Author: Oscar Neto
Senado deve aprovar proposta que limita poderes do STF
Foto: STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar, para a próxima terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão, segundo Pacheco, é que a quinta e última sessão regimental para discutir a matéria seja feita no mesmo dia da votação. Apesar de não ser unanimidade, líderes ouvidos pela CNN já dão como certa a aprovação da proposta no Senado.
Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria sólida”. Um líder da oposição avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.
Outras lideranças partidárias que não concordam com o texto devem se reunir com suas bancadas antes da votação de terça e definir se vão apoiar ou não a pauta. A tendência deve ser liberar os parlamentares para votarem como quiserem.
No plenário, os senadores contrários à proposta devem questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.
Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “mexer no Supremo” não parece ser um “capítulo prioritário nas transformações que o Brasil precisa”. Ele, porém, disse que enxerga com “naturalidade” que o Congresso debate a proposta.
“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.
Reação ao STF
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.
A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
Uma outra matéria em discussão entre os senadores fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.
CNN
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Vitória de Milei freia “onda de esquerda” na América do Sul

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A vitória de Javier Milei nas eleições argentinas neste domingo (19.nov.2023) desacelerou a chamada “onda de esquerda” na América do Sul. Com o resultado do pleito, o Executivo da Argentina passará a ser comandado por uma administração de direita.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse em janeiro deste ano, 9 dos 12 países da América do Sul estão sob comando de governos de esquerda. Mas, depois da posse de Milei em 10 de dezembro, os 12 países da América do Sul passarão a ter a seguinte configuração: 8 países com governos de esquerda e 4 de direita.
O levantamento feito pelo Poder360 considera 2 cenários políticos das nações sul-americanas: o ano de 2019 e janeiro a novembro de 2023. Neste ano, eleições foram realizadas no Equador, além da Argentina.
Nos últimos 4 anos (2019-2023), 3 países (Argentina, Equador e Uruguai) trocaram governistas de esquerda por líderes de direita. Já 5 nações sul-americanas (Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia e Peru) passaram a ser comandadas por presidentes esquerdistas.

Poder360
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Jair Bolsonaro parabeniza Milei por vitória na Argentina: “A esperança volta a brilhar na América do Sul”
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu parabéns a Javier Milei (La Libertad Avanza) por sua vitória na eleição presidencial argentina neste domingo (19). “A esperança volta a brilhar na América do Sul”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no X (ex-Twitter). O ex-presidente também desejou que “os bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil”.
Com 99,28% das urnas apuradas, Milei aparece com 55,69% dos votos válidos, contra 44,30% do atual ministro da economia argentino.
A relação com Bolsonaro durante a campanha eleitoral foi uma marca de Milei para os brasileiros. O argentino recebeu apoio do ex-chefe do Executivo –que prometeu ir à posse do candidato caso ele seja eleito– e foi comparado com o ex-presidente brasileiro diversas vezes, mas criticou a comparação, afirmando que as correlações são “maliciosas” e feitas por quem faz uma política “suja”.

Os filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), também usaram a rede social para comemorarem a vitória do candidato libertário.
Eduardo falou em “grande derrota da esquerda nefasta”, enquanto Flávio deu parabéns a Milei por libertar os argentinos “da desgraça do comunismo”.


