Author: Oscar Neto

Foto: Agência Brasil

Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para o Concurso Público Nacional Unificado, informou nesta sexta-feira (19) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As inscrições começaram nesta sexta-feira e vão até o dia 9 de fevereiro.

Ao longo do dia, a plataforma única de inscrições enfrentou instabilidade por causa da alta demanda, mas o problema, informou a pasta, foi resolvido ao longo da tarde.

Neste sábado (20), o ministério divulgará o balanço consolidado do primeiro dia de inscrições. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 candidatos para lotação em 21 órgãos públicos federais.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90, para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

No ato da inscrição, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda a leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos”.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Agência Brasil

Foto: Divulgação/PMERJ

Em meio às medidas para reduzir a letalidade policial, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país.

A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.

A primeira versão do projeto tornava obrigatório o uso das câmeras e dava o prazo de 18 meses para que os estados se adequassem à norma.

A Casa Civil, porém, pediu ajustes no texto, argumentando que, para tornar o equipamento obrigatório, o governo federal deveria custeá-lo.

O Ministério da Justiça, então, alterou a redação e incluiu as câmeras entre os aparatos de segurança dos policiais. A proposta deve dizer que os policiais têm o direito de acessar o equipamento —ou seja, nas entrelinhas, forçaria os estados a fornecerem o objeto.

Folha de S. Paulo

Foto: Gustavo Raniere/Divulgação Ministério da Fazenda

O governo Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (19) criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores. O governo tomou a decisão após uma reação da bancada evangélica no Congresso Nacional.

Parlamentares da bancada evangélica se encontraram na manhã desta sexta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na saída, afirmaram que o governo vai recuar da suspensão do benefício, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).

O ato pró-evangélicos tinha sido editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na quarta, a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre Lula e os parlamentares do núcleo religioso.

Folha de S. Paulo

Especialistas consultados pelo R7 criticam fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desta quinta-feira (18) contra a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. “Este país é muito grande, ele não pode ficar subordinado à pequenez de pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da  folha de salário”, disse o chefe de Estado.

“Eles querem que a gente desonere a folha, por que eles não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garantem? Por que não garantem uma parte do que vai lucrar com a desoneração ao distribuir em forma de salário para os trabalhadores?Vamos deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão oferecendo para nós uma contrapartida?” questionou Lula durante evento da Petrobras em Ipojuca (PE).

Para o economista Antônio da Luz, “aumentar a carga tributária não garante aumento de receita. Inclusive, às vezes, o aumento de carga derruba a arrecadação. Um presidente em terceiro mandato já deveria saber disso”. “A arrecadação caiu em termos reais nos últimos 5 meses em relação aos mesmos meses do ano passado, mesmo com PIB [Produto Interno Bruto] crescendo quase 3%. Isso mostra que aumentar a carga não garante aumento de receita”, argumentou.

“A desoneração já foi debatida exaustivamente durante aproximadamente dez meses. Houve diversas reuniões. E o veto também foi derrubado”, lembrou Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Telecomunicações e Informática (Feninfra).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discute na noite desta quinta-feira (18) a medida provisória da reoneração com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. A conversa gira em torno da possibilidade de o governo cancelar o ato que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse sem necessidade de nova votação.

Os outros dois temas tratados no texto seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Já a medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

R7

 

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

A conclusão das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, vai custar à Petrobras entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, afirmou nesta quinta-feira (18) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. O valor final, disse, depende ainda da conclusão das licitações.

A retomada das obras foi celebrada em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu início ao projeto ainda em seu primeiro mandato, por meio de uma fracassada parceria com o então líder venezuelano Hugo Chávez.

As obras da Abreu e Lima foram paralisadas em 2015, após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Até o momento, a Petrobras já gastou no projeto cerca de US$ 18 bilhões (R$ 90 bilhões, pela cotação atual).

Folha de S. Paulo