STF

Prefeito de João Pessoa passa dez meses como governador e pede pensão vitalícia ao STF

Estamos realizando um sonho de dez anos”, diz Cícero Lucena ao entregar  tablets para estudantes da Rede MunicipalFoto: PMJP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena é um dos ex-governadores da Paraíba que pediu ao Supremo Tribunal Federal o direito de pensão vitalícia. Além disso, caso o prefeito tenha sucesso na ação, quando ele morrer, a esposa, Lauremília Lucena, ainda passa a receber uma parte desses recursos.

No Congresso há um projeto de lei que prevê o fim desse privilégio para ex-governadores. Durante a tramitação do PL no Congresso, o próprio STF decidiu suspender os pagamentos das pensões. Detalhe que, atualmente, um trabalhador precisa contribuir por 35 anos para conseguir se aposentar com 65. Já as trabalhadoras contribuem 30 anos pra conseguir a aposentadoria com 60.

O pagamento da pensão está suspenso desde junho de 2020. A nova liminar será julgada pelo ministro Luiz Fux.

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Brasil

Mulher se casa com padrinho de casamento após marido pedir divórcio: ‘Tentei afastar, mas era amor’

20 ideias de Bolos/ divórcio | bolo, bolos de divórcio, divorcioFoto: Divulgação

Quando Carolini Melo, de 35 anos, conheceu Jeferson, ele era apenas um amigo do seu marido. Com o tempo, eles ficaram próximos, e o homem se tornou padrinho de seu casamento e do segundo filho dela.

Até que, após o fim de seu casamento, Carolini passou a enxergar Jeferson com outros olhos — e foi recíproco. Mas os comentários de quem via a situação de fora eram ácidos o suficiente para que eles questionassem seus sentimentos.

Depois de muito “negar as aparências e disfarçar as evidências”, os dois resolveram ignorar os boatos e dar uma chance ao amor. A Universa, ela conta sua história.

Amigo do ex-marido

“Eu tinha uma filha recém-nascida e morava junto com o pai dela. Conheci o Jeferson quando ele foi visitar o bebê. Ele fazia parte de um grupo de amigos do meu ex, jogava bola com ele. No final de 2009, descobri que estava grávida de novo e encontrei com o Jeferson, por acaso, na rua. Eu precisava muito conversar com alguém.

Parei ele e perguntei: ‘Você não é aquele moço que foi lá em casa?’. Nós conversamos, ele me levou até o portão e nos tornamos amigos também.

Nesta época, eu morava com o pai da minha filha, mas não éramos casados. Esse grupo de amigos ia sempre em casa porque estávamos passando por um momento bem turbulento. Eles estavam junto com a gente, ajudando no que era necessário, com as crianças.

Depois de um tempo, meu segundo filho nasceu. Quando fomos decidir os padrinhos, sabia que queria a minha irmã como madrinha. E decidimos que o Jeferson seria o padrinho.

Em 2013, eu e meu ex resolvemos nos casar depois de uma crise. Escolhemos os padrinhos entre a nossa família e amigos, e lá estava o Jeferson e a mãe dele. Como nos mudamos, passamos a nos ver menos.

Com um ano de casada, meu ex-marido foi embora e minha vida virou de ponta-cabeça. Eu entrei em depressão, comecei a ter problemas psicológicos. ‘Pensei: não deveria fazer isso’

Tenho asma desde criança, mas, nesta época, tive muito mais crises. Tinha de ir ao hospital duas, três vezes por semana. E sempre quem ia comigo era o Jeferson.

Ele me levava, buscava, ficava com as crianças. Ele foi um amigo muito presente neste sentido. Ficamos mais próximos, conversamos mais. Neste meio tempo, me converti ao cristianismo.

Comecei a conversar com ele sobre a igreja, sobre o que estava acontecendo na minha vida, e em um determinado momento ele resolveu ir à igreja e se converteu também. No final de 2014, a gente se beijou. E, na minha cabeça, pensei: não deveria estar fazendo isso. Comecei a me questionar.

Começamos a nos relacionar e [as pessoas] começaram a tirar conclusões de que já estávamos juntos [antes da separação]. Fiquei totalmente assustada.

