Brasil

STF suspende regra que proíbe indicar ministros e secretários para estatal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.

Na decisão, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Lewandowski afirmou ainda na decisão que continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que possuem trabalho vinculado às legendas e à campanhas políticas.

A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plenário virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da ação, após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça para suspender o julgamento.

Na decisão, o ministro disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.

“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, escreveu.

A liminar está valendo, mas será levada para julgamento definitivo no plenário virtual da Corte. A data ainda não foi marcada.

Com Agência Brasil

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Celebridades

URGENTE: Paraibano Cara de Sapato e Guimê estão expulsos do BBB23 após assediarem participante

A Polícia do Rio abriu um inquérito para apurar se MC Guimê e o lutador Antônio Cara de Sapato, participantes do “BBB 23”, cometeram importunação sexual dentro do programa na noite desta quarta-feira (15) contra a mexicana Dania Mendez, que tinha entrado na casa naquela tarde.

Os dois participantes foram eliminados do reality show nesta quinta-feira (16). Durante o programa, Dania afirmou que não se sentiu importunada.

Na festa desta quarta, Guimê passou a mão no corpo de Dania Mendez, mexicana que entrou na casa para um intercâmbio, sem o consentimento dela. Cara de Sapato deu um beijo e fez contatos físicos forçados em Dania, mesmo com ela tentando se desvencilhar.

O inquérito será conduzido pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá. “A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá instaurou inquérito para apurar o crime de importunação sexual. Diligências estão em andamento para apurar a conduta dos envolvidos”, disse a Polícia Civil, em nota.

“A partir de tudo o que vimos e ouvimos, eu estou aqui para dizer que nós não gostamos do que vimos ontem. Sapato e Guimê passaram do ponto. É preciso tomar cuidado com os limites. Aqui e fora daqui. Assim, por contrariar as regras do programa, Guimê e Sapato estão eliminados do ‘BBB 23′”, afirmou o apresentador Tadeu Schmidt enquanto falava com os participantes.

Guimê
MC Guimê passa a mão em Dania em festa do ‘BBB 23’ — Foto: Reprodução/Globoplay
MC Guimê passa a mão em Dania em festa do ‘BBB 23’ — Foto: Reprodução/Globoplay

Durante a Festa do Líder desta quarta-feira (15) no “BBB 23”, no momento em que Guimê e Dania posavam lado a lado para uma foto com Sapato, Amanda e Domitila na frente, a mão de Guimê encostou na região entre a cintura e o bumbum da mexicana.

Eles se afastaram um pouco após a foto e ficaram conversando com Sapato e Domitila. Dania, olhando para Domitila e Sapato, colocou seu braço em volta do funkeiro, na altura do ombro dele.

Guimê, então, voltou a colocar as mãos no corpo dela, já encostando no bumbum. Em seguida, ele acariciou as costas e o cabelo da participante, passou a mão no bumbum, enquanto a mão dela se manteve no ombro dele.

Os dois voltaram a se afastar um pouco enquanto Dania dançava, ainda olhando para Domitila e Sapato, e a mão de Guimê voltou a encostar no bumbum da mexicana. Ela olhou para trás, no sentido da mão dele, afastou do corpo dela encostou na mesa.

Em outra cena, no mesmo local e conversando com Sapato e Domitila, Dania pegou na mão de Guimê, que estava próxima ao bumbum dela novamente, e a tirou de lá. Ela levantou a mão dele e balançou para cima, como se disfarçasse e dançasse, e disse a Domitila que Guimê “es mi novo best friend” (“é meu novo melhor amigo”, em tradução livre). Guimê riu após a fala da mexicana.

A cantora Lexa, esposa de MC Guimê desde 2018, escreveu após ver as cenas. “Eu tô assustada, triste e decepcionada. Dói demais. Eu tô arrasada. Eu tô no fundo do poço. Tô machucada. E não tenho forças pra nada”, escreveu.

