Author: Oscar Neto

Foto: Ronny Santos/Folhapress

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas.

Segundo fonte do Ministério da Fazenda, a medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.

O “contrabando digital” está na mira da pasta econômica, que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

Varejistas asiáticas —como AliExpress, Shein e Shopee— abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.

Com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Também estabelece que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas –o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas.

Folha de S. Paulo

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, contratou com dinheiro público o “faz-tudo” de fazendas de sua família localizadas no interior do Maranhão. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando serviços nas propriedades enquanto era pago pela Câmara dos Deputados. Em entrevista, o homem de 57 anos afirmou que foi contratado por Juscelino como assessor parlamentar, mas nunca trabalhou na função. Seu local de trabalho, disse, eram as terras do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro.

“Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele (de Juscelino) na fazenda”, afirmou Catarino. “Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…”, disse ele (mais informações nesta página).

Catarino foi nomeado como secretário parlamentar no gabinete de Juscelino logo no início de seu mandato como deputado, em outubro de 2015. A contratação irregular chegou ao fim em maio de 2022, um ano antes de Juscelino virar ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porque o funcionário quis mudar de emprego. “O serviço era muito puxado. Tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar”, relatou.

Sem contato

Durante os sete anos em que esteve nomeado na Câmara, o motorista disse que uma das únicas vezes em que fez algo para Juscelino foi buscá-lo certa vez no aeroporto. Afirmou ainda que nem sequer se comunicava com o então deputado, que, no papel, era seu chefe. “Se eu for dizer as vezes que eu falei com Juscelino, foi pouco.” O salário do motorista era de R$ 2,3 mil. Pelo período em que ficou na Casa, ganhou R$ 171,4 mil.

O caso de Catarino se junta a outros revelados pelo Estadão que indicam mau uso de dinheiro público por Juscelino, que hoje comanda uma pasta com orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Na semana passada, reportagem mostrou que o piloto da aeronave e o gerente do haras de Juscelino são pagos até hoje com verba da Câmara. Eles estão lotados no gabinete do suplente do ministro, mas dão expediente nas propriedades de Juscelino.

Klennyo Ribeiro foi contratado em 2016 e recebe R$ 7,8 mil por mês. Lotado na Câmara, ele cuida do Parque & Haras Luanna, em Vitorino Freire (MA). Já Leumas Rendder Campos Figueiredo pilota o bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que Juscelino tem em parceria com um outro tio. Para isso, recebe R$ 10,2 mil. A Casa abriu uma apuração sobre a situação do piloto.

Juscelino, já como ministro de Lula, recebeu diárias e usou avião da FAB para cumprir agenda particular em São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O caso é investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O deputado licenciado também usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última campanha.

Suplentes

O tio de Juscelino para quem Catarino disse ter trabalhado por sete anos é Roberth Bringel, irmão da mãe do ministro. Bringel é suplente do senador Weverton (PDT-MA), aliado do titular das Comunicações. Sua mulher, Maria Vianey Bringel, também foi prefeita de Santa Inês.

Catarino não é o único caso de funcionário que esteve lotado no gabinete de Juscelino e que, ao mesmo tempo, trabalhou para a família Bringel. O Estadão apurou que Vanuza Silva Mendes atua como secretária de Roberth Bringel. Ela paga contas para o político.

Após diversas ligações não atendidas, a reportagem entrou em contato com a mulher via aplicativo de mensagens, e perguntou se falava com “Vanuza, secretária do senhor Roberth Bringel”. Ela disse que “sim”. Em seguida, apagou o mensagem. Questionada novamente, informou que não trabalha com o político. “Não tenho como te ajudar”, declarou.

Vanuza foi nomeada no gabinete de Juscelino em fevereiro de 2015 no cargo de secretária parlamentar. Ela ganha R$ 6.181,07 por mês. A Câmara já desembolsou R$ 801,9 mil com a funcionária.

Procurado, o ministro não havia respondido aos questionamentos do Estadão até a noite desta segunda-feira, 10.

Estadão