Me preocupava com o que os outros falariam. Via pessoas o agredindo não de forma física, mas se afastavam e evitavam contato. Isso me feria também. Eu queria estar com ele, mas não suportava os outros falando.

‘Vivia falsa ilusão’

No dia 9 de dezembro de 2014, tive uma parada cardiorrespiratória [pelo agravamento da asma]. Cheguei ao hospital e fui ressuscitada. Naquele dia, fiquei mal no hospital e, quando voltei, falei: ‘acho que é hora de resolver’. Na minha cabeça, ainda tinha de preservar meu casamento, mesmo que ele já estivesse afundado há muito tempo.

Imaginei que as coisas iam mudar, que ia acabar voltando para o meu marido.
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Nem falei com o Jeferson, pedi para a minha mãe avisar que não queria mais vê-lo. Que era para ele sumir, desaparecer, não ter mais contato com as crianças.

Mas não foi assim que aconteceu, porque não era para ser assim. [Meu casamento] já tinha terminado, já tinha acabado. Mas, às vezes, a gente vive com a falsa ilusão de que o que agrada os outros é o certo.

Uns três meses depois, procurei o Jeferson. Eu estava com saudade dele, ele também estava com saudade de mim. Conversamos e falei que queria vê-lo. E ele disse que não queria me ver desse jeito. Que, se eu quisesse ficar com ele, teria de ser de verdade.

‘Coloquei status de noiva no Facebook’

Ele avisou que faria um almoço para o sobrinho na casa dele e que eu estava convidada. Mas que só era para eu ir se fosse como namorada dele.

Falei que ia pensar, mas decidi ir. Cheguei e dei um beijo nele. Ele sempre falava que eu nunca o beijava assim, na rua, que estava sempre constrangida e com medo do que os outros iam falar da gente.
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Neste mesmo dia, eu destravei meus medos e coloquei meu status como ‘noiva’ dele no Facebook, sem ele saber. Foi uma surpresa.

A gente ainda teve episódios de dificuldades, problemas com o que os outros falavam. Fiquei abalada de novo, tentei me afastar dele, mas a saudade era muita.

Eu o queria perto de mim, mas estava difícil encarar as coisas que os outros falavam. Meus filhos chegavam em casa me questionando, e era muito doloroso.

No final de 2015, a gente conversou e decidimos nos casar. No dia 30 de janeiro de 2016, a gente se casou com festa, na igreja.

Sou muito feliz e hoje não ligo mais para a opinião dos outros. Tem pessoas que aprenderam a conviver e compreendem, outras simplesmente não falam mais com a gente.

Quem nos ama teve a capacidade de perguntar o que aconteceu. A gente não pode deixar de ser feliz porque o outro se sente triste.”

Universa – UOL

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Paraíba

Efraim Filho afirma que Congresso deve barrar volta do imposto sindical obrigatório: “Retrocesso”

Não aceitaremos a volta do imposto sindical, avisa Efraim Filho – Politica  & ETCFoto: Reprodução

 

O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), afirmou, nesta segunda-feira (21), que é totalmente contrário à volta da cobrança do imposto sindical.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem reafirmado que defende uma nova forma de financiamento para sindicatos, mas, segundo o ministério, não há planos para recriar o imposto sindical.

As novas discussões sobre a volta de uma contribuição são uma pauta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já defendeu a contribuição definida em assembleia.

O imposto seria de até o triplo do valor do extinto, já que o ministério do Trabalho quer fixar um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, o que pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo cálculo de especialistas.

Blog do BG PB

 

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Judiciário

STF torna Zambelli ré após perseguição com arma por 9 votos a 2

Foto: Vinicius Costa Martins/Brasil Independente

O STF (Supremo Tribunal Federal) conclui nesta segunda-feira (21) a análise que torna ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.

A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições.

“Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, disse Gilmar em seu voto.

Folha de S. Paulo

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Brasil

CPMI do 8 de Janeiro pode votar quebras de sigilo de Bolsonaro e de cúpula da PMDF nesta terça

CPMI do 8/1: conheça o presidente e a relatora — e os limites do poder de  cada umFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro votará nesta terça-feira (22) os pedidos de quebra de sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram alvos da operação da Polícia Federal na última semana. O cerco em torno da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também está entre os requerimentos de destaque.

