Author: Oscar Neto

Foto: Divulgação

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta da agência de viagens 123 Milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes de viagens e de pacotes promocionais. Em Minas Gerais, já há 600 processos contra a empresa.

A Justiça mineira tem registrado, em média, 4 processos por hora contra a empresa desde a suspensão dos pacotes promocionais na sexta-feira (18).

Um dos principais questionamentos dos clientes tem sido a proposta de ressarcimento feita pela 123 Milhas de oferecer vouchers parcelados e que devem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes na própria agência. Cada cupom só pode ser usado para uma única compra, o que acaba obrigando o consumidor a desembolsar mais dinheiro para fechar o serviço.

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar suposta prática abusiva. A agência tem 15 dias para apresentar defesa.

Jornal Nacional

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Daniel Tesser, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (24.ago.2023) que o caso das joias está sendo politizado. Os itens, segundo a PF, fariam parte de um suposto esquema ilícito de venda no exterior

“Há uma evidente politização da questão da posse das joias presenteadas ao ex-presidente Bolsonaro. E se ele pode ou não vendê-las. Isso não ocorreu com os demais ocupantes do cargo”, declarou Tesser ao Poder360.

Segundo o advogado, Bolsonaro está sendo alvo de um “tratamento diferente” em relação a presentes recebidos por outros chefes do Executivo.

Tesser falou que “não houve” cobrança sobre os presentes recebidos por outros ex-presidentes. “Não houve questionamento se os outros ex-presidentes poderiam se desfazer das peças e ninguém procura saber se o fizeram”, disse.

Poder360

Foto: Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que a nova contribuição sindical proposta pelo governo, será negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.

“Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra”, explicou Marinho.

Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.

Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil