Author: Oscar Neto

Foto: Evaristo Sá/AFP

Dias Toffoli ordenou o arquivamento de duas investigações preliminares que tinham Jair Bolsonaro como um dos alvos e foram abertas a partir de pedidos da CPI da Covid.

O ministro do STF seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República —a vice de Augusto Aras na PGR, Lindôra Araújo, afirmou não ver “indícios mínimos” que justificassem a abertura de inquérito nos dois casos.

Em um deles, o ex-presidente foi acusado pela CPI de “infração de medida sanitária preventiva”, por não usar máscara. No outro, Bolsonaro era suspeito do crime de “causar epidemia” ao lado dos seus ministros Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.

Nos dois procedimentos, a PGR considerou não haver indício de que o ex-presidente e seus aliados teriam “incorrido em qualquer prática delitiva” e pediu o arquivamento.

Quais são as ações da CPI da Covid contra Bolsonaro no STF em que a PGR se manifestou:

• Epidemia com resultado morte: extinto por Toffoli

• Infração de medida sanitária preventiva: extinto por Toffoli

• Charlatanismo: em andamento, com Luiz Fux

• Incitação ao crime: em andamento, com Luis Roberto Barroso

• Falsificação de documento particular: em andamento, com Cármen Lúcia

• Emprego irregular de verbas públicas: em andamento, com Luiz Fux

• Prevaricação: em andamento, com Rosa Weber

Com informações de O Antagonista e UOL

Foto: Roque Sá/Agência Senado.

Com o aval de Rodrigo Pacheco (foto), o Senado oficializou, nesta terça-feira (28), que a semana de trabalho na Casa será de três dias.

Após reunião de líderes, foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras e que o expediente começará à tarde, às 14 horas.

Sem sessões deliberativas às segundas e sextas, a ausência dos parlamentares no começo e no final da semana não será considerada falta.

Os senadores também aprovaram o mês de três semanas, com a possibilidade de trabalho remoto na última semana.

Atualmente, um senador recebe um salário de R$ 39,2 mil por mês. No entanto, com o aumento aprovado no final do ano passado, o valor será de R$ 41,6 mil a partir de abril.

> O Antagonista

Foto: Câmara/Divulgação

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), recebeu diárias do governo federal por dias sem agenda de trabalho em São Paulo, São Luís e até no exterior.

Até o momento, o total de diárias recebidas por Juscelino em duas viagens internacionais —a Portugal e Espanha— soma R$ 34,2 mil. Procurado, ele não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha.

Os valores de diárias recebidas constam no Portal da Transparência do governo federal. As diárias são pagas para qualquer servidor público que viaja a trabalho. Os valores variam tanto de acordo com o país de destino como a cidade. Em capitais, os valores costumam ser maiores do que os pagos para deslocamentos no interior.

De 10 a 14 de fevereiro, o ministro foi para Portugal e recebeu R$ 9.800 em diárias. Apesar de ter viajado no dia 10, uma sexta-feira, as únicas agendas dele no país foram no dia 13 (segunda), quando participou de um evento de radiodifusão e teve reuniões com empresários e autoridades.

No dia 11, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro acompanhou pela internet um leilão de cavalos. “Está lá direto de Portugal nos assistindo, é nosso ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mandando um abraço”, disse o locutor do evento, segundo o jornal.

A segunda viagem internacional de Juscelino foi iniciada na última sexta-feira (24) e deve se estender até 6 de março. Ele está em Barcelona para acompanhar o World Mobile Congress, evento do setor de telefonia celular.

Para toda a viagem, Juscelino deve receber um total de R$ 24,4 mil em diárias. Apesar de não ter tido agenda na própria sexta e no sábado (25), dias em que já estava na Espanha, Juscelino recebeu diárias por esses dias. O primeiro evento público foi somente às 13h do domingo (26), uma reunião com representantes da empresa Huawei. A primeira visita à feira aconteceu na segunda (27).

O ministro foi indicado para o cargo por seu partido, a União Brasil. O posto foi oferecido para a sigla na busca do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma base maior no Congresso Nacional.

Além dos dois casos, o ministro realizou viagens nacionais em que recebeu diárias mesmo com uma agenda pública enxuta e sem compromissos nos fins de semana. Em 12 de janeiro, uma quinta-feira, ele foi para São Luis, capital do estado pelo qual foi eleito deputado federal.

Ficou na cidade até 16 de janeiro, uma segunda-feira. No período, teve eventos públicos somente na sexta (13) e na segunda. Para isso, recebeu R$ 2.786, referentes a quatro diárias e meia. No sábado e domingo, não teve agenda pública, embora tenha recebido diárias por esses dias.

Folha de S. Paulo