o pontífice, acrescentando que tais lideranças devem agir com ternura —”por favor, como Deus tem por cada um de nós”.

De acordo com o Human Dignity Trust, organização sediada em Londres que mapeia direitos e desafios dos LGBT pelo mundo, ao menos 67 países e territórios criminalizam a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. Em 11 desses países, homossexuais podem ser punidos com a morte. O papa descreveu essas legislações como “injustas” e disse que a igreja deve trabalhar para acabar com elas. “Somos todos filhos de Deus, e Deus nos ama como somos e pela força com que cada um luta pela nossa dignidade.”

O Catecismo católico se refere à homossexualidade como “atos de grave depravação”, descritos como “intrinsecamente desordenados”. “São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de genuína complementaridade afetiva e sexual. Em hipótese alguma podem ser aprovados.”

A igreja defende, porém, que homossexuais “sejam aceitos com respeito, compaixão e sensibilidade” e diz que “todo sinal de discriminação injusta deve ser evitado”. Ponderando que a “gênese psicológica” da homossexualidade é inexplicada, a norma católica preconiza a castidade para pessoas LGBTQIA+. “Essas pessoas são chamadas a cumprir a vontade de Deus em suas vidas e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da Cruz do Senhor as dificuldades que possam encontrar em sua condição”, diz o Catecismo.

Como líder da igreja há dez anos, Francisco não mudou as diretrizes doutrinárias nesse sentido. Algumas de suas falas, porém, são vistas como, se não mais progressistas, mais acolhedoras à comunidade LGBT.

“Pessoas homossexuais têm o direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado [dela] ou ser transformado em miserável por conta disso”, afirma o papa no documentário “Francesco”, lançado em 2020.

No filme, a fala do pontífice vem logo após ele ler uma carta de um homem gay que adotou três crianças com seu parceiro. Nela, o homem explica que gostaria de ir com o companheiro e os filhos às missas em sua paróquia, mas temia que as crianças fossem hostilizadas. Segundo o Vaticano, a fala do papa foi tirada de contexto e construída a partir de suas respostas a duas perguntas diferentes.

Em janeiro de 2022, Francisco fez um apelo para que pais não condenem seus filhos devido à orientação sexual. Ele falava sobre a dificuldade que os pais podem enfrentar na criação de filhos quando elencou a importância de “não se esconder atrás de uma atitude de condenação” diante de filhos LGBTQIA+.

Na ocasião, também defendeu que a igreja pode e deve apoiar leis de união civil destinadas a dar a casais homoafetivos direitos igualitários em áreas como acesso a saúde e compartilhamento de bens.

Um dos principais opositores à união homoafetiva na Igreja Católica era Bento 16, antecessor de Francisco morto em dezembro. Em biografia autorizada publicada em maio de 2020, ele comparou a prática ao “anticristo”. “Há um século seria considerado absurdo falar sobre casamento homossexual. Hoje, quem se opõe a ele é excomungado da sociedade”, afirmou. “A sociedade moderna está formulando um credo ao anticristo que supõe a excomunhão da sociedade quando alguém se opõe”.

Folha de São Paulo

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Brasil

Governo Lula dispensa 11 militares do GSI e Vice-Presidência

Foto: Reprodução

O governo federal afastou uma nova leva de militares do gabinete da Vice-Presidência e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) nesta quarta-feira (25). Ao todo, foram 11 afastamentos, sendo 2 da vice-presidência e 9 do GSI.

Além dos afastamentos, outros 4 militares foram designados para os cargos de assistente, especialista e assessor militar do GSI.

As portarias foram assinadas na terça-feira (24) e publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

Essa é a 4ª leva de dispensas de militares que foram iniciadas na última semana pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao menos outros 63 militares já foram afastados de cargos institucionais próximos à Presidência e Vice-presidência da República.