Poder360
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Sem citar nome de Milei, Lula deseja “boa sorte e êxito ao novo governo” na Argentina
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desejou, neste domingo (19), boa sorte ao novo governo da Argentina. Ele não citou o nome de Javier Milei, presidente eleito pela coalização La Libertad Avanza.
“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, escreveu Lula no X (ex-Twitter).
A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica.
Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A…
— Lula (@LulaOficial) November 19, 2023
O economista Javier Milei, de 53 anos, foi eleito presidente da Argentina neste domingo.
Ele superou, no segundo turno, o candidato governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa (Union por la Patria), que havia saído vencedor do primeiro turno, em 22 de outubro.
CNN Brasil
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Milei ganha 6,4 milhões de votos no segundo turno e vence em 20 das 23 províncias argentinas
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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, virou a disputa no segundo turno com um desempenho arrasador. Ganhou 6,4 milhões de votos e derrotou Sergio Massa em 20 das 23 províncias e na capital Buenos Aires, que é uma cidade autônoma.
Com 99,28% das urnas apuradas, ele tinha 55,69% do total de votos, contra 44,30% de Massa. A diferença de 11 pontos surpreende, porque as pesquisas projetavam um cenário mais apertado.
Milei teve cerca de 3 milhões de votos de vantagem. Terminou com 14.476.462 votos, contra 11.516.142 de Sergio Massa.
Milei foi o mais votado em Jujuy, Salta, Misiones, Corrientes, Catamarca, La Rioja, San Juan, Tucumán, San Luis, Córboba, Mendoza, La Pampa, Neuquén, Río Negro, Chubut, Santa Cruz, Santa Fé, Entre Ríos, Chaco e Tierra del Fuego.
A maior distância foi em Córdoba: 74,05% contra 25,94%. Na cidade de Buenos Aires, Milei se impôs por 57,24% contra 42,75%.
Massa foi o mais votado na província de Buenos Aires, a mais populosa, em Santiago del Estero e em Formosa.
Comparação com o primeiro turno
Milei teve 8 milhões de votos no primeiro turno e passou para 14,4 milhões agora. Saiu de 30% para 55,7%, um aumento de 25,7 pontos percentuais. Ganhou cerca de 6,4 milhões de votos.
É praticamente a mesma quantidade de votos que a terceira colocada, Patricia Bullrich, teve no primeiro turno: 6,2 milhões.
g1
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“Hoje começa a reconstrução da Argentina”, diz Milei, novo presidente do país
Foto: Reprodução
O presidente eleito da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), afirmou que, após sua vitória nas urnas, na noite deste domingo (19), uma nova forma de fazer política é iniciada no país, colocando fim à antiga maneira.
A referência ao passado pode ser entendida como uma crítica à esquerda, tanto ao kirchnerismo quanto ao peronismo. “Hoje começa a reconstrução da Argentina. Hoje é uma noite histórica, não por nós, mas porque terminou uma forma de fazer política e começa outra.”
Com 99,28% das urnas apuradas até as 22h36, Milei teve 55,69% dos votos válidos contra 44,30% de Sergio Massa.
Mais cedo, antes de os resultados oficiais serem divulgados, Massa reconheceu sua derrota nas urnas. Ele disse que parabenizou Milei e que desejou sorte para o novo governo. Milei tomará posse no dia 10 de dezembro.
Milei disse que trabalhará com três princípios: democracia, comércio livre e paz. “Vamos trabalhar com todas as nações do mundo livre para ajudar todos a construir um mundo melhor”.
“A Argentina vai ocupar um lugar que nunca devia ter perdido no mundo. Isso é um compromisso”, declarou. “Quero dizer-lhes que a Argentina tem futuro, mas esse futuro só existe se esse futuro for liberal”.
CNN
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Escândalo do Padre Zé: Gastos do Padre Egídio superavam os R$ 140 mil por mês, diz polícia
Foto: Reprodução
Na noite deste domingo (19), o Fantástico da TV Globo deu mais detalhes sobre o esquema liderado pelo padre Egídio de Carvalho, que teria desviado R$ 140 milhões das contas do Hospital Padre Zé. Ele foi preso na semana passada.
As investigações levaram a 29 imóveis, com propriedade dele ou de terceiros, na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. Um dos imóveis, uma cobertura com piscina em João Pessoa, está avaliado em R$ 2,4 milhões.
Entre objetos de arte, roupas de grife e objetos de decoração, os policiais encontraram garrafas de vinho avaliadas em mais de R$ 2 mil cada. Só em 2022, Padre Egídio teria gasto R$ 110 mil com a bebida.
“Ele tratava as contas bancárias tanto do Instituto de São José quanto da Ação Social Diocesano, como se fossem dele”, afirma o promotor de Justiça do Gaeco da Paraíba, Dennys Carneiro. O Instituto é o mantenedor do Hospital.
Padre Egídio dirigiu o instituto e o hospital de 2012 até setembro deste ano. Para os investigadores, a partir de 2013 ele liderou o esquema de desvios de recursos públicos, chamados pelo grupo de “Devoluções”. Padre Egídio ainda fez empréstimos em dois bancos em nome das instituições.
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Por falta de verba, Caixa diz que só vai pagar seguro DPVAT para acidentes ocorridos até 14 de novembro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal informou que só vai pagar o seguro DPVAT para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023.
Segundo o banco, a medida é necessária para garantir os pagamentos previstos até então. Segundo a Caixa, não há recursos para acidentes depois do dia 14.
O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
O DPVAT está sob responsabilidade da Caixa desde 2021. Antes, era administrado por uma seguradora, com dinheiro arrecadado por meio de valores pagos obrigatoriamente pelos motoristas.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou uma medida provisória que acabou com o pagamento obrigatório e extinguiu a seguradora.
A Caixa passou a fazer os pagamentos a partir de um fundo criado com o excedente dos pagamentos do DPVAT.
Uma proposta do governo Lula enviada ao Congresso, mas ainda não analisada pelos parlamentares, busca retomar verba para o seguro.
“O banco ressalta que o poder executivo submeteu ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, que trata do novo modelo do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, com a finalidade de dar continuidade ao pagamento de indenizações às vítimas de trânsito ou seus beneficiários”, escreveu a Caixa em nota.
“Desde janeiro de 2021 até setembro de 2023, a CAIXA recepcionou e pagou mais de 1,2 milhão de solicitações de indenizações DPVAT no valor de R$ 2,77 bilhões a 636,7 mil vítimas e/ou herdeiros legais”, completou o banco.
g1
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Governo federal bloqueia FPM de quatro cidades da Paraíba; veja lista

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quatro municípios do estado da Paraíba. Confira a lista completa ao fim da matéria.
De acordo com o órgão do Ministério da Economia, o impedimento de repasse dos recursos se deu por conta de bloqueio no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). As cidades que estão na lista só voltam a receber os recursos depois de resolver as pendências.
Municípios com repasse do FPM bloqueado:
Alagoinha
Lucena
Pilar
Seridó
Ainda segundo informações do Ministério da Economia, o bloqueio já é válido para os pagamentos do FPM desta segunda-feira (20), referente ao segundo decêndio de novembro.
Sendo assim, considerando o valor da última parcela do Fundo de Participação Municipal, Alagoinha deixa de receber R$ 225.563,18, enquanto que Lucena deixa de arrecadar R$ 180.450,81; Pilar, por sua vez, também não terá acesso ao crédito de R$ 180.450,81 e, por fim, Seridó também não recebe a parcela de R$ 496.239,18.
MaisPB
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