Leia mais: Filipe Ret apaga foto de Guimê após apostar R$ 100 mil na vitória dele e guardar parceria para fim do BBB
Cara de Sapato
Cara de Sapato dá selinho e se joga em cima de Dania no ‘BBB’ — Foto: Reprodução
Cara de Sapato dá selinho e se joga em cima de Dania no ‘BBB’ — Foto: Reprodução

Dania foi alvo de investidas de Cara de Sapato, que chegou a dar um selinho na mexicana. Dentro do quarto Fundo do Mar, Sapato pede para Domitila dizer “bitoca de amigo” em espanhol para Dania. “Sapato atrevido”, retrucou Dania.

Domitila disse à mexicana que Sapato falou que estaria agindo assim porque tomou uísque. “Ele disse que é porque hoje bebeu um pouco de uísque. Normalmente nunca bebe”, disse Domitila para Dania.

Em seguida, Sapato abraça a mexicana pelo pescoço e abaixa o rosto para beijá-la, dando, em seguida, um abraço na participante. “Sapato atrevido. No uísque más”, falou Dania.

Em outro momento, quando os participantes estavam se preparando para dormir, Dania volta a ser alvo de Sapato. Desta vez, ela já está na cama quando ele vai se despedir. Sapato abraça a mexicana, fazendo ela deitar na cama. Ele, então, se joga em cima dela e puxa o edredom para cobri-los. Dania se desvencilha e o lutador retira o edredom.

Em mais uma imagem, Sapato aparece deitado na cama ao lado de Dania, com o edredom por cima. Dania tenta sair debaixo da coberta, dizendo “Ya, no. Sai, loco”. Outro momento mostra a mexicana deitada na cama e Sapato tentando segurá-la pelas pernas e punhos.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

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Paraíba

Família de Cara de Sapato diz que lutador vai precisar rever comportamentos após suposto assédio no BBB23

Familiares do paraibano Cara de Sapato usaram a rede social do atleta para pedir desculpas para a mexicana Dania pelas atitudes do lutador no BBB 23. Na festa da última madrugada, ele imobilizou a mulher e a beijou. Parte do público na internet pediu pela expulsão dele e de MC Guimê após supostos casos de assédio.

“Sabemos que certas atitudes não podem acontecer nem por brincadeira. Por isso, nossas sinceras desculpas à Dania e sua família pelos acontecimentos”, diz trecho inicial do comunicado.

“Quando sair da casa e vir essas imagens, Sapato vai precisar entender o que aconteceu, rever comportamentos, se desculpar e aprender que há limites que não podem ser ultrapassados”, encerra a nota.

Veja o momento:

Na festa, Guimê também foi acusado de tocar o corpo de Dania, inclusive no bumbum e no seio da mexicana. Em determinado momento, ela tira a mão dele de seu corpo. Esses fatos fizeram com que a cantora Lexa, mulher de Guimê, se pronunciasse. Ela disse que não estava bem com a situação.

Alface e Bruna tentaram alertar o funkeiro de que ele estava abusando da bebida e passando do limite. Ricardo chegou a dizer para Dania que “a mulher desse cara é a mais braba do Brasil”, como se quisesse lembrar o amigo que ele é casado, e Griphao mais de uma vez tentou tirar Guimê de perto da nova confinada.

Folha de São Paulo

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Paraíba

PM nega ameaça de ataque a escolas no Sertão da PB

O comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar, capitão Joserlei, negou a existência de ameaças de ataques a escolas no Sertão paraibano. O Batalhão atende aos municípios de São João do Rio do Peixe, Santa Helena e Uiraúna.

“São boatos, são inverídicos. É mais uma daquelas ações de pessoas que não têm o que fazer”, disse o comandante, afirmando que não houve determinação para suspensão das aulas nas escolas.

O comandante tranquilizou a população e afirmou que os ataques ocorridos no Rio Grande do Norte são monitorados pela polícia da Paraíba.

“Todas as nossas precauções foram tomadas, mas não existe nada no estado da Paraíba. Está tudo tranquilo, podem continuar suas atividades e aulas normais, a Polícia Militar está atuando e monitorando toda informação que vier para o estado da Paraíba nós sabemos antes de qualquer um”, afirmou.