Os pedidos citados são prioridade para a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), mas dependem de acordo com a maioria dos membros para serem votados. Uma reunião antes do início da sessão vai definir quais itens entrarão em pauta.

Apesar de haver um movimento da ala governista para convocar Bolsonaro, a principal negociação se dá para garantir a liberação de informações financeiras dele e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Não diria que está na hora de convocá-lo, mas de obtermos os RIFs (relatórios de inteligência financeira) dele e da Michelle”, disse Eliziane.

R7

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Brasil

Secretários de Educação criticam MEC e pedem que implementação do “Novo Ensino Médio” seja adiada

Foto: Agência O Globo

Os secretários estaduais de Educação estão insatisfeitos com pontos da proposta apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para o Novo Ensino Médio e irão pedir que as mudanças ocorram somente a partir de 2025. Em posicionamento junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e aos conselhos estaduais, os secretários têm como principal crítica o aumento da carga horária.

O pedido de ajuste será enviado para Santana nesta terça-feira, 22. O ministro apresentou a proposta para o Novo Ensino Médio no último dia 7 e aguardava, até esta segunda, as sugestões do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e demais entidades de educação, além das comissões de educação da Câmara e do Senado.

No documento ao ministro, os secretários afirmam que qualquer modificação da pasta é “inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente”, e que a mudança exige um “período de transição factível”, devendo ser aplicada apenas em 2025.

Já Santana tem pressa em implementar as alterações e espera enviar ao Congresso até setembro uma proposta consolidada para o Novo Ensino Médio.

Os secretários também pedem que a carga horária para a formação básica seja reduzida para 2,1 mil horas. Inicialmente, a reforma previa 1,8 mil horas para disciplinas básicas, como Português, Matemática, Biologia e História. O MEC aumentou a carga básica para 2,4 mil horas após professores acusarem que o tempo original seria insuficiente para o ensino.

Os titulares estaduais defendem que a formação básica tenha 300 horas a menos que a nova proposta do governo, sob argumentação de que a carga dificultaria a oferta do ensino técnico.

Os ajustes no Novo Ensino Médio, apresentados por Santana no início de agosto, tiveram como base a consulta pública feita desde março, quando o governo passou a reavaliar a reforma, alvo de críticas por profissionais e entidades do setor. Em abril, o MEC decidiu suspender o calendário de implementação, que vinha sendo executado nas escolas desde 2022.

No texto, os secretários e os conselhos pedem que “o MEC firme o compromisso de estabelecer maior harmonia na atuação junto às demais instituições responsáveis pela oferta e regulação do ensino médio no Brasil”.

A partir de amanhã, a pasta da Educação passará a construir uma proposta definitiva para levar para a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá a Lula definir qual melhor formato de encaminhamento das mudanças. Não há definição sobre quais pontos irão tramitar via projeto de lei e quais serão implementados via portaria ou decreto.

O Globo, por Karolini Bandeira

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Brasil

Rogério Marinho diz que volta do imposto sindical é “retrocesso absoluto” e promete resistência

Rogério Marinho em BrasíliaFoto: REUTERS/Adriano Machado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou como “retrocesso absoluto” e “tentativa de ressurreição do peleguismo” o projeto de lei que trata da volta de um imposto sindical no país.

Relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, que foi aprovada em 2017, Marinho promete articular resistência ao avanço da proposta. “Vamos nos colocar fortemente contra”, disse à CNN.

“A volta de uma contribuição sindical com a existência de unicidade, com uma carta de registro dos sindicatos dada pelo governo e de uma forma coercitiva, é um retrocesso absoluto. Dentro do parlamento, vamos nos colocar contrários e mostrar nossa resistência”, acrescentou o líder da oposição.

Unicidade sindical é o princípio, fixado na Constituição de 1988, de existência de um único sindicato por base territorial. Ou seja, não pode haver, por exemplo, dois sindicatos de metalúrgicos ou de eletricitários na mesma cidade.

Para o senador, essa deveria ser a prioridade do governo, o que estimularia os sindicatos a prestarem melhores serviços e serem mais efetivos nas negociações salariais. Marinho vê um saldo positivo da reforma trabalhista e do fim da cobrança do imposto sindical obrigatório.

