Author: Oscar Neto

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

No primeiro ano do seu terceiro governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou 17,6% a mais emendas parlamentares do que Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o ex-chefe do Executivo tentou se reeleger. A gestão petista empenhou R$ 29,95 bilhões (ou seja, reservou o valor para pagamento posterior) até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o montante disponibilizado pelo governo federal por indicação de deputados e senadores chegou a R$ 25,46 bilhões. Em 2020, porém, Bolsonaro desembolsou mais recursos ainda.

A diferença do valor chancelado em 2023, pela gestão petista, é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante será reservado do orçamento federal e pago.

Os parlamentares podem indicar recursos para onde desejarem, mas cabe ao governo decidir quando fazer o empenho, que é a reserva do valor. Sem esse aval, as verbas não chegam efetivamente aos estados e municípios.

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Foto: Agência Brasil

O suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) está na mira da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na última sexta-feira (1º) o caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu da PGR um pedido de abertura de inquérito sobre as práticas.

São apurados crimes como peculato, improbidade administrativa e caixa dois, e há análise de pedidos de cassação do mandato.

Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas, em conversa com o R7, o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.

Na denúncia, está anexado um áudio (ouça abaixo) em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político (entenda mais abaixo).

Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.

Assim que o caso foi divulgado pela imprensa, parlamentares da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR na última terça (28), com pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para investigar a prática de improbidade administrativa e peculato, caracterizado pela apropriação indevida de recursos por um agente público.

Na Câmara dos Deputados, membros da oposição iniciaram um movimento pela cassação do mandato de Janones, que teve o pedido protocolado na última quarta (29) pelo Partido Liberal (PL). Para o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, Janones violou o decoro parlamentar e é “inaceitável” um deputado utilizar recursos públicos para benefício pessoal.

De acordo com um áudio anexado ao processo, a verba da rachadinha seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político, que afirma ter precisado vender casa e carro e usado o dinheiro da poupança e da previdência privada para bancar a corrida eleitoral.

Na conversa com a equipe, após declarar a intenção de obter parte do salário dos assessores para fins pessoais, Janones reafirma que não admitirá cargos-fantasma. O deputado diz ainda não temer a perda de mandato.

Segundo Janones, esse esquema seria “justo”. A gravação é de 5 de fevereiro de 2019 e foi feita pelo jornalista Cefas Luiz durante a primeira reunião depois que os funcionários tomaram posse.

Cefas disse ao R7 que “o esquema rodou no gabinete e era mensal”. Ele afirmou também que levaria o material ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Janones nega ter cometido rachadinha e afirma que a gravação foi “clandestina e criminosa” e que se trata de um “áudio retirado de contexto e para tentar imputar [a ele] um crime” que ele “jamais” cometeu.

“Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados”, completa.

Na última sexta (1º), após a PGR enviar o pedido de abertura de inquérito ao STF, a assessoria de imprensa de Janones disse que trabalha para abdicar dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos dele para acelerar a investigação. “Foi a primeira notícia positiva até agora desde que isso começou”, afirmou, em nota.

R7