MaisPB

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Paraíba

VÍDEO: Vereador de São Bento diz que colega parlamentar não se elegeu porque “não prometeu nada”

O presidente da Câmara Municipal de São Bento, no sertão da Paraíba, Marcarone (MDB), disse, durante uma sessão que uma colega parlamentar não se elegeu por falta de promessas.

“Agora descobri porque a senhora perdeu. Não prometeu nada na campanha? Perdeu por causa disso. Eu prometi demais. Todos que ganhamos aqui acho que foi porque prometemos. A senhora não prometeu, perdeu”, disse Marcarone

“Eu perdi porque não tive os votos necessários pra chegar lá. Mas eu estou satisfeita. Muitos chegam, mas dependem da forma que chegam”, rebateu a vereadora.

Já dizia o ditado: “De promessas quem vive é Santo.”

Blog do BG PB

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Paraíba

Crise de segurança no RN faz clientes cancelarem pacotes de turismo e empresa direciona contratos para João Pessoa

O cenário recente de insegurança já tem trazido grandes prejuízos para a principal indústria do Rio Grande do Norte, o turismo.

Empresas locais de turismo e hotelaria vem sofreram nessa semana uma onda de cancelamentos e questionamentos de hóspedes nacionais acerca do cenário atual.

“Hóspedes ligam com interesse em remarcar ou cancelar, e, para não ficarmos com um prejuízo ainda maior, João Pessoa tem sido oferecida como opção segura aos turistas” Afirma Samuel Gondim, sócio da Carpediem Homes, administradora de imóveis de temporada potiguar.

Gondim adiciona que o prejuízo não fica somente limitado aos meios de hospedagem, mas também a todo o trade turístico, de passeios e restaurantes.

“Em um final de semana como esse os prejuízos são incalculáveis para todo o setor turístico. As notícias estão em mídias nacionais e os turistas não tem interess em em vir para a capital, muito menos para as praias do RN, já tradicionalmente desguarnecidas de segurança”. Cita Samuel

Mais uma vez o estado vizinho ganha recursos que deveriam ficar em nosso estado. “É imperativo que a situação se resolva o mais rápido possível para que a mácula no nome do nosso estado não se torne permamente”. Completa Samuel em contato com o BG.

Blog do BG PB

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Paraíba

Prefeitura da PB cancela aulas após ameaça de ataques a escolas

A Prefeitura Municipal de Uiraúna, no Alto Sertão do Estado suspendeu as aulas nesta quinta-feira (16) e na sexta-feira (17) nas escolas minicipais. Em nota, knorgao afirma que a decisão foi tomada diante das ameaças de ataques a unidades de educação no Rio Grande do Norte.

Uiraúna fica na divisa com o estado potiguar, próximo a Major Sales. Desde a última segunda-feira (13) diversas cidades do RN tem sofrido ataques terroristas a prédios públicos, empresas e veículos, incluindo o transporte público. A ação criminosa é uma reação de bandidos a ações tomadas pelo Governo do Estado.

Veja a nota completa:

Diante do cenário de incertezas em relação à segurança pública, em virtude dos acontecimentos no vizinho Estado do Rio Grande do Norte e, ainda, pela divulgação de tais atos possam ser cometidos também em nosso estado, a Secretaria Municipal de Educação de Uiraúna, em consonância com a Administração Municipal, deliberou por suspender as aulas em todas as suas unidades escolares nos dias 16 e 17 de março como medida preventiva diante do cenário de tamanha aflição e incertezas, mas presando sempre pela segurança de nossos alunos e servidores.

As aulas suspensas serão convenientemente repostas durante o período escolar de 2023.

Atenciosamente,

Dislaneide Macena Duarte
Secretária de Educação

Blog do BG PB

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STF

STF derruba lei que exigia salas de descanso para enfermeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que obrigava os hospitais públicos e privados a criar salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Na decisão, adotada na quarta-feira 15, prevaleceu o entendimento de que a norma se referia a direito trabalhista e a competência, neste caso, é exclusiva da União.

