STF

Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

Weintraub
Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Licença-paternidade no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

Agência Brasil

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Judiciário

Recurso contra prisão de padre Egídio só será julgado em fevereiro de 2024

Padre Egídio
Padre Egídio é investigado por desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé (Foto: Divulgação / Redes Sociais)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou para o dia 20 de fevereiro de 2024 o recurso da defesa do Padre Egídio de Carvalho contra a sua prisão preventiva. Em primeira decisão, no dia 28 de novembro, o ministro Teodoro Silva Santos negou o habeas corpus ao religioso, que segue preso no presídio especial em João Pessoa.

Entenda o caso

Alvo de operação da Polícia Federal no dia 5 de outubro, padre Egídio é suspeito de desviar recursos do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

A investigação cumpriu 11 mandados de busca, além de apontar que existem dois empréstimos de cerca de R$ 13 milhões. O ponto inicial da apuração da polícia começou pela suspeita de mais de 100 aparelhos celulares furtados.

No dia 6 de outubro, o padre se apresentou espontaneamente no Gaeco para prestar depoimento e entregou o próprio celular para a investigação.

O Gaeco, então, pediu a prisão de Padre Egídio, que foi negado na última terça-feira (31 de outubro).

Com informações do Portal Correio

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Brasil

Senadores sabatinam Dino para o STF e Gonet para a PGR de forma simultânea nesta quarta

ImagemFoto: Sérgio Lima/Poder360 e Wikimedia Commons

Os senadores vão sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na manhã desta quarta-feira (13). Ao término dos questionamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parlamentares governistas e da oposição vão decidir, em uma votação, se aprovam Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As sabatinas serão feitas de forma simultânea, de modo que as perguntas serão feitas em bloco, e os indicados responderão um após o outro.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.

Depois da votação dos senadores, os nomes serão encaminhados para avaliação no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta. A votação também é secreta. Para serem aprovados, Dino e Gonet precisam de pelo menos 41 votos positivos dos 81 senadores.

R7

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Paraíba

Conheça projeto da Ponte que ligará Cabedelo, Lucena e Santa Rita

Foto: Reprodução

O governador João Azevêdo (PSB) apresentou, na manhã desta segunda-feira (11), no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, o projeto da Ponte do Futuro, obra de mobilidade urbana que ligará os municípios de Cabedelo, Lucena e Santa Rita sob o Rio Paraíba. O investimento total é orçado em R$ 500 milhões.

A ponte contará com duas faixas de rolamento e uma ciclofaixa. O completo rodoviário sairá Cabedelo através da BR-230, próximo a Intermares, passando por um viaduto na linha férrea, segue pela Praia do Jacaré e chega a Santa Rita e Lucena. João também anunciou um mirante para que as pessoas possam contemplar o tradicional Pôr do Sol.

Segundo o secretário de Infraestrutura da Paraíba, Deusdete Queiroga, a projeção é que o equipamento seja entregue no primeiro trimestre de 2026.

Veja o vídeo:

https://youtu.be/92XF6v-WGlI?si=cosaceMbYoKPxfEx

BG com MaisPB

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Paraíba

Vereador de Piancó que confessou violência contra mulher diz que estava nervoso durante a sessão

O vereador de Piancó, Pedro Aureliano (Cidadania), detalhou a fala polêmica durante uma sessão na Câmara de vereadores da cidade na semana passada. Na última quinta-feira (7), ele assumiu que bateu em uma mulher e ainda ameaçou outro vereador.

“Na hora, no nervosismo, eu estava muito agitado. O que eu ia dizer era ‘eu não bati em mulher, agora eu bato em você’, isso aí eu assumo”. disse.

Entenda o caso

Durante a sessão, ao ser acusado de bater em mulher, Pedro Aureliano confirmou e ainda partiu para agredir o colega que lhe questionava no momento. “Eu bato e bato em você também se conversar m*****”, disse o parlamentar que em seguida se levantou como se pretendesse ir em direção ao colega.

Por causa da confusão, o presidente da Câmara, Edgard Valdevino, decidiu interromper a sessão que estava sendo transmitida.

Conselho de Ética

Edgar Valdevino também afirmou que vai acionar o Conselho de Ética da casa para apurar as declarações do parlamentar. Veja nota:

A Câmara Municipal de Piancó foi palco de um episódio lamentável envolvendo agressões e uma confissão terrível de violência contra à mulher.

Necessário esclarecer aos cidadãos de Piancó, da Paraíba e do Brasil que o Poder Legislativo Municipal repudia a atitude praticada pelo vereador Pedro Aureliano da Silva quando da confirmação de prática de violência contra à mulher, bem como, reforça que a Câmara não apoia esse tipo de postura e da mesma forma, coloca a câmara à disposição de todas as mulheres na luta pela garantia dos seus direitos.

Esses episódios ensejaram em desdobramentos graves, onde já determinei ao Conselho de Ética a apuração das ocorrências contra as mulheres, bem como, em face de ameaça a outro colega dentro desta casa, em total desacordo com as regras de boa convivência e decoro parlamentar. Portanto, garanto que a Câmara não deixará impune situações como estas e estaremos, como sempre estivemos, em defesa das garantias das mulheres e do nosso povo.