As dispensas acontecem depois que Lula declarou, em 12 de janeiro, que tem desconfianças em relação aos militares e afirmou que “muita gente” das Forças Armadas foi “conivente” com a invasão aos Três Poderes. Ele também disse que alguém abriu a porta para que a turba entrasse.

O presidente demonstrou que não confia o suficiente em militares que não conhece há anos para tê-los à sua volta. Eis a declaração:

“Agora, por exemplo, eu não tenho ajudante de ordens. Meus ajudantes de ordens são meus companheiros que trabalharam comigo antes. Por que eu não tenho? Eu pego o jornal está o motorista do Heleno dizendo que vai me matar e que eu não vou subir a rampa. O outro diz que vai me dar um tiro na cabeça e que eu não vou subir a rampa. Como é que eu vou ter uma pessoa na porta da minha sala que pode me dar um tiro? Então eu coloquei como meus ajudantes de ordem os companheiros que trabalham comigo desde 2010, todos militares.”

Por Poder 360

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Brasil

Brasil pagou “preço alto” por obras no exterior, diz ex-BNDES

Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES, disse que o Brasil já pagou um preço alto por usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar obras em países vizinhos. Em sua opinião, essa não deveria ser uma “prioridade nacional”.

Ao visitar a Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o banco de fomento estatal financiará parte da obra estatal do gasoduto Néstor Kirchner.

“Já pagamos um preço muito alto, se vamos fazer, que seja feito de outra forma”, falou a ex-presidente do BNDES ao jornal Valor Econômico, conforme publicado na 3ª feira (24.jan.2023). “O BNDES foi ressarcido com dinheiro do contribuinte porque fez um empréstimo e não tinha garantia, sendo que a grande justificativa para o empréstimo ter sido feito era ter garantia, então, é um círculo vicioso.”

Os empréstimos eram contraídos junto ao BNDES por governos estrangeiros. Os valores eram pagos às empresas brasileiras que prestariam o serviço em reais. Algumas dessas companhias foram investigadas por corrupção ao longo da Operação Lava Jato.

Maria esteve no comando do BNDES de 2016 a 2017. Na época, foi proposto a definição de novos critérios e procedimentos para futuras operações. Entre eles, análise de quesitos de economicidade e efetividade dos projetos.

“Não se analisava o mérito como um todo. Esse projeto vai gerar crescimento da economia brasileira, vai gerar empregos, quais os impactos de fato aqui?”, disse.

“A grande questão no Brasil hoje é o fiscal, é ao redor do que gira toda a incerteza, a preocupação dos agentes econômicos, a volatilidade dos juros”, falou a ex-presidente do BNDES. Segundo ela, o governo precisa analisar a alocação de recursos.

“Estamos falando de uma nova gestão que quer colocar como prioridade a inclusão dos pobres no Orçamento, mas o Orçamento é finito. Quais são as nossas prioridades? Emprestar para países vizinhos ou elevar a renda média nacional, aumentar nossa produtividade, incluir pessoas no mercado de trabalho?”, declarou. “[…] A princípio, acho que não deveria ser definido como prioridade nacional”.

Quando anunciou o projeto, na 2ª feira (23.jan), Lula disse que opiniões contrárias a operações do BNDES no exterior, muito criticadas em seus mandatos anteriores, são fruto de “pura ignorância”.

“De vez em quando, no Brasil, somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento para outros países. E eu acho que, não só pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os seus parceiros dentro das possibilidades econômicas do nosso país. O BNDES é muito grande”, falou o presidente.

GASODUTO DE VACA MUERTA

O gasoduto de Vaca Muerta é um dos mais relevantes projetos de infraestrutura da Argentina. O país pretende com isso exportar o insumo para países vizinhos, sobretudo o Brasil, e aumentar a entrada de moeda forte no país.

O presidente argentino, Alberto Fernández, firmou um pacto energético com o Brasil (377 KB) em novembro para cooperação nessa área. É dentro desse contexto que agora, com a chegada de Lula ao Planalto, que o país vizinho passou a fazer lobby para receber o financiamento do BNDES. Deu certo com o anúncio de Lula na 2ª feira (23.jan), em Buenos Aires.