“O que seis anos de reforma nos mostram? Que aqueles sindicatos que efetivamente prestam bons serviços continuam vivos e tendo contribuições de seus membros. O que querem ressuscitar são os pelegos da era varguista”, concluiu Marinho.

CNN

 

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Turismo

Ministério da Justiça abre processo contra a 123 Milhas por suspensão de pacotes de viagem

Tragédia anunciada: 123 Milhas segue a trajetória da Hurb - Uai TurismoFoto: Divulgação

O Ministério da Justiça começou a investigar a empresa 123 Milhas por ter suspendido a emissão de milhares de bilhetes e pacotes de viagens. O Ministério do Turismo bloqueou o acesso da companhia a linhas de crédito em bancos públicos.

123 Milhas cancelou passagens e pacotes da linha conhecida como “promo” e que oferece viagens com datas flexíveis. Nessa modalidade, os clientes não escolhem a data exata e nem o horário do voo. Faltando alguns dias para o embarque, a viagem é confirmada.

A empresa afirma que foi obrigada a suspender a linha promocional porque enfrenta custos maiores, principalmente dos preços das passagens. 123 Milhas fez uma única proposta aos clientes: devolver os valores em vouchers, que só podem ser utilizados em produtos da própria companhia.

Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, deu um prazo de dois dias para 123 Milhas explicar por que suspendeu os serviços, e determinou que a empresa indique um canal de comunicação para atender os consumidores, preferencialmente por telefone. A Senacon já recebeu 6,3 mil reclamações contra a 123 Milhas em 2023.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo vai cumprir as medidas previstas em lei e orientou os consumidores a buscarem seus direitos.

“O que eu posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado tanto na dimensão de buscar uma solução, como também de punir a empresa caso se configure, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas”, disse Dino.

O Ministério do Turismo suspendeu a 123 Milhas de um cadastro nacional do setor que facilita acesso a crédito em bancos públicos. O ministério afirma que está reavaliando esse modelo de negócios.

“O modelo é viável, o modelo é eficaz e pode contribuir para o fornecimento de pacotes turísticos mais baratos. Nesse caso, se nós depararmos com essa situação, não será por uma laranja podre que nós vamos permitir que todo o jarro de suco saia estragado. Porém, a segunda alternativa é de que esse modelo de negócio não seja eficiente, não seja seguro que seja praticado no Brasil e aí o governo tomará medidas para que esse modelo de negócio não ocorra mais no nosso país”, diz Celso Sabino, ministro do Turismo.

Em maio de 2023, a Senacon já tinha suspendido a venda de pacotes com datas flexíveis de outra empresa. Especialistas explicam que essas agências apostam em preços baixos de passagens e hospedagens para oferecer os pacotes promocionais. Como as viagens não têm data previamente marcada, as empresas são obrigadas a garimpar os dias de voos e estadias mais baratos possíveis e, assim, oferecer ao cliente a data com o menor preço.

Até o momento, a empresa ainda não se pronunciou sobre os bloqueios.
Jornal Nacional

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Judiciário

Hacker da Lava Jato é condenado a 20 anos de prisão por vazar mensagens

Walter DelgattFoto: Reprodução

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da operação Spoofing, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Sentença

Além de Delgatti, mais 6 acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça e agora senador, Sergio Moro (União-PR), o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, disse ter violado as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Poder360

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Brasil

Mercado volta a projetar alta da inflação para 2023

Poupança caderneta bilhões

Depois de mais de dez semanas de projeção de queda ou de estabilidade na inflação em 2023, o mercado financeiro voltou a projetar alta do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 21, pelo Banco Central, mostra que os analistas projetam inflação de 4,9% em 2023, ante a projeção de 4,84% na semana anterior.

A expectativa de alta da inflação veio depois que a Petrobras autorizou o aumento de 16,3% no preço da gasolina e de 25,8% no do óleo diesel. Os preços dos combustíveis estavam artificialmente represados, depois que a estatal acabou com a política de paridade de importação e deixou de seguir os preços praticados no mercado internacional.

Para 2024 e 2025, os analistas mantiveram as projeções da semana passada para o IPCA de 3,86% e 3,5%, respectivamente.

Revista Oeste 

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