A ação contra a Lei Estadual 17.234/2020 foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada.

O ministro relator, Edson Fachin, havia entendido que a lei não invadia competência da União porque, no seu julgamento, a norma regulava matéria relativa à saúde (e não um direito trabalhista), e, por isso, estava na competência do Estado. Votou com ele Luís Roberto Barroso. Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela procedência parcial da ação, apenas para excluir do âmbito da lei os hospitais privados, limitando sua incidência aos hospitais públicos estaduais.

A tese dos cinco ministros, porém, foi derrotada e venceu o voto de Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber.

De acordo com o ministro Nunes Marques, um indício claro de que a norma não é de direito sanitário é que ela não se aplica a outras categorias sujeitas aos mesmos riscos que os enfermeiros. Gilmar Mendes destacou que a motivação da lei foi a melhoria da saúde do profissional de enfermagem no contexto da jornada de trabalho no ambiente hospitalar, o que deixa claro que se trata de uma medida trabalhista.

Revista Oeste

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Paraíba

Donos da Braiscompany seguem foragidos um mês após operação da Polícia Federal

Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, donos da Braiscompany, permanecem foragidos um mês após terem a prisão decretada pela Justiça Federal. Os dois e a empresa foram alvos da operação Halving, da Polícia Federal, para combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais.

Segundo a PF, nos últimos quatro anos foram movimentados valores equivalentes a aproximadamente R$ 1,5 bilhão em criptoativos, em contas vinculadas aos suspeitos.

Durante o cumprimento de um dos mandados as equipes encontraram dinheiro em espécie escondido dentro de um livro.

Entre os pertences apreendidos estão carros e relógios de luxo, mas também uma grande quantidade de computadores, celulares e placas de vídeo. Uma grande quantia de dinheiro vivo também foi encontrado nas operações, sendo uma parte em dólar.

Atendo a um pedido do Ministério Público da Paraíba, a Justiça paraibana determinou o bloqueio de R$ 45 milhões de Antônio e Fabrícia. A PF informou que foram bloqueados aproximadamente R$ 15,3 milhões em contas de pessoas investigadas junto à Exchanges, onde os investimentos são realizados.

A PF apreendeu diversos veículos de luxo, entre eles, uma BMW e um Porsche.

MaisPB

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Paraíba

CMJP vota projeto que proíbe realização da “Marcha da Maconha” nesta quinta

A Câmara Municipal de João Pessoa deve votar nesta quinta-feira (16), um projeto polêmico que pretende proibir a realização da ‘Marcha da Maconha’ ou qualquer outra atividade que seja análoga ao movimento.

A proposta é do vereador Coronel Sobreira (PL) que entende que a iniciativa faz apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, segundo justifica no texto da Lei 1356.

Segundo a Lei, podem ser consideradas drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

Caso seja aprovada, a punição para quem realizar o evento pode ser, se pessoa física, multa de cem a mil Unidade Fiscal de João Pessoa; sendo pessoa jurídica organizadora do evento, multa de cem mil a quinhentas mil Unidade Fiscal de João Pessoa.
O texto está na pauta para análise em sessão deliberativa desta quinta-feira (16).
Mundial da Maconha e Dia da Liberação da Maconha

O evento que ocorre anualmente em diversos locais do mundo. Trata-se de um dia de luta e manifestações favoráveis a mudanças nas leis relacionadas a maconha, em favor da legalização da cannabis, regulamentação de comércio e uso (tanto recreativo quanto medicinal e industrial, tendo em vista as milhares de aplicações da cannabis em várias áreas).

A Marcha da Maconha ocorre mundialmente no primeiro final de semana do mês de maio, porém no Brasil, como a data coincide com o Dia das Mães, pode ocorrer em outros finais de semana (geralmente em maio). Além da marcha em si ocorrem reuniões, caminhadas, encontros, concertos, festivais, mesas de debates, entre outros.

Com informações do Política por Elas

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