O 1º trecho do gasoduto Néstor Kirchner deve ligar as províncias de Neuquén e Buenos Aires. A obra deve ser concluída até junho de 2023. Com esse duto em operação, a Argentina economizará US$ 2,2 bilhões por ano em importações de energia e subsídios, disse a secretária Flavia Royón.

A reserva de Vaca Muerta, no oeste da Argentina, é uma formação geológica rica em gás e óleo de xisto. O xisto exige para sua extração um processo considerado muito danoso ao meio ambiente, porque é necessário quebrar o solo, num sistema conhecido em inglês como “fracking”, derivado “hydraulic fracturing”.

Nesse tipo de processo, é necessário fazer uma perfuração vertical no solo até uma determinada profundidade. Depois, a broca muda para a direção horizontal para ir fraturando o solo, inserindo água e produtos químicos e assim liberando gás e óleo que possa estar “preso” entre as rochas.

O gás de xisto é muito explorado nos Estados Unidos e foi fonte de energia barata nas últimas décadas para turbinar o crescimento econômico norte-americano. Mas há muitas preocupações com o efeito que isso causa ao meio ambiente.

A Escola de Saúde Pública de Yale, uma universidade dos EUA, publicou um texto em março de 2022 dizendo que o “fracking” usado “extensivamente aumentou as preocupações sobre o impacto no meio ambiente e na saúde das pessoas”.

“O processo requer grande volume de água, emite gases que provocam o efeito estufa, como o metano, libera ar tóxico na atmosfera e produz barulho. Estudos indicam que esse tipo de operação para extrair óleo e gás podem levar a perda dos habitats de plantas e animais, declínio das espécies, disrupções migratórias e degradação da terra. Estudos também demonstraram haver uma associação entre os locais de extração de óleo e gás de xisto com gravidezes malsucedidas, incidência de câncer, hospitalizações e episódios de asma”, diz o texto da Yale University.

Poder360

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Brasil

Reajuste do salário mínimo e retomada de obras: As promessas de Lula que ainda não viraram realidade


Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Prestes a completar um mês desde que retornou ao comando do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem corrido contra o tempo para cumprir as promessas feitas durante a campanha. Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem cobrado do primeiro escalão a lista de prioridades de cada ministério para os primeiros 100 dias de governo.

No meio do caminho, porém, o governo precisou lidar com as demandas impostas pelos atos de 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Interlocutores admitem que o episódio tem dificultado o esforço do Planalto por uma agenda positiva.

Antes dos atos, no entanto, Lula já enfrentava dificuldades para cumprir algumas propostas feitas durante as eleições e tirar algumas medidas do papel, como é o caso do reajuste no valor do salário mínimo.

Ainda nos primeiros dias de governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o salário mínimo é atrelado ao valor repassado para as aposentadorias e que houve um represamento na concessão de aposentadorias no governo Bolsonaro que, segundo Costa, tem impacto no reajuste do mínimo.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem dito que o valor do mínimo permanecerá nos atuais R$ 1.302 pelo menos até maio deste ano. Durante a campanha, Lula prometeu elevar o salário mínimo para R$ 1.320, como prevê o Orçamento da União para este ano.

Em meio ao imbróglio, o governo anunciou a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo. Um eventual reajuste deve ser discutido por esse grupo.

Merenda escolar e obras paradas

Sem reajuste desde 2017, o governo também estuda conceder um aumento ao valor repassado para a compra de merenda escolar. A ideia do ministro da Educação, Camilo Santana, é realizar o reajuste antes do início do ano letivo, que começa em fevereiro. Até o momento, porém, não foram anunciados valores ou percentuais.