Edgar Valdevino Lima

Presidente da Câmara

Com informações do Portal Correio 

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Paraíba

BPTran autua quase 50 motoristas por embriaguez ao volante no final de semana

BPTran flagra 71 motoristas embriagados e apreende 64 CNHs - Polícia  Militar da ParaíbaFoto: Reprodução

O Batalhão de Policiamento de Trânsito autuou 49 condutores de veículos na Operação Zero Álcool, realizada entre a sexta-feira (8) esse domingo (10), na Paraíba. Os autuados foram flagrados nos bloqueios de fiscalização, dirigindo sob efeito de álcool.

Quase a metade das autuações foram registradas em João Pessoa, com 23 casos. Os outros registros foram em Campina Grande, Cajazeiras, Patos e Guarabira. Ainda na operação no feriadão, foram feitas 845 notificações por outras infrações de trânsito, removidos 103 veículos, presas 11 pessoas e apreendidas 2 armas de fogo.

“A conta que fazemos é sobre quantos acidentes foram evitados com essas ações, pois beber e dirigir é um atalho para tragédias no trânsito, falando especificamente das autuações por embriaguez”, destacou o comandante do BPTran, tenente-coronel Lucas.

A Operação Zero Álcool será intensificada nas próximas semanas, com a chegada do verão. O trabalho é feito com bloqueios em pontos estratégicos para fiscalizar e coibir, com equipamentos específicos e policiais treinados, a prática de conduzir veículo sob efeito de álcool e com outras irregularidades.

MaisPB

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Paraíba

Tubulação se rompe e abre cratera em avenida de João Pessoa

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é 78805a221a988e79ef3f42d7c5bfd418-70.pngFoto: Reprodução A avenida Expedicionários na Torre, em João Pessoa, está interditada após o surgimento de uma cratera na madrugada desta segunda-feira (11). A principal suspeita é que o rompimento de uma tubulação tenha causado o incidente. Equipes de engenheiros da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) estão no local para analisar o que teria causado o afundamento do asfalto e iniciar os primeiros reparos. Até o momento a empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O trecho entre os cruzamentos com a Av. Júlia Freire e a Sílvio Almeida está interditado, sem previsão de liberação. Com informações de Portal Correio

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Mundo

Primeiro decreto de Milei reduz número de ministérios pela metade

ImagemFoto: Reprodução/ Redes Sociais

No primeiro ato como presidente da Argentina, Javier Milei (foto) assinou um decreto para reduzir o número de ministérios de 18 para 9, como parte de sua promessa de campanha de cortar gastos públicos.

O decreto também reorganiza a estrutura do governo, transferindo Secretários de Estado para o Gabinete do Governo.

De acordo com o texto, “é preciso adaptar as disposições da Lei de Ministérios e os objetivos estabelecidos com o objetivo de racionalizar e tornar mais eficientes as ações do Estado Nacional”.

Eis os novos ministros argentinos:

Patrícia Bullrich na Segurança, Mariano Cuneo Libarona na Justiça, Luís Caputo na Economia, Diana Mondino nas Relações Exteriores, Guillermo Francos no Interior, Mario Russo na Saúde e Luis Petri na Defesa. Também foram criados os ministérios de Capital Humano, comandado por Sandra Pettovello, e Infraestrutura, liderado por Guillermo Ferraro.

O Antagonista

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Brasil

VÍDEO: Lula diz que as pessoas deixam de votar no PT quando melhoram o padrão de vida e estudam

ImagemFoto: Reprodução

Em um discurso de cerca de 40 minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em evento do Partido dos Trabalhadores sobre as eleições de 2024, que os petistas acirrem o discurso ideológico nas eleições municipais do ano que vem.

Em alguns momentos, Lula deu bronca nos correligionários e disse ser preciso falar com setores da população com quem o PT tem dificuldades, como evangélicos e empresários.

“Precisamos aprender a construir um discurso para conversar com essa gente. Como a gente vai convencer pequenos e médios empresários a votar em nós? Quem vota no PT são pessoas de até 2 salários mínimos. Um metalúrgico de São Bernardo que ganha 8 mil reais já não quer mais votar na gente. Pega pesquisa. Quem ganha mais de 5 salários mínimos já tem dificuldade de votar na gente. É porque essa pessoa ficou ruim? Não, é porque, possivelmente, ela elevou um milímetro o padrão de vida, de aprendizado, e nós não aprendemos a conversar com ela”, analisou o presidente.

Com informações de UOL

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STF

Após Datafolha apontar que 38% reprovam atuação do Supremo, Barroso diz que valor do STF não pode ser aferido em pesquisa

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, declarou em entrevista à CNN que “o valor de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião”. A fala se deu depois de divulgação de pesquisa Datafolha que concluiu que a reprovação do Supremo chegou a 38%.

Barroso disse que a missão do STF é interpretar a Constituição Federal e que esse caminho, com frequência, desagrada “grupos poderosos”.

“Sejam grupos econômicos, seja o governo, sejam ambientalistas, sejam agricultores ou sejam indígenas. O arranjo constitucional brasileiro faz com que cheguem ao Judiciário as questões mais divisivas da sociedade brasileira. E nós precisamos decidi-las”, declarou.

O presidente do STF também disse que, considerando a quantidade de casos debatidos na Corte, a rejeição é “até modesta” e que não o preocupa.

Segundo ele, um dos papéis do Judiciário é proteger minorias. Afirmou que “cumprir com a Constituição significa desagradar algum grupo econômico” e que ele não se impressiona com o dado.

“Boa parte desses 38% decorrem da incompreensão. Se as pessoas entendessem, acho que teríamos uns 90% de aprovação”, disse.

Poder 360

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