Author: Oscar Neto

Foto: MARIANA GREIF/REUTERS

A Presidência da República decidiu comprar sem licitação 11 móveis, no valor de R$ 379 mil. O extrato que dispensa a abertura de edital para a aquisição dos objetos foi publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro. O texto não apresenta detalhes do que de fato foi comprado.

O governo afirma apenas que a aquisição é justificada por “necessidade de recomposição do mobiliário”.

De acordo com informações levantadas pelo R7, os objetos serão colocados no Palácio do Planalto, no andar que abriga a sala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Três empresas foram escolhidas para fornecer os móveis, sendo que uma delas vai receber R$ 187.780.

Outra empresa receberá R$ 182.658. Uma terceira, R$ 8.990. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a solicitação de informações foi enviada à Casa Civil, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Em janeiro, a Presidência gastou R$ 216 mil para acomodar Lula e a primeira-dama Rosângela Silva em um hotel de Brasília. A alegação foi que o Palácio da Alvorada não estava em condições de receber o chefe do Executivo e a esposa.

R7

O deputado federal Deltan Dallagnol protocolou um pedido para criar uma comissão especial para reabrir a discussão sobre a prisão em segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal, em 2019, derrubou o entendimento que autorizava a prisão após decisão em segunda instância. Com isso, Lula, que estava preso e enrolado na Operação Lava Jato, foi solto.

Dallagnol pontua que a prisão em segunda instância é a regra na maioria das mais consolidadas democracias do mundo.

“Tratados internacionais sobre direitos humanos prescrevem que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados”.

O parlamentar qualifica como “retrocesso” o fim da prisão em segunda instância.

“O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune”.

Por Diário do Poder