Uma das prioridades do governo listadas ainda durante a campanha foi a retomada de obras voltadas à área de educação. A ideia é que Lula visite ao menos dois estados por mês para inaugurar obras paradas, o que ainda não tem data para começar.

Metrópoles

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TJPB

TJPB notifica Prefeitura de Areia para explicar danos causados ao patrimônio histórico

O Tribunal de Justiça da Paraíba notificou a Prefeitura de Areia para que preste informações no prazo de dez dias sobre os danos causados ao “Casarão José Rufino”, prédio de propriedade do Poder Judiciário paraibano, cedido ao Município. O imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“O Tribunal foi informado oficialmente pelo Iphan de que o piso de três salas do Casarão foi quebrado. Nos reunimos e decidimos notificar o Município para que dê explicações sobre o que ocorreu e em seguida tomaremos as medidas cabíveis, uma vez que se trata de um prédio tombado e que houve descumprimento dos termos do convênio, que não permite este tipo de intervenção no imóvel”, afirmou o Presidente do TJ, Desembargador Saulo Benevides.

Ao receber ofício do Iphan, o diretor administrativo do TJPB, Falbo Abrantes, designou imediatamente que um servidor fizesse uma diligência no local e foi constatado que o piso de três salas foi quebrado. O termo de cessão proíbe intervenções na estrutura física do Casarão.

Participaram da reunião os Desembargadores Saulo Benevides (Presidente), Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente), João Benedito da Silva (Presidente Eleito) e Marcos Cavalcanti (presidente da Comissão de Memória e Cultura); os juízes auxiliares da presidência, Euler Jansen, Giovanni Porto e Rodrigo Lima; a juíza auxiliar da vice-presidência, Micheline Jatobá; e os diretores Falbo Abrantes (administrativo), Izabel Izidoro (economia), e Thiago Bruno (jurídico).

MaisPB

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Brasil

STF abre inquéritos contra três deputados federais envolvidos em atos antidemocráticos

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais. A decisão foi proferida na segunda-feira 23, em razão dos atos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em 8 de janeiro.

As investigações contra os deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE) se referem a publicações, em redes sociais, de “incentivo e apoio” às manifestações.

Clarissa será investigada no âmbito do Inquérito 4917, por uma publicação no Instagram em que diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a História, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

Também no Instagram, Sílvia publicou vídeos dos atos com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios neste domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho”. Ela responderá no Inquérito 4918.

No Inquérito 4919, consta Fernandes. O parlamentar é investigado por vídeos publicados no Twitter, nos quais convoca “ato contra o governo Lula”. Ele afirma, no tuíte, que estaria presente na manifestação. Depois dos atos de vandalismo, publicou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome de Moraes, com a legenda: “Quem rir vai preso”.

Em entrevista a Oeste, Fernandes disse que estava “tranquilo”, porque não cometeu “nenhuma ilegalidade”. Ele alegou que não esteve no local nem participou dos atos. “Não estive em Brasília”, salientou. “Não incentivei e ainda fui um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo. Prova disso é meu tuíte postado às 17h22, bem antes de todo o desfecho.”

Revista Oeste

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Brasil

Justiça manda bloquear dinheiro da Americanas retido em bancos

Justiça manda bloquear dinheiro da Americanas retido em bancos

Foto: Gustavo Lacerda/Divulgação

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu a um pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio de R$ 200 milhões retidos pelo BV (Banco Votorantim) e R$ 95 milhões pelo Banco Safra.

Os bancos descumpriram uma determinação judicial de 19 de janeiro, que suspendeu todas as execuções financeiras contra a empresa varejista. Na ocasião, a empresa entrou em processo de recuperação judicial.

O juiz entendeu que os valores retidos pelos bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação da Americanas. “Há de se destacar que o comportamento das referidas instituições financeiras prejudica a formação e manutenção do capital de giro do grupo econômico em processo de recuperação”, escreveu na decisão.

Na segunda-feira (23), o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do banco BTG Pactual. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

Poder360

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